Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3324842 Pedagogia
Em relação à organização curricular de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é correto afirmar que: 
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Q3324841 Pedagogia
De acordo com o art. 12 do Decreto Federal nº 11.556/2023, as estratégias de implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão operacionalizadas por meio de políticas, programas e ações integradas nos seguintes eixos estruturantes:

I. Regionalização da governança e dos objetivos da política de alfabetização.
II. Formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar.
III. Premiação e segmentação das boas práticas.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q3324840 Pedagogia
O Decreto Federal nº 11.556/2023 instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. No art. 3º do documento, é exposto como um dos princípios do Compromisso o(a):
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Q3323095 Pedagogia
Sobre a Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021, que Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, é correto afirmar:
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Q3323092 Pedagogia
Marque a opção correta. O Plano Estadual de Educação é o instrumento balizador e norteador das políticas públicas relacionadas à educação no Estado do Ceará, o qual contempla metas e estratégias a serem viabilizadas:
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Q3323091 Pedagogia
Complete a afirmação a seguir:

De acordo com o artigo 5º da Lei nº 13.005/2014, o_______ é responsável pelo acompanhamento das metas do PNE, por meio da publicação de estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas, a cada dois anos, é:
Alternativas
Q3323090 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter:
Alternativas
Q3323089 Pedagogia
No volume introdutório aos Parâmetros Curriculares Nacionais / Secretaria de Educação Fundamental – Brasília: MEC/SEF, 1997, se afirma que os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem um referencial de qualidade para a educação no:
Alternativas
Q3323087 Pedagogia
De acordo com o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), o ensino será ministrado com base em princípios, dentre eles:
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Q3322797 Pedagogia
Sobre avaliação de alunos com deficiência, considerando a Resolução nº 436/2012, analise as proposições e coloque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) A Resolução nº 436/2012 considera que a avaliação da aprendizagem dos alunos será feita pela escola, sob a responsabilidade do professor, podendo ser considerada também a avaliação do professor do AEE, em parceria com a família.

( ) A Resolução nº 436/2012 dispõe que o sistema de avaliação deverá ter caráter formativo, ultrapassando os processos classificatórios.

( ) A Resolução nº 436/2012 dispõe sobre a verificação do rendimento escolar, que deverá considerar a evolução do aluno no processo de desenvolvimento e aprendizagem, bem como os aspectos básicos de seu comportamento social.

( ) A Resolução nº 436/2012 considera que a avaliação da aprendizagem dos alunos deve ser feita pela escola, sendo responsabilidade apenas do professor atuante no Atendimento Educacional Especializado (AEE), que é o professor habilitado para realizar aspectos avaliativos com propriedade na inclusão.


Após análise das proposições, marque a opção correta:
Alternativas
Q3322795 Pedagogia
Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme a Resolução nº 436/2012 CEE/C, preencha as proposições colocando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) Não cabe aos sistemas de ensino oferecer nas unidades escolares o Atendimento Educacional Especializado – AEE, este deverá ocorrer apenas em centros especializados de inclusão escolar.

( ) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) não é de oferta obrigatória pela escola.

( ) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é de caráter facultativo para a família.

( ) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser realizado no turno inverso da escolarização.



Após análise das proposições, marque a opção correta:
Alternativas
Q3322793 Pedagogia
Considerando o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, analise as proposições e coloque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) A Libras deve ser inserida como disciplina curricular optativa nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério.

( ) A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de Fonoaudiologia.

( ) A Libras constituir-se-á em disciplina curricular obrigatória na educação profissional.

( ) O processo de inclusão da Libras como disciplina curricular deve iniciar-se nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Letras, ampliando-se aos poucos para as demais licenciaturas.


Após análise das proposições, marque a opção correta:
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Q3322791 Pedagogia
Sobre a equipe pedagógica responsável pela educação especial/inclusiva, conforme a Resolução nº 436/2012 CEE/C, marque a opção correta:
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Q3322552 Pedagogia
O Artigo 4º da Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (EA), dispõe sobre os princípios básicos da Educação Ambiental no país. Acerca do que se refere o Artigo 4º da citada lei, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q3321433 Pedagogia
De acordo com Silvio Almeida (Racismo Estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019), o racismo está diretamente relacionado ao processo de colonialismo europeu, que classificou grupos humanos em uma hierarquia racial baseada em critérios pseudocientíficos e culturais. Para superar o racismo na escola, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Resolução CNE/CP 1/2004) apresentam um conjunto de orientações.

Assinale a alternativa que sintetiza, corretamente, as diretrizes apresentadas.
Alternativas
Q3321418 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a brincadeira na Educação Infantil deve ser considerada
Alternativas
Q3321417 Pedagogia
Tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelecem que a educação é um dos direitos fundamentais e deve ser assegurado com igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, além de ter, como base, o princípio da gestão democrática. Tendo em vista estes dois importantes marcos legais, é correto afirmar: 
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Q3320676 Pedagogia
Em relação à Educação Especial e sua legislação no Brasil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3320675 Pedagogia
Conforme diretrizes legais e normativas sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que:
Alternativas
Q3320674 Pedagogia
A respeito da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
6501: E
6502: B
6503: D
6504: C
6505: E
6506: B
6507: A
6508: D
6509: A
6510: E
6511: A
6512: A
6513: C
6514: D
6515: D
6516: A
6517: B
6518: D
6519: C
6520: D