Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 519

Q3202255

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Professor de Educação Infantil |

Q3202255 Pedagogia

O Conselho Escolar é um importante canal de comunicação para uma gestão democrática e participativa da unidade escolar, considerando que é composto por todos os atores envolvidos no processo educacional, diretor, funcionário, especialista, aluno, família. Ele fortalece a participação dos demais colegiados e representantes de lideranças da comunidade local. Segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares em determinadas categorias e, terá como membro nato:

A

O Supervisor de Ensino.

B

O Coordenador Pedagógico.

C

O Diretor da Escola.

D

O Presidente da Associação de Pais e Mestres.

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Q3201937

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Recreador |

Q3201937 Pedagogia

De acordo com o Capítulo IV (Da Educação Superior) da Lei nº 9.394 de 1996, analise os itens abaixo e assinale V para Verdadeiro e F para Falso.

( ) Na Educação Superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
( ) Uma das finalidades da Educação Superior é dificultar a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
( ) Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
( ) Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de Educação Superior por ela mantidas.

Os itens são, de cima para baixo, respectivamente:

A

V. F. V. F.

B

F. F. F. V.

C

V. F. V. V.

D

F. V. F. F.

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Q3201936

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Recreador |

Q3201936 Pedagogia

Segundo o art. 75 da Lei nº 9.394 de 1996, a ação _____________ e _____________ da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino.
Os termos que preenchem as lacunas acima são, respectivamente:

A

Supletiva; Redistributiva.

B

Recursal; Complementar.

C

Participativa; Legal.

D

Tutelar; Excedente.

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Q3201935

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Recreador |

Q3201935 Pedagogia

A Lei nº 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), estabelece que o estudo sobre os Símbolos Nacionais será incluído como:

A

Tópico bimestral avaliativo na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

B

Tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

C

Matéria prática no plano de aula dos cursos técnicos.

D

Conteúdo emergencial na gestão da educação superior.

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Q3201934

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Recreador |

Q3201934 Pedagogia

Segundo o Art. 29 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (1996), a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos Físico, Psicológico, Intelectual e Social, complementando a ação do/da:

A

Estado.

B

Escola.

C

Família e da comunidade.

D

Projeto Político-Pedagógico.

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Q3201933

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Recreador |

Q3201933 Pedagogia

Com base na Lei nº 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), a Educação como dever do Estado será efetivado mediante a oferta:

A

Educação Básica para a população rural.

B

Educação Especial a partir dos cinco anos de idade.

C

Ensino Religioso, de matrícula obrigatória.

D

Educação Infantil para crianças de até seis anos.

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Q3201932

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Recreador |

Q3201932 Pedagogia

Conforme, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA1990), além do Poder Público, a efetivação dos Direitos Sociais, ao lazer, à dignidade, ao respeito e à liberdade da criança e do adolescente, é de competência:

A

Exclusiva da família.

B

Conselho tutelar.

C

Sociedade.

D

Igreja.

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Q3201931

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Recreador |

Q3201931 Pedagogia

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-1990), considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre:

A

Onze e dezoito anos de idade.

B

Doze e quinze anos de idade.

C

Onze e dezessete anos de idade.

D

Doze e dezoito anos de idade.

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Q3201682

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Professor do 1° ao 5º Ano |

Q3201682 Pedagogia

Em relação aos conteúdos a serem abordados no Ensino Fundamental, Lei nº 9394/96, atualizada, é CORRETO afirmar que, o ensino da:

A

Religião é obrigatório em todas as escolas públicas, devendo seguir as diretrizes da religião majoritária da comunidade escolar.

B

Arte não é considerado um componente curricular obrigatório podendo ser oferecida de forma opcional pelas escolas.

C

Língua Portuguesa e da Matemática são as únicas áreas obrigatórias do currículo oficial das escolas.

D

Educação Física é obrigatório e oferecido em todas as etapas, com possibilidade de adaptação para alunos com necessidades especiais.

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Q3201681

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Professor do 1° ao 5º Ano |

Q3201681 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), marco legal que estabelece as diretrizes gerais para a organização e o funcionamento do Sistema Educacional Brasileiro, apresenta as seguintes normas de organização curricular para o ensino fundamental, EXCETO:

A

Ensino obrigatório em turno integral para todos os alunos, com uma carga horária mínima de 1.200 horas anuais.

B

Organização em séries anuais, ciclos, ou em outras formas de organização, desde que a escola assegure a progressão mínima dos alunos a cada ano ou ciclo.

C

Duração mínima do ensino fundamental de 200 dias letivos, com uma carga horária mínima de 800 horas anuais.

D

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) obrigatória, a ser complementada por uma parte diversificada, de definida com base nas peculiaridades regionais, locais e sociais.

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Q3201680

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Professor do 1° ao 5º Ano |

Q3201680 Pedagogia

Considerada a principal Lei da Educação Brasileira, a Lei nº 9394/96, baseada no Princípio do Direito Universal à educação para todos, prevê que os sistemas de ensino em relação a educação básica devem:

A

assegurar que o currículo seja uniformizado em todas as escolas do país, sem considerar as diversidades regionais e culturais.

B

promover a exclusão dos conteúdos de caráter técnico-profissionalizante do currículo do ensino fundamental, focando apenas em áreas acadêmicas.

C

garantir que todos os alunos tenham acesso igualitário à educação, independentemente de suas condições sociais, étnicas, religiosas ou de gênero.

D

estabelecer políticas que limitem a participação das famílias e da comunidade nas decisões pedagógicas, assegurando a centralização do poder nas mãos dos gestores escolares.

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Q3201679

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Professor do 1° ao 5º Ano |

Q3201679 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de diretrizes, que:

I. Estabelece que a educação básica deve ser opcional, cabendo às famílias a decisão de matricular ou não os filhos na escola, sem intervenção do Estado.
II. Promove a inclusão social e a redução das desigualdades educacionais garantindo a universalização da educação básica obrigatória.
III. Propõe a valorização dos profissionais da educação por meio de políticas que buscam a formação continuada, melhores condições de trabalho.
IV. Prevê a privatização gradual do ensino superior público, visando aumentar a competitividade e a qualidade do ensino no Brasil.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

III e IV.

B

II e III.

C

I e III.

D

II e IV.

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Q3201678

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Professor do 1° ao 5º Ano |

Q3201678 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:

A

A responsabilidade pela proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes é exclusivamente do sistema judiciário, sem a necessidade de colaboração de outras instituições sociais e comunitárias.

B

As políticas públicas voltadas para a infância e adolescência devem focar exclusivamente na educação formal e não considerar aspectos relacionados à saúde e ao lazer.

C

O direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta é dado a todas as crianças e adolescentes.

D

A promoção dos direitos em relação ao lazer das crianças e adolescentes são de responsabilidade exclusiva da família.

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Q3201431

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Professor de Educação Física |

Q3201431 Pedagogia

A organização da Educação Básica no Brasil é regida por uma série de leis e diretrizes que orientam o funcionamento das escolas, a estrutura curricular e as responsabilidades dos educadores. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como deve ser organizada a Educação Física no Ensino Fundamental, considerando sua obrigatoriedade e a forma de inclusão no Currículo Escolar?

A

A Educação Física é opcional no Ensino Fundamental, sendo oferecida apenas para os alunos que não participam de atividades esportivas extracurriculares.

B

A Educação Física deve ser oferecida apenas como uma atividade extracurricular no Ensino Fundamental, não sendo obrigatória no currículo regular das escolas.

C

A Educação Física é obrigatória apenas no Ensino Fundamental I, sendo opcional no Ensino Fundamental II, onde os alunos podem escolher entre Educação Física e outras atividades extracurriculares.

D

A Educação Física é obrigatória em todos os anos do Ensino Fundamental, devendo ser integrada ao currículo escolar de forma interdisciplinar, contemplando o desenvolvimento físico, social e cognitivo dos alunos.

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Q3201313

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Inspetor Escolar |

Q3201313 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 e a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", no Currículo Escolar, marque (V) para a alternativa Verdadeira e (F) para as Falsas.

( ) A temática deve ser incluída apenas nas disciplinas de História e Geografia, pois são as únicas que tratam de aspectos culturais e históricos.
( ) A Lei estabelece que a temática "História e Cultura Afro-Brasileira" deve ser abordada apenas nas disciplinas de História e Literatura sem a necessidade de integração com outras áreas do conhecimento.
( ) A inclusão da temática é obrigatória desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, abrangendo todas as etapas da Educação Básica.
( ) O conteúdo sobre "História e Cultura Afro-Brasileira" deve ser inserido em todo o Currículo Escolar, promovendo uma imposição étnico-racial.
( ) A Lei também torna obrigatório o estudo da história dos africanos e da luta dos negros no Brasil, bem como da cultura negra brasileira.
( ) As escolas devem promover ações que conscientizem sobre o racismo e valorizem a Cultura Afro-Brasileira, incluindo eventos e projetos que envolvam a comunidade escolar.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:

A

V- V- V - V- V - F.

B

V- F - F- V - F - V.

C

V- V - F - V - V- F.

D

F - F - V- F - V- V.

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Q3201312

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Inspetor Escolar |

Q3201312 Pedagogia

O FUNDEB é um marco na educação, uma vez que, contribui para diminuir as desigualdades de recursos entre as redes de ensino assegurando que cada região tenha um investimento mínimo para garantir:

A

Manutenção e desenvolvimento da educação básica, incluindo a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da infraestrutura escolar.

B

Criação de programas de intercâmbio internacional para alunos do ensino médio das escolas públicas, com foco em países desenvolvidos.

C

Merenda escolar e os programas de assistência médica, psicológica e programas de assistência social nas escolas públicas.

D

Criação de programas de intercâmbio internacional para alunos do ensino médio das escolas públicas, com foco em países desenvolvidos.

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Q3201311

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Inspetor Escolar |

Q3201311 Pedagogia

De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.394/96, em sua versão mais recente, a estruturação da Educação Nacional contempla a:

A

Centralização das políticas educacionais no âmbito federal, com supervisão direta do Ministério da Educação sobre todas as instituições de ensino, independentemente de sua rede ou esfera de atuação.

B

Responsabilidade exclusiva dos estados pela definição dos currículos escolares do ensino fundamental e médio, sem interferência da União ou dos municípios.

C

Articulação do ensino escolar com as diferentes etapas e modalidades, com flexibilidade para adaptação às especificidades locais, sendo competência dos sistemas de ensino a normatização suplementar.

D

Obrigatoriedade da educação infantil, com supervisão direta dos municípios sobre as instituições de ensino, mas sem exigência de articulação com o ensino fundamental

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Q3201308

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Inspetor Escolar |

Q3201308 Pedagogia

O atual Conselho Nacional de Educação-CNE, órgão colegiado integrante do Ministério da Educação, foi instituído pela Lei 9.131, de 25/11/95, com a finalidade de:

I. Oferecer recomendações sobre investimentos financeiros para instituições educacionais, independente da análise de políticas e diretrizes educacionais.
II. Examinar e fornecer opiniões sobre questões relacionadas à aplicação das leis educacionais, especialmente no que se refere à conexão e continuidade entre os diferentes níveis e modalidades de ensino.
III. Determinar diretamente as normas pedagógicas que devem ser seguidas por todas as instituições de ensino, sem a necessidade de consulta ou parecer técnico.
IV. Assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I e III.

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Q3201306

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Inspetor Escolar |

Q3201306 Pedagogia

Para garantir que os estudantes tenham uma quantidade mínima de tempo em sala de aula e em atividades educativas para assegurar uma educação de qualidade e o cumprimento dos conteúdos programáticos previstos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com a redação atualizada pela Lei nº 14.945 de 2024, estabelece a seguinte carga horária mínima atual de:

A

Mil horas para o ensino fundamental e oitocentas horas para o ensino médio.

B

Oitocentas horas para o ensino fundamental e mil horas para o ensino médio.

C

Oitocentas horas para o ensino fundamental e oitocentas horas para o ensino médio.

D

Mil e quatrocentas horas para o ensino médio e oitocentas para o ensino fundamental.

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Q3201304

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Inspetor Escolar |

Q3201304 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9394/96) define, como incumbência da União, elaborar o Plano Nacional de Educação “em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios” (Art.9°). Esse documento apresenta uma série de objetivos e diretrizes que são essenciais para o desenvolvimento da educação no Brasil, EXCETO:

A

Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar, assegurando o acesso à educação a todos os cidadãos.

B

Valorização dos profissionais da educação, garantindo condições adequadas de trabalho e salários compatíveis com a responsabilidade da função.

C

Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, incentivando a participação da comunidade nas decisões escolares.

D

Promoção da competitividade entre as escolas, visando à melhora da qualidade do ensino através de uma lógica de mercado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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