Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 350

Q3323092

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Educação Física |

Q3323092 Pedagogia

Marque a opção correta. O Plano Estadual de Educação é o instrumento balizador e norteador das políticas públicas relacionadas à educação no Estado do Ceará, o qual contempla metas e estratégias a serem viabilizadas:

A

Somente pelos municípios do Estado do Ceará;

B

Somente pelos órgãos do Estado que tratam da Educação Básica;

C

Pelos municípios e órgãos do Estado, sem considerar o Plano Nacional de Educação – PNE;

D

Devido ao seu caráter executivo, o Plano Estadual de Educação é de responsabilidade exclusiva da União, sem a participação efetiva dos municípios;

E

Pelo Estado e por seus municípios, em colaboração com a União e guardando conformidade com o Plano Nacional de Educação – PNE.

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Q3323091

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Educação Física |

Q3323091 Pedagogia

Complete a afirmação a seguir:

De acordo com o artigo 5º da Lei nº 13.005/2014, o_______ é responsável pelo acompanhamento das metas do PNE, por meio da publicação de estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas, a cada dois anos, é:

A

Índice de Desenvolvimento Humano – IDH;

B

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP;

C

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE;

D

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA;

E

Instituto Brasileiro de Pesquisas Nucleares – IBQN.

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Q3323090

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Educação Física |

Q3323090 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter:

A

normativo.

B

orientador.

C

simulador.

D

consultor.

E

corretor.

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Q3323089

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Educação Física |

Q3323089 Pedagogia

No volume introdutório aos Parâmetros Curriculares Nacionais / Secretaria de Educação Fundamental – Brasília: MEC/SEF, 1997, se afirma que os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem um referencial de qualidade para a educação no:

A

Ensino Superior em todo o País.

B

Ensino Geral em todo o País.

C

Ensino Médio em todo o País.

D

Ensino Fundamental em todo o País.

E

Ensino Especial em todo o País.

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Q3323087

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Educação Física |

Q3323087 Pedagogia

De acordo com o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), o ensino será ministrado com base em princípios, dentre eles:

A

Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva.

B

Respeito ao tempo de serviço discente.

C

Compromisso com as ações trabalhistas

D

Respeito à diversidade identitária das pessoas europeias.

E

Respeito à diversidade social, trabalhista, econômica e identitária das pessoas da zona rural, com abrangência socioemocional.

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Q3322797

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Intérprete de Libras |

Q3322797 Pedagogia

Sobre avaliação de alunos com deficiência, considerando a Resolução nº 436/2012, analise as proposições e coloque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) A Resolução nº 436/2012 considera que a avaliação da aprendizagem dos alunos será feita pela escola, sob a responsabilidade do professor, podendo ser considerada também a avaliação do professor do AEE, em parceria com a família.

( ) A Resolução nº 436/2012 dispõe que o sistema de avaliação deverá ter caráter formativo, ultrapassando os processos classificatórios.

( ) A Resolução nº 436/2012 dispõe sobre a verificação do rendimento escolar, que deverá considerar a evolução do aluno no processo de desenvolvimento e aprendizagem, bem como os aspectos básicos de seu comportamento social.

( ) A Resolução nº 436/2012 considera que a avaliação da aprendizagem dos alunos deve ser feita pela escola, sendo responsabilidade apenas do professor atuante no Atendimento Educacional Especializado (AEE), que é o professor habilitado para realizar aspectos avaliativos com propriedade na inclusão.

Após análise das proposições, marque a opção correta:

A

F - V - V - V.

B

V - F - V - V.

C

F - V - F - V.

D

F - V - V - F.

E

V - V - V - F.

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Q3322795

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Intérprete de Libras |

Q3322795 Pedagogia

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme a Resolução nº 436/2012 CEE/C, preencha as proposições colocando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) Não cabe aos sistemas de ensino oferecer nas unidades escolares o Atendimento Educacional Especializado – AEE, este deverá ocorrer apenas em centros especializados de inclusão escolar.

( ) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) não é de oferta obrigatória pela escola.

( ) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é de caráter facultativo para a família.

( ) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser realizado no turno inverso da escolarização.

Após análise das proposições, marque a opção correta:

A

F - F - V - V.

B

V - F - V - V.

C

F - V - F - V.

D

F - V - V - F.

E

F - F - F - F.

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Q3322793

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Intérprete de Libras |

Q3322793 Pedagogia

Considerando o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, analise as proposições e coloque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) A Libras deve ser inserida como disciplina curricular optativa nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério.

( ) A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de Fonoaudiologia.

( ) A Libras constituir-se-á em disciplina curricular obrigatória na educação profissional.

( ) O processo de inclusão da Libras como disciplina curricular deve iniciar-se nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Letras, ampliando-se aos poucos para as demais licenciaturas.

Após análise das proposições, marque a opção correta:

A

F - V - F - V.

B

V - F - V - F.

C

V - V - V - F.

D

F - V - V - V.

E

F - F - F - F.

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Q3322791

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Intérprete de Libras |

Q3322791 Pedagogia

Sobre a equipe pedagógica responsável pela educação especial/inclusiva, conforme a Resolução nº 436/2012 CEE/C, marque a opção correta:

A

A equipe responsável pela educação especial/inclusiva deverá ser formada por professores do quadro efetivo ou temporário da rede, necessitando de formação na área de Língua Brasileira de Sinais e um curso de inclusão de no mínimo 120h.

B

A equipe pedagógica responsável para o exercício deverá ter concluído o ensino médio e um curso de auxiliar de apoio inclusivo na área, de no mínimo 150 horas.

C

Um dos critérios previstos na Resolução nº 436/2012 CEE/C é que a equipe pedagógica deverá ser formada por professores do quadro efetivo da rede.

D

A equipe pedagógica responsável pela educação especial/inclusiva deverá ser formada por professores efetivos ou temporários, mas que possuam uma base de sua formação inicial e continuada em educação especial/inclusiva e/ou curso de aperfeiçoamento na área de no mínimo 120 horas.

E

A equipe responsável pela educação especial/inclusiva deverá ser formada por professores com formação em tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais, do quadro efetivo ou temporário da rede, necessitando de formação na área de Libras que será estabelecida através de um curso técnico de no mínimo 350h.

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Q3322552

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fiscal Ambiental |

Q3322552 Pedagogia

O Artigo 4º da Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (EA), dispõe sobre os princípios básicos da Educação Ambiental no país. Acerca do que se refere o Artigo 4º da citada lei, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural é um dos princípios básicos da Educação Ambiental.

B

A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais consta na lei como um dos princípios da EA no Brasil.

C

A EA tem como princípio básico o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

D

Como princípio da EA está a concepção do meio ambiente, que deve ser observada em sua parcialidade, considerando a interdependência entre os meios natural, socioeconômico e cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

E

São princípios básicos da EA a permanente avaliação crítica e a garantia da continuidade e permanência do processo educativo.

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Q3321433

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Professor de Educação Infantil (PROFEI) |

Q3321433 Pedagogia

De acordo com Silvio Almeida (Racismo Estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019), o racismo está diretamente relacionado ao processo de colonialismo europeu, que classificou grupos humanos em uma hierarquia racial baseada em critérios pseudocientíficos e culturais. Para superar o racismo na escola, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Resolução CNE/CP 1/2004) apresentam um conjunto de orientações.

Assinale a alternativa que sintetiza, corretamente, as diretrizes apresentadas.

A

Como o conceito de raça está relacionado a uma questão biológica, é importante que a escola aponte as diferenças naturais entre os grupos humanos.

B

Devido ao processo de modernização, a escola deve apresentar primeiro a cultura europeia e depois a contribuição das demais culturas na formação do Brasil.

C

De acordo com a legislação, o ensino da história e cultura afro-brasileira é facultativo e deve respeitar o aspecto individual e subjetivo da identidade racial.

D

Ao questionar o colonialismo europeu, a escola deve atuar na desconstrução do racismo, revisando as contribuições histórico-culturais dos povos que formaram o Brasil.

E

A melhor maneira de combater o racismo na escola é tratar todos de maneira igual, evitando o tema para que as diferenças raciais não sejam reforçadas.

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Q3321418

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Professor de Educação Infantil (PROFEI) |

Q3321418 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a brincadeira na Educação Infantil deve ser considerada

A

direito fundamental para o desenvolvimento da criança, assegurado pelo Estado, pela sociedade e pela família, independentemente de sua condição social.

B

direito cuja efetivação depende das condições institucionais e dos recursos disponíveis, podendo ser adaptado conforme a realidade de cada creche ou escola.

C

atividade importante, desde que em equilíbrio com as demais atividades estruturadas de ensino, principalmente de alfabetização e matemática.

D

estratégia pedagógica que visa à aquisição de habilidades cognitivas e sociais, em conjunto com o desenvolvimento das disciplinas escolares.

E

ação socializadora com função de adaptação ao ambiente escolar, voltada para o desenvolvimento de normas de convivência e a redução de conflitos.

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Q3321417

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Professor de Educação Infantil (PROFEI) |

Q3321417 Pedagogia

Tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelecem que a educação é um dos direitos fundamentais e deve ser assegurado com igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, além de ter, como base, o princípio da gestão democrática. Tendo em vista estes dois importantes marcos legais, é correto afirmar:

A

O ensino deve ser padronizado, para minimizar as diferenças culturais e sociais, garantindo assim que todas as crianças recebam a mesma formação escolar.

B

A educação deve promover abordagens que valorizem diferentes culturas, saberes e realidades sociais, tendo em vista as especificidades da comunidade.

C

A diversidade cultural deve ser considerada apenas em atividades extraclasse para não comprometer o ensino e o planejamento curricular.

D

O direito à educação na Educação Infantil está condicionado à comprovação de necessidade socioeconômica e disponibilidade de vagas em creches e escolas públicas.

E

As famílias são responsáveis pelos aspectos culturais e religiosos da educação infantil enquanto as escolas devem cuidar do desenvolvimento motor e cognitivo.

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Q3320676

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Educador Especial |

Q3320676 Pedagogia

Em relação à Educação Especial e sua legislação no Brasil, é correto afirmar que:

A

A Constituição Federal de 1988 não menciona explicitamente a garantia de atendimento especializado.

B

A LDB (Lei nº 9.394/96) estabelece que o atendimento especializado será substitutivo ao ensino comum.

C

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, tem status de norma infraconstitucional.

D

A legislação brasileira assegura a oferta do AEE preferencialmente na rede regular de ensino, de forma complementar.

E

A Lei nº 13.146/2015 (LBI) condiciona a matrícula de pessoas com deficiência à avaliação psicopedagógica.

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Q3320675

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Educador Especial |

Q3320675 Pedagogia

Conforme diretrizes legais e normativas sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que:

A

O AEE deve ocorrer em substituição à escolarização regular, visando uma aprendizagem mais eficaz.

B

O AEE é uma prática pedagógica opcional, oferecida segundo critérios da instituição escolar.

C

O AEE deve ser ofertado em turno contrário ao da escolarização e tem como finalidade complementar e suplementar o ensino regular.

D

O AEE deve priorizar a aquisição de conteúdos curriculares por meio da adaptação simplificada do currículo.

E

O AEE é destinado exclusivamente a estudantes com deficiência intelectual e sensorial.

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Q3320674

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Educador Especial |

Q3320674 Pedagogia

A respeito da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), assinale a alternativa correta:

A

O acesso de estudantes público-alvo da educação especial às escolas regulares é incentivado, mas a matrícula pode ser condicionada à disponibilidade de recursos específicos.

B

A proposta de inclusão escolar defende a substituição das escolas comuns por instituições especializadas.

C

A educação especial constitui uma modalidade transversal e deve ser ofertada preferencialmente em instituições exclusivas.

D

A matrícula de estudantes público-alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular, com o devido suporte, é um direito assegurado e incondicional.

E

A inclusão educacional é válida apenas para os níveis da educação básica, sendo facultativa no ensino superior.

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Q3319876

Ano: 2025 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2025 - FSA-SP - Professor Nível Superior Educação |

Q3319876 Pedagogia

A frequência dos estudantes deve ser objeto de controle pelas unidades escolares. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que deve haver uma frequência mínima do total de horas de

A

75% no ensino fundamental e na pré-escola.

B

60% no ensino fundamental e na pré-escola.

C

65% no ensino fundamental e 55% na pré-escola.

D

75% no ensino superior e 60% na pré-escola

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Q3319875

Ano: 2025 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2025 - FSA-SP - Professor Nível Superior Educação |

Q3319875 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação indica que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e determina que

A

a sua matrícula é facultativa e constitui disciplina do contraturno das escolas públicas de ensino fundamental, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

B

a sua matrícula é facultativa e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

C

a sua matrícula é obrigatória e constitui disciplina do contraturno das escolas públicas de ensino fundamental, permitindo todas as formas de proselitismo.

D

a sua matrícula é obrigatória e constitui as disciplinas dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

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Q3319873

Ano: 2025 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2025 - FSA-SP - Professor Nível Superior Educação |

Q3319873 Pedagogia

Dentre os fins e princípios da Educação Nacional constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, inclui-se o princípio de que o ensino será ministrado com

A

sistemas de gestão centralizados nos sistemas de ensino público.

B

modelo meritocrático que promove a competição entre os estudantes na função de suas habilidades e competências.

C

garantia de gratuidade em estabelecimentos oficiais e privados.

D

consideração à diversidade étnico-racial.

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Q3319872

Ano: 2025 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2025 - FSA-SP - Professor Nível Superior Educação |

Q3319872 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que deve ser objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar a relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições do estabelecimento. Para esse fim, a lei prevê as condições para atendimento deste escopo os quais devem ser específicos

A

pela direção da unidade escolar.

B

pelo Conselho de Escola.

C

pela Câmara Legislativa de cada município.

D

pelo sistema de ensino correspondente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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