Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3200120 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), a matrícula de crianças na Educação Infantil deve ser oferecida 
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Q3200119 Pedagogia
Leia o texto a seguir.

Trata-se de um dos deveres do Estado com educação escolar pública, em especial, no âmbito da educação digital: [...] com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
Disponível em: . Acesso em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023- 2026/2023/Lei/L14533.htm.> 22 fev. 2024. [Adaptado].

O mencionado dever do Estado com a Educação Digital, em vista do trecho destacado, passou a vigorar 
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Q3200118 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) aponta que a Educação Infantil será organizada tendo como uma de suas regras a 
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Q3200116 Pedagogia
Leia o texto a seguir.

A exigência de estabelecer um currículo comum para o país, reafirma a existência de um suposto consenso sobre o que é moral e intelectualmente apropriado e para o que a tarefa da escola é a de apresentar coerência [e unidade] nos programas escolares, negligenciando, assim, a autonomia pedagógica, os diferentes atores que constroem o cotidiano educacional e escolar.
DOURADO, Luiz Fernandes; OLIVEIRA, João Ferreira de.; Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os impactos nas políticas de regulação e avaliação da educação superior. In: AGUIAR, M.A.S.; DOURADO, L.F. (Orgs.) A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas. [Livro Eletrônico]. - Recife: ANPAE, 2018.

Nota-se no texto uma crítica à BNCC. Esta crítica refere-se ao 
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Q3200112 Pedagogia
O uso de tecnologias educacionais tem sido uma realidade na educação brasileira, seja na modalidade Educação a Distância (EaD), ou mesmo nas aulas híbridas. O que se entende por aula síncrona é 
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Q3198688 Pedagogia
O Conselho Nacional de Educação – CNE, tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. Ele é composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior com atribuições próprias e terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto. É atribuição da Câmara de Educação Básica:
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Q3198687 Pedagogia
A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei no 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Os conteúdos referentes a esse tema, serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, mas, em especial em algumas áreas. A seguir, são elencados professores e suas respectivas áreas: Angélica trabalha com Língua Portuguesa. Maria Aparecida é professora de Educação Artística. João Vítor atua como docente de Literatura. Miguel trabalha com História Brasileira e Estevão é docente de Geografia. As áreas, em especial, em serão ministrados tais conteúdos são de:
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Q3197284 Pedagogia
Um dos princípios fundamentais estabelecidos pela legislação brasileira relacionada à criança e ao adolescente vinculada à Lei n° 8.069/1990 (ECA) e na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 205 a 214) é
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Q3197279 Pedagogia
Nas situações de vulnerabilidade em relação aos direitos e deveres das crianças e adolescentes, incluindo a proteção contra todas as formas de violência, abuso e exploração, em relação aos direitos e deveres desses grupos, o manejo considerado adequado e alinhado com os princípios do ECA é
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Q3196642 Pedagogia
As diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) incluem, com exceção de:

Acesso em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.ht m
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Q3196640 Pedagogia
Sobre a implementação da BNCC no ensino fundamental, considere as questões, marcando V para verdadeiro e F para falso:

1. (__)A parte diversificada do currículo deve respeitar até 40% da carga horária, sendo complementada pelos conteúdos da Base Comum. 
2.(__)A parte diversificada tem como objetivo promover conteúdos voltados exclusivamente para os exames de larga escala, como o SAEB.
3.(__)A Base Comum da BNCC é obrigatória e deve ser contemplada integralmente nos currículos das escolas brasileiras.
4.(__)O primeiro passo é reelaborar o currículo escolar e revisar o Projeto Político Pedagógico da instituição.
5.(__)É importante lembrar que a Base Comum deve ser contemplada, em sua minoria, nos currículos escolares.

Marque a sequência correta:
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Q3196638 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, conforme o tratamento Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, no Art. 2º, estabelece.
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de ________ e nos ideais de _______ humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/L9394compilado.htm

Marque a alternativa que completa o artigo citado acima:
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Q3196631 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) são fundamentais para nortear a organização pedagógica e as práticas nas creches e pré-escolas, promovendo o desenvolvimento integral das crianças. Elas destacam a importância do brincar, da interação social e da valorização da diversidade no processo de ensino-aprendizagem. Com base nas DCNEI, assinale a alternativa correta:
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Q3196626 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes que orientam a organização do currículo da Educação Infantil no Brasil, promovendo o desenvolvimento integral da criança nos campos físico, social, emocional e cognitivo. A BNCC valoriza o brincar, a interação e o aprendizado por meio de experiências práticas e colaborativas, respeitando o ritmo e as particularidades de cada criança. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A BNCC propõe que o currículo da Educação Infantil valorize a interação entre as crianças como parte fundamental do processo de aprendizagem.
(__)A BNCC sugere que o desenvolvimento integral das crianças se dá apenas pelo estímulo cognitivo, desconsiderando o aspecto emocional.
(__)A ludicidade e o brincar são estratégias recomendadas pela BNCC para o ensino na Educação Infantil.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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Q3196568 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirmar que é importante salientar que a organização das unidades temáticas se baseia na compreensão de que o caráter lúdico está presente em todas as práticas corporais, ainda que essa não seja a finalidade da Educação Física na escola. A unidade temática Esportes, pode (e deve) fazer uso do lúdico no processo de aprendizagem das habilidades contempladas na BNCC. A delimitação das habilidades privilegia oito dimensões de conhecimento. São dimensões do conhecimento citadas na BNCC para a Educação Física, EXCETO: 
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Q3196539 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta seis unidades temáticas, sendo uma delas a unidade Esportes. Dentro da unidade temática Esportes, são apresentadas sete categorias de esportes, em uma dessas categorias o Judô é mencionado como exemplo de modalidade. Das sete categorias citadas na BNCC, o judô aparece como exemplo na categoria:
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Q3195312 Pedagogia
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece os direitos e as garantias das pessoas com deficiência, visando promover sua inclusão plena na sociedade. Essa lei redefine o conceito de deficiência e estabelece uma abordagem biopsicossocial para a avaliação da deficiência, considerando não apenas os impedimentos físicos ou sensoriais, mas também os fatores sociais e ambientais que possam obstruir a participação dessas pessoas em condições de igualdade.
Assim, avalie as proposições:
I. A avaliação da deficiência deve ser realizada de forma biopsicossocial, considerando os impedimentos nas funções do corpo, os fatores socioambientais e a limitação nas atividades.
II. A avaliação da deficiência pode incluir a análise de restrições de participação, avaliando como as barreiras sociais afetam a participação plena da pessoa.
III. A deficiência é definida apenas com base nos impedimentos físicos da pessoa, sem considerar fatores sociais ou ambientais.
Assinale a alternativa correta:
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Q3195309 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como base garantir o acesso de todos os alunos, independentemente de suas deficiências ou necessidades especiais, ao sistema educacional regular, promovendo a inclusão plena. Essa política é orientada por diretrizes e documentos legais que asseguram os direitos dos alunos com necessidades educacionais especiais. Com base nisso, como essa política garante a inclusão de alunos com deficiências no sistema educacional?
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Q3195308 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece uma estrutura de ensino que orienta as escolas em todo o Brasil, incluindo diretrizes específicas para a educação especial. Ela garante que as competências e habilidades dos alunos da educação especial sejam desenvolvidas dentro de um currículo inclusivo e adaptado às suas necessidades. Considere as afirmativas relacionadas à BNCC e suas implicações para a educação especial, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A BNCC garante que as adaptações curriculares na educação especial atendam às necessidades individuais dos alunos, respeitando seu ritmo e forma de aprendizagem.
(__) A BNCC não prevê a inclusão de alunos com necessidades especiais no currículo regular, estabelecendo diretrizes separadas para esse público.
(__) As competências esperadas para a educação especial, conforme a BNCC, devem ser adaptadas, mas nunca excluídas do currículo regular.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
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Q3195306 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) estabelece as diretrizes que regulamentam a educação nacional, garantindo o direito à educação básica como um direito público subjetivo. O Estado tem a responsabilidade de assegurar o acesso à educação e, em caso de falha, o cidadão pode acionar judicialmente o Poder Público. Além disso, a LDB também garante transparência na alocação de vagas e responsabiliza autoridades em caso de negligência. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) O acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo, e qualquer cidadão pode acionar o Poder Público para exigir esse direito.
(__) O Poder Público deve dar prioridade ao ensino superior, antes de garantir o acesso ao ensino básico obrigatório.
(__) A negligência da autoridade em garantir o ensino obrigatório pode resultar em crime de responsabilidade.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Respostas
10401: C
10402: C
10403: D
10404: D
10405: B
10406: D
10407: C
10408: C
10409: B
10410: C
10411: B
10412: D
10413: C
10414: B
10415: C
10416: C
10417: A
10418: B
10419: B
10420: B