Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3306140 Pedagogia
Sobre a complementação da União ao FUNDEB, analise as assertivas abaixo:

I. A União deve complementar os recursos do FUNDEB sempre que um Estado não atingir o valor mínimo nacional por aluno.

II. A complementação da União ao FUNDEB é opcional, dependendo da disponibilidade orçamentária.

III. A Lei estabelece percentuais progressivos de complementação da União ao longo dos anos.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3305865 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC – 2017), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o ano do Ensino Fundamental dos Anos Finais às respectivas temáticas a serem trabalhadas dentro do componente curricular de História.

Coluna 1 1. 6º Ano. 2. 7º Ano. 3. 8º Ano. 4. 9º Ano.

Coluna 2 ( ) São discutidos procedimentos próprios da História, o registro das primeiras sociedades e a construção da Antiguidade Clássica; inclui-se o período medieval na Europa e as formas de organização social e cultural em partes da África.

( ) Destacam-se os múltiplos processos que desencadearam as independências nas Américas; África, Ásia e Europa são objetos de conhecimento, com destaque para o nacionalismo, o imperialismo e as resistências a esses discursos e práticas.

( ) As conexões entre Europa, América e África são ampliadas, sendo debatidos aspectos políticos, sociais, econômicos e culturais ocorridos a partir do final do século XV até o final do século XVIII.

( ) Aborda-se o estudo dos conflitos mundiais e nacionais, permite uma compreensão circunstanciada das razões que presidiram a criação da ONU e explicam a importância do debate sobre Direitos Humanos, com a ênfase nas diversidades identitárias, especialmente na atualidade.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3304589 Pedagogia
A Educação Física escolar é uma disciplina essencial no currículo da educação básica e é regida por uma série de normas que garantem sua execução. Assim, avalie as proposições:

I. A Educação Física escolar é garantida pela Constituição Federal de 1988, que a inclui como parte da educação básica.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece a faculdade da disciplina em todas as etapas da educação básica, considerando-a componente curricular indispensável para o desenvolvimento físico, mental, social e cultural dos estudantes.
III. A política educacional enfatiza a inclusão de todos os alunos nas aulas de Educação Física, dependendo de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou sociais.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UNEB Prova: IDCAP - 2024 - UNEB - Técnico Universitário |
Q3304504 Pedagogia
Durante uma reunião do Colegiado de Curso na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), foi discutida a importância de manter a qualidade e relevância do ensino oferecido. Qual é a principal responsabilidade atribuída ao Colegiado de Curso para garantir esse objetivo?
Alternativas
Q3298936 Pedagogia
Conforme Estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando:
Alternativas
Q3298568 Pedagogia
As normas de credenciamento e funcionamento da Educação Básica no Brasil visam assegurar que as instituições educacionais estejam em conformidade com os requisitos legais e pedagógicos estabelecidos. Assim, avalie as proposições:

I.O credenciamento das instituições de Educação Básica é um requisito obrigatório para seu funcionamento regular e deve ser renovado periodicamente.
II.As instituições de Educação Básica devem atender às normas curriculares definidas pelos Conselhos de Educação para obter e manter seu credenciamento.
III.O credenciamento de instituições de Educação Básica pode ser dispensado se a escola seguir padrões internacionais de ensino, mesmo sem cumprir integralmente as normas nacionais.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3298564 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem os direitos fundamentais da criança, visando o seu desenvolvimento integral e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O direito à saúde da criança se limita ao acesso a serviços médicos e hospitalares, visando a prevenção e o tratamento de doenças, sem considerar os aspectos sociais, psicológicos e ambientais que influenciam a saúde da criança.
(__)O direito à proteção da criança abrange a proteção contra todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, garantindo o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. (__)O direito à educação da criança se restringe ao acesso à escola e ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, desconsiderando a importância da educação infantil e do acesso a outros níveis de ensino.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3298550 Pedagogia
A organização da jornada diária e do ano letivo nas escolas de educação básica deve observar as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e as especificidades de cada sistema de ensino. Assim, avalie as proposições:

I.As aulas podem ser divididas em turnos (manhã, tarde ou noite), com no mínimo 4 horas de duração por turno, incluindo o tempo do recreio.
II.O ano letivo deve ter no mínimo 300 dias de aula, sem contar os dias de recuperação e provas finais.
III.As escolas devem ter no máximo 200 horas de aula por ano, incluindo o tempo do recreio e de atividades extracurriculares.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3288238 Pedagogia
Instituído pela Lei nº 13.005/2014, o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Essa mesma lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Marque a alternativa que estabelece a quem caberá em regime de colaboração alcance dessas metas:      
Alternativas
Q3288237 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular foi organizada em competências, de forma a garantir os direitos de aprendizagem. Está dividida em parte comum e diversificada. Marque a alternativa que identifica o objetivo da parte diversificada:
Alternativas
Q3285279 Pedagogia
A Resolução nº 04/2010 CNE/CEB define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica. Nesse aspecto, essas Diretrizes têm por objetivo
Alternativas
Q3285277 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas na área e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares. Nesse sentido, o currículo da Educação Infantil é concebido como um
Alternativas
Q3285272 Pedagogia
As Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) buscam alinhar-se à Política Nacional de Alfabetização (PNA), promovendo uma educação inclusiva e de qualidade, que atende às necessidades específicas de jovens e adultos que não completaram a educação básica em idade apropriada. Nesse sentido, está estabelecido, pelos sistemas de ensino, o processo de avaliação da EJA desenvolvida por meio da EaD, no qual haverá
Alternativas
Q3285268 Pedagogia
O Art. 214 da Constituição Federal estabelece o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
Alternativas
Q3285266 Pedagogia
As diretrizes curriculares nacionais são documentos normativos que estabelecem as bases e os princípios para a organização e o desenvolvimento dos currículos escolares em todo o país. Nesse contexto, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica têm por objetivo
Alternativas
Q3285264 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define os conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todos os alunos brasileiros têm o direito de aprender ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), a BNCC organiza o currículo em áreas do conhecimento e componentes curriculares. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre as competências específicas de linguagens para o ensino fundamental.
Alternativas
Q3274406 Pedagogia
A educação física tem passado por diversas transformações ao longo dos anos, especialmente no que diz respeito à sua integração ao currículo escolar. Apesar de ser reconhecida como componente curricular obrigatório pela legislação, algumas situações permitem que a sua obrigatoriedade seja flexibilizada para certos estudantes. Além disso, é importante considerar que, embora a educação física seja facultativa em alguns casos, ainda há a necessidade de garantir que ela atenda às necessidades socioculturais dos alunos e não seja limitada apenas a aspectos fisiológicos.
Adaptado de DARIDO, S.C.; SOUZA JÚNIOR, O.M. Para ensinar educação física: possibilidades de intervenção na escola. 1. ed. Campinas: Papirus, 2022.
Assinale a alternativa que aponta corretamente em quais condições a educação física pode ser facultativa, de acordo com a legislação vigente:
Alternativas
Q3273858 Pedagogia
A gestão das escolas quilombolas deverão ser realizadas, preferencialmente: 
Alternativas
Q3273854 Pedagogia
Marque a alternativa que contenha o nome da modalidade educacional que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação brasileira:
Alternativas
Q3273853 Pedagogia
Qual a formação mínima admitida para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental?
Alternativas
Respostas
11361: C
11362: B
11363: C
11364: A
11365: C
11366: B
11367: C
11368: D
11369: D
11370: C
11371: A
11372: D
11373: B
11374: C
11375: C
11376: C
11377: E
11378: D
11379: B
11380: A