Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3603576 Pedagogia
Nos termos das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, para uma educação escolar de qualidade nas escolas especiais, é fundamental prover e promover em sua organização, EXCETO: 
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Q3603573 Pedagogia
Entre as abordagens de ensino recomendadas para alunos com deficiência auditiva, visando promover uma inclusão efetiva no ambiente escolar, está(ão):

I. Utilizar exclusivamente a comunicação oral, incentivando o aluno a se adaptar ao ambiente escolar predominante.
II. Implementar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação em sala de aula e oferecer materiais didáticos visuais para reforçar o aprendizado.
III. Limitar a interação do aluno com colegas ouvintes para evitar situações de comunicação desafiadoras.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3603570 Pedagogia
Considerando a LDB, a educação profissional e tecnológica visa à preparação para o trabalho e à promoção da integração ao setor produtivo. Com base nisso, analise as assertivas:

I. A educação profissional e tecnológica é integrada aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
II. A educação profissional e tecnológica é oferecida exclusivamente após a conclusão do ensino médio.
III. A educação profissional e tecnológica deve articular-se, preferencialmente, com o ensino médio.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3603569 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, promovendo o atendimento educacional especializado. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
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Q3603567 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é baseada em princípios como igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Isso implica que:
Alternativas
Q3603563 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece diferentes níveis de ensino, como a educação básica (composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e a educação superior. Com base nisso, considere as seguintes afirmações:

I. A educação infantil é destinada a crianças de até 5 anos de idade.
II. O ensino fundamental é obrigatório, com duração mínima de 9 anos.
III. O ensino médio tem como finalidade a preparação básica para o trabalho e a cidadania.

Das assertivas, está(ão) correta(s): 
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Q3603562 Pedagogia
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que incumbe ao poder público a responsabilidade de assegurar um sistema educacional inclusivo, qual das seguintes medidas NÃO está prevista como obrigação do poder público para promover a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional?
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Q3597319 Pedagogia
De acordo com a Lei Federal nº 11.274/2006, que altera a redação do artigo 32 presente na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, fica estabelecido que:  
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Q3597318 Pedagogia
Com a Emenda Constitucional no 53/2006, o inciso IV do artigo 208 da Constituição Federal, que trata sobre o dever do Estado com a educação, passa a vigorar com a seguinte redação:  
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Q3597317 Pedagogia
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - Gestão democrática do ensino público na forma da lei.
VI - Garantia de padrão de qualidade.
Está CORRETO o que se consta:  
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Q3595505 Pedagogia
Para que o Ensino Religioso se constitua no espaço escolar, é necessário que o professor compreenda alguns pressupostos básicos inerentes a essa disciplina. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO corresponde a esses pressupostos.
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Q3595496 Pedagogia
De acordo com o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Ensino Religioso é parte integrante: 
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Q3595336 Pedagogia
Ao analisar o foco do ensino de História, dentro das diretrizes da Lei n. 10.639/03, é impertinente afirmar: 
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Q3595331 Pedagogia
Em consonância com os artigos 26 A, 27 e 28 da Lei n. 10.639/03, é pertinente a asserção:
Alternativas
Q3595153 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir.

O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

I - professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares;
II - demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola;
III - estudantes;
IV - pais ou responsáveis e membros da comunidade local.

Estão corretas as assertivas:
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Q3595152 Pedagogia
De acordo Constituição Federal/88 e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para ______________________________________. 
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Q3595151 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias. Exceto:
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Q3590468 Pedagogia
Como determina o Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96), Estados, Municípios e o Distrito Federal definirão, por lei, as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, em seus respectivos sistemas de ensino, de acordo com as suas peculiaridades, considerando, como princípios, a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e a:
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Q3590464 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários é:
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Q3590217 Pedagogia

Leia o texto a seguir:


Estudo encontra agrotóxicos em biscoito maisena, macarrão

instantâneo, empanado e hambúrguer à base de plantas


Estudo 'Tem Veneno Nesse Pacote' analisou 24

ultraprocessados e identificou resíduos de agrotóxicos em

metade das amostras



    De 24 alimentos ultraprocessados produzidos no Brasil, com destaque para aqueles com apelo ao público infantil, foram encontrados resíduos de agrotóxicos em metade das amostras.

    O número alarmante está no terceiro volume da pesquisa "Tem Veneno Nesse Pacote", realizada pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e que identifica a presença de resíduos de agrotóxicos em produtos alimentícios ultraprocessados comuns na rotina dos brasileiros.

    O estudo está disponível gratuitamente na página idec.org. br/veneno-no-pacote, juntamente com os dois primeiros volumes, lançados em 2021 e 2022.

    Na terceira edição, foram analisados 24 ultraprocessados de oito categorias: macarrão instantâneo, biscoito maisena, presunto cozido, bolo pronto sabor chocolate, sobremesa petit suisse sabor morango, bebida láctea sabor chocolate, hambúrguer à base de plantas e empanado à base de plantas com sabor de frango.

    Em cada categoria, foram selecionados os três produtos mais vendidos do mercado. Os testes foram realizados por um laboratório certificado pela Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), credenciado junto ao Ministério da Pecuária e Abastecimento (MAPA) e utilizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em testes de resíduos de agrotóxicos.

    O teste escolhido é um dos mais abrangentes, com capacidade de detectar resíduos de até 563 agrotóxicos diferentes.

    A coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Laís Amaral, explica que as categorias com produtos à base de plantas foram incluídas no estudo mais recente em razão do avanço da indústria, que se apropria de uma fatia do mercado considerada "novidade", apresentada como alternativa ao consumo de carne, enquanto vende uma variação dos mesmos ultraprocessados de sempre, e ainda utilizando matérias-primas produzidas com o uso de agrotóxicos.

    "Precisamos alertar para o perigo duplo do consumo de ultraprocessados. Eles são produtos com excesso de nutrientes críticos, relacionados ao desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças do coração e hipertensão, além da presença de aditivos alimentares. E também temos consistentemente encontrado traços de contaminação com agrotóxicos nesses produtos, ou seja, são venenos tão potentes que continuam ali mesmo depois dos processos de produção nas indústrias", explica Amaral.



Fonte: https://www.jb.com.br/economia/2024/05/1050118-estudo-encontraagrotoxicos-em-biscoito-maisena-macarrao-instantaneo-empanado-ehamburguer-a-base-de-plantas.html. Acesso em: 01 jun. 2024.

Na Base Nacional Comum Curricular, a habilidade (EF69LP15) –“Apresentar argumentos e contra-argumentos coerentes, respeitando os turnos de fala, na participação em discussões sobre temas controversos e/ou polêmicos” relaciona-se com a seguinte prática de linguagem:
Alternativas
Respostas
9721: D
9722: D
9723: D
9724: B
9725: C
9726: A
9727: B
9728: C
9729: B
9730: D
9731: C
9732: C
9733: E
9734: E
9735: E
9736: E
9737: B
9738: D
9739: D
9740: B