Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4048444 Pedagogia
Discussões sobre políticas educacionais voltadas à primeira infância destacam a importância de propostas pedagógicas que considerem as características próprias do desenvolvimento infantil. Nesse contexto, instituições que atendem crianças pequenas organizam práticas educativas que articulam cuidado, interação e aprendizagem, respeitando as especificidades dessa fase da vida. A legislação educacional brasileira estabelece princípios e finalidades que orientam o funcionamento dessas instituições e definem os objetivos educacionais dessa etapa da educação básica. Considerando essas orientações legais, qual alternativa expressa CORRETAMENTE a finalidade atribuída à educação infantil no sistema educacional brasileiro?
Alternativas
Q4048443 Pedagogia
Processos contemporâneos de organização curricular da educação básica brasileira passaram a exigir maior articulação entre os diferentes sistemas de ensino e as orientações normativas nacionais. Nesse cenário, documentos oficiais passaram a estabelecer referenciais comuns para assegurar determinados direitos de aprendizagem aos estudantes, ao mesmo tempo em que preservam a autonomia dos sistemas e das escolas na construção de seus currículos. A atuação de profissionais responsáveis pela supervisão e inspeção escolar frequentemente envolve a análise da conformidade entre o planejamento pedagógico institucional e esses referenciais nacionais. Considerando a função desse tipo de documento na estrutura educacional brasileira, e assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE sua finalidade na organização curricular das escolas? 
Alternativas
Q4048440 Pedagogia
Políticas educacionais voltadas à melhoria da qualidade do ensino reconhecem a importância da valorização dos profissionais da educação. Esse princípio envolve aspectos como formação inicial e continuada, condições adequadas de trabalho, carreira estruturada e remuneração digna. A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes que orientam os sistemas de ensino na implementação de políticas de valorização profissional.
A valorização dos profissionais da educação pressupõe políticas de _____, garantia de _____ adequadas e organização de _____ que reconheçam a importância do trabalho docente.

Considerando esse contexto, identifique a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto. 
Alternativas
Q4046990 Pedagogia
A educação inclusiva constitui princípio estruturante das políticas educacionais contemporâneas no Brasil, sendo regulamentada por dispositivos legais como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Considerando esses marcos normativos e seus desdobramentos pedagógicos nos anos iniciais do Ensino Fundamental, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4045529 Pedagogia
A sala de recursos multifuncionais constitui um espaço destinado ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), no qual são desenvolvidas estratégias pedagógicas específicas para favorecer o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial, em articulação com o ensino comum. Com base nesse contexto, analise os excertos a seguir:
Excerto I. O Atendimento Educacional Especializado realizado na sala de recursos multifuncionais tem como finalidade complementar ou suplementar a formação do estudante público-alvo da educação especial, desenvolvendo estratégias, recursos pedagógicos e de acessibilidade que favoreçam sua participação nas atividades da classe comum.
Excerto II. A sala de recursos multifuncionais deve funcionar prioritariamente como espaço de reforço escolar destinado a estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem nas áreas de leitura, escrita e cálculo.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4045488 Pedagogia
No contexto da creche, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre situações em que o atendente de creche identifica que uma criança pode estar sendo submetida à negligência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4044538 Pedagogia
Considerando o papel do Auxiliar de Ensino no ambiente escolar e suas atribuições no apoio à mediação pedagógica, à organização da rotina e à promoção de um ambiente seguro e acolhedor, analise as afirmações a seguir acerca das ações permitidas a esse profissional, com o intuito de conter possíveis alterações de comportamento de alunos, respeitando os princípios éticos, pedagógicos e institucionais:

I. Utilizar diálogo acolhedor, escuta ativa e orientação verbal para auxiliar o estudante na regulação das emoções.
II. Aplicar punições físicas ou constrangimentos públicos como forma de disciplina imediata.
III. Solicitar apoio do professor ou da equipe gestora quando a situação ultrapassar suas atribuições.
IV. Redirecionar a atenção do aluno para atividades pedagogicas ou propor estratégias de autorregulação, conÍorme orientação do proÍessor.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4043962 Pedagogia
De acordo com o art. 25-A, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 15.360, de 2026, é dever do poder público assegurar que todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, contenham — além de instalações com adequadas condições de acessibilidade, acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos — as seguintes infraestruturas complementares:

I. Número adequado de educandos por turma.
II. Biblioteca, laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados e acesso à internet.
III. Quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório e banheiros.
IV. Piscina, auditório e pista de atletismo.

Estão corretos:
Alternativas
Q4043960 Pedagogia
Ciente de que o Plano Nacional de Educação – PNE (2014–2024) estabelece metas voltadas à valorização e à formação dos profissionais da educação, aspectos determinantes para a melhoria da qualidade do ensino, correlacione os objetivos referentes aos professores (Coluna I) às metas que lhes são conexas (Coluna II).

COLUNA I

1. Formação Inicial.
2. Formação Continuada.
3. Progressão Profissional.
4. Remuneração.

COLUNA II

( ) Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
( ) Assegurar planos de carreira estruturados, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
( ) Oferecer programas permanentes de atualização e aperfeiçoamento, articulados às necessidades das redes de ensino.
( ) Garantir que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4043812 Pedagogia
De acordo com o art. 25-A, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 15.360, de 2026, é dever do poder público assegurar que todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, contenham — além de instalações com adequadas condições de acessibilidade, acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos — as seguintes infraestruturas complementares:

I. Número adequado de educandos por turma.
II. Biblioteca, laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados e acesso à internet.
III. Quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório e banheiros.
IV. Piscina, auditório e pista de atletismo.

Estão corretos:
Alternativas
Q4043810 Pedagogia
Ciente de que o Plano Nacional de Educação – PNE (2014–2024) estabelece metas voltadas à valorização e à formação dos profissionais da educação, aspectos determinantes para a melhoria da qualidade do ensino, correlacione os objetivos referentes aos professores (Coluna I) às metas que lhes são conexas (Coluna II).

COLUNA I

1. Formação Inicial.
2. Formação Continuada.
3. Progressão Profissional.
4. Remuneração.

COLUNA II

( ) Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
( ) Assegurar planos de carreira estruturados, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
( ) Oferecer programas permanentes de atualização e aperfeiçoamento, articulados às necessidades das redes de ensino.
( ) Garantir que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Artes (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Ciências (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Educação Física (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Ensino Religioso (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Filosofia (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Geografia (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - História (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Alemã (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Espanhola (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Inglesa (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Portuguesa (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Matemática (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Educação Infantil (40 horas semanais) |
Q4043694 Pedagogia

Pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como:


I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, religiosas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.


II. Gestão democrática do ensino público.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:

Alternativas
Q4043680 Pedagogia
De acordo com o art. 25-A, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 15.360, de 2026, é dever do poder público assegurar que todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, contenham — além de instalações com adequadas condições de acessibilidade, acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos — as seguintes infraestruturas complementares:

I. Número adequado de educandos por turma.
II. Biblioteca, laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados e acesso à internet.
III. Quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório e banheiros.
IV. Piscina, auditório e pista de atletismo.

Estão corretos:
Alternativas
Q4043678 Pedagogia
Ciente de que o Plano Nacional de Educação – PNE (2014–2024) estabelece metas voltadas à valorização e à formação dos profissionais da educação, aspectos determinantes para a melhoria da qualidade do ensino, correlacione os objetivos referentes aos professores (Coluna I) às metas que lhes são conexas (Coluna II).

COLUNA I

1. Formação Inicial.
2. Formação Continuada.
3. Progressão Profissional.
4. Remuneração.

COLUNA II

( ) Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
( ) Assegurar planos de carreira estruturados, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
( ) Oferecer programas permanentes de atualização e aperfeiçoamento, articulados às necessidades das redes de ensino.
( ) Garantir que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4043636 Pedagogia
Ciente de que o Plano Nacional de Educação – PNE (2014–2024) estabelece metas voltadas à valorização e à formação dos profissionais da educação, aspectos determinantes para a melhoria da qualidade do ensino, correlacione os objetivos referentes aos professores (Coluna I) às metas que lhes são conexas (Coluna II).

COLUNA I

1. Formação Inicial.
2. Formação Continuada.
3. Progressão Profissional.
4. Remuneração.

COLUNA II

( ) Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
( ) Assegurar planos de carreira estruturados, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
( ) Oferecer programas permanentes de atualização e aperfeiçoamento, articulados às necessidades das redes de ensino.
( ) Garantir que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4043623 Pedagogia
De acordo com o art. 25-A, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 15.360, de 2026, é dever do poder público assegurar que todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, contenham — além de instalações com adequadas condições de acessibilidade, acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos — as seguintes infraestruturas complementares:

I. Número adequado de educandos por turma.
II. Biblioteca, laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados e acesso à internet.
III. Quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório e banheiros.
IV. Piscina, auditório e pista de atletismo.

Estão corretos:


Alternativas
Q4043621 Pedagogia
Ciente de que o Plano Nacional de Educação – PNE (2014–2024) estabelece metas voltadas à valorização e à formação dos profissionais da educação, aspectos determinantes para a melhoria da qualidade do ensino, correlacione os objetivos referentes aos professores (Coluna I) às metas que lhes são conexas (Coluna II).

COLUNA I

1. Formação Inicial.
2. Formação Continuada.
3. Progressão Profissional.
4. Remuneração.

COLUNA II

( ) Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
( ) Assegurar planos de carreira estruturados, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
( ) Oferecer programas permanentes de atualização e aperfeiçoamento, articulados às necessidades das redes de ensino.
( ) Garantir que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4043608 Pedagogia
De acordo com o art. 25-A, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 15.360, de 2026, é dever do poder público assegurar que todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, contenham — além de instalações com adequadas condições de acessibilidade, acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos — as seguintes infraestruturas complementares:

I. Número adequado de educandos por turma.
II. Biblioteca, laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados e acesso à internet.
III. Quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório e banheiros.
IV. Piscina, auditório e pista de atletismo.

Estão corretos:
Alternativas
Q4043606 Pedagogia
Ciente de que o Plano Nacional de Educação – PNE (2014–2024) estabelece metas voltadas à valorização e à formação dos profissionais da educação, aspectos determinantes para a melhoria da qualidade do ensino, correlacione os objetivos referentes aos professores (Coluna I) às metas que lhes são conexas (Coluna II).

COLUNA I

1. Formação Inicial.
2. Formação Continuada.
3. Progressão Profissional.
4. Remuneração.

COLUNA II

( ) Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
( ) Assegurar planos de carreira estruturados, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
( ) Oferecer programas permanentes de atualização e aperfeiçoamento, articulados às necessidades das redes de ensino.
( ) Garantir que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4043602 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao definir a etapa da Educação Infantil, estabelece que as instituições devem assegurar condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se instigadas a resolvê-los. De acordo com o documento oficial, "considerando os eixos estruturantes das práticas pedagógicas (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento". Com base nessa orientação normativa, os seis direitos que garantem à criança o acesso a experiências significativas são:
Alternativas
Respostas
41: D
42: A
43: E
44: E
45: D
46: A
47: A
48: C
49: D
50: C
51: D
52: C
53: B
54: D
55: D
56: B
57: D
58: B
59: D
60: A