Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 49

Q4028598

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial |

Q4028598 Pedagogia

Em uma rede municipal de ensino, um estudante público-alvo da educação especial foi matriculado exclusivamente na sala de recursos multifuncionais da escola, onde recebe acompanhamento pedagógico individualizado em período regular. A equipe gestora justificou que o atendimento especializado atende de forma mais adequada às suas necessidades educacionais específicas, razão pela qual não foi mantida sua frequência na classe comum do ensino regular. Em registros administrativos, o atendimento na sala de recursos é descrito como modalidade de escolarização principal do estudante, não havendo previsão de participação sistemática nas atividades pedagógicas da turma regular.

Considerando o regime jurídico do Atendimento Educacional Especializado previsto no Decreto nº 7.611/2011 e sua articulação com o direito à educação inclusiva, identifique a alternativa CORRETA sobre a organização do atendimento.

A

É juridicamente admissível quando a escola entende que o acompanhamento individualizado em sala de recursos oferece melhores condições pedagógicas ao estudante, pois o AEE pode assumir função substitutiva sempre que demonstrada maior adequação educacional.

B

É compatível com a normativa vigente, desde que o estudante receba acompanhamento pedagógico sistemático e registro de desenvolvimento individual, independentemente de sua participação em atividades da classe comum.

C

É juridicamente válida quando houver concordância da equipe pedagógica e da família do estudante, pois a definição do espaço educacional mais adequado constitui decisão técnico-pedagógica da unidade escolar.

D

É legítima sempre que a permanência do estudante na classe comum exigir adaptações curriculares significativas, uma vez que o AEE tem por finalidade assegurar percurso formativo diferenciado conforme as necessidades educacionais específicas.

E

Contraria a finalidade normativa do Atendimento Educacional Especializado, pois o AEE possui caráter complementar ou suplementar ao ensino regular, não podendo substituir a escolarização na classe comum, cabendo ao sistema de ensino garantir simultaneamente acesso ao currículo comum e oferta do atendimento especializado.

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Q4028597

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial |

Q4028597 Pedagogia

Em um município, a Secretaria de Educação, ao ser demandada pela família de uma criança com deficiência para matrícula em escola regular próxima à residência, informou que a rede municipal “não possui estrutura suficiente para atendimento inclusivo” e que, por esse motivo, a criança deveria ser encaminhada exclusivamente para uma instituição especializada conveniada.
A orientação foi formalizada por escrito, com a justificativa de que “o atendimento especializado assegura melhor desenvolvimento” e “evita prejuízo pedagógico à turma regular”.

A família argumentou que a criança tem direito de frequentar classe comum na escola regular, com os apoios necessários. A Administração sustentou que, diante de limitações de recursos e ausência de profissionais específicos na escola pleiteada, a alternativa especializada seria “equivalente” e atenderia ao interesse público.

Considerando a Constituição Federal de 1988 (arts. 205 a 214), a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA.

A

A oferta exclusiva de vaga em instituição especializada é juridicamente adequada quando a Administração demonstrar insuficiência de recursos para assegurar acessibilidade e apoios na escola regular, pois a universalização do ensino admite diferenciação institucional conforme a capacidade instalada do sistema.

B

A recusa de matrícula em escola regular, com encaminhamento compulsório para instituição especializada, contraria o direito à educação inclusiva, pois a escolarização em classe comum constitui diretriz vinculante, cabendo ao poder público promover acessibilidade e apoios razoáveis, e não substituir a oferta regular por alternativa segregada.

C

A orientação municipal é compatível com o direito à educação, desde que a instituição especializada assegure atendimento pedagógico equivalente ao da escola regular e mantenha acompanhamento periódico para eventual reinserção futura na rede comum.

D

O encaminhamento para instituição especializada é medida juridicamente legítima sempre que houver recomendação pedagógica da gestão escolar ou do setor técnico da Secretaria, pois a proteção integral do estudante prevalece sobre o princípio da matrícula em classe comum.

E

A Administração pode condicionar a matrícula em escola regular à prévia comprovação de que a criança possui autonomia funcional suficiente para acompanhar as atividades curriculares, sob pena de caracterização de adaptação desproporcional e de comprometimento do padrão pedagógico da turma.

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Q4028231

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Pedagogia do Campo: Gestão Educacional |

Q4028231 Pedagogia

Ao discutir a formação de educadores do campo, Miguel Arroyo (2007) ressalta a importância de o Estado assumir políticas públicas que respondam às demandas históricas dos movimentos sociais. No contexto do debate sobre a gestão das políticas de formação docente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As ações formativas devem ser consolidadas como políticas de Estado permanentes, superando o caráter fragmentado de programas emergenciais e temporários.
( ) O paradigma generalista de formação é suficiente para a atuação no campo, bastando ao professor realizar ajustes pontuais de conteúdo conforme a localidade.
( ) O protagonismo dos movimentos sociais é um elemento constituinte na definição das agendas e das diretrizes para a formação de educadores do campo.
( ) A eficácia das políticas de formação dissocia-se das condições de carreira e estabilidade, sendo esta responsabilidade exclusiva da gestão administrativa.
( ) A legislação vigente reafirma o direito a uma formação específica que contemple as dimensões culturais e territoriais do campo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F – V.

B

V – V – F – V – V.

C

F – V – V – F – V.

D

V – F – F – V – F.

E

F – F – V – V – F.

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Q4028225

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Pedagogia do Campo: Gestão Educacional |

Q4028225 Pedagogia

A efetivação da gestão democrática nas escolas públicas, conforme a LDBEN e a literatura especializada, depende do fortalecimento de instâncias colegiadas. De acordo com essa perspectiva e o que dispõe a LDBEN, sobre o Conselho Escolar, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os conselhos escolares são espaços de participação coletiva que contribuem para a democratização da gestão e a melhoria da qualidade do ensino.

B

A existência formal e jurídica de conselhos escolares garante a efetivação da gestão democrática nas instituições de ensino.

C

A atuação do conselho escolar deve favorecer a transparência das decisões administrativas e o acompanhamento das ações pedagógicas e administrativas.

D

A participação da comunidade local nos conselhos contribui para a construção de uma escola vinculada às necessidades do território camponês.

E

A gestão democrática pressupõe a articulação entre diferentes sujeitos escolares (professores, pais, alunos e funcionários) na tomada de decisões.

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Q4028223

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Pedagogia do Campo: Gestão Educacional |

Q4028223 Pedagogia

Instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 1/2002, as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo são fundamentais para a estruturação do ensino rural. Sua aplicação deve ser articulada à Resolução CNE/CEB nº 2/2008, que atualiza as diretrizes nacionais e reforça os princípios de identidade e territorialidade das populações camponesas. Com base nesse conjunto normativo, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A identidade da escola do campo deve ser definida pela homogeneidade em relação às escolas urbanas.
( ) As diretrizes preveem a adequação da escola às condições de vida, trabalho e cultura dos sujeitos do campo.
( ) A proposta pedagógica deve considerar os saberes das comunidades, articulando-os ao conhecimento científico.
( ) A Educação do Campo deve ocorrer prioritariamente por meio de modalidades não presenciais devido às distâncias territoriais.
( ) A organização escolar deve respeitar a diversidade social, cultural, econômica e ambiental das populações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V – F – V.

B

V – V – F – F – V.

C

F – V – F – V – V.

D

V – F – V – F – F.

E

V – F – V – V – F.

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Q4028222

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Pedagogia do Campo: Gestão Educacional |

Q4028222 Pedagogia

O ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), e do Decreto nº 7.352/2010, estabelece diretrizes para o atendimento das populações do campo. À luz desses dispositivos, analise as seguintes assertivas:
I. A adequação às peculiaridades da vida no campo inclui não apenas o calendário escolar, mas também conteúdos e metodologias adequados.
II. O Decreto nº 7.352/2010 reafirma princípios como o respeito à diversidade sociocultural e à identidade dos povos camponeses.
III. A concepção de Educação do Campo limita-se à adaptação escolar, sem questionar modelos de desenvolvimento ou relações sociais.
IV. A articulação entre trabalho, cultura, território e educação é elemento central tanto na teoria quanto no Decreto nº 7.352/2010.
V. A legislação vigente estabelece a padronização curricular entre escolas urbanas e do campo para garantir igualdade de acesso.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I, IV e V.

E

Apenas II, III e V.

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Q4028122

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica II - Artes |

Q4028122 Pedagogia

A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios que orientam o ensino no Brasil. Analise os itens abaixo.

I - O ensino deve priorizar exclusivamente instituições públicas, vedando a coexistência de instituições privadas.
II - Constitui princípio do ensino a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III - O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I e III apenas.

E

I, II e III.

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Q4027805

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4027805 Pedagogia

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja):

I. O Proeja deverá ser adotado exclusivamente pelas instituições públicas de ensino estaduais.

PORQUE

II. Os diplomas de cursos técnicos de nível médio desenvolvidos no âmbito do Proeja têm validade atrelada ao âmbito do estado em que o aluno realizou o curso.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q4027247

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Auxiliar de Educador/Cuidador |

Q4027247 Pedagogia

A inclusão escolar exige a compreensão do conceito de deficiência para o correto acompanhamento do aluno. Sobre a avaliação da deficiência, analise as assertivas:
I. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial.
III. A avaliação considerará apenas os impedimentos físicos, ignorando os fatores socioambientais.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4027147

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental I |

Q4027147 Pedagogia

Citando o artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

“A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização”.

Estas orientações devem ser seguidas:

A

Para alcançar a alfabetização plena e a formação de leitores nos anos iniciais do ensino fundamental.

B

Para manter a autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira.

C

Sempre que o currículo do ensino fundamental exigir alteração no sistema de avaliação a partir do sexto ano.

D

Sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

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Q4027141

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Areias - SP Provas: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental I | PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II Arte | PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II História | PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II Matemática | PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II Português |

Q4027141 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular BNCC) estabelece no artigo 8º que “Os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino devem:

A

Organizar os componentes curriculares de forma interdisciplinar na Educação Básica, de modo a extinguir a disciplinaridade e, consequentemente a repetência e evasão escolar”.

B

Se igualar à BNCC, de maneira que se possa homogeneizar gradualmente os currículos, o ensino e as aprendizagens em todo território nacional, na próxima década”.

C

Adequar as proposições da BNCC à sua realidade, considerando para tanto, o contexto e as características dos estudantes”.

D

Fortalecer a competência pedagógica dos docentes, para que comecem a aplicar as metodologias ativas e a proposta construtivista na escola”.

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Q4026994

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Filosofia |

Q4026994 Pedagogia

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas apresenta uma orientação educacional geral que se articula com um segmento específico do conhecimento filosófico. Essa orientação filosófica faz que as Ciências Humanas e Sociais Aplicadas sejam voltadas para a educação

A

ética.

B

política.

C

estética.

D

epistêmica.

E

lógica.

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Q4026993

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Filosofia |

Q4026993 Pedagogia

No que diz respeito às diretrizes curriculares nacionais gerais para a Educação Profissional e Técnica de Nível Médio, os cursos técnicos serão ofertados em quatro formas distintas. Assinale a forma que NÃO corresponde às diretrizes preconizadas na Resolução CNE/CP nº 1/2021.

A

Integrada.

B

Concomitante.

C

Concomitante intercomplementar

D

Subsequente.

E

Subsequente integral.

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Q4026946

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Pedagogo |

Q4026946 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências gerais que norteiam a educação básica brasileira. No que tange à competência "Repertório Cultural", assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE seu proposito pedagógico.

A

Fomentar a apropriação de conhecimentos científicos e tecnológicos para a resolução de problemas cotidianos e a criação de soluçÕes alinhadas ao desenvolvimento sustentável da sociedade contemporânea.

B

Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural, consolidando a identidade e o senso estético.

C

Estimular a articulação de saberes teóricos e práticos visando à consolidação de uma postura ética e cidadã, pautada na observância das normas institucionais e no fortalecimento dos vínculos de solidariedade.

D

Desenvolver a capacidade de análise crítica sobre os fluxos informacionais e as dinâmicas de comunicação midiática, promovendo o uso consciente das ferramentas digitais no ambiente escolar e comunitário.

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Q4026658

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Educador/Cuidador |

Q4026658 Pedagogia

As Salas de Recursos Multifuncionais são ambientes de grande importância na consolidação da educação especial. Sobre o seu funcionamento e organização espacial, analise as assertivas:
I. São ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos organizados para a oferta do Atendimento Educacional Especializado.
II. Elas substituem integralmente as classes comuns do ensino regular, para que o aluno especial não conviva com turmas regulares.
III. Elas auxiliam na escolarização e aprendizagem, visando eliminar as barreiras que impedem a plena participação dos alunos com deficiência.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q4026657

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Educador/Cuidador |

Q4026657 Pedagogia

A legislação brasileira garante direitos fundamentais para as pessoas com deficiência no ambiente escolar inclusivo. Em relação a isso, analise as partes que seguem:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando-se um sistema educacional inclusivo em todos os níveis (1^a parte), o que inclui o aprendizado ao longo de toda a vida para alcançar o máximo desenvolvimento de seus talentos e habilidades (2^a parte)
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Apenas a 1^aparte está correta.

B

Ambas as panes estão incorretas.

C

Ambas as partes estão corretas.

D

Apenas a 2^aparte está correta.

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Q4026365

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EEBT - Filosofia |

Q4026365 Pedagogia

De acordo com as diretrizes da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), o incentivo às práticas educacionais relacionadas ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento dos arranjos produtivos locais tem como finalidade

A

promover abordagens inovadoras envolvendo a economia circular, a economia verde, a economia criativa e a economia do cuidado.

B

fortalecer a oferta e a integração de cursos tecnológicos sustentáveis voltados às demandas locais e regionais.

C

favorecer a produção, a certificação e a disseminação da dinâmica socioeconômica das especificidades regionais.

D

incentivar a certificação experimental no exercício profissional, como estratégia de organização curricular tecnológica.

E

organizar itinerários de competências técnicas com vistas à verticalização educacional, a fim de contribuir com as demandas da sociedade.

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Q4025854

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Agente de Apoio ao Cuidado Escolar |

Q4025854 Pedagogia

Em uma escola pública, a equipe gestora observa que alguns estudantes apresentam dificuldades de permanência devido a fatores sociais e pedagógicos. Diante disso, são implementadas estratégias para garantir não apenas o ingresso, mas também a continuidade desses alunos no processo educacional, respeitando as diretrizes legais vigentes.

Considerando os princípios que regem a educação nacional no Brasil, conforme a Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta:

A

Ensino restrito a grupos homogêneos

B

Exclusão de alunos com necessidades específicas

C

Avaliação exclusivamente classificatória

D

Garantia de acesso e permanência na escola

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Q4025588

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Geografia |

Q4025588 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a Educação Básica organiza-se em etapas, podendo também ser ofertada em diferentes modalidades. Considerando exclusivamente a organização em etapas da Educação Básica, julgue os itens a seguir:

I. Ensino Fundamental.

II. Educação de Jovens e Adultos (EJA).

III. Educação Especial.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q4025586

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Geografia |

Q4025586 Pedagogia

Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Com organização curricular flexível e possibilidade de atividades pedagógicas não presenciais.

B

Com políticas de incentivo financeiro destinadas à permanência dos estudantes trabalhadores.

C

Com atendimento educacional complementar voltado ao reforço das aprendizagens básicas.

D

Com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades específicas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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