Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3123721 Pedagogia
O documento "Recontextualização Curricular: a BNCC e os documentos curriculares da Rede Municipal de Educação Infantil" realiza uma análise da BNCC (2017) e o conjunto de documentos curriculares da RMEF, e diz que ambos reafirmam que as interações e as brincadeiras são definidas como eixos estruturantes da prática pedagógica da Educação Infantil e apresentam os dois termos como possibilidade de aprendizagem e desenvolvimento das crianças.
Sobre brincadeiras e as interações assinale V (verdadeira) e F (Falso).
( ) A interação durante o brincar caracteriza o cotidiano da infância, trazendo consigo poucas aprendizagens para o desenvolvimento integral das crianças.
( ) Ao observar as interações e a brincadeira entre as crianças e delas com os adultos, é possível identificar a expressão dos afetos, a mediação das frustrações, a resolução de conflitos e a regulação das emoções.
( ) Para que as brincadeiras atinjam o objetivo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, de acordo com a BNCC (2017), é preciso que haja seleção, planejamento, reflexão, organização, mediação, monitoramento das práticas e interações.
( ) Na documentação da Rede Municipal, a brincadeira aparece como eixo estruturante e estruturador do trabalho na Educação Infantil.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta.
Alternativas
Q3123719 Pedagogia
De acordo com o documento "Recontextualização Curricular: a BNCC e os documentos curriculares da Rede Municipal de Educação Infantil", a RMEF ao realizar o estudo sobre a BNCC (2017) e o conjunto de documentos curriculares da Educação Infantil de Florianópolis, em especial, Diretrizes Educacionais de (2010), Orientações Curriculares de (2012) e Currículo da Educação Infantil de (2015), foi possível perceber as similitudes entre o documento nacional (BNCC, 2017) e o conjunto de documentos curriculares municipais.
Diante das observações posta pelo documento, como se organizou a RMEF, a partir das DCNEI (2009), para acolher as proposições para orientar a organização do trabalho pedagógico da Educação Infantil?
Alternativas
Q3123701 Pedagogia
No ano de 2005, criou na estrutura da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis o Programa Diversidade Étnico-Racial, que passou a coordenar as atividades da/na rede, bem como, estabeleceu junto aos órgãos, do executivo municipal e fora dele, relações que possibilitaram o encaminhamento das políticas de promoção da igualdade étnico-racial tendo como objeto principal o ensino dos conteúdos de história, cultura africana e afro-brasileira e a consolidação dos princípios da Educação das Relações Étnico-Raciais. São projetos desenvolvidos pelo Programa Diversidade Étnico-Racial:
1. Projeto Raiz 2. Projeto Teia da Diversidade 3. Projeto Identidades e Corporeidades 4. Gerar tecnologia cultural afro-brasileira

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3123683 Pedagogia
A liberdade é um princípio fundamental para o desenvolvimento da educação. A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Isso significa que professores e alunos têm o direito de expressar suas ideias e opiniões, de buscar conhecimento e de participar da construção do conhecimento. Assim sendo, de acordo com o Art. 3º da LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV.Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3123681 Pedagogia
Assinale a opção correta em relação aos blocos dos primeiros anos do Ensino Fundamental, relacionados às Unidades Temáticas e aos Objetos de Conhecimento, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Alternativas
Q3123672 Pedagogia
"O Plano Nacional de Educação (PNE), decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs). O amplo processo de debate, que começou na CONAE - Conferência Nacional de Educação 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforça o caráter especial e democrático desse PNE".
[Disponível em: https://pne.mec.gov.br/#onepage. Acesso: 20/10/2024].

Segundo redação que consta no Art. 2º da Lei nº 13.005/2014, são diretrizes do PNE, EXCETO:
Alternativas
Q3123333 Pedagogia
Analise as características a seguir.

I. Quantificar fenômenos determinísticos – contagem, medição de objetos, grandezas.
II. Estudar a incerteza proveniente de fenômenos de caráter aleatório.
III. Desenvolver a atenção, a disciplina e a inteligência.
IV. Criar sistemas abstratos, que organizam e inter-relacionam fenômenos do espaço, do movimento, das formas e dos números, associados ou não a fenômenos do mundo físico.

Para a BNCC, são características importantes da Matemática:
Alternativas
Q3122887 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, prevê o papel de diferentes atores sociais na promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Com base no ECA, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) O Conselho Tutelar possui autonomia para aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes em situações de risco, independentemente de autorização judicial.
( ) Compete ao Ministério Público intervir sempre que houver violação de direitos, podendo instaurar ações judiciais em defesa dos interesses da criança e do adolescente.
( ) O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o principal responsável pelo atendimento direto das vítimas de violência, devendo garantir acompanhamento contínuo.
( ) As entidades de acolhimento institucional precisam obedecer às normas específicas de infraestrutura e formação de pessoal, conforme previsto pelo ECA.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:
Alternativas
Q3122813 Pedagogia
Consta na Base Curricular Municipal de Concórdia (2023) que, no âmbito Municipal ,a Resolução nº 08, de 17 de dezembro de 2010, do Conselho Municipal de Educação de Concórdia, fixa normas para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Concórdia (SC).
A Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, integra o Sistema Municipal de Ensino de Concórdia e é caracterizada como modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades do sistema educacional, realizando o Atendimento Educacional Especializado, disponibilizando os recursos, serviços e orientando quanto a sua utilização no processo de ensino e de aprendizagem: 
Alternativas
Q3122812 Pedagogia
Consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC – 2018) que na primeira etapa da Educação Básica, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver, devem ser assegurados os seguintes direitos de aprendizagem e desenvolvimento:

1. Brincar
2. Explorar
3. Conviver
4. Expressar
5. Participar
6. Conhecer-se

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q3122811 Pedagogia
Está expresso no artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
De acordo com o artigo 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

1. Opinião e expressão.
2. Crença e culto religioso.
3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
4. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
5. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem qualquer tipo de ressalva ou restrições legais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q3122810 Pedagogia
De acordo com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, e suas atualizações, consta que a educação infantil é gratuita às crianças de até:
Alternativas
Q3122809 Pedagogia
No texto da Base Curricular Municipal de Concórdia (2023), qual é o autor utilizado para pensar as relações entre aprendizagem e desenvolvimento? 
Alternativas
Q3122808 Pedagogia
Analise o texto abaixo de acordo com a Base Curricular Municipal de Concórdia (2023).
Com base no pressuposto de que na infância o corpo em movimento constitui a matriz básica da aprendizagem, Garanhani (2001) propõe a organização pedagógica do movimento corporal na Educação Infantil em torno dos seguintes eixos:

1. Conformação dos corpos
2. Autonomia e identidade corporal
3. Socialização
4. Ampliação do conhecimento das práticas corporais infantis

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q3122807 Pedagogia
Consta no texto da Base Nacional Comum Curricular (2018) que:
“A interação durante o brincar caracteriza o cotidiano da infância, trazendo consigo muitas aprendizagens e potenciais para o desenvolvimento integral das crianças. Ao observar as interações e a brincadeira entre as crianças e delas com os adultos, é possível identificar, por exemplo, a expressão dos afetos, a mediação das frustrações, a resolução de conflitos e a regulação das emoções”.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) O brinquedo é uma necessidade para a criança. No ato do brincar a criança vivencia e concretiza situações que, geralmente, já viveu ou ainda vive, seja em seu contexto social cotidiano, seja em sua fantasia, pois, na infância, a imaginação, a fantasia, o brinquedo não são atividades que podem se caracterizar apenas pelo prazer que proporcionam, mas também pelas capacidades humanas que desenvolvem, como: a percepção, a memória, a emoção e a imaginação.
( ) No ato de brincar a percepção do mundo ganha força e vai sendo modificada a partir do momento em que a criança vai exercitando suas funções de memória, de linguagem, de afetividade, de imaginação, conduzindo-a, cada vez mais, a uma independência em relação a seus atos e ao mundo ao seu redor.
( ) Além de propiciar o desenvolvimento de todas essas capacidades, a brincadeira é, em si, também um fenômeno da cultura, uma vez que se configura como um conjunto de práticas, conhecimentos e artefatos construídos e acumulados pelos sujeitos nos contextos históricos e sociais em que se inserem. Representa, dessa forma, um acervo comum sobre o qual os sujeitos desenvolvem atividades conjuntas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q3122764 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) estabelece as normas e diretrizes para a organização da educação no Brasil.
Nesse contexto, é correto afirmar que a LDB: 
Alternativas
Q3122761 Pedagogia
São considerados público-alvo da educação especial os alunos com:

1. deficiência.
2. transtornos globais do desenvolvimento.
3. transtornos específicos de aprendizagem.
4. altas habilidades/superdotação.
5. transtorno do déficit de atenção e hiperatividade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q3122760 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar dos alunos público-alvo da educação especial, orientando os sistemas de ensino para garantir:

1. acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
2. transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
3. oferta do atendimento educacional especializado.
4. formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q3122536 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e suas disposições sobre o ensino fundamental, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) A organização curricular do ensino fundamental deve incluir temas transversais, tais como ética, saúde e meio ambiente, promovendo a formação integral do aluno.
( ) A obrigatoriedade do ensino fundamental gratuito estende-se a crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, com um currículo definido pelo governo federal, que proíbe alterações por estados e municípios.
( ) A educação básica deve assegurar, além do ensino das áreas de conhecimento, a formação para o trabalho, o desenvolvimento da autonomia moral e intelectual dos alunos.
( ) A formação continuada de professores é um direito assegurado, com o intuito de proporcionar aos docentes atualização e aperfeiçoamento profissional, a fim de garantir uma educação de qualidade.

A sequência CORRETA de cima para baixo é: 
Alternativas
Q3122533 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, regulamentando a educação básica no Brasil. Com base nas disposições dessa Lei, analise as afirmativas a seguir:

I. O currículo da educação básica deve ser organizado de forma flexível, de modo a possibilitar a formação integral do aluno, permitindo a adaptação de conteúdos de acordo com as especificidades regionais e culturais.
II. O Estado deve fornecer recursos financeiros suficientes para garantir a igualdade de acesso à educação, assegurando a implementação de tecnologias educacionais e o acesso universal ao ensino superior.
III. A educação básica deve ser exclusivamente focada no desenvolvimento acadêmico, sendo desnecessário incluir aspectos sociais e emocionais no currículo escolar.
IV. As práticas pedagógicas devem promover a inclusão de alunos com deficiência, mas não exigem a adaptação do currículo, ficando a critério das escolas desenvolverem ou não estratégias pedagógicas para atender essa demanda.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
12421: C
12422: A
12423: D
12424: D
12425: D
12426: A
12427: C
12428: A
12429: B
12430: E
12431: D
12432: C
12433: A
12434: D
12435: A
12436: C
12437: A
12438: E
12439: B
12440: A