Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3103711 Pedagogia
As legislações e diretrizes educacionais estabelecem princípios fundamentais para a organização e o funcionamento da educação infantil no Brasil, garantindo direitos e responsabilidades. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que o planejamento das atividades educacionais deve ser realizado exclusivamente pelo professor, sem a participação dos demais profissionais da educação.
2.(_)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que toda criança tem direito ao acesso à educação, devendo ser protegida contra qualquer forma de negligência ou discriminação no ambiente escolar.
3.(_)As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil determinam que apenas crianças em idade pré-escolar devem ser beneficiadas por práticas pedagógicas focadas em seu desenvolvimento integral.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 
Alternativas
Q3103676 Pedagogia
A "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva" busca garantir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas escolas regulares, promovendo a inclusão educacional e a igualdade de oportunidades. Ela visa à construção de um sistema educacional que respeite as diferenças e apoie a aprendizagem de todos os estudantes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva para o atendimento educacional especializado e como elas se diferenciam das atividades realizadas na sala de aula comum:
Alternativas
Q3103675 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios fundamentais para a educação inclusiva no Brasil. Quais são os principais direitos garantidos pela Constituição para assegurar a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional brasileiro?
Alternativas
Q3103673 Pedagogia
Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial, a escola deve se organizar para oferecer uma educação inclusiva de qualidade. Sobre as principais adaptações curriculares necessárias para atender às necessidades dos alunos com deficiência, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3103671 Pedagogia
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre os direitos fundamentais assegurados às crianças e adolescentes, e considerando como a lei garante a proteção integral desses direitos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3103665 Pedagogia
Considerando como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a responsabilidade do poder público em relação ao atendimento à saúde de gestantes e crianças, e as obrigações específicas mencionadas na lei, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3103647 Pedagogia
A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, destacando o currículo como um conjunto de experiências escolares centradas no conhecimento e permeadas pelas relações sociais. O currículo, conforme definido na resolução, busca articular as vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados, contribuindo para a construção de suas identidades.

Segundo essa Resolução os conhecimentos escolares são aqueles que:
Alternativas
Q3103644 Pedagogia
A Escola Municipal José Silva, situada em uma área urbana diversificada, está revisando suas políticas educacionais para melhor atender às necessidades de seus alunos e respeitar a diversidade cultural e religiosa. Seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a equipe gestora está considerando a implementação do ensino religioso como parte integrante da formação básica.

Conforme a referida lei, a escola devera observar a seguinte premissa legal:
Alternativas
Q3103641 Pedagogia
O PNAIC − Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal e solidário assumido pelos governo Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, desde 2012. Ao aderir ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, os professores alfabetizadores e orientadores de estudos participam de uma formação, cuja carga horária é de 180 horas.

Para isso, o conceito de pacto surge como compromisso formal entre Ministério da Educação e as Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de educação, no intuito de reafirmar e ampliar o previsto no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

Acerca desse Pacto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3103640 Pedagogia
Segundo o PARECER CNE/CEB Nº 11/2010, mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, é necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.
Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I.A alfabetização e o letramento.
II.O desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, de Ciências, de História e de Geografia.
III.A continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo, e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.
Acesso em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_
docman&view=download&alias=6324-pceb011-10&
category_slug=agosto-2010-pdf&Itemid=30192

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3103639 Pedagogia
A Escola Municipal Monte Verde está planejando reorganizar seus componentes curriculares obrigatórios de acordo com as áreas de conhecimento definidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o Ensino Fundamental. O objetivo é garantir uma abordagem integrada e holística da educação, proporcionando aos alunos uma formação completa e equilibrada em todas as áreas do conhecimento.
Assinale a alternativa que apresenta a organização dos componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental em relação às áreas de conhecimento conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o Ensino Fundamental:
Alternativas
Q3103636 Pedagogia
A carga horária mínima anual estabelecida pela RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos visa garantir que os alunos tenham acesso a uma quantidade adequada de tempo de aprendizado ao longo do ano letivo, permitindo a cobertura eficaz dos conteúdos previstos e o desenvolvimento pleno das habilidades e competências estabelecidas para essa etapa da educação básica. Essa medida reflete o compromisso com a qualidade da educação e o cumprimento dos objetivos educacionais estabelecidos para o Ensino Fundamental, assegurando um ambiente propício para o ensino e a aprendizagem.

Acerca dessa determinação é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3103630 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14, também conhecida como Plano Nacional de Educação (PNE), foi promulgada em 25 de junho de 2014. O PNE tem uma vigência de 10 anos, contados a partir da publicação da Lei e seu propósito é cumprir o disposto no artigo 214 da Constituição Federal, que trata do direito à educação. Ele estabelece diretrizes e metas para a educação no Brasil, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e promover a igualdade de oportunidades.

Assinale a alternativa que apresenta uma meta prevista no PNE:
Alternativas
Q3103500 Pedagogia
A BNCC estabelece competências gerais e específicas para a Educação Infantil. Considerando os campos de experiência, como a BNCC orienta a integração dessas competências no currículo da Educação Infantil?
Alternativas
Q3103499 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), quais são as responsabilidades dos docentes na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP)?
Alternativas
Q3103496 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil estabelecem princípios, fundamentos e procedimentos para orientar as políticas públicas e a elaboração de propostas pedagógicas e curriculares para a educação infantil no Brasil. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_) A matrícula na Educação Infantil é obrigatória para crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
2.(_) A frequência na Educação Infantil é um pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
3.(_) As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 
Alternativas
Q3103493 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a avaliação na Educação Infantil deve ser feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento. Sobre o assunto, avalie as proposições:

I. A avaliação deve ser contínua e processual.
II. A avaliação na Educação Infantil tem como objetivo principal a promoção dos alunos para o ensino fundamental.
III. A avaliação deve ser reflexiva, considerando as vivências proporcionadas às crianças.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3103462 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, visa à melhoria da qualidade da educação no Brasil. Nesse contexto, analise as proposições abaixo:

I. A meta de alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental é uma das estratégias do PNE.
II. A promoção da educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas é uma das metas do PNE.
III. A universalização do atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos deve ser alcançada até 2024.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3103461 Pedagogia
Sobre o direito à educação e o dever de educar garantidos pela Lei nº 9.394/1996, analise as seguintes afirmações e assinale como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_) O ensino fundamental é obrigatório e gratuito para todos, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
2.(_) A educação infantil é obrigatória e gratuita para crianças de até 5 anos de idade
3.(_) O atendimento educacional especializado é garantido apenas para alunos com deficiência física.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 
Alternativas
Q3103451 Pedagogia
De acordo com a BNCC, quais são as competências gerais que devem ser desenvolvidas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, e como elas contribuem para a formação integral dos alunos?
Alternativas
Respostas
11861: D
11862: B
11863: A
11864: D
11865: A
11866: A
11867: D
11868: A
11869: C
11870: A
11871: D
11872: D
11873: C
11874: A
11875: A
11876: D
11877: A
11878: C
11879: B
11880: C