O Regimento Escolar deve ser eficaz na regulação das relações de todos os envolvidos no processo educativo. Suas atribuições fundamentais devem ser a sobriedade, a clareza e a economia, assentando-se claramente sobre os propósitos, as diretrizes e os princípios estabelecidos pela proposta pedagógica. Embora possa vir a sofrer alterações e acréscimos, pois se insere na ordem da realidade em transformação, é documento redigido para perdurar. Nesse contexto, analise as assertivas a respeito das atribuições que o Regimento precisa conter.

I – Fica delegado aos membros da coordenação pedagógica, juntamente com a secretaria de educação e os docentes, aprovar mudanças necessárias no regimento escolar do estabelecimento.
II – O regimento escolar disporá sobre direitos e deveres dos membros da comunidade escolar, devendo estabelecê-los em consonância com os princípios constitucionais gerais e a legislação pertinente.
III – O regimento escolar obedecerá à forma legislativa apropriada, devendo ter uma ordem lógica e coerente, ordenada por assuntos, do geral para o particular, sendo desenvolvido por títulos, capítulos e seções, compostos por artigos.
IV – Qualquer alteração do regimento escolar passará a vigorar no ano letivo vigente se necessária.
V – A organização administrativa será instituída de forma a atender às finalidades da escola, expressas em sua proposta pedagógica, e a ela se subordinará.

A finalidade da área das linguagens, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é possibilitar aos estudantes participar de práticas de linguagem diversificadas, que lhes permitam ampliar suas capacidades expressivas em manifestações:

Na Organização Curricular da Educação Básica, devemse observar as diretrizes comuns a todas as suas etapas, modalidades e orientações temáticas, respeitadas suas especificidades e as dos sujeitos a que se destinam. Quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, conforme consta nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, compreende:

I – A Educação Infantil, que compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos.
II – A Educação Infantil, que compreende o atendimento às crianças de 6 (seis) meses a 6 (seis) anos, nos dispositivos da lei.
III – O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais;
IV – O Ensino Fundamental, obrigatório, com duração de 12 (doze) anos, organizado em duas fases, ensino fundamental I e ensino fundamental II.
V - O Ensino Médio, com duração mínima de 3 (três) anos.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, as reflexões teóricas sobre currículo têm como referência os princípios educacionais garantidos à educação formal. Estes estão orientados pela liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o conhecimento científico, além do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, EXCETO: 

Com relação aos Princípios e Fins da Educação Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Art. 3º, dispõe a respeito da Educação Nacional, na qual o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios EXCETO:

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, Art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir e assinale a que NÃO condiz com uma dessas ações:

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 1/2006, o pedagogo trabalha com um repertório de informações e habilidades composto por pluralidade de conhecimentos teóricos e práticos, cuja consolidação será proporcionada no exercício da profissão, fundamentando-se em princípios de 

A LDB nº 9.394/1996 confere um importante quadro de normas e disposições organizacionais a respeito da educação brasileira. No que concerne à Educação Infantil, a Lei estabelece que esta será organizada em observância à diversas regras comuns. Entre as referidas regras podem ser citadas

O adequado aporte de recursos financeiros é condição importante para a efetiva melhoria do ensino ofertado aos estudantes matriculados na Educação Básica. Essa questão está presente no atual Plano Nacional de Educação (PNE) que traz uma meta relativamente ambiciosa a esse respeito. O PNE projeta ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de

A Lei Brasileira de Inclusão foi instituída com a finalidade de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Analise as afirmativas abaixo sobre a referida lei.

1. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

2. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

3. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação para registro no Censo Escolar, é correto afirmar:

A educação inclusiva requer uma redefinição conceitual e organizacional das políticas educacionais. Nesta perspectiva, o financiamento dos serviços de apoio aos alunos público-alvo da educação especial devem integrar os custos gerais com o desenvolvimento do ensino, sendo disponibilizados em qualquer nível, etapa ou modalidade de ensino, no âmbito da educação pública ou privada. Ressalta-se que os estabelecimentos de ensino deverão ofertar os recursos específicos necessários para garantir a igualdade de condições no processo educacional, cabendo-lhes a responsabilidade pelo provimento dos profissionais de apoio.

Assinale a alternativa em conformidade com a legislação nacional que regulamenta e orienta a educação na perspectiva da educação inclusiva.

A Nota Técnica SEESP/GAB nº 19/2010 orienta acerca dos Profissionais de apoio para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento matriculados nas escolas comuns da rede pública de ensino.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabelece o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:

1. os medicamentos.

2. o atendimento multiprofissional.

3. a nutrição adequada e a terapia nutricional.

4. o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo. 5. informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

De acordo com o art. 59. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

1. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

2. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

3. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

4. educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando-se-lhes:

1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

2. direito de respeitar seus educadores.

3. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

4. a obrigatoriedade de manter-se distante e não participar em entidades estudantis.

5. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) define a educação especial como uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades.

Assinale a alternativa correta em relação ao documento supracitado.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a educação escolar da seguinte forma:

A gestora da escola Futuro Azul viu a professora Beatriz exibindo o filme Tainá 3 – A Origem, que conta o início da saga de Tainá, já conhecida de muitas crianças a partir dos outros dois filmes de Tainá. O cenário é a Amazônia e os temas da preservação ambiental, diversidade e consumo consciente estão muito presentes no filme, além de procurar despertar para a cultura indígena: lendas, hábitos e modos de viver e brincar (inclusive com as novas tecnologias). A professora foi chamada e advertida pela gestora por estar “matando aula”. A educadora imediatamente respondeu que o filme estava vinculado à proposta pedagógica da escola e que a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional obriga: 

“Reconhecendo as especificidades dos diferentes grupos etários que constituem a etapa da Educação Infantil, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento estão sequencialmente organizados em três grupos por faixa etária […]. Todavia, esses grupos não podem ser considerados de forma rígida, já que há diferenças de ritmo na aprendizagem e no desenvolvimento das crianças que precisam ser consideradas na prática pedagógica”.
BRASIL. Ministério da Educação. Governo Federal. Base Nacional Comum Curricular, 2017.
Avalie as afirmações que contêm os grupos por faixa etária que correspondem ao atendimento em creche na Educação Infantil, segundo a citada BNCC.
I) Bebês (zero a 1 ano e 6 meses), Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) e Crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).
II) Bebês (zero a 1 ano e 7 meses) e Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses).
III) Bebês (zero a 1 ano e 6 meses) e Crianças bem pequenas (1 ano e 9 meses a 3 anos e 11 meses).
IV) Bebês (zero a 1 ano e 6 meses) e Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses).
Está correto apenas o que se afirma em