Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 49

Q3946529

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente de Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3946529 Pedagogia

A Nota Técnica nº 19/2010/MEC/SEESP/GAB trata da atuação dos profissionais de apoio aos alunos público-alvo da Educação Especial matriculados em classes comuns da rede pública de ensino. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

As funções de tradutor e intérprete de Libras e de guia-intérprete possuem regulamentação própria, devendo sua atuação ocorrer articulada à educação especial e ao ensino comum.

B

Nos casos em que o estudante necessite de acompanhante, cabe exclusivamente aos pais avaliar e definir a necessidade desse profissional junto à escola.

C

Profissionais de apoio que atuam na escola, como auxiliares da educação infantil, não participam da colaboração no atendimento às necessidades educacionais específicas.

D

Compete ao profissional de apoio desenvolver atividades pedagógicas diferenciadas ao aluno da educação especial, responsabilizando-se diretamente por seu processo de ensino-aprendizagem.

E

O profissional de apoio deve atuar de forma autônoma, sem articulação com os professores da sala comum ou da sala de recursos multifuncionais.

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Q3946526

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente de Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3946526 Pedagogia

A Declaração de Salamanca (1994) estabelece princípios, diretrizes políticas e estratégias de ação voltadas à garantia do direito à educação para pessoas com necessidades educacionais especiais, orientando medidas nos âmbitos regional, nacional e internacional. Com base nesse documento, julgue os itens a seguir:
I.Recomenda a adoção do princípio da educação inclusiva como fundamento legal ou político, assegurando a matrícula de todas as crianças em escolas regulares, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas.
II.Incentiva o desenvolvimento de projetos-piloto e o intercâmbio de experiências entre países que apresentem avanços na escolarização inclusiva.
III.Defende a implementação de mecanismos participativos e descentralizados para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas voltadas às pessoas com necessidades educacionais especiais.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I e II, apenas.

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Q3946525

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente de Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3946525 Pedagogia

O Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Segundo o Decreto, para os propósitos da presente Convenção são denominados alguns conceitos, dentre eles o de Línguas. Julgue o abrangimento das Línguas conforme essa legislação:
I.Outras formas de comunicação não-falada. II.Línguas faladas. III.Artefatos culturais. IV.Língua de sinais.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q3946524

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente de Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3946524 Pedagogia

Considerando a legislação sobre o direito à educação aplicável ao presente certame, especialmente a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), analise os itens a seguir:
I.Competitividade individual. II.Solidariedade humana. III.Liberdade.
São princípios que devem inspirar a educação nacional:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3946523

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente de Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3946523 Pedagogia

A Nota Técnica nº 04/2014/MEC/SECADI/DPEE orienta quanto aos documentos comprobatórios relativos aos estudantes público-alvo da Educação Especial no âmbito do Censo Escolar e do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Com base nessa orientação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A apresentação de diagnóstico clínico é exigência legal para o registro do estudante no Censo Escolar.

B

O Plano de AEE formaliza o atendimento educacional especializado, não sendo obrigatório o laudo médico, que pode ser anexado quando necessário.

C

O AEE caracteriza-se como serviço clínico especializado, exigindo documentação médica para sua execução.

D

A ausência de laudo médico impede o reconhecimento da matrícula do estudante como público-alvo da Educação Especial.

E

O laudo médico é documento obrigatório para a matrícula do estudante público-alvo da Educação Especial e condição indispensável para a realização do AEE.

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Q3946521

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente de Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3946521 Pedagogia

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário, especialmente com a finalidade de assegurar condições adequadas de acesso e inclusão nos serviços públicos e privados. Analise os itens a seguir:

I.Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
II.Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III.Recebimento de restituição de imposto de renda.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q3946520

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente de Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3946520 Pedagogia

Uma escola da rede pública recebeu um estudante público-alvo da Educação Especial e, ao organizar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), registrou no Projeto Político-Pedagógico (PPP) informações relativas à matrícula no AEE, ao cronograma de atendimento e aos profissionais envolvidos no apoio. O professor da sala de recursos multifuncionais elaborou o Plano de AEE com base em estudo de caso pedagógico, mesmo na ausência de laudo médico. Com base na Nota Técnica nº 04/2014/MEC/SECADI/DPEE, analise os itens a seguir:
I.O detalhamento da matrícula no AEE, do cronograma de atendimento e da atuação de profissionais de apoio deve constar no PPP da escola, cabendo ao professor do AEE organizar o tipo e o número de atendimentos na sala de recursos multifuncionais.
II.A elaboração do estudo de caso e do Plano de AEE não está condicionada à apresentação de laudo médico, por se tratar de documento de natureza pedagógica.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas o item I está correto.

B

Ambos os itens estão incorretos.

C

Ambos os itens estão corretos, mas o item II não justifica o item I.

D

Ambos os itens estão corretos, e o item II justifica o item I.

E

Apenas o item II está correto.

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Q3946515

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente de Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3946515 Pedagogia

Conforme a legislação pertinente ao presente certame, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação compreende, entre outras garantias:
"III − atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, (X)."
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto, de acordo com o texto legal.

A

garantindo acesso prioritário aos níveis mais elevados do ensino

B

com oferta obrigatória em regime exclusivamente especializado

C

como direito público subjetivo, assegurada a gratuidade universal

D

preferencialmente na rede regular de ensino

E

mediante progressiva ampliação da obrigatoriedade escolar

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Q3946514

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente de Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3946514 Pedagogia

Nos termos do art. 59 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação determinadas garantias específicas. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Atendimento educacional especializado realizado prioritariamente em classes ou escolas especiais.

B

Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.

C

Professores com especialização adequada em nível médio ou superior para atendimento especializado.

D

Aceleração para concluir, em menor tempo, o programa escolar para os superdotados.

E

Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.

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Q3946484

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Professor Educação Infantil |

Q3946484 Pedagogia

A Lei 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura que as crianças e os adolescentes têm direito à educação, entendida como fundamental para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o preparo ao exercício da cidadania e para a qualificação para o trabalho.
Considerando esse princípio, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma garantia prevista pelo ECA relacionada a esse direito.

A

Acesso dos processos pedagógicos aos pais e responsáveis, mas vedado à participação na definição das propostas educacionais.

B

Acesso ao direito de organização, mas impedimento à participação efetiva em entidades estudantis.

C

Garantia do direito de contestar critérios avaliativos, com as instâncias internas escolares, sendo vedado o direito de recorrer a instâncias escolares superiores.

D

Garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, além de oferta de ensino obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

E

Acesso à escola pública e gratuita, próxima da sua residência, conforme disponibilidade de vaga.

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Q3946482

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Professor Educação Infantil |

Q3946482 Pedagogia

As barreiras correspondem a qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que restrinja ou impeça a participação social da pessoa, comprometendo o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão e à circulação com segurança.
No âmbito da acessibilidade, e considerando a Lei nº 13.146/2015, que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, compreendem-se como barreiras arquitetônicas o que se define em:

A

qualquer entrave ou obstáculo de atitude ou comportamento, que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações.

B

obstáculos que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

C

obstáculos existentes nos edifícios públicos e privados.

D

entraves existentes nos sistemas e meios de transportes, bem como os obstáculos existentes nos edifícios públicos e privados.

E

entraves em comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da Pessoa com Deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

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Q3946481

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Professor Educação Infantil |

Q3946481 Pedagogia

Um estudante do 5º ano, identificado como Marcos, apresenta deficiência auditiva severa e utiliza a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como principal forma de comunicação. Recentemente, a escola recebeu novos professores que ainda não possuem formação em Libras. Durante as aulas, Marcos tem enfrentado dificuldades para compreender os conteúdos, participar das atividades e interagir com os colegas, pois não há intérprete disponível diariamente. Embora a escola possua alguns recursos visuais, eles são insuficientes para garantir sua plena participação. Em uma reunião pedagógica, a equipe docente reconhece que a falta de profissionais formados em Libras e a ausência de adaptações sistemáticas estão limitando o processo de aprendizagem do estudante.
A situação vivenciada por Marcos caracteriza uma violação ao princípio da acessibilidade previsto na educação inclusiva, à luz da Lei nº 13.146/15, que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o entrave ou obstáculo relatado, é classificado como:

A

barreira atitudinal.

B

barreira urbanística.

C

barreira arquitetônica.

D

barreira de comunicação e informação.

E

barreira tecnológica.

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Q3946479

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Professor Educação Infantil |

Q3946479 Pedagogia

Leia e analise o caso a seguir.
Miguel, estudante do 5º ano do Ensino Fundamental, apresentou queda significativa em sua frequência escolar ao longo do último trimestre. A equipe pedagógica percebeu que ele passou de uma média de 90% de presença para apenas 55%.
Considerando o caso e tendo como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), especialmente o que preconiza o artigo 5º no que diz respeito ao acesso à educação básica obrigatória, sendo direito público subjetivo, pode qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Compete ao poder público, na esfera de sua competência federativa:

I- Recensear mensalmente as crianças e adolescente em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II- Fazer-lhes a chamada pública.
III- Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência na escola.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II.

B

I e II.

C

III.

D

I e III.

E

II e III.

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Q3946478

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Professor Educação Infantil |

Q3946478 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB ) preconiza que o Estado tem deveres com educação escolar pública que será efetivado mediante a garantia de:

I- Educação obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II- Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança, a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
III- Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
IV- Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
V- atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III, IVe V.

B

I, II e V, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

III e V, apenas.

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Q3946080

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Cuidador |

Q3946080 Pedagogia

No contexto da educação especial, quanto ao público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as assertivas a seguir.

I- Educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). II- O conjunto dos educandos da instituição escolar. III- Educandos com deficiência, isto é, com impedimentos de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. IV- Educandos com altas habilidades/superdotação (AH/SD).

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II.

B

I, III e IV.

C

III.

D

IV.

E

I e IV.

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Q3946072

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Cuidador |

Q3946072 Pedagogia

A oferta de ensino regular noturno, conforme a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação atualizada (LDB), destina-se ao público:

A

do ensino fundamental e médio, que não teve acesso ou continuidade dos estudos na idade própria.

B

do ensino fundamental, indistintamente.

C

exclusivamente do ensino fundamental.

D

exclusivamente do ensino médio.

E

exclusivamente do ensino superior.

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Q3946071

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Cuidador |

Q3946071 Pedagogia

O instrumento que representa um marco mundial nos aspectos conceituais de educação para a diversidade e atenção às necessidades educacionais especiais de cada aluno é a:

A

Declaração de Salamanca.

B

Declaração de Nova Delhi, de 2012.

C

Declaração dos Direitos do Homem.

D

Declaração Universal dos Direitos da Criança.

E

Declaração de Jontien.

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Q3946068

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Cuidador |

Q3946068 Pedagogia

No contexto da Lei nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação, atualizada, a educação bilíngue do educando com surdez que optar por essa modalidade deve priorizar o ensino de:

A

português escrito como primeira língua e o de espanhol como segunda língua.

B

LIBRAS como primeira língua e o de português escrito como segunda língua.

C

português escrito como primeira língua e o de LIBRAS como segunda língua.

D

LIBRAS como primeira língua e o de espanhol como segunda língua.

E

português falado como primeira língua e o de LIBRAS como segunda língua.

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Q3945178

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Professor Polivalente |

Q3945178 Pedagogia

Uma escola municipal comemorou o aumento no número de matrículas de estudantes com deficiência no Ensino Fundamental. No entanto, ao longo do ano letivo, observou-se evasão e baixo rendimento escolar desse público. Analisando esse contexto, marque a alternativa CORRETA.

A

Garantir apenas a matrícula não assegura o direito à educação, sendo necessárias ações pedagógicas e institucionais que promovam a permanência e a aprendizagem.

B

A legislação educacional dispõe que a escola deve garantir o acesso, sendo responsabilidade da família o acompanhamento adequado para garantir permanência e sucesso escolar do estudante com Necessidades Educacionais Especiais.

C

Esse baixo rendimento deve ser atribuído à falta de equipes multidisciplinares que atuem na escola para avaliar de forma adequada estudantes com Necessidades Educacionais Especiais.

D

Aevasão de estudantes, em âmbito geral, diz respeito a intensos processos migratórios e não está relacionada à questão da inclusão.

E

Educação Especial tem índices diferenciados nos números de permanência de estudantes com Necessidades Educacionais Especiais, justificado pelos processos de adaptação.

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Q3944839

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Professor BII - Inglês |

Q3944839 Pedagogia

A respeito do Art. 26 da Lei nº 9.394/96 – LDB, analise as opções e assinale a INCORRETA:

A

A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.

B

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

C

A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação dos Conselhos Estaduais de Educação e de homologação pelo Governador de cada Estado.

D

Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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