Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Gestão Democrática da escola engloba elementos fundamentais, dos quais se destaca a constituição e atuação do conselho escolar. Este órgão desempenha um papel central na elaboração do Projeto Polı́tico Pedagógico de forma participativa e coletiva, refletindo os anseios e necessidades da comunidade escolar. Sobre isso, é incorreto afirmar que o conselho da escola:
I. É um órgão colegiado, em que os membros da instituição escolar fazem parte. Esses membros são escolhidos para participar deste órgão. Em geral, a escolha dos membros do conselho é realizada no inı́cio do ano letivo.
II. A pessoa responsável por presidir o conselho de escola é o secretário ou secretária de educação.
III. A natureza do conselho de escola é deliberativa, ou seja, os membros do colegiado se reúnem para avaliar documentos, medidas e ações dentro da escola para deliberar. O conselho de escola também possui algumas atribuições especı́ficas, tais como: atribuições deliberativas, consultivas e fiscais.
IV. O PNE cita na meta 19 que os Conselhos de escola servem para estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos es colares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo.
É um órgão deliberativo, que será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias, tais como: professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares; demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola; estudantes; pais ou responsáveis; membros da comunidade local.
Assinale a alternativa correspondente ao enunciado desta questão:
I. Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
II. Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação especı́fica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração.
III. Criar benefı́cio adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização.
IV. Criar, nas polı́ticas públicas de jovens e adultos, as neces-sidades dos idosos, com vistas à promoção de polı́ticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas e organizações não governamentais como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
V. realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil.
Assinale a alternativa correspondente ao enunciado desta questão:
I. Avaliação mediante registro das atividades realizadas pelas crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II. Carga horária mı́nima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuı́da por um mı́nimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. atendimento à criança de, no mı́nimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada em tempo integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré escolar, exigida a frequência mı́nima de 70% (setenta por cento) do total de horas.
V. Facultada a expedição de documentação que atesta os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança pela unidade escolar.
Assinale a alternativa correta:
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, que estabelece as bases da educação no Brasil, analise as afirmações a seguir:
I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercı́cio da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Ela compreende as etapas: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial.
II. Os currı́culos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e educação de jovens e adultos devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas caracterı́sticas regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
III. A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade é dever do Estado. Assim como, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municı́pios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
IV. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica; tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até quatro anos de idade, em seus aspectos fı́sico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da famı́lia e da comunidade.
V. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; orientação para o trabalho; promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
Assinale a alternativa correta:
I. Dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os nı́veis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Acesso público e gratuito da educação infantil ao ensino médio para todos os que não os concluı́ram na idade própria.
V. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Assinale a alternativa correta:
I. Uma dı́vida social não reparada para com os que não tiveram acesso a e nem domı́nio da escrita e leitura como bens sociais, na escola ou fora dela, e tenham sido a força de trabalho empregada na constituição de riquezas e na elevação de obras públicas. E que ser privado deste acesso é, de fato, a perda de um instrumento imprescindı́vel para uma presença significativa na convivência social contemporânea.
II. Uma dı́vida educacional não reparada para com os que não tiveram acesso a e nem domı́nio da escrita e leitura como bens sociais, na escola ou fora dela, e tenham sido a força de trabalho empregada na constituição de riquezas e na elevação de obras públicas. E que ser privado deste acesso é, de fato, a perda de um instrumento imprescindı́vel para uma presença significativa na convivência social contem-porânea.
III. Uma dı́vida em relação a escolarização básica não reparada para com os que não tiveram acesso a e nem domı́nio da escrita e leitura como bens sociais, na escola ou fora dela, e tenham sido a força de trabalho empregada na constituição de riquezas e na elevação de obras públicas. E que, ser privado deste acesso é, de fato, a perda de um instrumento imprescindı́vel para uma presença significativa na convivência social contemporânea.
IV. Uma dı́vida didática pedagógica não reparada para com os que não possuem domı́nio da escrita e leitura como bens sociais, na escola ou fora dela, dando prioridade aqueles/aquelas que empregaram sua força de trabalho na constituição de riquezas e na elevação de obras públicas. Embora, seja reconhecido que ser privado deste acesso não é, de fato, a perda de um instrumento imprescindı́vel para uma presença significativa na convivência social contemporânea.
V. Uma dı́vida social não reparada para com os que não tiveram acesso à escola, e tenham sido a força de trabalho empregada na constituição de riquezas e na elevação de obras públicas. E que ser privado deste acesso é, de fato, a perda de um instrumento imprescindı́vel para uma presença sig-nificativa na convivência social contemporânea.
Assinale a alternativa correta conforme assinalado no Parecer n° 11/2000, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica:
I. Professores com formação correspondente para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; educação especial para a cidadania plena, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artı́stica, intelectual ou psicomotora.
II. Professores com formação em nı́vel médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração ao mundo do trabalho, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins.
III. Professores com especialização adequada de superior, para atendimento especializado, bem como professores capacitados para a integração desses educandos nas salas de aula comuns; educação especial para o exercı́cio da cidadania, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artı́stica, intelectual ou psicomotora, pincipalmente laboral.
IV. Professores com especialização, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; educação especial visando a sua efetiva integração na vida em sociedade e no mundo do trabalho, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artı́stica, intelectual ou psicomotora.
V. Professores com especialização adequada em nı́vel médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artı́stica, intelectual ou psicomotora.
É correto afirmar que:
I. Currı́culos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização especı́ficos, para atender às suas necessidades;
II. Currı́culos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização administrativa especı́ficas, para atender às suas necessidades.
III. Currı́culos, métodos, técnicas, recursos educacionais assistivos e organização administrativa especı́ficas, para atender às suas necessidades.
IV. Currı́culos, métodos, técnicas, recursos pedagógicos assistivos e organização exclusivamente pedagógica, para atender às suas necessidades.
V. Currı́culos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização fı́sico estrutural, para atender às suas necessidades.
Assinale a alternativa correta preconizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996:
I. Educação escolar inclusiva oferecida preferencialmente na rede de ensino público, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II. Educação escolar especial oferecida preferencialmente na rede regular de ensino público, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
III. Educação escolar ofertada na rede regular de ensino público, para educandos com deficiência, transtor-nos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
IV. Modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
V. Modalidade de educação escolar regular oferecida preferencialmente na rede pública de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
É correto afirmar que: