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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

Foram encontradas 38.389 questões

Q4008507 Pedagogia
Nos termos da Lei nº. 9.394, de 20/12/1996 que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a organização curricular da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deve ser formada por uma Base Nacional comum e uma Parte Diversificada. Nesse sentido, a inclusão da Parte Diversificada nos currículos objetiva: 
Alternativas
Q4008505 Pedagogia
De acordo com o Censo Escolar 2024, o número de estudantes que conciliam ensino médio juntamente com o ensino técnico chegou a 17,2% em 2024. O Piauí tem maior proporção de matrícula (Inep, 2025). Nesse cenário de crescimento, está entre os objetivos dos Institutos Federais previstos na Lei nº. 11.892, de 29/12/2008:
Alternativas
Q4008502 Pedagogia
A Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (Resolução Normativa CONSUP/OSUPCOL/REI/ IFPI nº. 253, de 22 de dezembro de 2025) é o diploma normativo que regulamenta o dia a dia nas relações entre docentes e discentes no que diz respeito à oferta de componentes curriculares, integralização de projetos pedagógicos, disposições do calendário acadêmico, entre outros. A propósito das disposições contidas na Organização Didática sobre as atividades e decisões didático-pedagógicas, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4008500 Pedagogia
“Chamamos de vinculação constitucional a previsão de percentual mínimo da arrecadação que deve ser destinada ao financiamento da Educação. No Brasil, historicamente essa vinculação tem sido feita em diferentes patamares de obrigação mínima para o Governo Federal, estaduais e municipais e, em regra, relacionadas especificamente à arrecadação de impostos. As vinculações constitucionais existem há muito tempo no Brasil, porém, não foram mantidas de forma contínua. Por exemplo, em 1934 a vinculação da União era de 10%; em 1961, 12%; em 1983, 13%. Porém, essa vinculação deixa de existir em alguns momentos da história do Brasil, por exemplo, em 1937 e 1967. Em 1988, foi definida a vinculação de 18% para a União e de 25% para estados e municípios. Recentemente, embora os 18% não tenham sido alterados, o Teto de Gastos aprovado pela Emenda Constitucional nº 95/2016 gerou a suspensão da vinculação de recursos de impostos da União à Educação.”
Disponível em https://www.gov.br/mec/pt-br/fi nanciamentoda-educacao-basica/vinculacoes-constitucionais. Acesso em: 05 fev 2026.
No que diz respeito ao gerenciamento de recursos orçamentários destinados à educação e às vinculações constitucionais, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4008499 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), apresenta dispositivos legais em consonância com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Pode-se afirmar que está de acordo com a previsão constitucional a norma da LDB que:
Alternativas
Q4008498 Pedagogia
Nos termos da Resolução CNE/CP nº 1, de 05/01/2021, entende-se por “competência profissional”: 
Alternativas
Q4001874 Pedagogia
A profissionalização das pessoas com deficiência constitui elemento fundamental para a promoção da inclusão social e da igualdade de oportunidades no mundo do trabalho. Nesse sentido, as políticas educacionais e sociais buscam ampliar o acesso dos mesmos à formação profissional e à inserção laboral. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4001865 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reafirma o compromisso da educação brasileira com a equidade e a valorização da diversidade no processo educacional. Nesse contexto, a Educação Inclusiva exige que a escola organize práticas pedagógicas que reconheçam as diferentes formas de aprender e garantam acesso ao conhecimento para todos os estudantes. Considerando os princípios indicados e respaldados pela BNCC, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4001858 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) representa um marco importante na organização das políticas educacionais brasileiras. Essa política propõe a reconfiguração do papel da Educação Especial, enfatizando a necessidade de promover acesso, participação e aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial nas escolas comuns. Com base nesse documento, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4001857 Pedagogia
No contexto brasileiro, a Educação Especial passou por importantes transformações legais e conceituais, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Esses dispositivos reforçam o princípio do direito à educação para todos e estabelecem diretrizes para a organização da Educação Especial no sistema educacional.

Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4001692 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), a avaliação de aprendizagem não deve ser reduzida a um mero instrumento de julgamento ou classificação do desempenho discente. Ela configura-se como um processo reflexivo e contínuo, que envolve múltiplos atores e possui finalidades diagnósticas, formativas e sociais no cotidiano escolar. Ao sinalizar tanto os progressos dos estudantes quanto as possíveis falhas nas abordagens pedagógicas, a avaliação torna-se uma ferramenta de gestão da aprendizagem e um canal de diálogo entre escola, família e comunidade. Considerando a função social e pedagógica da avaliação no Ensino Fundamental, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4001691 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que o Ensino Fundamental deve ser organizado em cinco áreas do conhecimento. De acordo com o documento e as diretrizes do Parecer CNE/CEB nº 11/2010. A área de Linguagens, no Ensino Fundamental, busca integrar diferentes formas de expressão e comunicação. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE todos os componentes curriculares que integram essa área, conforme estabelecido pela BNCC:
Alternativas
Q4001689 Pedagogia
Para além da garantia de acesso e permanência na escola, é necessário que sistemas, redes e escolas garantam um patamar comum de aprendizagens a todos os estudantes, tarefa para a qual a BNCC é instrumento fundamental. Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Com base no texto acima e nas diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a quantidade de competências gerais que devem ser desenvolvidas ao longo da Educação Básica para assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes:
Alternativas
Q4000921 Pedagogia

Três eixos estratégicos compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Defesa, Promoção de Direitos e Controle Social. Sobre o tema, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa CORRETA:



1ª COLUNA


I - Eixo da Defesa.


II - Eixo de Promoção.


III - Eixo de Controle e Efetivação de Direitos.



2ª COLUNA


( ) Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Setoriais nas áreas afins, como Conselhos de Saúde, Educação, Assistência Social, contribuem na formação de políticas públicas, deliberando e veiculando normas técnicas, resoluções, orientações, planos e projetos. Neste eixo, é realizado o monitoramento e a fiscalização das ações. Também é exercido por organizações da sociedade civil, Ministério Público, Poder Legislativo, Defensorias Públicas, Conselhos Tutelares, sociedade civil, cidadãos e pelos Fóruns de discussão e controle social.


( ) Consiste no acesso à Justiça à proteção legal dos direitos de crianças e adolescentes, assegurando a exigibilidade, impositividade, responsabilização de direitos violados e responsabilização de possíveis violadores. Fazem parte deste eixo: Varas da Infância e Juventude; Conselhos tutelares; entre outros.


( ) De forma transversal e intersetorial, este eixo é responsável por transformar o que está previsto na lei em ações práticas. Por exemplo, quem realiza o direito à educação são os professores, coordenadores pedagógicos e todos os atores da comunidade escolar. O mesmo vale para os direitos do campo da saúde, saneamento básico e todos os outros que ocupam o leque das necessidades básicas das crianças e adolescentes. 

Alternativas
Q4000177 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, a Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e de significação social. Sobre as práticas corporais descritas na BNCC, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Incluem atividades realizadas nos âmbitos laboral e doméstico, independentemente de sua intencionalidade.
( ) Propiciam ao aluno o acesso a uma dimensão específica de conhecimentos e experiências da cultura corporal de movimento, dificilmente atingíveis por outros componentes curriculares.
( ) A sua vivência constitui uma forma de produção de conhecimento singular e insubstituível, que não se reduz à explicação teórica ou à observação.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3999684 Pedagogia
Para orientar a elaboração dos currículos, a BNCC define unidades temáticas que reúnem diferentes formas de codificação da cultura corporal de movimento ao longo do Ensino Fundamental. Essas unidades devem ser abordadas como fenômenos culturais dinâmicos e diversificados. Qual das opções abaixo representa uma das unidades temáticas oficiais da Educação Física na BNCC?
Alternativas
Q3999680 Pedagogia
A promulgação da Lei nº 12.796/2013 trouxe atualizações fundamentais para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que tange à obrigatoriedade do ensino e à responsabilidade do Estado e das famílias. Essa legislação reflete o esforço para universalizar o acesso à escola desde a infância até a adolescência. De acordo com essa lei, qual é a faixa etária em que a educação básica passou a ser obrigatória e gratuita no Brasil?
Alternativas
Q3999679 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, representa um esforço metódico para racionalizar a ação do Estado na área educacional. Como instrumento de planejamento do setor social, ele busca aproximar a realidade brasileira de um ideal educativo articulado entre as diferentes esferas federativas. De acordo com o texto da lei, qual é o período de vigência e o objetivo central do PNE em vigência?
Alternativas
Q3998904 Pedagogia
A concepção de infância no Brasil passou por significativas transformações ao longo do século XX e início do século XXI. De uma perspectiva assistencialista e higienista, voltada ao controle social das crianças pobres, avançou-se para o reconhecimento da criança como sujeito de direitos, especialmente após a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a LDB nº 9.394/1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Considerando o percurso histórico da infância no Brasil e sua relação com a LDB, as DCNs e a BNCC, analise as assertivas a seguir e marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

( ) A institucionalização da infância no Brasil, em seus primórdios, esteve fortemente vinculada a práticas de tutela, assistência e moralização, especialmente dirigidas às camadas populares.
( ) A LDB nº 9.394/1996 reconhece a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, consolidando juridicamente a infância como tempo próprio de educação escolar.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil reafirmam a criança como sujeito histórico e de direitos, produtor de cultura nas interações sociais.
( ) A BNCC, ao organizar a Educação Infantil por campos de experiência e direitos de aprendizagem e desenvolvimento, mantém exclusivamente uma lógica disciplinar tradicional.
( ) O percurso normativo que vai da LDB às DCNs e à BNCC evidencia o deslocamento histórico da educação infantil, este percurso sai da concepção de cuidar e educar e assume a concepção assistencialista e de cuidados com a saúde e higiene nos dias atuais. 
Alternativas
Q3998901 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece 20 metas e respectivas estratégias voltadas à garantia do direito à educação com qualidade social.

Considerando as metas estruturantes do PNE e sua articulação com o regime de colaboração entre os entes federativos, analise as assertivas a seguir:

I - O PNE determina a universalização da Educação Infantil para crianças de 0 a 5 anos, garantindo matrícula obrigatória em creche e pré-escola.
II - A Meta 20 do PNE prevê a ampliação progressiva do investimento público em educação pública até atingir, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do decênio.
III - O PNE estabelece a equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente como uma de suas metas.
IV - O plano institui a obrigatoriedade de implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência para o financiamento da educação básica, vinculando-o a padrões mínimos de qualidade.
V - O PNE atribui aos entes federativos a responsabilidade de elaborar ou adequar seus planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do plano nacional.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1121: B
1122: A
1123: C
1124: C
1125: C
1126: E
1127: D
1128: D
1129: A
1130: D
1131: C
1132: B
1133: C
1134: C
1135: C
1136: C
1137: C
1138: E
1139: E
1140: E