Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras de toda a Educação Básica, da Educação Infantil até o Ensino Médio. Ela tem como objetivo garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. Por isso, é um documento importante para promover a igualdade no sistema educacional, colaborando para a formação integral e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.
(INSTITUTO AYRTON SENNA, 2022.)
Dessa forma, a BNCC coloca em prática o que está previsto no artigo nove da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. Que assim declara: A União incumbir-se-á de:
I. Qualificação: aprendizagem organizacional por parte dos membros, ou seja, é a formação dos sujeitos.
II. Legitimidade: transferência de competências de órgãos de administração central e regional do Estado para órgãos de gestão das escolas.
III. Flexibilidade: permite margens de ajustamento nas práticas de gestão e faz parte do próprio conceito de autonomia.
IV. Participação: trata-se da coexistência de técnicos de gestão e de técnicos pedagógicos através da integração dos sujeitos e de forma vertical.
V. Liderança: garante o desenvolvimento do sentido da gestão na organização e funcionamento da escola e que ela possa empreender as mudanças que a autonomia exige.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada da seguinte forma: creches, pré-escola, ensino fundamental e médio.
( ) Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.
( ) Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
A sequência está correta em
(Disponível em: https://editorarealize.com.br/. Acesso em: fevereiro de 2024.)
Considerando o artigo da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) anteriormente citado, assinale a afirmativa correta.