Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 57

Q3928993

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Martinópolis - SP Provas: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – Língua Portuguesa | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II - Matemática |

Q3928993 Pedagogia

A garantia de uma escola inclusiva exige mudanças estruturais e atitudinais. De acordo com a Política Nacional (2008), a Educação Especial é uma modalidade de ensino que:

A

Deve ocorrer em classes especiais dentro da escola regular para evitar o isolamento social em instituições filantrópicas.

B

Prevalece sobre o ensino regular para alunos com altas habilidades/superdotação, que devem ser acelerados de nível imediatamente.

C

É exclusiva para o ensino fundamental, sendo que na educação infantil e no ensino médio o atendimento é meramente assistencial.

D

Transpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realizando o atendimento educacional especializado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos.

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Q3928992

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Martinópolis - SP Provas: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – Língua Portuguesa | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II - Matemática |

Q3928992 Pedagogia

A organização da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) sofreu modificações estruturais significativas pela Lei nº 14.645/2023. No contexto da articulação entre o ensino médio e a EPT, a legislação atual prevê que:

A

A educação profissional técnica de nível médio será oferecida exclusivamente de forma concomitante ao ensino médio regular.

B

O itinerário de formação técnica e profissional deverá obrigatoriamente ser integralizado em instituições de ensino superior.

C

A oferta de cursos técnicos fica restrita ao setor privado, cabendo ao Estado apenas a certificação de competências.

D

As instituições de ensino poderão aproveitar as competências adquiridas pelos alunos em experiências informais, mediante avaliação prévia.

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Q3928624

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Martinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB I – Interlocutor de Libras |

Q3928624 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010) definem a organização da Educação Especial. De acordo com o documento, a Educação Especial deve ser considerada:

A

Uma modalidade transversal que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, devendo ser prevista no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade escolar.

B

Uma etapa específica da educação básica, situada entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental para alunos com deficiência.

C

Um sistema de ensino paralelo, com currículos, tempos e espaços segregados, visando a proteção do aluno contra o ambiente competitivo do ensino regular.

D

Uma disciplina obrigatória do núcleo comum, voltada para o ensino de habilidades manuais e artísticas para todos os estudantes.

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Q3928617

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Martinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB I – Interlocutor de Libras |

Q3928617 Pedagogia

A trajetória da Educação Especial no Brasil é marcada por tensões paradigmáticas que refletem visões de mundo distintas sobre a deficiência. No que concerne à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), assinale a alternativa que define corretamente a abrangência do público-alvo e a função do Atendimento Educacional Especializado (AEE):

A

O AEE destina-se exclusivamente a alunos com deficiências físicas e sensoriais, visando substituir o ensino regular para garantir o nivelamento curricular.

B

O público-alvo compreende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, sendo o AEE de caráter complementar ou suplementar, não substitutivo à escolarização.

C

A política de 2008 extinguiu as escolas especiais, determinando que todo o suporte técnico e pedagógico seja realizado exclusivamente pelo professor regente da sala de aula comum.

D

O Atendimento Educacional Especializado deve ocorrer prioritariamente no turno regular, integrandose à carga horária das disciplinas da base nacional comum para evitar a sobrecarga do aluno.

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Q3928614

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Martinópolis - SP Provas: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB I – Interlocutor de Libras | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor AEE | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – Inglês | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – História | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – Geografia | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – Educação Física | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – Ciências | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – Arte |

Q3928614 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica definem a "Educação Básica" como um sistema orgânico, sequencial e articulado. Sobre a organização desta, a Resolução nº 4/2010 prescreve que os sistemas de ensino devem assegurar:

A

A terminalidade específica para alunos com deficiência mental, impedindo-os de progredir para níveis superiores de ensino.

B

A fragmentação dos conteúdos em séries anuais como a única forma legítima de organização do tempo escolar.

C

A integração curricular entre a base comum e a parte diversificada, de modo que esta última não seja um mero apêndice, mas diálogo com a realidade local.

D

A separação absoluta entre o ensino propedêutico e o ensino profissional para evitar o rebaixamento intelectual do currículo médio.

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Q3928613

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Martinópolis - SP Provas: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB I – Interlocutor de Libras | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor AEE | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – Inglês | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – História | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – Geografia | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – Educação Física | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – Ciências | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – Arte |

Q3928613 Pedagogia

O Artigo 24 da LDB, ao tratar da verificação do rendimento escolar, estabelece critérios pedagógicos que priorizam a qualidade sobre a quantidade. Em uma situação de conflito avaliativo, a legislação determina que:

A

Os aspectos qualitativos devem prevalecer sobre os quantitativos, e os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

B

A nota da prova final possui peso dobrado em relação à média bimestral, visando aferir a retenção de conteúdo a longo prazo.

C

O conselho de classe tem autonomia plena para reprovar alunos por comportamento, independentemente do desempenho acadêmico.

D

A progressão continuada impede qualquer forma de retenção, independentemente do nível de proficiência alcançado pelo estudante.

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Q3928612

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Martinópolis - SP Provas: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB I – Interlocutor de Libras | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor AEE | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – Inglês | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – História | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – Geografia | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – Educação Física | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – Ciências | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – Arte |

Q3928612 Pedagogia

Considere a redação do Artigo 26-A da LDB, que trata do estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena. Diante da hermenêutica legal e pedagógica, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicabilidade desse dispositivo:

A

O conteúdo deve ser ministrado no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras.

B

A obrigatoriedade restringe-se ao Ensino Fundamental II e Ensino Médio, dada a complexidade sociológica dos temas.

C

Trata-se de uma disciplina autônoma e optativa, a ser incluída na parte diversificada do currículo conforme a autonomia da unidade escolar.

D

O calendário escolar deve incluir o dia 20 de novembro como feriado nacional obrigatório em todas as redes de ensino.

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Q3927223

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Educação Física |

Q3927223 Pedagogia

A inserção dos jogos indígenas nas aulas de Educação Física escolar dialoga com a concepção de práticas corporais como manifestações culturais e com o compromisso da escola na valorização da diversidade étnico-cultural brasileira. A legislação educacional brasileira, especialmente a Lei nº 11.645/2008, determina a obrigatoriedade do ensino da história e cultura indígena na educação básica, o que implica reconhecer os jogos tradicionais indígenas como patrimônio cultural imaterial e como expressão de saberes ancestrais relacionados à coletividade, territorialidade e relação com a natureza (Brasil, 2008; Brasil, 2018; Neira, 2011). Nesse contexto, um professor propõe o estudo e a vivência de jogos indígenas, acompanhados de pesquisa sobre suas origens, significados simbólicos e contextos socioculturais, problematizando estereótipos e preconceitos historicamente construídos. A partir das diretrizes legais e das concepções da Educação Física escolar, é correto afirmar que essa proposta:

A

constitui abordagem meramente recreativa, sem respaldo legal ou curricular.

B

atende às determinações legais e amplia a compreensão das práticas corporais como produções culturais historicamente situadas.

C

descaracteriza a Educação Física por substituir conteúdos esportivos universalmente reconhecidos.

D

deve restringir-se à reprodução técnica dos movimentos, evitando discussões socioculturais.

E

compromete a objetividade científica da disciplina ao incorporar saberes tradicionais.

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Q3927125

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Provas: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Ciências | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Educação Física | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Geografia | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor Educação Infantil/Creche | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Educação Básica | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de História | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Libras | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Matemática | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Português |

Q3927125 Pedagogia

O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e o art. 18 da Lei nº 10.098/2000, estabelecendo diretrizes para o reconhecimento, a difusão e o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), bem como para a garantia do direito à educação, à comunicação e à informação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Considerando as disposições do referido decreto, especialmente no que se refere à formação de profissionais, à inclusão da Libras nos currículos, ao acesso à educação e às responsabilidades das instituições públicas e privadas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Libras deve ser ofertada como disciplina curricular obrigatória exclusivamente nos cursos de Letras e de Pedagogia, permanecendo como componente optativo nos demais cursos de licenciatura e nos cursos de Fonoaudiologia, cabendo às instituições de ensino superior definir, de forma autônoma, os prazos e percentuais de sua implementação curricular.

B

A formação de docentes para o ensino de Libras, em todos os níveis e etapas da educação básica e superior, deve ocorrer prioritariamente em cursos de licenciatura plena em Letras: Libras, admitindo-se, de forma permanente, a atuação de instrutores com formação de nível médio, independentemente da existência de professores habilitados em nível superior.

C

As instituições federais de ensino são obrigadas a garantir às pessoas surdas o acesso à comunicação, à informação e à educação, devendo, para tanto, prover professores de Libras, tradutores e intérpretes de Libras–Língua Portuguesa, bem como adotar mecanismos avaliativos compatíveis com o aprendizado de segunda língua, inclusive com registros em vídeo, quando os conhecimentos forem expressos em Libras.

D

A oferta do ensino da Língua Portuguesa escrita como segunda língua para pessoas surdas restringe-se aos cursos de Fonoaudiologia e aos cursos de formação de tradutores e intérpretes de Libras–Língua Portuguesa, não sendo obrigatória nos cursos de formação de professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

E

O Decreto assegura a organização de escolas e classes de educação bilíngue apenas na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, vedando sua implementação nos anos finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação profissional, os quais devem ocorrer exclusivamente em escolas comuns da rede regular.

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Q3927124

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Provas: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Ciências | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Educação Física | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Geografia | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor Educação Infantil/Creche | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Educação Básica | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de História | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Libras | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Matemática | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Português |

Q3927124 Pedagogia

À luz do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014), especificamente no que se refere à Educação Infantil, assinale a alternativa CORRETA quanto à articulação entre metas, estratégias, avaliação e regime de colaboração federativa, conforme previsto no ordenamento legal vigente.

A

A universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, bem como a ampliação da oferta em creches para crianças de até 3 anos, deve ocorrer de forma descentralizada, cabendo exclusivamente aos Municípios a definição de metas, padrões de qualidade e mecanismos de avaliação, vedada a indução normativa ou técnica por parte da União.

B

A Meta 1 do PNE estabelece a universalização da educação infantil na pré-escola e a ampliação do atendimento em creches, prevendo, entretanto, que a avaliação dessa etapa se restrinja ao acompanhamento do desenvolvimento individual das crianças, sendo expressamente vedada a consideração de indicadores relacionados à infraestrutura física, gestão institucional e formação dos profissionais da educação infantil.

C

Embora o PNE reconheça a importância da formação inicial e continuada dos profissionais da educação infantil, limita-se a estimular a formação em nível médio na modalidade normal, não estabelecendo diretrizes que incentivem, de forma progressiva, a atuação de profissionais com formação superior nessa etapa da educação básica.

D

O Plano Nacional de Educação prevê a implementação de avaliação periódica da educação infantil, fundamentada em parâmetros nacionais de qualidade, com foco em aspectos institucionais e estruturais, como infraestrutura, quadro de pessoal, gestão e recursos pedagógicos, sem caráter classificatório ou de aferição de desempenho das crianças, respeitando as especificidades dessa etapa da educação básica.

E

O atendimento às populações do campo, indígenas e quilombolas na educação infantil, segundo o PNE, deve priorizar a nucleação de escolas e o deslocamento das crianças para centros urbanos, como estratégia de racionalização dos recursos públicos e padronização da oferta educacional, dispensada a consulta prévia às comunidades envolvida

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Q3927121

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Provas: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Ciências | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Educação Física | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Geografia | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor Educação Infantil/Creche | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Educação Básica | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de História | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Libras | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Matemática | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Português |

Q3927121 Pedagogia

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.394/1996, a educação escolar brasileira compõe-se de:

A

Educação fundamental e ensino médio.

B

Educação infantil, anos iniciais e finais.

C

Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

D

Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.

E

Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.

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Q3926340

Ano: 2026 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Gestão em Monitoramento e Acompanhamento de Pessoas - Cuidador |

Q3926340 Pedagogia

Sobre a educação inclusiva no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. O atendimento educacional especializado deve ser ofertado, preferencialmente, em salas de recursos multifuncionais, podendo ser realizado no contraturno das aulas regulares, de acordo com as necessidades do aluno.

II. As escolas regulares devem oferecer adaptações curriculares, físicas e pedagógicas, mas, apenas, quando o número de alunos com deficiência for significativo.

III. A formação inicial e continuada de professores é essencial para a implementação de práticas inclusivas e o desenvolvimento de estratégias pedagógicas adaptadas.

IV. A inclusão escolar é um direito garantido por leis específicas, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), e respaldado por diretrizes nacionais de educação.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II.

B

II – III.

C

II – III – IV.

D

I – II – IV.

E

I – III – IV.

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Q3926331

Ano: 2026 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Gestão em Monitoramento e Acompanhamento de Pessoas - Cuidador |

Q3926331 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios fundamentais da educação no Brasil. Sobre esses princípios, é CORRETO afirmar:

A

A LDB delega a responsabilidade pela educação básica exclusivamente aos municípios.

B

A gestão democrática do ensino público é um dos princípios garantidos pela LDB.

C

A educação especial não está contemplada na LDB, sendo regulamentada por leis específicas.

D

A LDB permite que instituições privadas definam seus próprios currículos, independentemente das diretrizes nacionais.

E

A LDB exclui a obrigatoriedade da educação infantil como etapa inicial da educação básica.

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Q3926267

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Psicólogo - Educacional |

Q3926267 Pedagogia

A parceria entre família e escola, de acordo com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contribui para o(a):

A

fortalecimento do desenvolvimento integral do estudante nos diferentes contextos de socialização

B

organização de estratégias conjuntas de acompanhamento do percurso escolar do estudante

C

fortalecimento do controle institucional sobre o comportamento do estudante

D

corresponsabilização da família pelo processo pedagógico desenvolvido na escola

E

alinhamento entre práticas familiares e normas institucionais da escola

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Q3925588

Ano: 2026 Banca: CESGRANRIO Órgão: Fundação Osório - RJ Prova: CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Geografia |

Q3925588 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/1996, ao tratar da Organização da Educação Nacional, explicita no art. 13 um conjunto de incumbências atribuídas aos docentes, que ultrapassam a dimensão estritamente instrucional do ensino. Considerando-se o art. 13 da LDB e as atribuições docente, a concepção legal do papel do professor na organização escolar e no processo educativo

A

caracteriza o docente como agente autônomo, vinculado à escola e isento de responsabilidade relacionada à gestão político-pedagógica e à integração com a comunidade, visto que essa atribuição é de responsabilidade das secretarias de educação.

B

compreende o docente como sujeito ativo da organização escolar, responsável pela construção coletiva do projeto pedagógico, pela mediação do processo de ensino-aprendizagem e pela articulação entre escola, família e comunidade.

C

concebe o docente como profissional cuja principal incumbência reside na administração acadêmica e disciplinar da sala de aula, subordinando o processo pedagógico às normas da instituição e às orientações da política nacional de educação do governo federal.

D

define o docente prioritariamente como executor técnico do currículo oficial dos estados e municípios, limitando sua atuação ao cumprimento de planos de ensino previamente definidos e à transmissão de conteúdos sistematizados para formação cidadã.

E

estabelece o docente como mediador do ensino-aprendizado, transferindo à família e a outros profissionais da escola a responsabilidade central pela educação formativa e pelo acompanhamento acadêmico dos discentes diante do mundo do trabalho.

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Q3925539

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Sapezal - MT - Operador de Máquinas Leves |

Q3925539 Pedagogia

O Ensino Fundamental brasileiro é dividido em dois segmentos, que são:

A

classe de alfabetização ao 5º ano; 6º ano ao 1º ano do Ensino Médio

B

classe de alfabetização ao 6º ano; 7º ano ao 1º ano do Ensino Médio

C

1º ao 5º ano; 6º ao 9º ano

D

1º ao 4º ano; 5º ao 9º ano

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Q3924512

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica I - Substituto |

Q3924512 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementa ou suplementa formação de alunos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades. Segundo Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva, o AEE deve ocorrer prioritariamente em:

A

Classe especial segregada.

B

Escola especial exclusiva.

C

Instituição filantrópica.

D

Hospital-dia especializado.

E

Sala de recursos multifuncionais.

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Q3924509

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica I - Substituto |

Q3924509 Pedagogia

A BNCC classifica os esportes de acordo com sua lógica interna. A modalidade esportiva caracterizada por equipes que tentam ocupar o setor do adversário para marcar pontos (gol, cesta), protegendo simultaneamente sua própria meta (ex: futebol, basquete, handebol), é classificada como esporte de:

A

Marca.

B

Precisão.

C

Rede.

D

Invasão.

E

Combate.

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Q3924395

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Educador de Educação Infantil |

Q3924395 Pedagogia

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo INCORRETO:
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) organiza a educação escolar em níveis, estabelecendo sua estrutura básica no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo essa Lei, a educação escolar compõe-se de:

A

Educação do Idoso.

B

Ensino Médio.

C

Educação Superior.

D

Ensino Fundamental.

E

Educação Infantil.

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Q3924394

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Educador de Educação Infantil |

Q3924394 Pedagogia

Nos termos da Constituição Federal, o ensino oferecido pela iniciativa privada é permitido, desde que sejam respeitadas determinadas condições. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A

O ensino privado pode funcionar sem qualquer controle ou autorização do Poder Público.

B

O ensino privado não precisa seguir os parâmetros de qualidade exigidos das escolas públicas.

C

O ensino privado só pode ser ofertado em nível superior.

D

O ensino privado deve cumprir as normas gerais da educação nacional e passar por autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

E

A iniciativa privada pode substituir integralmente o ensino público obrigatório

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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