Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 449

Q3457482

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNDAC de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2024 - FUNDAC de Ubatuba - SP - Pedagogo |

Q3457482 Pedagogia

Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correta a seguinte asserção.

A

A educação básica objetiva o desenvolvimento pleno do educando, no intuito de garantir que ele complete as etapas que caracterizam essa modalidade de ensino.

B

São objetivos precípuos da educação básica o letramento e a alfabetização.

C

Há uma série de formas de organização da educação básica, que podem ser implementadas, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

D

A escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no exterior.

E

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo com isso reduzir o número de horas letivas desde que previsto no regimento interno da instituição de ensino.

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Q3457469

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNDAC de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2024 - FUNDAC de Ubatuba - SP - Pedagogo |

Q3457469 Pedagogia

O trabalho pedagógico deve ser estruturado e consolidado em consonância com os parâmetros legais definidos. Dentre esses instrumentos legais, destaca-se o papel da LDB. A partir dos pressupostos estabelecidos nesse instrumento, destaque uma das incumbências do corpo docente.

A

Cumprir o plano de trabalho definido pela coordenação pedagógica do estabelecimento de ensino.

B

Aprovar a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

C

Solicitar apoio à coordenação pedagógica, no intuito de assegurar a aprendizagem dos alunos.

D

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

E

Participar sempre que possível dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

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Q3457468

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNDAC de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2024 - FUNDAC de Ubatuba - SP - Pedagogo |

Q3457468 Pedagogia

Tomando como parâmetro a LBD, observa-se que o acesso à Educação Básica obrigatória e gratuita é direito líquido e certo garantido aos cidadãos pelo Estado. Nesse contexto, como é classificado esse direito público?

A

Democrático

B

Amplo

C

Objetivo

D

Subjetivo

E

Universal

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Q3457278

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Monitor de Educação Infantil - PSP |

Q3457278 Pedagogia

Segundo a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Título V, Capítulo II, Da Educação Básica, art. 22: A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para:

A

Ingressar no mercado de trabalho e acesso ao INSS.

B

O exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

C

Realizar atividades de socialização e critérios de redução de jornada de ensino.

D

Saber ler o próprio nome apenas e/ou assinar documentos jurídicos.

E

O exercício da cidadania pelo voto secreto e progressão nas sequências de currículos expostos.

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Q3457277

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Monitor de Educação Infantil - PSP |

Q3457277 Pedagogia

Os sistemas municipais de ensino compreendem:

( ) As instituições do Ensino Fundamental e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Jurídico Municipal.
( ) As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
( ) Os órgãos municipais de educação.

Conforme a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso, depois assinale a alternativa com a sequência correta.

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

V – V – F.

E

F– V – F.

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Q3457276

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Monitor de Educação Infantil - PSP |

Q3457276 Pedagogia

Levando em consideração a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.

A

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino, pesquisa, nos movimentos sociais, organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

B

A educação, dever da família, inspirada nos princípios de pragmatismo e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício do trabalho.

C

Não é assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado, necessitando retornar à escola, assim que possível.

D

O acesso à Educação Básica obrigatória é direito privado objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para intercedê-lo.

E

É facultativo aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

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Q3457274

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Monitor de Educação Infantil - PSP |

Q3457274 Pedagogia

A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, diz no art. 59 que os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão:

A

O acesso à rede privada e pública de todas as crianças, de todas as faixas etárias por via de inscrição em formulário específico.

B

O cumprimento de metas avaliativas para a progressão continuada das crianças na Educação Básica e no Ensino Médio.

C

A criação de conselhos para avaliar a aprendizagem dos alunos dentro da sala de aula.

D

A destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer, voltadas à infância e à juventude.

E

A regulação do currículo para criação de espaços compartilhados fora da escola.

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Q3457143

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Professor - Educação Física |

Q3457143 Pedagogia

A Lei de diretrizes e bases da educação nacional norteia as instituições de ensino e regulamenta seu funcionamento. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizados em: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
(__)Cabe aos municípios elaborarem um Plano de Educação.
(__)A educação básica tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

F − F − F.

B

V − V − V.

C

V − F − V.

D

V − F − F.

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Q3457123

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Professor - Educação Física |

Q3457123 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil. De acordo com essa legislação, o Plano Nacional de Educação define os objetivos para serem alcançados em um prazo determinado de:

A

10 anos.

B

15 anos.

C

5 anos.

D

20 anos.

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Q3456421

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q3456421 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que o ensino será ministrado com bases em diversos princípios, entre eles:

A

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; garantia do direito à educação e à aprendizagem nos anos iniciais.

B

garantia de padrão de qualidade; consideração com a diversidade étnico-racial.

C

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; particularidade de ideias e de concepções pedagógicas.

D

vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; respeito à liberdade e apreço à intolerância.

E

valorização da experiência extraescolar; gestão democrática do ensino privado.

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Q3456413

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q3456413 Pedagogia

Acerca do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Educação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
II – Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
III - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

A

as assertivas I e II estão corretas e a assertiva III é incorreta.

B

as assertivas I e III estão corretas e a assertiva II é incorreta.

C

As assertivas II e III estão corretas e a assertiva I é incorreta.

D

Apenas a assertiva II é correta.

E

Apenas a assertiva III é correta.

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Q3453516

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Especial - Libras |

Q3453516 Pedagogia

Tomando por embasamento literal a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, é verdadeira a seguinte afirmativa:

A

A referida Lei reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais e outros recursos de expressão a ela associados.

B

Libras é a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

C

A Língua Brasileira de Sinais - Libras passa a ser uma modalidade substitutiva da escrita da língua portuguesa.

D

As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

E

O ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras passa a ser parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs.

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Q3452523

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica - Integral |

Q3452523 Pedagogia

Na interpretação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, serão levados em conta alguns aspectos, como o definido em qual das alternativas a seguir?

A

Fins educacionais a que ela se dirige.

B

As exigências do bem privado.

C

Os direitos cívicos.

D

Os deveres individuais e coletivos.

E

Condição de dependência da criança e do adolescente como pessoas que não podem responder por seus atos.

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Q3452521

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica - Integral |

Q3452521 Pedagogia

Ao longo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em diversos momentos, são mencionados os objetivos que nortearão as ações concernentes à educação. Em observância a tais objetivos, destaque a alternativa que não representa fielmente o conteúdo descrito pela referida lei.

A

A Educação Básica tem por objetivo a formação comum indispensável ao educando, assegurando-lhe o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

B

São objetivos precípuos o preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo.

D

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

E

Para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos são definidos como requisitos indispensáveis: alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica.

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Q3452520

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica - Integral |

Q3452520 Pedagogia

De acordo com o artigo 8º da LDB, “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Nesse contexto, a União é responsável pela coordenação da política nacional de educação e exerce que tipo de função em relação às demais instâncias educacionais?

A

normativa, redistributiva e supletiva

B

coordenadora, disciplinadora e diretiva

C

articuladora, promotora e normativa

D

deliberativa, institucional e diretiva

E

orientadora, seletiva e disciplinadora

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Q3451953

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - PB Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB II - Educação Física |

Q3451953 Pedagogia

Com base no Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere as seguintes afirmativas:

I. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, complementada por uma parte diversificada, conforme as características regionais e locais.
II. O ensino da arte é obrigatório nos diferentes níveis da educação básica, visando promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
III. A educação física é componente curricular obrigatório da Educação Básica e deve se ajustar às faixas etárias e condições da população escolar, sendo facultativa apenas nos cursos noturnos.
IV. O ensino da História do Brasil deve considerar as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, destacando especialmente as matrizes indígena, africana e europeia.
V. Na parte diversificada do currículo, a partir da quinta série, deve ser incluído obrigatoriamente o ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras modernas.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3451951

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - PB Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB II - Educação Física |

Q3451951 Pedagogia

De acordo com o Art. 4 da Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009 que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, qual das seguintes afirmações está correta?

A

Alunos com deficiência são aqueles que apresentam exclusivamente impedimentos de natureza física.

B

Alunos com transtornos globais do desenvolvimento incluem apenas aqueles com autismo clássico.

C

Alunos com altas habilidades/superdotação são definidos exclusivamente por um potencial elevado em liderança.

D

Alunos com deficiência abrangem impedimentos de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

E

Alunos com transtornos globais do desenvolvimento não incluem aqueles com síndrome de Rett.

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Q3451934

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - PB Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB I - Professor de Educação Básica I |

Q3451934 Pedagogia

Conforme a LDB, o que é necessário para que sejam incluídos novos componentes curriculares de caráter obrigatório na BNCC?

A

Aprovação do Ministério da Educação e homologação pelo Presidente da República.

B

Aprovação do Conselho Nacional de Educação e homologação pelo Ministro de Estado da Educação.

C

Aprovação da Assembleia Legislativa e homologação pelo Conselho Nacional de Educação.

D

Aprovação das Secretarias Municipais e Estaduais de Educação e homologação pelo Ministro de Estado da Educação.

E

Aprovação do Ministro de Estado da Educação e homologação pelo Conselho Nacional de Educação.

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Q3451933

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - PB Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB I - Professor de Educação Básica I |

Q3451933 Pedagogia

Em consonância com o artigo 24 da LDB, em seu inciso V, é verdadeira a seguinte afirmativa em relação a um dos critérios de verificação do rendimento escolar:

A

Avaliação contínua, cumulativa e quantitativa do desempenho do aluno.

B

Possibilidade de supressão de conteúdos para alunos com atraso escolar.

C

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante a notas excedentes do percentual exigido para cada etapa em específico.

D

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

E

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, em calendários específicos, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

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Q3451932

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - PB Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB I - Professor de Educação Básica I |

Q3451932 Pedagogia

De acordo com o artigo 19 da LDB, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se em diferentes categorias administrativas. Sobre essas categorias, é incorreta a seguinte afirmativa:

A

As instituições de ensino públicas podem ser certificadas como filantrópicas, na forma da lei.

B

As instituições de ensino privadas e comunitárias podem qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a ideologia específicas.

C

Públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.

D

Privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

E

Comunitárias, na forma da lei.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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