O artigo 213 da Constituição Federal de 1988 estabelece as ...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2025 - UFAC - Técnico em Assuntos Educacionais - Rio Branco |

Q3622449 Pedagogia

O artigo 213 da Constituição Federal de 1988 estabelece as condições para que recursos públicos sejam destinados a escolas privadas. No contexto do ensino superior, este dispositivo constitucional fundamenta especificamente qual programa governamental?

Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Sistema de Seleção Unificada (SiSU).

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Programa Universidade para Todos (ProUni).

Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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