Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 48

Q3947437

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |

Q3947437 Pedagogia

Sobre a organização do AEE e da relação entre escola comum e instituições especializadas, o Decreto nº 12.686/2025 apresenta orientações que diferenciam seu alcance da política de 2008. Sobre o referido Decreto, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Determina que o AEE deve funcionar como substituto do currículo da classe comum, devendo o estudante com deficiência intelectual ser majoritariamente atendido em espaços separados, salvo exceções.
( ) Autoriza as instituições especializadas a funcionar como escolas preferenciais, ficando a matrícula em classes comuns condicionada ao esgotamento dessas vagas institucionais.
( ) Prevê que a articulação entre a sala comum e a sala de recursos seja opcional e deixada exclusivamente a critério da família do estudante, com a escola isenta de responsabilidades na articulação pedagógica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

F – V – V.

C

F – F – F.

D

V – F – F.

E

F – V – F.

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Q3947436

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |

Q3947436 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva trouxe mudanças relevantes em relação à sua primeira versão, instituída em 2008. Sobre os critérios para definição de apoios e serviços educacionais destinados ao estudante público-alvo dessa Política, assinale a alternativa correta.

A

Explicita que o direito a apoios e serviços educacionais deve ser assegurado a partir de avaliação pedagógica, sem subordinação automática à apresentação de laudo médico.

B

Reforça a necessidade de laudo médico obrigatório como condição prévia para o acesso a qualquer apoio pedagógico formal nas escolas, mantendo a centralidade do diagnóstico clínico.

C

Determina que apenas laudos psicológicos emitidos por equipes multidisciplinares podem subsidiar a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

D

Suprime qualquer exigência de avaliação para o acesso a recursos educacionais especializados, prevendo oferta indiscriminada de AEE sem critérios pedagógicos ou documentais.

E

Condiciona o acesso ao AEE à comprovação de baixo rendimento acadêmico por períodos consecutivos, mesmo quando há indícios de necessidades educacionais especiais.

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Q3947435

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |

Q3947435 Pedagogia

No âmbito das políticas educacionais inclusivas, a deficiência intelectual tem sido tratada em legislações nacionais e em recomendações de organismos internacionais a partir de uma perspectiva que ultrapassa explicações exclusivamente médicas. Considerando esse marco normativo e conceitual, analise a sentença abaixo:
A deficiência intelectual é definida principalmente por limitações cognitivas permanentes e imutáveis, o que fundamenta políticas educacionais que priorizam a escolarização desses estudantes em instituições especializadas. Sob essa perspectiva, documentos internacionais admitem a inclusão em classes comuns apenas quando não há prejuízo significativo à aprendizagem acadêmica formal (1ª parte). A legislação educacional brasileira estabelece que a matrícula de estudantes com deficiência intelectual na escola comum está condicionada à avaliação clínica prévia e à autorização da família, considerando a deficiência intelectual como uma condição de natureza estritamente educacional (2ª parte). A compreensão contemporânea da deficiência intelectual a entende como resultado da interação entre características individuais e barreiras presentes no contexto social e educacional (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3947429

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |

Q3947429 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a modalidade da educação especial será oferecida de maneira ____________ a todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a assegurar recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

transversal

B

paralela

C

complementar

D

integral

E

suplementar

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Q3947428

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |

Q3947428 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, reafirma o direito à educação em um sistema educacional inclusivo, definindo explicitamente o público-alvo da Educação Especial. Segundo esse Decreto, considera-se público-alvo dessa política os estudantes com:

A

Deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, conforme classificação histórica adotada em políticas anteriores.

B

Deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, assegurando-lhes acesso, permanência e aprendizagem em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

C

Deficiência física, intelectual ou sensorial, transtornos funcionais específicos de aprendizagem e altas habilidades ou superdotação.

D

Deficiência, transtornos mentais severos e persistentes e altas habilidades ou superdotação, desde que comprovada a necessidade de atendimento educacional especializado.

E

Necessidades educacionais especiais de caráter permanente ou temporário, independentemente de diagnóstico clínico ou avaliação educacional específica.

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Q3947410

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Natação |

Q3947410 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para a educação brasileira. Considerando a Lei n.º 12.796/2013, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a alternativa que expressa CORRETAMENTE uma de suas determinações centrais é:

A

A obrigatoriedade da educação básica restringe-se ao ensino fundamental.

B

A educação infantil passa a ser obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

C

A obrigatoriedade da educação básica estende-se dos 4 aos 17 (quatro aos dezessete) anos de idade.

D

O ensino médio deixa de ser parte da educação básica.

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Q3947363

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Dança |

Q3947363 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005/2014, estabelece 20 metas para a educação brasileira com vigência de dez anos. A Meta 6 trata especificamente da Educação Integral, um campo de atuação estratégico para o Técnico Desportivo em Dança, visto que as atividades artísticas e corporais compõem o núcleo das atividades de jornada ampliada. Ao planejar suas ações para alinhar a oferta de dança ao cumprimento da Meta 6 do PNE, o profissional deve considerar que o texto legal determina:

A

A oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica, privilegiando-se o ensino fundamental e a articulação com espaços culturais e esportivos do território.

B

A universalização do ensino em tempo integral para 100% das escolas públicas de educação básica até o final da vigência do plano, tornando obrigatória a matrícula de todos os alunos em atividades de contraturno como a Dança e o Esporte.

C

A obrigatoriedade de que as atividades de dança e educação física no tempo integral sejam ministradas exclusivamente por professores com mestrado ou doutorado na área, visando atingir a Meta 16 (Formação Continuada) simultaneamente à Meta 6.

D

A transformação das escolas em "Centros de Treinamento Desportivo" no período vespertino, onde a função pedagógica da dança é substituída pela função de "detecção de talentos" para as Olimpíadas e competições internacionais, conforme diretriz de alto rendimento do PNE.

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Q3947362

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Dança |

Q3947362 Pedagogia

Ao assumir o cargo de Técnico Desportivo em uma instituição pública, o professor de Dança propõe a realização de um "Festival de Talentos" com caráter eliminatório, onde apenas os alunos com melhores notas técnicas se apresentariam para a comunidade. Ao apresentar o projeto à coordenação, foi informado de que a proposta entrava em conflito direto com o PPP da escola, que se fundamenta na gestão democrática e na pedagogia da inclusão. Diante desse impasse institucional, a conduta CORRETA do profissional, alinhada à função social da escola e à legislação educacional, é:

A

Manter o formato eliminatório do festival, justificando que a autonomia didática do professor em sala de aula se sobrepõe às diretrizes administrativas do PPP, garantindo assim a qualidade estética do evento.

B

Cancelar o evento de Dança e substitui-lo por um campeonato de jogos de tabuleiro, visto que a Dança é uma modalidade que exige seleção de aptidão física e, portanto, é incompatível com escolas que adotam pedagogias inclusivas.

C

Solicitar a alteração imediata do texto do PPP para que ele se adeque à realidade competitiva do mercado de trabalho da dança, argumentando que a escola não pode ignorar a meritocracia se quiser formar cidadãos vencedores.

D

Reestruturar o projeto do festival para um formato de "Mostra Cultural", garantindo a participação de todos os alunos interessados independentemente do nível técnico, dialogando assim com a identidade da escola expressa no PPP sem abrir mão do conteúdo Dança.

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Q3947270

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Técnico Pedagógico |

Q3947270 Pedagogia

Ao acompanhar a implementação do regime de colaboração entre entes federados, um assistente técnico pedagógico identifica dificuldades na pactuação entre municípios vizinhos para enfrentar desafios educacionais comuns, como oferta de Educação Profissional e atendimento a populações com especificidades territoriais. Considerando as diretrizes do Plano Nacional de Educação, a medida mais coerente a ser orientada é:

A

Reforçar a coordenação estadual das políticas educacionais, atribuindo ao ente estadual a condução direta das decisões estratégicas intermunicipais.

B

Formalizar instrumentos de cooperação pontuais entre municípios, direcionados ao cumprimento de metas específicas, sem necessidade de instâncias permanentes de pactuação.

C

Incentivar a autonomia plena dos sistemas municipais, priorizando soluções locais e evitando mecanismos supramunicipais de coordenação.

D

Incentivar a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação, bem como a criação de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação entre os entes federados.

E

Subordinar as iniciativas de cooperação intermunicipal a diretrizes nacionais uniformes, de modo a garantir a padronização das ações educacionais.

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Q3947267

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Técnico Pedagógico |

Q3947267 Pedagogia

De acordo com a Resolução nº 2/2015, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da Educação Básica, a concepção de formação docente prevista no art. 5º estrutura-se a partir de fundamentos específicos. Assinale a alternativa que expressa corretamente essa concepção.

A

A formação docente fundamenta-se na educação como processo emancipatório e permanente, reconhecendo a especificidade do trabalho docente e a práxis como articulação indissociável entre teoria e prática, considerando a realidade concreta das instituições educativas.

B

A formação docente fundamenta-se na centralidade da prática profissional reflexiva, tomando a experiência docente como eixo estruturante do processo formativo, desde que articulada a referenciais teóricos sistematizados e às diretrizes nacionais vigentes.

C

A formação docente organiza-se a partir da consolidação de uma base comum nacional orientada pela racionalidade técnico-científica do ensino, assegurando a eficiência pedagógica e a padronização mínima necessária à qualidade educacional.

D

A formação docente orienta-se pelo desenvolvimento progressivo de competências profissionais, priorizando a aplicabilidade dos conhecimentos pedagógicos às demandas institucionais e às políticas educacionais em vigor.

E

A formação docente estrutura-se a partir da adaptação contínua do professor às transformações sociais e educacionais, enfatizando a atualização metodológica e o alinhamento às expectativas do sistema educacional.

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Q3947266

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Técnico Pedagógico |

Q3947266 Pedagogia

Com base no art. 1º do Decreto nº 5.840/2026, que institui o Proeja, sobre o alcance da Educação Profissional contemplada pelo programa e as formas de articulação possíveis com a Educação Básica, assinale a alternativa correta.

A

O Proeja contempla a Educação Profissional Técnica de nível médio e a formação inicial e continuada de trabalhadores, desde que ambas estejam articuladas exclusivamente ao Ensino Médio, de forma integrada.

B

O Proeja prioriza a formação inicial e continuada de trabalhadores, admitindo sua articulação tanto com o Ensino Fundamental quanto com o Ensino Médio, enquanto a Educação Profissional Técnica de nível médio pode articular-se ao Ensino Médio de forma integrada ou concomitante.

C

O Proeja abrange cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores e cursos técnicos de nível médio, admitindo articulações distintas com o Ensino Fundamental ou com o Ensino Médio, conforme a natureza da oferta educacional.

D

O Proeja admite a articulação da Educação Profissional à Educação Básica apenas quando o objetivo central for a elevação da escolaridade do trabalhador, restringindo-se, nesses casos, à formação inicial e continuada.

E

O Proeja possibilita a oferta de cursos técnicos de nível médio articulados à Educação Básica, mas não prevê a integração da formação profissional com a formação geral em um único percurso formativo

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Q3947262

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Técnico Pedagógico |

Q3947262 Pedagogia

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a organização da educação nacional fundamenta-se no regime de colaboração entre os entes federativos. Considerando as competências atribuídas à União, assinale a alternativa que expressa corretamente o alcance jurídico-político de sua atuação no sistema educacional brasileiro.

A

A União exerce supremacia hierárquica sobre os sistemas estaduais e municipais, podendo impor decisões administrativas diretas sempre que identificar divergências em relação às diretrizes nacionais.

B

A função normativa da União limita-se à Educação Superior, cabendo aos Estados e Municípios plena autonomia normativa sobre a Educação Básica, sem necessidade de articulação intersistêmica.

C

A atuação redistributiva e supletiva da União restringe-se ao financiamento da Educação Básica, não alcançando ações de coordenação, avaliação ou definição de prioridades educacionais.

D

A União coordena a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas de ensino e exercendo funções normativa, redistributiva e supletiva, sem suprimir a autonomia organizacional dos demais sistemas.

E

A coordenação da política nacional de educação pela União ocorre apenas mediante delegação expressa dos Estados e Municípios, em respeito ao princípio federativo da autonomia plena.

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Q3947256

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Técnico Pedagógico |

Q3947256 Pedagogia

Em uma escola pública de Ensino Fundamental, uma professora recebe um aluno com deficiência intelectual leve em uma turma regular. A equipe pedagógica decide manter o currículo integralmente inalterado, aplicando apenas atividades de reforço no contraturno escolar, sob o argumento de preservar a “igualdade” entre os estudantes. Considerando o caso apresentado, é correto afirmar que a decisão da equipe pedagógica:

A

Está adequada, pois a igualdade de oportunidades pressupõe tratamento idêntico a todos os alunos, independentemente de suas necessidades.

B

É parcialmente correta, pois o reforço escolar substitui a necessidade de adaptações curriculares no ensino regular.

C

Está equivocada, pois a inclusão exige exclusivamente adaptações físicas e não pedagógicas.

D

Está inadequada, pois a educação inclusiva pressupõe adaptações curriculares e metodológicas no próprio processo de ensino-aprendizagem.

E

É correta, desde que o aluno tenha acesso a avaliações diferenciadas ao final do processo.

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Q3947253

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Técnico Pedagógico |

Q3947253 Pedagogia

A atuação das instituições educacionais no âmbito da proteção dos direitos da criança e do adolescente envolve deveres que extrapolam o processo pedagógico estrito. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que tais instituições:

A

Exercem função preventiva e educativa no campo da proteção integral, porém a comunicação de situações de violação de direitos deve ocorrer apenas quando configurada infração penal, sob pena de indevida interferência na esfera familiar.

B

Devem adotar medidas preventivas e comunicativas, articulando-se com órgãos de proteção sempre que identificarem situações que comprometam direitos fundamentais.

C

Participam do sistema de garantia de direitos prioritariamente por meio de ações pedagógicas, cabendo aos órgãos de proteção social e jurídica a apuração e o encaminhamento das demais situações.

D

Estão obrigadas a manter registros e certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores quando houver vínculo direto com crianças e adolescentes e desde que a instituição desenvolva atividades educacionais financiadas com recursos públicos.

E

Possuem dever legal de colaboração com o poder público, mas sua atuação está condicionada à regulamentação específica de protocolos interinstitucionais para que produza efeitos jurídicos.

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Q3946889

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Monitor/Auxiliar de Creche |

Q3946889 Pedagogia

Uma criança que vivenciou recentemente uma situação de intenso sofrimento emocional passa a demonstrar insegurança e solicita espontaneamente a presença de uma pessoa de sua confiança para sentir-se acolhida e segura em determinados períodos de permanência na creche.

À luz do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre os deveres da família e a proteção integral da criança, essa situação caracteriza um pedido de:

A

ação de cunho exclusivamente terapêutico.

B

mediação pedagógica.

C

intervenção disciplinar.

D

acompanhamento pedagógico especializado.

E

assistência afetiva.

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Q3946882

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Monitor/Auxiliar de Creche |

Q3946882 Pedagogia

No processo de organização das matrículas na Educação Infantil da rede pública, a gestão deve adotar procedimentos que assegurem transparência e equidade às famílias que aguardam por uma vaga. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), corresponde a uma prática CORRETA:

A

manter a lista de espera organizada por ordem de inscrição nas creches e pré-escolas, com acesso restrito à equipe gestora, comunicando às famílias apenas quando houver disponibilidade de vaga.

B

divulgar a lista de espera por vagas, inclusive em creches, respeitando a ordem de classificação, indicando, sempre que possível, a unidade escolar.

C

divulgar a lista de espera à comunidade por ordem de vulnerabilidade socioeconômica, sendo dispensável a explicitação dos critérios utilizados para sua elaboração.

D

permitir que cada unidade escolar organize sua própria lista de espera sempre por ordem de inscrição, independentemente da realidade local, com o intuito de não gerar conflitos na comunidade.

E

divulgar obrigatoriamente a lista de espera referente às pré-escolas, sendo facultativo o mesmo procedimento para as creches.

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Q3946876

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Monitor/Auxiliar de Creche |

Q3946876 Pedagogia

A educação infantil, 1º etapa da educação básica, de acordo com a Lei 12.796/2013 que altera a Lei nº 9.394/96 (LDB), destina-se a crianças na faixa etária de:

A

até 3 anos.

B

até 6 anos.

C

até 4 anos.

D

até 9 anos.

E

até 5 anos.

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Q3946874

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Monitor/Auxiliar de Creche |

Q3946874 Pedagogia

É dever do Estado para com a educação pública:

I - Prover material didático-escolar por meio de programas suplementares para o educando, em todas as etapas da educação básica.

II - Garantir quantidade e variedade mínimas de insumos por aluno, que corroborem padrões mínimos de qualidade de ensino.

III - Restringir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III.

B

I e II.

C

I.

D

II e III.

E

II.

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Q3946872

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Monitor/Auxiliar de Creche |

Q3946872 Pedagogia

Assinale a alternativa que aponta a natureza da avaliação da aprendizagem escolar de ac ordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A

Classificatória.

B

Quantitativa.

C

Diagnóstica.

D

Avaliação de resultados.

E

É realizada por meio da aplicação de testes.

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Q3946532

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente de Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3946532 Pedagogia

A Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais (UNESCO, 1994), ao fundamentar a Declaração de Salamanca, problematiza as práticas escolares excludentes e afirma que as escolas comuns ocupam papel estratégico na transformação dos sistemas educacionais. Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, as escolas comuns constituem:

A

Instâncias responsáveis por selecionar estudantes conforme seu ritmo de aprendizagem, assegurando atendimento diferenciado aos que não acompanham o currículo regular.

B

Núcleos estruturantes de sistemas educacionais inclusivos, capazes de reorganizar culturas, políticas e práticas para enfrentar e reduzir as atitudes discriminatórias.

C

Espaços de socialização ampla, cuja função principal é garantir convivência, ainda que os processos de aprendizagem ocorram prioritariamente em serviços paralelos.

D

Ambientes pedagógicos que operam mediante adaptação individual pontual, sem necessidade de revisão das práticas institucionais.

E

Modalidades complementares à Educação Especial, cuja atuação se restringe à matrícula formal dos estudantes público-alvo.

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