Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3168568 Pedagogia
A Secretaria Municipal de um determinado município está organizando uma portaria para orientar as escolas quanto à organização das turmas de Educação Infantil. Considerando que o número de crianças por professor precisa possibilitar atenção, responsabilidade e interação com as crianças e suas famílias, e ainda levando em consideração as características do espaço físico e das crianças, no caso de agrupamentos com criança de mesma faixa de idade, para que a referida portaria esteja em consonância com a RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, ela deve recomendar às escolas a proporção de:
Alternativas
Q3168222 Pedagogia
Conforme a Lei nº 9.394/1996, os conteúdos curriculares da educação básica devem respeitar, além das diversidades culturais e regionais, os seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q3168218 Pedagogia
 Em práticas promotoras de igualdade, a Lei nº 10.639/2003 reforça a necessidade de:
Alternativas
Q3168215 Pedagogia
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para a inclusão. Sobre essas diretrizes, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3168213 Pedagogia
A Lei Federal nº 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para:
Alternativas
Q3167775 Pedagogia
De cordo a LDB, A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. No Art. 3º diz que: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV – Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
V – Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Nessas condições, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3167727 Pedagogia
Para que seja incorporada pelas crianças, a atitude de aceitação do outro em suas diferenças e particularidades precisa estar presente nos atos e atitudes dos adultos com quem convivem na instituição. Começando pelas diferenças de temperamento, de habilidades e de conhecimentos, até as diferenças de gênero, de etnia e de credo religioso, o respeito a essa diversidade deve permear as relações cotidianas. Uma atenção particular deve ser voltada para as crianças com necessidades especiais que, devido às suas características peculiares, estão mais sujeitas à discriminação. Ao lado dessa atitude geral, podem-se criar situações de aprendizagem em que a questão da diversidade seja tema de conversa ou de trabalho.
As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base nos em alguns princípios, EXCETO:
Alternativas
Q3167723 Pedagogia
O artigo 206 da Constituição estabelece que a liberdade de “aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento” é um princípio estruturante do sistema nacional de educação, bem como o respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Sobre a Liberdade de ensinar e apreender, analise as afirmativas abaixo:

I - Respeitar o projeto pedagógico,
II - Cumprir com o currículo escolar,
III - Envolver comunidade na gestão escolar.

Nessas condições, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3167721 Pedagogia
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino, é incumbência:
Alternativas
Q3167709 Pedagogia
TEXTO PARA AS QUESTÃO


Nas últimas décadas, vem se consolidando, na Educação Infantil, a concepção que vincula educar e cuidar, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo. Nesse contexto, as creches e pré-escolas, ao acolher as vivências e os conhecimentos construídos pelas crianças no ambiente da família e no contexto de sua comunidade, e articulá-los em suas propostas pedagógicas, têm o objetivo de ampliar o universo de experiências, conhecimentos e habilidades dessas crianças, diversificando e consolidando novas aprendizagens, atuando de maneira complementar à educação familiar – especialmente quando se trata da educação dos bebês e das crianças bem pequenas, que envolve aprendizagens muito próximas aos dois contextos (familiar e escolar), como a socialização, a autonomia e a comunicação. Nessa direção, e para potencializar as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças, a prática do diálogo e o compartilhamento de responsabilidades entre a instituição de Educação Infantil e a família são essenciais. Além disso, a instituição precisa conhecer e trabalhar com as culturas plurais, dialogando com a riqueza/diversidade cultural das famílias e da comunidade. 
Sobre o cuidar na Educação Infantil, tendo como base o texto da BNCC (2018) apresentado acima, a concepção que vincula educar e cuidar na Educação Infantil considera:
Alternativas
Q3167673 Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 10.639/03, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório qual dos tipos de ensino abaixo descritos?
Alternativas
Q3166602 Pedagogia
Tendo como base o teor do artigo 27 da LDB, pode-se entender que o processo didático em que se realizam as aprendizagens fundamenta-se na diretriz que assim delimita o conhecimento para o conjunto de atividades. Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, EXCETO:
Alternativas
Q3165718 Pedagogia
Sobre o Ensino Fundamental no Brasil, considerando o direito das comunidades indígenas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3165715 Pedagogia
A implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas estarão sujeitos a um monitoramento contínuo e a avaliações periódicas. Essas atividades serão realizadas pelas seguintes instâncias, EXCETO o que se apresenta em:
Alternativas
Q3165714 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):


O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:


( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;


( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;


( ) Educação Infantil gratuita às crianças de até 10 (dez) anos de idade. 

Alternativas
Q3155348 Pedagogia
O Art. 53 do ECA trata do direito à educação. Segundo esse artigo, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Entre os direitos assegurados, qual das opções abaixo está incluída?
Alternativas
Q3155347 Pedagogia
Conforme o Art. 19 do ECA, toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família, e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente:
Alternativas
Q3155346 Pedagogia
Sobre a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as afirmativas a seguir:
I. A educação básica é composta pelos níveis de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. II. O objetivo da educação infantil é promover o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. III. O ensino médio é obrigatório e gratuito, assegurando-se acesso a todos os adolescentes, a depender de sua situação socioeconômica.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3155345 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece direitos de aprendizagem. Em relação à educação infantil, a BNCC destaca a importância de:
Alternativas
Q3154159 Pedagogia
Com fundamento no artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que orienta a interpretação da Lei, considerando os princípios e diretrizes estabelecidos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
10861: E
10862: D
10863: B
10864: A
10865: A
10866: C
10867: E
10868: D
10869: D
10870: C
10871: B
10872: E
10873: B
10874: E
10875: A
10876: B
10877: D
10878: C
10879: A
10880: A