A LDB estabelece diretrizes para a organização da educação nacional. Um dos princípios fundamentais da educação, de acordo com a LDB é:

Em um seminário de atualização para professores de Educação Física, um dos temas abordados é o entendimento dos ordenamentos legais que norteiam a educação física nas escolas brasileiras. Os participantes discutem sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN´s) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN´s) e como esses documentos influenciam a prática pedagógica. Avalie as seguintes afirmações como verdadeiras ou falsas,

( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a educação física como uma disciplina obrigatória em todos os níveis da Educação Básica.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Física escolar não incluem orientações sobre a integração de alunos com necessidades especiais.
( ) Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN´s) para a Educação Física enfatizam a importância do esporte, mas excluem atividades como dança e jogos.
( )A educação física, segundo a LDB, deve ser ministrada exclusivamente por professores com licenciatura em Educação Física, em todos os níveis de ensino.

A sequência correta é: 

Instância que participa da execução do Plano Nacional de Educação, bem como realiza monitoramento contínuo e avaliações periódicas acerca do cumprimento das metas: 

A estratégia 7.8 “desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos” contida no Plano Nacional de Educação faz parte da meta: 

No art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para crianças de: 

A Lei de Diretrizes e Bases estabelece que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de ______e nos ideais de, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Os termos que preenchem corretamente as lacunas acima são: 

Em consonância com a lei nº 11.162 de 2022, o Programa Caminho da Escola priorizará o atendimento de estudantes: 

Em observância literal aos pressupostos da LDB, qual o papel dos professores em relação à proposta pedagógica do estabelecimento de ensino?

Dentro da legislação educacional, é possível destacar a importância das Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. A partir desse documento, compreende-se, dentre uma série de aspectos, os princípios que norteiam as propostas pedagógicas. Esses princípios atuam dentro da dimensão ética, política e estética. A seguir, foi contextualizado o princípio ético, porém uma alternativa não condiz com o referido princípio, destaque-a.

Tomando como parâmetro a legislação educacional brasileira, mas precisamente a LDB, em seu artigo 3º, são ratificadas as variáveis a serem respeitadas em relação às pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. A seguir foram destacadas as respectivas variáveis, no entanto uma alternativa não condiz com o instrumento legal, destaque-a:

De acordo com o artigo 32 da LDB, “o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante [...]”. Dentro desse contexto, destaque a alternativa que completaria corretamente o enunciado anterior. 

Em conformidade com o artigo 5º da Lei das Diretrizes e Bases da Educação, destaque a única alternativa que foi elaborada seguindo literalmente o instrumento legal em questão. 

Alguns aspectos relativos à historicidade e às características das políticas de inclusão foram descritas abaixo. Assim, leia cada asserção, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correspondente.

[ ] Em 2008, o MEC estabelece a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, documento orientador para estados e municípios organizarem suas ações no sentido de transformarem seus sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos.

[ ] No Brasil, para auxiliar a efetivação dos compromissos assumidos, pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, há um aparato legal expressivo, composto por decretos, resoluções, notas técnicas e pareceres.

[ ] Dentro do paradigma da inclusão, observa-se a necessidade da implementação de projetos de mudanças nas políticas públicas.

[ ] Em 1994, o Brasil publica o documento Política Nacional de Educação Especial, um marco na política inclusiva, por estar alicerçada no paradigma da inclusão.

De acordo com a legislação educacional, por meio dos parâmetros estabelecidos pela LDB, é possível compreender os objetivos precípuos da educação básica, que podem ser observados por meio de qual alternativa?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ou Lei nº 9.394/1996, é o fio condutor do ordenamento jurídico nacional na área da educação escolar. Considerada a mais importante lei que versa sobre os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino infantil ao ensino superior, assegurando, dessa forma, o direito social à educação para estudantes brasileiros. Em suas premissas, prevê para o ensino fundamental objetivos a formação básica do cidadão, mediante alguns princípios essenciais.

Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/ha ndle/id/529732/lei_de_diretrizes_e_bases_1ed. pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.

A partir das informações apresentadas e na conformidade com os dispositivos legais no que versa a LDB, na Seção III – Do Ensino Fundamental em seu artigo 32, no que trata sobre os objetivos, avalie as afirmações a seguir.

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.

IV. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

V. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei sancionado em 13 de julho de 1990, constitui o principal documento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Em contínua evolução, o ECA vem sempre sendo discutido e atualizado para cumprir, cada vez e com melhor eficiência o que prevê em seu conjunto de leis e normas à “proteção integral” de todas as crianças e adolescentes brasileiras.

Disponível em: https://cedecarj.org.br/wpcontent/uploads/20 23/05/ECA2023_VersaoSite.pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.

Considerando as premissas contidas no capítulo IV que versa sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, em seus artigos 53 a 59 e seus parágrafos, e os direitos fundamentais que o ECA assegura para a criança e ao adolescente, avalie as afirmações a seguir.

I. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

II. Acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

III. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

IV. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

V. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Entre os marcos legais da Educação Especial está a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59, o qual preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 

No que tange aos marcos legais da Educação Especial, o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, ao dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial como.

De acordo com a Declaração de Salamanca, uma pedagogia centrada na criança:

Sobre a Declaração de Salamanca, assinale a alternativa CORRETA: