Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 298

Q3492458

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Professor de Ensino Fundamental |

Q3492458 Pedagogia

No âmbito da organização e gestão da escola, a Lei n.º 13.005/2014 (PNE) institui, na Meta 19, a gestão democrática. A estratégia que concretiza esse princípio é:

A

Universalizar o processo de eleição direta de diretores de escolas públicas, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho.

B

Implementar avaliação em larga escala bienal para classificar as escolas pela nota.

C

Criar gratificação financeira para professores de escolas com IDEB elevado.

D

Reduzir o número de conselhos escolares para agilizar decisões.

E

Centralizar a compra de materiais didáticos na SEED, sem participação escolar.

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Q3492456

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Professor de Ensino Fundamental |

Q3492456 Pedagogia

De acordo com o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente aos pressupostos para os anos iniciais, qual seria, em termos gerais, o principal objetivo ao trabalhar as habilidades de leitura e escrita com as crianças de maneira correta?

A

Garantir que todas as crianças aprendam a ler e escrever até o final do segundo ano do ensino fundamental, anos iniciais, cobrando dos mesmos exercícios de prontidão.

B

Desenvolver junto às crianças a capacidade de compreender, produzir e refletir sobre diferentes textos, promovendo o letramento e o protagonismo na leitura e escrita.

C

Ensinar às crianças apenas a leitura de livros didáticos específicos.

D

Focar exclusivamente na memorização de palavras e regras gramaticais.

E

Priorizar atividades lúdicas sem relação com a leitura e escrita.

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Q3492450

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Professor de Ensino Fundamental |

Q3492450 Pedagogia

O art. 206 da Constituição Federal garante igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Um dos desdobramentos legais desse princípio está refletido de maneira correta na alternativa:

A

No art. 4.º da LDB, que prevê atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência preferencialmente na rede regular.

B

No art. 7.º da CLT, que dispõe sobre o salário mínimo, o que justifica as ações inadequadas de algumas escolas.

C

No Código Penal, tipificando abandono intelectual.

D

Na Lei de Responsabilidade Fiscal, limitando gastos de pessoal.

E

No Estatuto da Pessoa Idosa, assegurando gratuidade no transporte coletivo.

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Q3492445

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Professor de Ensino Fundamental |

Q3492445 Pedagogia

A BNCC - Base Nacional Comum Curricular define os intitulados “campos de experiência” como organizadores do currículo e seus componentes para a Educação infantil Dessa maneira, dentre as alternativas abaixo, qual exemplifica adequadamente o campo “Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”? Indique a alternativa correta:

A

Rodas de conversa sobre sentimentos.

B

Encenação de histórias clássicas para desenvolver linguagem oral.

C

Atividades de apreciação musical com canções folclóricas, de preferência decoradas.

D

Práticas de relaxamento corporal, sem conteúdo específico.

E

Jogos de construção com blocos, explorando contagem e relações que indiquem tempo e espaço.

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Q3492439

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Professor de Ensino Fundamental |

Q3492439 Pedagogia

Dentre as modificações da Educação nacional, a Lei n.º 12.796/2013 alterou dispositivos da LDBEN referentes à Educação Infantil. Dentre as alternativas abaixo, e com base na lei atualizada, indique a alternativa que expressa corretamente as diretrizes para a organização da educação de 0 a 5 anos.

A

Atendimento em creches de 0 a 4 anos e pré-escola obrigatória a partir dos 5 anos, com carga horária mínima de 600 h anuais.

B

Creches facultativas para 0 a 3 anos, pré-escola obrigatória dos 4 aos 5 anos, com carga horária mínima de 800 h anuais distribuídas em, no mínimo, 200 dias letivos.

C

Creches e pré-escolas obrigatórias dos 0 aos 5 anos, sem definição de carga horária.

D

Atendimento parcial de, pelo menos, 4 h diárias para todas as faixas etárias da Educação Infantil, sem menção a dias letivos.

E

Atendimento integral obrigatório de 8 h diárias para crianças de 0 a 3 anos, facultativo para 4 e 5 anos.

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Q3492422

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Professor de Educação Infantil |

Q3492422 Pedagogia

Nas últimas décadas, a Educação Infantil no Brasil passou por profundas transformações em seu reconhecimento jurídico, político e pedagógico. De uma prática historicamente vinculada à assistência social, voltada prioritariamente ao cuidado e à proteção da infância pobre, a Educação Infantil foi gradualmente incorporada ao campo da educação, culminando com seu reconhecimento como a primeira etapa da Educação Básica. Esse processo envolveu marcos legais importantes, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que redefiniram o papel do Estado e os direitos das crianças na sociedade brasileira. Com base nesse contexto histórico, assinale a alternativa correta:

A

A Educação Infantil foi integrada à Educação Básica desde a promulgação da Constituição de 1929, que estabeleceu o atendimento educacional para crianças de 0 a 6 anos como dever do Estado.

B

A primeira legislação a reconhecer a creche como espaço educacional e não apenas assistencial foi o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1970, que a incluiu no sistema de ensino como direito da criança.

C

A Constituição Federal de 1988 foi marco fundamental ao reconhecer a Educação Infantil como direito da criança e dever do Estado, sendo a primeira vez que a creche e a pré-escola foram vistas como parte do sistema educacional.

D

A inclusão da Educação Infantil como etapa da Educação Básica, voltada a crianças de 0 a 6 anos, foi estabelecida pela LDB de 1975, que também determinava a obrigatoriedade da matrícula nessa etapa.

E

O atendimento à criança pequena sempre esteve vinculado exclusivamente ao campo educacional, sendo a assistência social e a saúde integradas apenas no século XXI, com a criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Q3492420

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Professor de Educação Infantil |

Q3492420 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, representa um dos pilares da legislação brasileira de proteção integral a crianças e adolescentes. No campo da educação, o ECA estabelece um conjunto de direitos e deveres que balizam a atuação de famílias, sociedade e Estado. Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir:

I - É dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, configurando um direito público subjetivo que demanda oferta e qualidade pelos sistemas de ensino.
II - O direito à educação, conforme o ECA, garante à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores, de contestar critérios avaliativos e de organizar-se em associações estudantis, assegurando sua participação ativa no ambiente escolar.
III - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental e médio, e não os da Educação Infantil, têm a obrigação legal de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos ou de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar.
IV - A criança e o adolescente têm direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

De acordo com o ECA, qual assertiva está incorreta?

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3492419

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Professor de Educação Infantil |

Q3492419 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza, regulamenta e orienta todo o sistema educacional brasileiro. Com base nesta lei, assinale as assertivas corretas a respeito da Educação Infantil no Brasil:

I - A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, deve ser oferecida em tempo integral a todas as crianças, garantindo jornada mínima de oito horas diárias.
II - A proposta pedagógica da Educação Infantil deve respeitar os princípios do respeito à dignidade, ao direito de brincar, à interação e à valorização da infância. ,
III - A organização das atividades na Educação Infantil deve assegurar práticas que conduzam à alfabetização formal ainda nos primeiros anos da pré-escola, conforme previsto na LDB.
IV - A Educação Infantil não é obrigatória para crianças de 0 a 3 anos, mas a partir dos 4 anos de idade a matrícula torna-se obrigatória, sendo dever do Estado assegurar a oferta gratuita em escola pública.
V - A LDB determina que os sistemas de ensino devem assegurar às crianças da Educação Infantil o atendimento por profissionais com formação mínima em nível médio, na modalidade normal.

Quais as assertivas corretas de acordo com a LDB?

A

Apenas I e III.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas II, IV e V.

E

Apenas I, III e V.

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Q3491725

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Pedagogo |

Q3491725 Pedagogia

Segundo o PNE e a legislação correlata, há a indicação e a valorização dos profissionais da educação básica, a qual inclui o piso salarial profissional nacional. Dessa maneira, indique a alternativa que aponta corretamente essa lei:

A

Lei 10.172/2001.

B

Lei 11.738/2008.

C

Lei 12.014/2009.

D

Lei 12.796/2013.

E

Lei 13.005/2014.

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Q3491723

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Pedagogo |

Q3491723 Pedagogia

A Lei n.º 9.394/1996 (LDBEN) prevê, dentre várias demandas, a gestão democrática do ensino público. Dessa forma, qual dispositivo a consolida de maneira correta?

A

Art. 14, que menciona participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e eleição de dirigentes.

B

Art. 3.º, inciso VIII, que institui cobrança de mensalidades.

C

Art. 32, que define a carga horária mínima anual, sendo restrita ao DF.

D

Art. 4.º, sobre a não gratuidade do Ensino Fundamental.

E

Art. 37, sobre Educação de jovens e adultos.

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Q3491718

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Pedagogo |

Q3491718 Pedagogia

A respeito da Gestão Escolar participativa, defendida por teóricos da área bem como elucidada em dispositivos legais como a LDBEN 9394/96 tem destaque a prática de corresponsabilidade da comunidade. Assim, assinale a alternativa que dispõe de instrumento que institucionaliza essa participação de maneira correta?

A

Conselho Escolar, com representação de docentes, pais, alunos e funcionários.

B

Auditoria externa anual, sem membros da comunidade interna, pois pessoas fora da instituição percebem melhor suas demandas.

C

Contrato de gestão individualizado entre professor e Secretaria de educação seria o suficiente, pois impõe as reais necessidades.

D

Livro de ponto eletrônico assinado diariamente, como forma de controle.

E

Plano de Metas da Diretoria Regional, elaborado exclusivamente por técnicos, devendo ser cumpridos sem flexibilização alguma.

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Q3491716

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Pedagogo |

Q3491716 Pedagogia

A Lei n.º 13.005/2014 (PNE) estabelece metas de expansão da Educação infantil. De acordo com a Meta 1, é correto afirmar que a estratégia de universalização do atendimento:

A

Prevê cobertura de 100 % das crianças de 0 a 5 anos até 2030.

B

Universaliza a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, e amplia a oferta de creche para pelo menos 50 % das crianças de até 3 anos.

C

Estipula atendimento integral a todas as crianças de até 3 anos sem metas pedagógicas para a pré-escola, negando a importância de cuidar e educar.

D

Não estabelece indicadores de monitoramento por nenhum órgão governamental, em outras palavras, a Educação infantil não possui referências específicas.

E

Foi suprimida pela Emenda constitucional que oferece total autonomia aos municípios para gerirem seus processos de atendimento a esta demanda da sociedade, as crianças.

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Q3491712

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Pedagogo |

Q3491712 Pedagogia

O “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” (1932) é um marco na história da educação brasileira. Em relação às suas proposições sobre escola pública, gratuita, laica e obrigatória, indique a alternativa correta, ou seja, indique a resposta que é assertiva e reafirmada com a preconização da LDBEN 9394/96.

A

O Manifesto inspirou a adoção do ensino religioso confessional como disciplina obrigatória e se manteve até o momento atual.

B

A defesa da gratuidade restringiu-se ao ensino primário, não afetando a LDBEN.

C

A universalização do direito à educação básica, consolidada na LDBEN, retoma o ideal de escola única/universal preconizado pelos Pioneiros.

D

A proposta de descentralização administrativa foi rejeitada pela LDBEN em favor do centralismo federal, ferindo e negando a autonomia das unidades escolares.

E

O Manifesto não tratou de eixos que se supõe democráticos, tal tema foi introduzido apenas na Constituição de 1988, ou seja, não influenciam a Educação nacional em nenhum momento.

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Q3491710

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Pedagogo |

Q3491710 Pedagogia

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990) e da garantia do direito à educação, assinale a alternativa que explicita de maneira correta a abrangência do princípio da proteção integral nas unidades escolares em território nacional:

A

Proteção integral restringe-se à oferta de vagas, sem interferência nos processos pedagógicos, afinal, a aprendizagem é desafio para as famílias, somente.

B

O princípio obriga o Estado a prover bolsa de estudo integral a todos os estudantes da rede pública.

C

Proteção integral envolve acesso, permanência, participação e aprendizagem, integrando políticas de atendimento educacional especializado.

D

A escola só responde civilmente por violação ao direito se houver dolo comprovado de seus profissionais, em qualquer outra situação, não há necessidade de considerar aspectos de promoção dos sujeitos em processo de aprendizagem.

E

O ECA não se aplica às escolas particulares, pois estas são regidas exclusivamente pelo Código Civil.

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Q3491708

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Pedagogo |

Q3491708 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) estabelece metas e estratégias para a alfabetização. Assim, assinale a alternativa correta no sentido da resposta que se relaciona tanto ao preconizado no PNE citado como na Base Nacional Comum Curricular-BNCC:

A

A BNCC determina que a alfabetização plena ocorra até o final do 8.º ano, desconsiderando o PNE em sua totalidade.

B

O PNE preconiza alfabetização preferencialmente até o 3.º ano do ensino fundamental, e a BNCC detalha competências em específico para esse ciclo/ momento inicial.

C

O PNE estipula alfabetização até o 2.º ano, rigidamente, sendo a BNCC omissa quanto à temporalidade, sequer sobre a alfabetização em si.

D

A BNCC e o PNE convergem ao fixar alfabetização até o 4.º ano, com avaliações externas unificadas a partir de 2023, na atualidade, nem se trata dessa temática.

E

As Metas do PNE foram revogadas pelo art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Q3491707

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Pedagogo |

Q3491707 Pedagogia

No contexto das alterações promovidas pela Lei n.º 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise a obrigatoriedade da educação básica junto às responsabilidades do Estado e dos responsáveis legais, assinalando a alternativa correta:

A

Obrigação restrita aos responsáveis legais, sem sanções administrativas caso haja alguma situação peculiar na escola.

B

Corresponsabilidade do Estado e da família, com previsão de responsabilização civil para o ente público bem como por suposta negligência da família ou outro responsável.

C

Expansão da obrigatoriedade apenas para a Educação infantil, sem alterações nas demais.

D

Manutenção do modelo anterior, acrescentando a pré-escola como facultativa ou não existente.

E

Obrigação exclusiva das redes públicas, sem corresponsabilidade familiar nenhuma.

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Q3491316

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3491316 Pedagogia

Analise os itens a seguir sobre o atendimento educacional às pessoas com deficiência, segundo a Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia, e assinale a alternativa correta:

I - O atendimento educacional aos deficientes será realizado preferencialmente na rede regular de ensino.

II - O atendimento às pessoas deficientes poderá ser oferecido mediante o estabelecimento de convênios com instituições sem fins lucrativos, sob a prévia autorização legislativa e sob a supervisão do Poder Público.

III - O atendimento educacional às pessoas com deficiência deve ser realizado exclusivamente em instituições especializadas, sem integração na rede regular.

Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

I e II apenas.

D

II e III apenas.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q3491315

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3491315 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Leia os itens a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente e respectivamente as lacunas, na ordem apresentada.

I - ____________ são aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

II - ____________ são alunos que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.

III - _______________ são alunos que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

A

I – Alunos com altas habilidades/superdotação, II – Alunos com deficiência, III – Alunos com transtornos globais do desenvolvimento

B

I – Alunos com deficiência, II – Alunos com transtornos globais do desenvolvimento, III – Alunos com altas habilidades/superdotação

C

I – Alunos com transtornos globais do desenvolvimento, II – Alunos com altas habilidades/superdotação, III – Alunos com deficiência

D

I – Alunos com deficiência, II – Alunos com altas habilidades/superdotação, III – Alunos com transtornos globais do desenvolvimento

E

I – Alunos com transtornos globais do desenvolvimento, II – Alunos com deficiência, III – Alunos com altas habilidades/superdotação

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Q3491314

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3491314 Pedagogia

De acordo com o Parecer CNE/CEB 07/2010, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é correto afirmar que:

A

A Educação Infantil abrange a Creche, que atende crianças até 4 (quatro) anos completos, e a Pré-Escola, com duração de 3 (três) anos.

B

O Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito, com duração de 8 (oito) anos, dividido em duas fases: os 5 (cinco) anos iniciais e os 3 (três) anos finais.

C

O Ensino Médio possui duração mínima de 3 (três) anos.

D

A Educação Infantil não é considerada etapa da Educação Básica, pois é opcional e não obrigatória.

E

O Ensino Fundamental é dividido em três fases, contemplando 4 (quatro) anos iniciais, 3 (três) anos intermediários e 2 (dois) anos finais.

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Q3491313

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3491313 Pedagogia

Conforme o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, as alternativas a seguir apresentam objetivos do atendimento educacional especializado, com exceção de uma. Assinale-a:

A

Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

B

Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

C

Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

D

Promover a substituição da escolarização comum por instituições especializadas e fomentar a pesquisa acadêmica exclusivamente sobre educação especial em instituições privadas de ensino superior.

E

Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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