Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 36.892 questões
I. A criança, conforme o ECA, é considerada a pessoa até doze anos de idade completos, e o adolescente é aquele entre doze e dezoito anos de idade incompletos.
II. A criança e o adolescente têm direito de serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamentos humilhantes.
III. É facultado ao Estado intervir na guarda da criança apenas em situações de crimes graves cometidos pelos pais.
Das assertivas, está correto o que se afirma em:
Um aluno da Educação Infantil de Silveiras está com Dengue e precisou ser internado. A mãe da criança estava muito nervosa com a possibilidade de deixá-lo sozinho no hospital. Com relação à situação apresentada, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que, nos casos de internação, os estabelecimentos de saúde
Segundo o artigo 232 do Estatuto da criança e do adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, a pena será de:
O auxiliar de creche de Silveiras observa que uma criança de 4 anos constantemente se apresenta com marcas de agressão no corpo. Suspeitando ser a criança vítima de maus-tratos, ele comunica o ocorrido para a Direção Escolar. Nesse sentido, a Direção Escolar deverá comunicar o caso:
O artigo 16 do ECA faz referência ao direito a liberdade, dispondo que tal garantia compreende:
I. A possibilidade que deve ser dada a criança e ao adolescente de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas quando haja restrições legais nesse sentido.
II. A possibilidade de se expressarem e expor suas opiniões.
III. O direito de liberdade de crença e de prestar culto religioso.
IV. A possibilidade de brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. O direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI. Participar da vida política, conforme determina a lei.
VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
São corretas:
Em uma escola pública municipal, o Agente de Inclusão Escolar notou que uma criança apresentava hematomas e lesões no corpo. Ele comunicou imediatamente o caso ao diretor da escola.
Conforme a Lei Federal nº 8.069/90, artigo 56, em casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem
Conheça nossos planos