Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Considerando os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.
I.A difusão de valores relacionados aos direitos e deveres dos cidadãos, ao respeito ao bem comum e à ordem democrática constitui uma diretriz para os conteúdos curriculares da educação básica.
II.A definição dos conteúdos curriculares deve desconsiderar as condições de escolaridade dos alunos, de modo a garantir uniformidade entre todos os estabelecimentos de ensino.
III.A orientação para o trabalho integra as diretrizes que devem ser observadas na organização dos conteúdos curriculares da educação básica.
IV.A promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não formais são previstos como diretrizes para os conteúdos curriculares da educação básica.
Está CORRETO o que se afirma em:
Com base na Lei nº 15.388/2026, analise as afirmações a seguir:
Asserção: O PNE orienta o planejamento educacional ao estabelecer referências para a atuação dos sistemas de ensino e das instituições escolares.
Razão: Porque o PNE define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação nacional durante sua vigência.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento, com preservação da comunicação não verbal para interação social.
II.Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
(__)A LDB determina que a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade organiza-se em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
(__)O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de ser respeitados por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__)A LDB estabelece que o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência será ofertado, como regra, fora da rede regular de ensino, à qual cabe apenas o ensino comum.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
I.A gestão democrática da escola pública não se reduz à existência de colegiados, exigindo a efetiva participação da comunidade na deliberação sobre o projeto pedagógico e os rumos da instituição.
PORQUE
II.A instituição de conselhos escolares e a eleição de dirigentes, quando desacompanhadas da partilha real do poder de decisão, podem converter-se em mecanismos formais de legitimação da gestão vigente.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
I.O reconhecimento de que a sociedade pode transmitir conhecimentos do senso comum amplamente aplicáveis ao cotidiano escolar.
II.O reconhecimento da importância da articulação entre família e escola para o processo educacional.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
I.Exercer função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
II.Coordenar a política nacional de educação.
III.Articular os diferentes níveis e sistemas.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)A gestão democrática do ensino público não se limita à eleição de dirigentes, envolvendo também participação da comunidade escolar, transparência, construção coletiva de decisões e corresponsabilidade institucional.
(__)A Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao assegurar direitos de crianças e adolescentes, desloca para a família a permanência e o sucesso escolar, cabendo à escola comunicar ausências reiteradas.
(__)A Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reconhece a incumbência dos estabelecimentos de ensino de elaborar e executar sua proposta pedagógica, o que exige articulação entre autonomia escolar, normas educacionais e responsabilidade pelo processo formativo.
A sequência CORRETA é:
"A BNCC estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento que asseguram as condições para que as crianças aprendam na Educação Infantil: conviver, ___________, participar, explorar, ___________ e conhecer-se."
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:
I.A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II.Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
III.A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos.
Assinale a alternativa correta:
( ) Considera-se como de período integral a jornada escolar que se organiza em, no mínimo, 7 (sete) horas diárias, perfazendo uma carga horaria anual de pelo menos 1.400 (mil e quatrocentas) horas.
( ) As escolas e os sistemas de ensino devem manter a carga horária mínima já estabelecida, não sendo prevista sua ampliação progressiva.
( ) O aumento progressivo da carga horaria diária e anual tem como horizonte o atendimento escolar em período integral.
Assinale a alternativa correta: