A lei federal nº 10.639 que que acresceu a LDBEN em seu art. 1^o A Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996. "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Diante do exposto marque a alternativa correta: a) Todas as escolas

“Considerando o conceito de criança, adotado pelo Conselho Nacional de Educação na Resolução CNE/CEB 5/2009, como “sujeito histórico e de direitos, que interage, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura”, a BNCC estabelece os seguintes direitos de aprendizagem e desenvolvimento no âmbito da Educação Infantil”. O trecho acima se refere ao Art. 10 da resolução do CNE/CP nº2.

Julgue os itens abaixo e marque a alternativa que contenha o item ou itens CORRETO(S) em relação ao artigo.10 da resolução do CNE/CP nº2.

I - Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas;

II - Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais;

III - Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades, propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando em relação a eles;

IV - Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia;

Marque a alternativa CORRETA:

Na composição da Base Nacional Curricular  Comum- BNCC levar-se em conta na sua organização o suporte necessário para a organização do currículo, dessa forma, marque a alternativa CORRETA:

A BNCC, em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), aplica-se à Educação Básica, e fundamenta-se nas seguintes competências gerais: 

Sobre a resolução do CNE/CP nº2, de 22 de dezembro de 2017 que orienta a implantação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) define tal documento como: 

A LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 trata da instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sobre essa lei marque a alternativa CORRETA:

Desde 1996 com a LDBEN (Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional) a educação, na etapa fundamental, passou a ser cumprida em 9 (nove) anos. Nessa etapa algumas exigências tem que ser cumpridas. Marque a alternativa CORRETA sobre os objetivos dessa etapa de ensino:

Muito se discute sobre a educação infantil. Os pais ficam preocupados e também ansiosos para o início da vida escolar de seus filhos. Cabe a escola preparar um ambiente acolhedor e seguro, que transmitam aos pais a tranquilidade necessária e a confiança no estabelecimento de ensino. Sobre a educação infantil marque a alternativa CORRETA: 

O estado de Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios do Brasil. Não é o estado mais populoso. Todavia, há municípios populosos e outros com pequena população. Há municípios que possuem grande extensão territorial e outros pequenos. Entretanto, uma questão está inerente a existência de todos, pois em cada um existem núcleos urbanos e regiões rurais. A parte rural possui, em sua composição, população esparsada e, suas escolas, recebem alunos de distâncias diferentes, tal como uma realidade de vida e produção econômica também. Diante da afirmativa julgue as alternativas e marque a CORRETA tendo como base a LDBEN. (Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional). 

Quando se está à frente de um estabelecimento de ensino, uma escola, é necessário o acesso e conhecimento da  legislação educacional. Há fatores que exigem decisões rápidas e acertadas. Assim, o Art. 26 da LDB nos diz sobre o currículo. Sobre esse tema o diretor deve estar atento. Julgue as alternativas e marque a que estiver ERRADA sobre esse tema:

José é diretor de uma escola municipal. Na reunião semanal fez os repasses gerais e atentou para algumas mudanças na legislação. Apresentou aos professores a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996 especialmente no que tange à carga horária mínima anual, ao regime de progressão continuada e à adequação dos currículos para a realidade local. Sobre a situação hipotética apresentada e considerando a aplicação prática das disposições em conformidade com LDB para a educação básica, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena.

II. A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular em toda educação básica.

III. O diretor deverá manter a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

IV. O diretor deverá garantir a carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

V. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas na educação básica, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Está correto o que se afirma apenas em:

Sobre o sistema de educação nacional marque a alternativa correta: 

Ao ler a Lei 9394\96- Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional em seu Art. 12. Temos: Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: Julgue os itens abaixo: 

I - Elaborar e executar sua proposta pedagógica; 

II - Administrar seu pessoal, porém, não os seus recursos materiais e financeiros;

III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V - Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

Marque a alternativa que contenha os itens corretos:

 No Art. 7º- da LDBEN ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: Marque a alternativa que contenha corretamente um direto do aluno segundo o caput do artigo:

Tomando como base a lei 9394\96- Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional julgue as alternativas tendo como base a obrigatoriedade do Estado com a educação escolar pública:

 I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II- Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

III- Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;

IV- Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

Marque a alternativa que contenha os itens corretos:

No Art. 1º da lei 9394/96- Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional temos a definição de educação. Nela percebemos a restrição e também a descrição de como se dá o processo. Sobre a definição no artigo podemos afirmar: 

Ao ler o texto da Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional, em seu “Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as  normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de”, nos mostra que a escola, a nível de município tem a liberdade e autonomia de:

Mariana está doente. Internada em um hospital em outra cidade. Não há previsão de retorno para casa. O pai pegou um atestado médico e se dirigiu a escola entregando a coordenação pedagógica, e na sequência fez as explicações e manifestou seu temor de que sua filha termine o ano com uma reprovação. Diante do fato, cumprindo a lei de diretrizes de Base da Educação Nacional marque a alternativa que explicita a atitude correta da escola diante da lei.

Leia o seguinte artigo da Constituição Federal de 1988 e depois responda o que se pede.

Art. 5º. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (EC no 45/2004)”

Marque a alternativa abaixo que Melhor relaciona o artigo a cima com a educação escolar.

Dentre os objetivos do plano nacional de educação, todas as alternativas estão corretas, EXCETO: