Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3418595 Pedagogia
Há vinte anos, em março de 2003, o governo federal sancionou a Lei nº 10.639/2003, alterando significativamente a LDB (Lei Diretrizes e Bases), a partir da(o) 
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Q3418588 Pedagogia
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo 
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Q3418585 Pedagogia
De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos direitos assegurados à criança e ao adolescente em relação à educação 
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Q3418584 Pedagogia
O órgão responsável pela formulação das Diretrizes Curriculares Nacionais, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é o(a)
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Q3418546 Pedagogia
De acordo com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, a educação das relações étnico-raciais se desenvolvem no cotidiano das escolas, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, compreendendo 
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Q3418537 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica defendem que a educação escolar deve fundamentar-se 
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Q3418532 Pedagogia
De acordo com Kassar (2011, p. 47), “no mesmo período em que se consolida o sistema de proteção social, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, inicia-se a disseminação de uma proposta Educação Escolar Inclusiva. A disseminação das ideias acerca da Educação Inclusiva pode ser atribuída, ao menos, a três aspectos”. Marque a opção que contém as assertivas corretas acerca dos aspectos afirmados pela autora.
I Mudanças importantes ocorridas pelo mundo, relativas ao atendimento das pessoas com deficiências. No final da II Guerra Mundial, houve uma preocupação com as pessoas que adquiriram deficiências em decorrência dos conflitos bélicos, de modo que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou, nesse período, entre suas preocupações, a garantia de emprego para os mutilados de guerra e indenizações.
II Movimento de pessoas com deficiências ou de pais e profissionais ligados a elas que, principalmente a partir da década de 1950, organizam-se em associações em defesa de seus direitos (Jannuzzi, 2004). Essas instituições passaram a se internacionalizar, articulando-se através de redes de informação e de colaboração, com a formação de ligas, congressos, associações, entre outros.
III Convenções internacionais que são aceitas e ratificadas pelo Brasil.
IV A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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Q3418531 Pedagogia
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 
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Q3418529 Pedagogia
O Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, em seu art. 2º, diz que “a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. De acordo com o referido decreto, o atendimento educacional especializado é prestado de forma
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Q3418528 Pedagogia
De acordo com o art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Marque a opção correta acerca da avaliação da deficiência.
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Q3418526 Pedagogia
De acordo com Costa (2023, p. 166), “a importância do debate sobre o direito universal à educação, destacando suas influências e consequências, impõe articular as políticas públicas com as práticas educacionais nas escolas; como também conhecer a percepção e as concepções”
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Q3418525 Pedagogia
Para Costa (2023, p. 163), “a demanda humana, cultural e social por emancipação, a favor da educação inclusiva e refletindo sobre as políticas de educação e formação docente, decorrentes da legislação vigente, que se inserem como ações políticas, na dimensão sociocultural contemporânea com complexas demandas, é possível afirmar que a educação de estudantes com deficiência deve ocorrer nas escolas junto com os demais colegas”. Marque a opção correta quanto à responsabilidade de professores e demais profissionais da escola pelo(a) estudante.
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Q3418524 Pedagogia
Alves (2006, p. 14) afirma “de acordo com as Diretrizes Nacionais de Educação Especial para a Educação Básica, o atendimento educacional especializado em salas de recursos constitui serviço de natureza pedagógica”. Marque a opção correta no que diz respeito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).
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Q3418520 Pedagogia
O art. 208 da Constituição Federal (Brasil, 1988) afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
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Q3418430 Pedagogia
Acerca da carga horária mínima anual do ensino fundamental, é correto afirmar que ela será de no mínimo:
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Q3418429 Pedagogia
O ensino fundamental tem como objetivo a formação básica do cidadão, nos termos da Lei nº 9.394/96, mediante:
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Q3418145 Pedagogia
A partir dos parâmetros legais estabelecidos pela LDB, assinale a alternativa que apresenta um erro conceitual, ou seja, que não foi reproduzida fielmente de acordo com a referida Lei. 
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Q3418140 Pedagogia
De acordo com o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, são definidos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. A seguir, foram destacados os diversos tipos de desenvolvimento a que se aplica o referido artigo. Destaque a alternativa incorreta.
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Q3418086 Pedagogia
De acordo com Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, o currículo implica em duas dimensões descritas a seguir, assinale-as:
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Q3418084 Pedagogia
Ao analisar as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, o texto faz a seguinte afirmação: “as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base nos seguintes princípios:”
A seguir foram transcritos cinco desses princípios, assinale a alternativa em que a transcrição apresenta um erro de interpretação.
Alternativas
Respostas
9141: B
9142: C
9143: C
9144: E
9145: A
9146: A
9147: A
9148: B
9149: A
9150: B
9151: D
9152: E
9153: C
9154: A
9155: D
9156: B
9157: E
9158: A
9159: A
9160: D