Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A obrigatoriedade do componente curricular de Arte na Educação Básica brasileira foi instituída, pela primeira vez, por meio da Lei 5.692/1971 (Lei de Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus); porém, os primeiros cursos superiores para licenciados em Arte (Educação Artística) surgiram apenas em 1973 (Barbosa, A imagem no ensino da arte, 2010, p. 10). Desse período, a professora e pesquisadora Ana Mae Barbosa destaca um movimento surgido na década de 1940 que influenciou a formação do professor de arte nas décadas seguintes, ainda que as escolas não atribuissem o grau superior necessário para a sua atuação como licenciado nas escolas formais.
O referido movimento era denominado:
Assinale a opção que exemplifica corretamente uma dessas ações.
( ) A duração total desse nível educacional, ao longo dos seus ciclos, é de nove anos.
( ) É composta pela educação infantil e pelos ensinos de nível fundamental e médio.
( ) A matrícula das crianças como alunos é obrigatória a partir dos 4 anos de idade.
As afirmativas são, respectivamente,
Assinale a opção que não está de acordo com os valores propostos pelo documento citado.
I. A história da população negra deve ser pensada de maneira apartada da história nacional brasileira, que diz respeito a outras raízes étnico-culturais.
II. As disciplinas que devem ser modificadas pela lei são a educação artística, a literatura e a história, além da criação de uma disciplina específica sobre o tema.
III. Deve ter efeito tanto nas instituições públicas quanto nas instituições privadas de ensino, garantindo que todos os públicos tenham uma formação diversificada.
Está correto o que se afirma em
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento que deve ser elaborado por todas as escolas. Por isso, ele é muito conhecido e discutido na área da educação. Também é de suma importância que todos os envolvidos no processo de elaboração estejam cientes da importância e das dimensões que esse documento tem dentro da instituição de ensino.
Segundo a LDB (Lei n 9.394/96), o Ensino Médio deve ser estruturado de forma a promover a formação técnico-profissional do estudante, priorizando apenas disciplinas relacionadas à área de atuação desejada, uma vez que o estudante deve sair capacitado para o mercado de trabalho.
A Lei n° 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil ao longo de um período decenal, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação, com foco na universalização do acesso, melhoria da qualidade do ensino e promoção da equidade educacional em todo o país.
Segundo a LDBN nº 9.394/96, organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino e assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem, são incumbências da União.
A Lei n° 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento da educação no Brasil até o ano de 2024, abrangendo aspectos como a universalização do acesso à educação básica, a melhoria da qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação e a promoção da equidade educacional.