Sobre a complementação da União ao FUNDEB, analise as assert...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3306140 Pedagogia
Sobre a complementação da União ao FUNDEB, analise as assertivas abaixo:

I. A União deve complementar os recursos do FUNDEB sempre que um Estado não atingir o valor mínimo nacional por aluno.

II. A complementação da União ao FUNDEB é opcional, dependendo da disponibilidade orçamentária.

III. A Lei estabelece percentuais progressivos de complementação da União ao longo dos anos.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas