Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3070842 Pedagogia
José Vitor, aluno da Educação Básica, formalizou um pedido de dispensa das aulas de Educação Física (EF), comprovando que cumpre jornada de trabalho de seis horas por dia. O requerimento foi indeferido pelo estabelecimento de ensino. Com base no Art. 26, parágrafo terceiro, inciso I da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional e de acordo com a situação narrada, é correto afirmar:
Alternativas
Q3070525 Pedagogia
A ampliação da jornada escolar em tempo integral, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais, pressupõe que:
Alternativas
Q3070451 Pedagogia
Avalie se a Lei n° 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe, em seu Art. 1º, que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem

I. na vida familiar. II. na convivência humana. III. nos movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil. IV. nas manifestações culturais. V. no trabalho.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3070322 Pedagogia
As opções a seguir apresentam casos que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, segundo o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q3070261 Pedagogia
Avalie se a Lei no 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe, em seu Art. 1º, que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem

I. na vida familiar. II. na convivência humana. III. nos movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil. IV. nas manifestações culturais. V. no trabalho.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3069921 Pedagogia
O município de Nova Esperança está implementando o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) em suas políticas sociais. A equipe responsável está enfrentando desafios ao integrar o programa de famílias acolhedoras com a rede de proteção social já existente. Além disso, há preocupações sobre alocação de recursos financeiros destinados às famílias acolhedoras e manutenção dos vínculos familiares e comunitários das crianças. Durante uma reunião, surgiram várias propostas sobre como abordar essas questões e garantir a proteção das crianças e adolescentes envolvidos no programa. Considerando a situação hipotética e os princípios do PNCFC, assinale a afirmativa a correta.
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Q3069919 Pedagogia
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é uma política pública que visa combater a violência sexual infantojuvenil no Brasil por meio de estratégias integradas e ações coordenadas entre diferentes setores da sociedade. Com base no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Enfatiza a importância de campanhas de conscientização para sensibilizar a sociedade sobre a gravidade da violência sexual infantojuvenil e a necessidade de denúncia.

( ) Uma das suas estratégias do plano é a integração de ações entre diferentes áreas governamentais, como saúde, educação e assistência social, para fortalecer a rede de proteção às vítimas.

( ) Prevê a exclusão de medidas de responsabilização para os agressores, focando na reabilitação das vítimas e no apoio às suas famílias.

( ) A formação e capacitação de profissionais que atuam na proteção dos direitos das crianças e adolescentes são componentes fundamentais do plano para garantir um atendimento adequado e humanizado às vítimas.

( ) Desestimula a articulação com organizações não governamentais, priorizando exclusivamente ações desenvolvidas por órgãos governamentais.


A sequência está correta em
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Q3069918 Pedagogia
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estabelece diretrizes para assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham o direito de crescer em um ambiente familiar. O Plano enfatiza a importância de políticas públicas que reforcem os vínculos familiares e comunitários. Tendo em vista esse contexto, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q3069828 Pedagogia
O ensino fundamental, etapa crucial na formação do indivíduo, se configura como alicerce para o desenvolvimento de habilidades essenciais e a construção de uma base sólida de conhecimento. No Brasil, essa etapa da educação básica obrigatória, nos termos do Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – nº 9.394/1996, se estende por nove anos, com início aos 6 anos de idade, e tem como objetivo central a formação básica do cidadão. Nesse artigo há diretrizes que deverão ser observadas por todos os sistemas educacionais brasileiros sobre o funcionamento do ensino fundamental:

I. Os sistemas de ensino têm a permissão de dividir essa etapa em ciclos.

II. Os estabelecimentos que adotam a progressão regular por série podem, nessa etapa, implementar o regime de progressão continuada, respeitando as normas estabelecidas pelo sistema de ensino correspondente.

III. O ensino fundamental regular será oferecido em língua portuguesa, garantindo às comunidades indígenas o direito de usar suas línguas nativas.

IV. Essa etapa de ensino será realizada presencialmente, permitindo o ensino à distância somente em situações de emergência.

V. O estudo sobre os símbolos nacionais será abordado como um tema transversal nos currículos.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3069781 Pedagogia
A organização curricular da educação infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural.
(MEC, BNCC, 2018, p. 32.)

Analise o contexto a seguir.

O Nepopó é feito de histórias, é feito de gente. É o resultado do esforço de um povo apaixonado pela arte. Desde 2006, no feriado prolongado de Corpus Christi, São João Nepomuceno se torna palco de grandes espetáculos.

(Nepopó, 2023.)

Certa professora leva a turma para participar do festival e assistir a uma peça teatral realizada por artistas locais. No trajeto entre a escola e o festival, que é feito a pé, as crianças vão observando a paisagem da cidade e, intencionalmente, a professora faz perguntas e comentários sobre a vida na cidade em que moram. Após o teatro, a turma participa de uma oficina teatral, onde inventam personagens e representam histórias que conhecem e também que aprendem no momento, além de uma conversa com um artista local que conta como é ser artista de teatro e convida as crianças a aprenderem mais sobre essa arte respondendo a todas as perguntas dos pequenos curiosos. Os campos de experiência da educação infantil experenciados na atividade são:
Alternativas
Q3069778 Pedagogia
Desde o século XVIII, a concepção de criança vem sendo modificada lentamente. Em documentos legais atuais no nosso país, a criança é considerada como um ser sócio-histórico e de direitos. No que concerne à concepção de criança na interface com a educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, nº 9.394/1996), que dispõe sobre a educação brasileira, também veio reafirmar o que preconiza a Constituição Federal com relação aos direitos básicos da criança e o seu atendimento.

(Alves; Ribeiro, 2021, p. 131.)

Em relação à concepção de criança e infância, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3069772 Pedagogia
Paula é professora de Língua Portuguesa do ensino fundamental II em determinada escola municipal. Ao final do bimestre, ela identificou que alguns de seus alunos não alcançaram o desempenho esperado e necessitam de recuperação. A professora pretende realizar um plano de recuperação para os seus alunos que não atingiram a média mínima necessária em língua portuguesa no bimestre. Sobre a situação hipotética e baseado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil, a professora deverá, EXCETO:
Alternativas
Q3069738 Pedagogia
Segundo Malcolm Knowles, andragogia é a arte e a ciência destinada a auxiliar os adultos a aprenderem e compreenderem o seu processo de aprendizagem dos adultos. O caráter voluntário da educação de adultos é um pressuposto fundamental da andragogia. (Holmes; Abington-Cooper, 2000). O exposto, é possível afirmar que a andragogia é baseada nos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q3069646 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica de 2013, o Ensino Médio deve proporcionar uma formação integral que considere as diferentes dimensões do ser humano. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3069640 Pedagogia
De acordo com a LDB 9.394/96, a educação de jovens e adultos (EJA) tem características e diretrizes específicas para atender a esse público. Qual das seguintes afirmações sobre a EJA está INCORRETA, com base na LDB:
Alternativas
Q3069639 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) estabelece no art. 4º que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado por meio de diversas garantias. Assinale a alternativa que descreve um dever que NÃO está explicitamente previsto no referido artigo:
Alternativas
Q3069638 Pedagogia
Conforme disciplinado no art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II. Elaboração e reforma dos estatutos e regimentos em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
IV. Implementação de programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.
V. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal. 

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3069637 Pedagogia
Em relação ao que estabelece o art. 52 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:

I. Produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.
II. Dois terços do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
III. Um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
IV. Um terço do corpo administrativo com titulação acadêmica de mestrado.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3069635 Pedagogia
Conforme estabelecido no art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), a educação básica tem por finalidades:
Alternativas
Q3069634 Pedagogia
Tendo como base o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI (2020-2024) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins – IFTO, avalie as afirmativas:

I. IFTO tem como missão proporcionar o desenvolvimento nacional por meio do ensino, pesquisa e extensão, prezando pela eficiência na formação acadêmica e na difusão do conhecimento.
II. O IFTO tem em seu fundamento um modelo pedagógico de formação profissional dinâmico e estático, no qual a instituição executa ações estratégicas focadas no ensino, na pesquisa e na extensão.
III. No IFTO, deverá ser favorecida a aprendizagem significativa, aquela que faça sentido e que crie condições para que estudantes também identifiquem suas preferências de aprendizagem.
IV. No IFTO, o objetivo das atividades complementares é enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, por meio da formação profissional, cultural e social, ampliando os horizontes do conhecimento para além da sala de aula e do ambiente interno do IFTO.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
12321: A
12322: E
12323: C
12324: B
12325: C
12326: D
12327: A
12328: C
12329: C
12330: D
12331: A
12332: B
12333: B
12334: E
12335: A
12336: C
12337: B
12338: C
12339: E
12340: C