Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil e define a função e o papel da escola dentro do sistema educacional do país.
A LDB atribui à escola diversas funções e responsabilidades essenciais para o desenvolvimento educacional e social dos alunos.
Segundo o referido dispositivo legal, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
A BNCC de História no Ensino Fundamental - Anos Iniciais contempla, antes de mais nada, a construção do sujeito. O processo tem início quando a criança toma consciência da existência de um "Eu" e de um "Outro".
Em relação a essa temática, considere as afirmativas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) O exercício de separação dos sujeitos é um método de conhecimento, uma maneira pela qual o indivíduo toma consciência de si, desenvolvendo a capacidade de administrar a sua vontade de maneira autônoma, como parte de uma família, uma comunidade e um corpo social.
( ) Esse processo de constituição do sujeito é longo e complexo. Os indivíduos desenvolvem sua percepção de si e do outro em meio a vivências cotidianas, identificando o seu lugar na família, na escola e no espaço em que vivem.
( ) O aprendizado, ao longo do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, torna-se mais complexo à medida que o sujeito reconhece que existe um "Outro" e que cada um apreende o mundo de forma coletiva.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são documentos elaborados pelo Ministério da Educação (MEC) do Brasil com o objetivo de fornecer orientações para a elaboração e implementação dos currículos escolares em todo o país. Os PCNs são diretrizes educacionais que visam promover a qualidade da educação básica, estabelecendo objetivos de aprendizagem, conteúdos, metodologias e critérios de avaliação.
Os PCNs foram criados como parte das políticas educacionais brasileiras e foram desenvolvidos com base em amplas discussões e consultas públicas envolvendo educadores, especialistas, gestores educacionais e a sociedade civil. Eles foram concebidos para orientar a prática pedagógica nas escolas, oferecendo subsídios para a organização curricular e o planejamento das atividades educativas.
Os principais objetivos dos PCNs incluem:
I. Estabelecer os conhecimentos e competências essenciais que os alunos devem adquirir em cada etapa da educação básica, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.
II. Orientar a seleção e organização dos conteúdos curriculares de forma a garantir uma formação abrangente e integrada nas diferentes áreas do conhecimento.
III. Proporcionar sugestões de metodologias pedagógicas e estratégias de ensino que favoreçam a aprendizagem significativa e o desenvolvimento integral dos alunos.
IV. Apresentar orientações para a avaliação do processo de ensino e aprendizagem, destacando a importância da avaliação formativa e da valorização do progresso individual dos alunos.
I. orienta as ações educativas da escola, promovendo a integração entre as práticas pedagógicas e os objetivos educacionais.
II. estabelece diretrizes que influenciam as práticas pedagógicas da escola, podendo em alguns casos restringir a sua autonomia.
III. envolve a participação da comunidade no entorno da escola excluindo professores, alunos, pais e funcionários do processo de construção.
IV. possibilita um registro rígido e imutável de ações que não se revisa de acordo com as necessidades e mudanças sociais, culturais e educacionais.
V. colabora no desenvolvimento de uma cultura escolar que valoriza a diversidade, a inclusão e o respeito às diferenças individuais, promovendo uma educação plural.
Está correto o que se afirma em:
Segundo legislação vigente, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições diferenciadas com as demais pessoas.
A afirmativa acima está incorreta porque:
Nos últimos anos, foram realizados diversos aprimoramentos, como por exemplo a Lei nº 13.010/2014 que altera o Estatuto para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
Essa Lei ficou conhecida como:
Considera a Lei nº 9.394/96 em seu Artigo 22 que a Educação Infantil é:
(__)O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
(__)Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PNE.
(__)Caberá, exclusivamente, aos diretores escolares a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas do PNE.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, exceto nas creches.
II.Fazer-lhes a chamada pública.
III.Recensear bianualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
É CORRETO o que se afirma em:
Excerto I.Revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais, apenas no ambiente escolar.
Excerto II.Compatibilidade entre a proposta curricular e a infraestrutura entendida como espaço formativo dotado de efetiva disponibilidade de tempos para a sua utilização e acessibilidade.
Fonte: Resolução CNE/CEB nº 04/2010 (modificado).
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:
Fonte: Resolução CNE/CP nº 02/2017.
Os currículos da Educação Básica, tendo como referência à BNCC, devem ser complementados em cada instituição escolar e em cada rede de ensino, no âmbito de cada sistema de ensino, por uma parte diversificada, as quais devem ser trabalhadas de qual forma? Marque a opção CORRETA:
I.Gratuidade do ensino público em instituições públicas e privadas de ensino.
II.Supervalorização da experiência escolar.
III.Um vínculo entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
É CORRETO o que se afirma em:
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