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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

Foram encontradas 38.389 questões

Q4230790 Pedagogia
Em uma rede municipal, a equipe responsável pelo Atendimento Educacional Especializado discute a organização de serviços de atenção precoce para crianças de 0 a 3 anos. Nos termos do art. 2º da Lei nº 14.880, de 4 de junho de 2024, ao alterar o art. 16, §3º, da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4230789 Pedagogia
A Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, dispõe sobre o acompanhamento integral de educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade — TDAH ou outro transtorno de aprendizagem. Nos termos do art. 3º, quando o educando apresenta alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade na atenção que repercutem na aprendizagem, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4230781 Pedagogia
Em uma escola de educação básica, a equipe pedagógica organiza procedimentos para estudantes com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem. Para evitar encaminhamentos fragmentados, a equipe decide verificar o que a legislação compreende por acompanhamento integral. Considerando a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, especialmente o art. 1º, parágrafo único, o acompanhamento integral previsto no caput do referido artigo compreende:
Alternativas
Q4230780 Pedagogia
Em uma escola de ensino regular, o professor do Atendimento Educacional Especializado seleciona recursos pedagógicos e de acessibilidade para um estudante que integra o público da Educação Especial e analisa suas atribuições quanto à utilização desses recursos. Considerando a Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, especialmente o art. 13, inciso IV, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4230775 Pedagogia
Uma escola revisa seus instrumentos de planejamento pedagógico relativos ao PAEE e ao PEI. Considerando o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, com redação dada pelo Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, especialmente o art. 12, caput e §§ 1º e 2º, assinale a alternativa que reproduz corretamente as disposições referentes à elaboração, à institucionalização e às finalidades desses documentos. 
Alternativas
Q4229657 Pedagogia
A inclusão escolar representa importante princípio da educação contemporânea, garantindo o direito de acesso, permanência e aprendizagem de todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais ou culturais.
Considerando os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4229349 Pedagogia
O Art. 27 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB) estabelece diretrizes que devem ser observadas na definição dos conteúdos curriculares da educação básica. De acordo com esse artigo, analise as assertivas a seguir.

I.A difusão de valores relacionados aos direitos e deveres dos cidadãos, ao respeito ao bem comum e à ordem democrática constitui uma diretriz para os conteúdos curriculares da educação básica.
II.A definição dos conteúdos curriculares deve desconsiderar as condições de escolaridade dos alunos, de modo a garantir uniformidade entre todos os estabelecimentos de ensino.
III.A orientação para o trabalho integra as diretrizes que devem ser observadas na organização dos conteúdos curriculares da educação básica.
IV.A promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não formais são previstos como diretrizes para os conteúdos curriculares da educação básica.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4229131 Pedagogia
Durante a elaboração do Plano de Ação de uma escola pública, a equipe gestora propôs alinhar as prioridades da unidade escolar às metas educacionais nacionais, considerando aprendizagem, permanência, inclusão e qualidade da educação. Um professor de Educação Física observou que esse alinhamento não deveria se limitar a ações pontuais da escola, mas integrar o planejamento pedagógico às políticas educacionais previstas para o decênio.

Com base na Lei nº 15.388/2026, analise as afirmações a seguir:

Asserção: O PNE orienta o planejamento educacional ao estabelecer referências para a atuação dos sistemas de ensino e das instituições escolares.

Razão: Porque o PNE define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação nacional durante sua vigência.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4229053 Pedagogia
O acesso à educação é um direito garantido às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesse contexto, a Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece as características da síndrome clínica que o define. Com base nessa lei, julgue os excertos a seguir:

I.Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento, com preservação da comunicação não verbal para interação social.
II.Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4228936 Pedagogia
Considere as afirmativas a seguir, fundamentadas na legislação educacional vigente. Registre V para as verdadeiras e F para as falsas:

(__)A LDB determina que a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade organiza-se em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
(__)O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de ser respeitados por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__)A LDB estabelece que o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência será ofertado, como regra, fora da rede regular de ensino, à qual cabe apenas o ensino comum.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4228934 Pedagogia
A gestão democrática é frequentemente associada à participação da comunidade na escola. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A gestão democrática da escola pública não se reduz à existência de colegiados, exigindo a efetiva participação da comunidade na deliberação sobre o projeto pedagógico e os rumos da instituição.

PORQUE

II.A instituição de conselhos escolares e a eleição de dirigentes, quando desacompanhadas da partilha real do poder de decisão, podem converter-se em mecanismos formais de legitimação da gestão vigente.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4228632 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade:
Alternativas
Q4228621 Pedagogia
Ao elaborar o planejamento curricular de uma turma de Educação Infantil, a professora organiza propostas relacionadas aos campos de experiências, aos direitos de aprendizagem e às características do grupo. Essa prática está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), porque:
Alternativas
Q4228578 Pedagogia
A Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, institui o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece as diretrizes que devem orientar sua implementação. Com base nessas diretrizes, julgue os excertos a seguir:

I.O reconhecimento de que a sociedade pode transmitir conhecimentos do senso comum amplamente aplicáveis ao cotidiano escolar.
II.O reconhecimento da importância da articulação entre família e escola para o processo educacional.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4228574 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino (art. 8º). Nesse contexto, algumas competências são atribuídas especificamente à União. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir.

I.Exercer função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
II.Coordenar a política nacional de educação.
III.Articular os diferentes níveis e sistemas.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4228571 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as competências gerais da Educação Básica e as competências específicas dos componentes curriculares. No que se refere ao componente curricular Ciências da Natureza no Ensino Fundamental, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência específica dessa área.
Alternativas
Q4228558 Pedagogia
A legislação educacional brasileira estabelece princípios e responsabilidades que orientam a organização, a gestão e o funcionamento das instituições de ensino. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__)A gestão democrática do ensino público não se limita à eleição de dirigentes, envolvendo também participação da comunidade escolar, transparência, construção coletiva de decisões e corresponsabilidade institucional.
(__)A Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao assegurar direitos de crianças e adolescentes, desloca para a família a permanência e o sucesso escolar, cabendo à escola comunicar ausências reiteradas.
(__)A Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reconhece a incumbência dos estabelecimentos de ensino de elaborar e executar sua proposta pedagógica, o que exige articulação entre autonomia escolar, normas educacionais e responsabilidade pelo processo formativo.

A sequência CORRETA é: 
Alternativas
Q4228530 Pedagogia
Durante reunião pedagógica em um Centro Municipal de Educação Infantil, a equipe estuda a Base Nacional Comum Curricular para alinhar o planejamento das turmas de berçário. No material de estudo, consta o seguinte trecho:

"A BNCC estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento que asseguram as condições para que as crianças aprendam na Educação Infantil: conviver, ___________, participar, explorar, ___________ e conhecer-se."

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:
Alternativas
Q4228529 Pedagogia
Ao ingressar no quadro de uma creche pública municipal, a auxiliar de creche participa de curso introdutório sobre a legislação educacional brasileira, com destaque para os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional relativos à etapa em que atuará. Sobre a Educação Infantil na LDB, analise as afirmativas a seguir:

I.A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II.Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
III.A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4228518 Pedagogia
Em relação à organização da jornada escolar na Educação Básica, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, analise as afirmativas abaixo e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Considera-se como de período integral a jornada escolar que se organiza em, no mínimo, 7 (sete) horas diárias, perfazendo uma carga horaria anual de pelo menos 1.400 (mil e quatrocentas) horas.
( ) As escolas e os sistemas de ensino devem manter a carga horária mínima já estabelecida, não sendo prevista sua ampliação progressiva.
( ) O aumento progressivo da carga horaria diária e anual tem como horizonte o atendimento escolar em período integral.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
41: A
42: D
43: E
44: A
45: A
46: B
47: A
48: B
49: B
50: A
51: D
52: A
53: D
54: B
55: A
56: A
57: C
58: C
59: B
60: D