Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 49

Q4220143

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental I - Nível II |

Q4220143 Pedagogia

Segundo o Art. 2° da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a educação tem como finalidade

A

atender às demandas do setor produtivo.

B

desenvolver plenamente o educando, preparando-o para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

assegurar o domínio das habilidades básicas de leitura e escrita no processo educativo.

D

priorizar a formação técnica.

E

promover a adaptação do educando às exigências imediatas do mercado de trabalho, priorizando a formação técnica.

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Q4219469

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Secretário Escolar |

Q4219469 Pedagogia

De acordo com a LDB, a Educação Básica é composta por três etapas obrigatórias e articuladas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa composição.

A

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

B

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

C

Educação Pré-escolar, Ensino Fundamental e Ensino Técnico.

D

Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional.

E

Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.

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Q4219465

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Secretário Escolar |

Q4219465 Pedagogia

No controle da vida acadêmica do aluno, assinale a alternativa que indica qual dos documentos é considerado a ‘peça-chave’ que consolida toda a trajetória de aproveitamento e frequência do estudante ao longo de sua trajetória escolar.

A

Diário de classe.

B

Regimento Interno.

C

Relatório de prestação de contas.

D

Inventário de bens da escola.

E

Histórico Escolar.

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Q4219457

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Secretário Escolar |

Q4219457 Pedagogia

No cronograma de atividades, o período de matrículas é um momento de alta demanda. Assinale a alternativa que indica qual é a ação prévia que o Secretário Escolar deve incluir no seu cronograma para garantir o sucesso desse período.

A

Planejar e divulgar o calendário de matrículas, organizando os formulários e conferindo a documentação obrigatória antecipadamente.

B

Aguardar o início das aulas para somente então verificar o número de vagas.

C

Deixar para organizar a documentação necessária apenas no primeiro dia de atendimento aos pais.

D

Proibir o atendimento aos pais, fazendo todo o processo apenas por e-mail.

E

Delegar a responsabilidade total da matrícula para o zelador da escola.

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Q4219392

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219392 Pedagogia

Em uma escola pública, estudantes com deficiência são retirados de algumas aulas da turma regular para participar de atividades separadas, consideradas mais adequadas ao seu ritmo. A família de um aluno questiona a prática, afirmando que ele está sendo excluído de momentos importantes de aprendizagem e convivência. Considerando a legislação e as políticas públicas de educação inclusiva no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

A escola pode substituir parte das aulas comuns por atividades separadas. Essa prática é permitida quando a equipe pedagógica julga necessário.

B

A organização é adequada, pois prioriza o atendimento especializado. A legislação permite essa divisão para melhorar o desempenho escolar.

C

A retirada de aulas mais complexas é recomendada nesses casos. Isso evita frustrações e facilita o acompanhamento do conteúdo.

D

A legislação prioriza o ensino em espaços separados para esses estudantes. Essa organização é vista como mais eficaz para garantir equidade.

E

A prática contraria a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O atendimento especializado deve ser complementar à escolarização comum.

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Q4219199

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219199 Pedagogia

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais, reorganizando as instituições federais de educação profissional existentes. Considerando a referida legislação e os fundamentos da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

Os Institutos Federais foram criados exclusivamente para ofertar cursos técnicos de nível médio, não podendo atuar na educação superior ou em atividades de pesquisa e extensão.

B

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é composta apenas por universidades federais que ofertam cursos técnicos integrados ao ensino médio.

C

Os Institutos Federais têm como finalidade ofertar educação profissional e tecnológica em diferentes níveis e modalidades de ensino, articulando ensino, pesquisa e extensão.

D

A criação da Rede Federal determinou que a educação profissional fosse ofertada apenas de forma subsequente ao ensino médio, sem possibilidade de integração curricular.

E

A Lei nº 11.892/2008 estabelece que os Institutos Federais atuem exclusivamente na formação voltada ao setor industrial, sem contemplar outras áreas do conhecimento.

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Q4219198

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219198 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, que estabelece princípios e diretrizes para a organização da educação nacional, assinale a alternativa correta.

A

A educação escolar é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as políticas educacionais definidas pelo governo federal.

B

A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, considerando a formação integral do educando.

C

A educação básica é composta apenas pela educação infantil e pelo ensino fundamental, sendo o ensino médio considerado etapa facultativa da escolarização.

D

O acesso à educação básica obrigatória é direito restrito às crianças em idade escolar, não se estendendo aos jovens e adultos que não tiveram acesso na idade própria.

E

A organização da educação nacional dispensa a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

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Q4219194

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219194 Pedagogia

Durante uma reunião pedagógica em um campus de um Instituto Federal, discutia-se o papel do pedagogo na instituição. Parte dos docentes defendeu que esse profissional deveria concentrar sua atuação em atividades administrativas e de organização institucional, outros participantes argumentaram que a função desse profissional envolve dimensões mais amplas do trabalho educativo. Considerando o debate contemporâneo sobre a identidade profissional do pedagogo no Brasil, assinale a alternativa que melhor expressa essa concepção.

A

A atuação do pedagogo organiza-se prioritariamente na gestão administrativa da escola, cabendo ao professor a condução das atividades pedagógicas.

B

A identidade do pedagogo está relacionada à especialização em áreas como supervisão e orientação, podendo incluir atividades docentes conforme as demandas institucionais.

C

A identidade do pedagogo tem na docência sua base formativa, articulando práticas de ensino, pesquisa e gestão em diferentes espaços educativos.

D

A atuação do pedagogo define-se conforme a função exercida na instituição, podendo variar entre dimensões administrativas e pedagógicas, sem uma base comum de formação.

E

A identidade profissional do pedagogo constitui-se a partir da formação inicial, sendo posteriormente ajustada às exigências do contexto institucional.

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Q4219185

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219185 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Considerando as alterações nessa área promovidas pela legislação atual, assinale a alternativa correta.

A

A complementação da União ao FUNDEB ocorre de forma automática independentemente dos critérios de desempenho ou metas pactuadas

B

A aplicação dos recursos do FUNDEB é obrigatória, devendo ser direcionada à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, incluindo a valorização dos profissionais da educação.

C

Os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para financiar exclusivamente a educação infantil, vedando-se sua aplicação no ensino fundamental e no ensino médio.

D

A distribuição dos recursos do FUNDEB é feita exclusivamente com base na população total do estado ou município, sem considerar o número de matrículas.

E

A gestão dos recursos do FUNDEB é facultativa, cabendo a cada ente federado decidir se integra ou não o fundo.

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Q4219182

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219182 Pedagogia

No contexto da organização das políticas educacionais brasileiras, o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, orienta a atuação dos entes federados por meio de metas e estratégias a serem implementadas ao longo de sua vigência. Considerando as disposições do PNE, assinale a alternativa correta.

A

O plano define metas indicativas, cuja execução depende de adesão voluntária dos sistemas de ensino.

B

O plano estabelece metas nacionais acompanhadas de estratégias destinadas à sua implementação pelos entes federados.

C

O plano aplica-se exclusivamente à União, não vinculando estados e municípios.

D

O plano substitui os planos estaduais e municipais, centralizando o planejamento educacional no âmbito federal.

E

O plano restringe-se à definição de metas relacionadas ao desempenho em avaliações externas.

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Q4219177

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219177 Pedagogia

A gestão escolar democrática constitui princípio estruturante da organização da educação pública brasileira. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/1996, assinale a alternativa correta.

A

A gestão democrática implica participação coletiva nos processos decisórios e na construção do Projeto Político-Pedagógico da escola.

B

A gestão democrática restringe-se à eleição de diretores escolares pela comunidade.

C

A gestão democrática consiste na descentralização administrativa sem compartilhamento das decisões pedagógicas.

D

A gestão democrática transfere à equipe diretiva a responsabilidade exclusiva pela definição das metas institucionais.

E

A gestão democrática caracteriza-se pela autonomia individual do docente, independentemente das decisões coletivas da escola.

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Q4219175

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219175 Pedagogia

De acordo com o Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a oferta de cursos de graduação na modalidade Educação a Distância, as instituições podem organizar seus cursos em diferentes formatos. Considerando exclusivamente as formas de oferta previstas no referido decreto, assinale a alternativa correta.

A

No formato a distância, a organização curricular dispensa qualquer previsão de atividades presenciais, já que as aulas gravadas exercem essa função.

B

O formato semipresencial caracteriza-se pela combinação de atividades presenciais e atividades mediadas por tecnologias digitais, observados os percentuais definidos na regulamentação

C

O formato presencial veda a utilização de tecnologias digitais como recurso pedagógico complementar.

D

O formato semipresencial não exige planejamento didático específico para as atividades mediadas.

E

O formato a distância elimina a necessidade de mediação pedagógica sistemática por docentes.

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Q4219171

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219171 Pedagogia

Em um Instituto Federal, a equipe pedagógica está organizando a oferta de um novo curso técnico articulado ao ensino médio. Durante a organização, surgiram dúvidas sobre as diferentes formas de articulação previstas na legislação para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Considerando o Decreto nº 5.154/2004, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma integrada de oferta.

A

O curso técnico é ofertado apenas para estudantes que já concluíram o ensino médio, com matrícula independente.

B

O estudante realiza simultaneamente o ensino médio e o curso técnico, com matrículas distintas e projetos pedagógicos autônomos.

C

A oferta integrada ocorre apenas quando o curso técnico possui carga horária inferior à do ensino médio.

D

O curso técnico é ofertado de forma paralela ao ensino médio, sem exigência de articulação curricular entre as formações.

E

O curso técnico e o ensino médio compõem um único projeto pedagógico, com matrícula única e organização curricular articulada.

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Q4219167

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219167 Pedagogia

A educação é direito de todos, previsto na Constituição Federal em seus artigos 205 e 208. Considerando o referido dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

A garantia do ensino obrigatório é definida durante o planejamento e a implementação das políticas educacionais de cada governo.

B

O ensino obrigatório e gratuito constitui direito assegurado ao estudante, devendo o poder público garantir sua oferta regula.

C

A responsabilidade pela escolarização obrigatória é dever do governo municipal em colaboração com a iniciativa privada, cabendo ao Estado fiscalizar a oferta

D

A educação básica gratuita é uma diretriz orientadora das políticas públicas, sem obrigação concreta de oferta.

E

O dever do Estado com a educação limita-se à formulação de planos e programas educacionais.

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Q4218854

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218854 Pedagogia

Leia o caso a seguir.

João, de 17 anos, está matriculado no 2º ano do ensino médio em uma escola pública estadual.
Nos últimos meses, a equipe pedagógica observou um aumento significativo em suas faltas e queda no rendimento escolar. Ao ser chamado para conversar com a coordenação, o estudante relatou que passou a trabalhar como auxiliar em uma padaria, a fim de complementar a renda familiar. Devido à carga horária de trabalho, João frequentemente chega atrasado à escola ou não consegue comparecer às aulas.

Com base no caso apresentado e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a opção que indica corretamente a medida a ser adotada pela escola.

A

Aplicar sanções à família, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em razão da proibição do exercício de atividade laboral por menor de idade.

B

Encaminhar o estudante para interrupção temporária dos estudos, sob a justificativa de incompatibilidade entre a rotina dos estudantes e o horário regular das aulas.

C

Promover estratégias individualizadas que garantam sua permanência na escola, como a oferta de ensino noturno regular, adequado à sua condição.

D

Recorrer a procedimentos padronizados para estudantes que não conseguem frequentar as aulas no turno regular, como o encaminhamento para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

E

Tomar medidas disciplinares ao estudante em razão das faltas, com o objetivo de assegurar o cumprimento da carga horária obrigatória.

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Q4218852

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218852 Pedagogia

Leia o trecho a seguir.

A Gestão Democrática é norteadora das práticas organizacionais escolares do cenário educacional brasileiro desde a Constituição da República de 1988. Reconhece-se o texto constitucional como um documento inicial para o debate sobre o tema em âmbito nacional, uma vez que este possibilita uma visão macro da educação brasileira.

Adaptado de RODRIGUES, Rodrigo; Luana Silva. “Paulo Freire e gestão democrática: aproximações epistemológicas e formativas”, Rev. Bras. Polít. Adm. Educ. v. 37, n. 2, 2021, pp. 834-835.

Com base no trecho, assinale a opção que caracteriza corretamente a gestão democrática prevista na Constituição Federal de 1988.

A

A Carta Magna constitucionalizou a gestão democrática do ensino público como princípio aberto, dependente de mediação normativa pelos sistemas de ensino.

B

O documento normativo introduziu uma concepção gerencial de gestão escolar, subordinando os processos decisórios às exigências da produtividade educacional.

C

A Constituição Federal dissociou concepção e execução do trabalho educativo, separando formulação e realização das ações pedagógicas com vistas à eficiência administrativa.

D

O texto constitucional conferiu soberania institucional às escolas, assegurando-lhes autonomia plena para definir seus dirigentes, seus critérios de gestão e suas diretrizes.

E

A norma constitucional instituiu um modelo centralizador de gestão educacional, orientado à padronização das políticas escolares para atender às demandas nacionais.

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Q4218840

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218840 Pedagogia

Com relação à obrigatoriedade da educação escolar no Brasil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), analise os itens a seguir.

I. A educação básica obrigatória e gratuita compreende a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio
. II. A obrigatoriedade se aplica à faixa dos 6 aos 17 anos, cabendo à família decidir pela matrícula nos anos que antecedem.
III. A educação de jovens e adultos integra a educação básica obrigatória, devendo ser ofertada a todos os maiores de 18 anos.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4218835

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218835 Pedagogia

A Lei nº 14.818/2024 instituiu o incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público, popularmente conhecido como “pé-de-meia”, com o objetivo de favorecer a permanência e a conclusão escolar.

A política estabelece condições para o acesso e a manutenção do benefício.

Assinale a opção que apresenta uma violação das condições de acesso e manutenção.

A

Frequência escolar anual limitada a quatro quintos das horas letivas.

B

Matrícula realizada no início do ano letivo, sem antecipação no ano anterior.

C

Não participação nos exames avaliativos previstos para a etapa cursada.

D

Resgate dos aportes mensais ao longo do respectivo ano letivo.

E

Participação no Enem restrita ao último ano do ensino médio público.

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Q4218827

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218827 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece um regime de colaboração para a organização dos sistemas de ensino e a garantia do direito à educação.

Com relação a esse regime, assinale a afirmativa correta.

A

A União atua na coordenação da política nacional de educação, com funções normativa, redistributiva e supletiva.

B

O regime de colaboração subordina os sistemas estaduais e municipais de educação ao sistema federal de ensino.

C

As responsabilidades são distribuídas conforme a capacidade financeira de cada ente, sem funções predefinidas.

D

A cooperação permite que cada ente organize seu sistema de ensino sem necessidade de articulação com os demais.

E

A União concentra a oferta direta da educação básica, cabendo aos demais entes executar ações complementares.

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Q4218638

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218638 Pedagogia

Considerando os fundamentos legais, históricos e pedagógicos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), quanto a essa modalidade de educação, assinale a alternativa correta.

A

É orientada pelo direito à formação integral, organizando currículo que articule conhecimentos científicos às trajetórias socioprofissionais dos estudantes por meio de práticas pedagógicas dialógicas.

B

Deve assegurar equivalência curricular ao ensino regular, organizando a oferta por meio da reorganização acelerada de conteúdos e da padronização dos processos avaliativos como principal indicador de qualidade formativa.

C

Sua especificidade reside na flexibilização de tempos e certificações, sendo secundária a reorganização curricular, desde que cumprida a carga horária prevista na legislação.

D

Sua oferta, integrada à educação profissional, deve concentrar-se na qualificação técnica imediata, considerando a inserção produtiva como finalidade central da formação.

E

Sua organização pedagógica deve evitar tematizações da realidade social, a fim de preservar a neutralidade institucional e a objetividade do conhecimento escolar.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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