Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abordam aspectos fundamentais relacionados ao direito à educação e à proteção das crianças e adolescentes.
Como exemplo de um princípio compartilhado por ambos os documentos temos o que afirma que:
O componente Língua Portuguesa da BNCC atualiza documentos e orientações curriculares anteriores com base nas pesquisas recentes e nas transformações linguísticas impulsionadas pelas tecnologias digitais. Adota a perspectiva enunciativo-discursiva de linguagem, conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que entendem a linguagem como uma forma de ação interindividual e um processo de interlocução nas práticas sociais.
De forma a sempre relacionar os textos a seus contextos de produção e o desenvolvimento de habilidades ao uso significativo da linguagem em atividades de leitura, escuta e produção de textos em várias mídias e semioses, tal proposta assume as perspectivas enunciativo-discursivas na abordagem e a centralidade:
A Lei nº 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil. Promulgada em 20 de dezembro de 1996, a LDB organiza a educação nacional em suas diferentes etapas e modalidades, definindo os princípios, fins, e a estrutura do sistema educacional no país.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA a respeito das disposições dessa lei.
I. A educação infantil, por se tratar da primeira etapa da Educação Básica, deve ser pensada na perspectiva da complementaridade e da continuidade.
II. No Brasil, de acordo com as leis vigentes, tais quais a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, a educação infantil é obrigatória para todas as crianças de 0 a 6 anos.
III. A educação infantil deve considerar as especificidades culturais das crianças, com práticas pedagógicas que respeitem e valorizem suas particularidades.
Assinale a alternativa correta:
(__) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 reconhece a criança como um ser de direitos e estabelece diretrizes específicas para a educação infantil.
(__) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 é uma legislação fundamental e sua criação foi um marco na proteção dos direitos das crianças no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes para a proteção integral das crianças e adolescentes.
(__) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1961 já contemplava de forma abrangente os direitos das crianças e a educação infantil, precisando ser ajustada apenas nas seções referentes ao lazer.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Nesse contexto, analise as afirmações que seguem:
I. O letramento matemático envolve o desenvolvimento de habilidades como raciocínio lógico, representação, comunicação e argumentação, para que os alunos possam agir de maneira ativa em diferentes situações.
II. O letramento matemático inclui tanto expressar suas opiniões sobre uma questão específica quanto buscar meios de investigar possíveis soluções. A formação no Ensino Fundamental também prevê o uso de conceitos e ferramentas matemáticas para formular e resolver problemas, dentro e fora da escola.
III. Os processos matemáticos são considerados tanto como conteúdo quanto como método de ensino, possibilitando o desenvolvimento de competências específicas que a Base Nacional Comum Curricular estabelece como essenciais para todos os alunos.
Está CORRETO o que se afirma em: