Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3167721 Pedagogia
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino, é incumbência:
Alternativas
Q3167709 Pedagogia
TEXTO PARA AS QUESTÃO


Nas últimas décadas, vem se consolidando, na Educação Infantil, a concepção que vincula educar e cuidar, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo. Nesse contexto, as creches e pré-escolas, ao acolher as vivências e os conhecimentos construídos pelas crianças no ambiente da família e no contexto de sua comunidade, e articulá-los em suas propostas pedagógicas, têm o objetivo de ampliar o universo de experiências, conhecimentos e habilidades dessas crianças, diversificando e consolidando novas aprendizagens, atuando de maneira complementar à educação familiar – especialmente quando se trata da educação dos bebês e das crianças bem pequenas, que envolve aprendizagens muito próximas aos dois contextos (familiar e escolar), como a socialização, a autonomia e a comunicação. Nessa direção, e para potencializar as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças, a prática do diálogo e o compartilhamento de responsabilidades entre a instituição de Educação Infantil e a família são essenciais. Além disso, a instituição precisa conhecer e trabalhar com as culturas plurais, dialogando com a riqueza/diversidade cultural das famílias e da comunidade. 
Sobre o cuidar na Educação Infantil, tendo como base o texto da BNCC (2018) apresentado acima, a concepção que vincula educar e cuidar na Educação Infantil considera:
Alternativas
Q3167673 Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 10.639/03, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório qual dos tipos de ensino abaixo descritos?
Alternativas
Q3166602 Pedagogia
Tendo como base o teor do artigo 27 da LDB, pode-se entender que o processo didático em que se realizam as aprendizagens fundamenta-se na diretriz que assim delimita o conhecimento para o conjunto de atividades. Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, EXCETO:
Alternativas
Q3165718 Pedagogia
Sobre o Ensino Fundamental no Brasil, considerando o direito das comunidades indígenas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3165715 Pedagogia
A implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas estarão sujeitos a um monitoramento contínuo e a avaliações periódicas. Essas atividades serão realizadas pelas seguintes instâncias, EXCETO o que se apresenta em:
Alternativas
Q3165714 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):


O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:


( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;


( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;


( ) Educação Infantil gratuita às crianças de até 10 (dez) anos de idade. 

Alternativas
Q3155348 Pedagogia
O Art. 53 do ECA trata do direito à educação. Segundo esse artigo, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Entre os direitos assegurados, qual das opções abaixo está incluída?
Alternativas
Q3155347 Pedagogia
Conforme o Art. 19 do ECA, toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família, e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente:
Alternativas
Q3155346 Pedagogia
Sobre a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as afirmativas a seguir:
I. A educação básica é composta pelos níveis de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. II. O objetivo da educação infantil é promover o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. III. O ensino médio é obrigatório e gratuito, assegurando-se acesso a todos os adolescentes, a depender de sua situação socioeconômica.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3155345 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece direitos de aprendizagem. Em relação à educação infantil, a BNCC destaca a importância de:
Alternativas
Q3154159 Pedagogia
Com fundamento no artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que orienta a interpretação da Lei, considerando os princípios e diretrizes estabelecidos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3154158 Pedagogia
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e:
Alternativas
Q3154154 Pedagogia
Leia com atenção o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta ao termo responsável para completar a lacuna:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e                                        , não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
Alternativas
Q3154149 Pedagogia
Luana, uma jovem de 19 anos, foi identificada em situação de vulnerabilidade social, com sinais de abuso psicológico e negligência familiar. O Conselho Tutelar determinou que ela recebesse proteção e acompanhamento previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante da situação, a determinação do Conselho Tutelar está correta?
Alternativas
Q3154148 Pedagogia
Conforme elucidado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO o que se apresenta em:
Alternativas
Q3154144 Pedagogia
Uma abordagem Educacional que adapta o sistema de ensino para garantir o acesso, a permanência e as condições de aprendizagem para todas as pessoas com deficiência é comumente chamada de:
Alternativas
Q3154117 Pedagogia
Complete o excerto abaixo, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de ____________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.
Alternativas
Q3154116 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, até que idade a pessoa é considerada criança para os efeitos desta Lei?
Alternativas
Q3154113 Pedagogia
Tomando por parâmetro o ECA e a LDB, em relação aos aspectos voltados para a educação inclusiva, é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
11861: D
11862: C
11863: B
11864: E
11865: B
11866: E
11867: A
11868: B
11869: D
11870: C
11871: A
11872: A
11873: E
11874: E
11875: A
11876: D
11877: D
11878: B
11879: E
11880: E