Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3493944 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Base da Educação é a mais importante lei brasileira que se refere à educação, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação de qualidade.

Acesse:https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/ leis-diretrizes-bases-educacao-comentarios.htm Analise as afirmativas abaixo sobre as inovações na Legislação Educacional Brasileira:

I.A gratuidade da educação básica estende-se às crianças e jovens de 4 a 17 anos de idade.
II.As universidades brasileiras estão obrigadas a ter pelo menos um terço do seu corpo docente com formação em mestrado ou doutorado.
III.A legislação garante atendimento educacional hospitalar ou domiciliar para estudantes que estejam internados ou em tratamento de saúde.
IV.A legislação requer que os estabelecimentos de ensino adotem estratégias de prevenção e enfrentamento ao combate e ao uso de drogas no ambiente escolar.

Estão corretas:
Alternativas
Q3493885 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece, em seu artigo 26, que os currículos da educação básica devem conter uma base nacional comum, complementada por uma parte diversificada, adaptada às características locais. Nesse contexto, a educação física é considerada componente curricular obrigatório, mas sua prática pode ser facultativa em determinadas situações. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A dispensa da prática de educação física é obrigatória para alunos com mais de trinta anos, independentemente de requerimento, sendo a escola responsável por retirá-los automaticamente das aulas práticas.
(__)Alunos que cumpram jornada de trabalho superior a seis horas diárias podem ser dispensados da prática da educação física, desde que apresentem justificativa formal à direção escolar.
(__)A obrigatoriedade da educação física está limitada ao ensino fundamental, podendo ser excluída dos currículos do ensino médio por decisão do sistema de ensino.
(__)A educação física, conforme a LDB, deve estar integrada à proposta pedagógica da escola e é obrigatória em toda a educação básica, com exceções expressamente previstas em lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3493882 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, nos artigos 205 a 214, estabelece os fundamentos e princípios que norteiam o direito à educação no Brasil. Entre esses dispositivos, destacam-se os princípios constitucionais do ensino, que orientam as políticas públicas educacionais e garantem a qualidade e a equidade na oferta educacional. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):
1.Gratuidade do ensino público.
2.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
3.Valorização dos profissionais da educação.

Coluna B (descrições):
(__)Princípio que assegura a oferta educacional sem cobrança de taxas ou mensalidades nos estabelecimentos oficiais mantidos pelo poder público.
(__)Princípio que estabelece a valorização do magistério público, com ingresso por concurso, piso salarial e planos de carreira definidos em Lei.
(__)Princípio que garante a todos os cidadãos o direito de entrar e permanecer no sistema educacional, independentemente de sua origem, condição social ou outros fatores excludentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3493880 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diretrizes normativas que vinculam o poder público, os dirigentes escolares e os responsáveis legais à garantia da permanência e inclusão de crianças e adolescentes no processo educacional. Essas diretrizes compreendem obrigações específicas quanto à oferta de ensino, à prevenção da evasão e à comunicação de situações que comprometem o direito à educação. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O dirigente de uma escola pública que constatar a reincidência de faltas injustificadas de um aluno deve, após esgotadas as medidas pedagógicas, comunicar o caso ao Conselho Tutelar, conforme previsto no ECA.
II.A obrigação de garantir o acesso ao ensino fundamental é compartilhada entre escola e família, cabendo a ambas as partes assumir igual responsabilidade em caso de descumprimento, o que exclui a responsabilização da autoridade pública.
III.O poder público é responsável por zelar pela frequência dos alunos no ensino fundamental, realizando recenseamento, convocação dos educandos e articulação com pais ou responsáveis, conforme previsto no §3º do art. 54 do ECA.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3493877 Pedagogia
A trajetória da educação no Brasil acompanha as transformações sociais, políticas e econômicas do país, desde a atuação dos jesuítas na colonização até os debates contemporâneos sobre legislação, inclusão e qualidade do ensino. Cada período foi marcado por mudanças nas finalidades, métodos e estrutura da educação formal. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta sobre um dos marcos históricos da educação brasileira. 
Alternativas
Q3493785 Pedagogia
Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo (Art. 208). Além disso, o ensino também pode ser livre à iniciativa privada, desde que atenda a algumas condições como:

I. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
II. Oferta de ensino regular, adequado às condições do educando.
III. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3493782 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o movimento mundial pela inclusão representa uma ação política, cultural, social e pedagógica em defesa do direito de todos os alunos de conviverem, aprenderem e participarem juntos, sem qualquer forma de discriminação. Sobre a Educação Especial, julgue os excertos a seguir:

I.Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.
II.Para a inclusão dos alunos surdos em escolas regulares, a educação bilíngue (Língua Portuguesa/LIBRAS), desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais, sendo que o ensino da Língua Portuguesa como primeira língua, é na modalidade escrita, enquanto que a língua de sinais é na modalidade oral.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3493774 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996, estão dispostas as diretrizes e as bases da educação nacional. De acordo com a Lei, a gestão do ensino público deve ser democrática, conforme estabelecido nesta legislação e nas normas dos respectivos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Sobre os princípios da Lei (Art. 3°), julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Garantia de acesso universal aos dados pessoais de cada indivíduo.
(__)Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
(__)Garantia do direito de acesso a informações sigilosas sobre a gestão da educação.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q3493765 Pedagogia
As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determinaram a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica, em escolas públicas e privadas. A finalidade dessas leis está mais bem representada em qual das alternativas abaixo?
Alternativas
Q3493756 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os fundamentos, princípios e diretrizes que orientam a organização da educação brasileira em seus diversos níveis e modalidades. Considerando os princípios que regem a educação, conforme essa legislação, assinale a alternativa que está correta e em conformidade com o que a LDB determina para o sistema educacional nacional:
Alternativas
Q3493746 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi alterada pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 para incluir no currículo oficial da educação básica o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. Essas mudanças buscam avanços nas políticas educacionais de enfrentamento ao racismo estrutural e de promoção da diversidade cultural no ambiente escolar.

Assinale a alternativa que melhor expressa os objetivos dessas legislações: 
Alternativas
Q3493744 Pedagogia
"A Constituição Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro e também conhecida como "Constituição Cidadã", estabelece os direitos e deveres dos cidadãos e entes políticos no Brasil. É um marco para a redemocratização do país, tendo sido escrita após o período de governo militar. A Constituição de 1988 garantiu direitos fundamentais como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e direitos sociais como educação, saúde e trabalho."

Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/10/05/nos-35 -anos-da-constituicao-direitos-sociais-democracia-e-harmonia-entre-p oderes-sao-desafios-apontam-especialistas.ghtml

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios da educação nacional segundo a Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q3493734 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos — inclusive do professor — zelar pela dignidade da criança e do adolescente, preservando-os de situações vexatórias, constrangedoras ou violentas. Nesse sentido, em ambiente escolar, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3493395 Pedagogia
A Educação Inclusiva na perspectiva da Educação Especial e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) representam um paradigma fundamental para a garantia do direito à educação de todos. Sua implementação, contudo, exige a compreensão de princípios que transcendem a mera inserção física de alunos, demandando uma reestruturação do ambiente educacional.

Considerando os fundamentos e objetivos da Educação Inclusiva e do AEE nos documentos oficiais brasileiros, assinale a afirmação que expressa a concepção alinhada corretamente a esse arcabouço normativo.
Alternativas
Q3493390 Pedagogia
Considere as afirmativas a seguir, que versam sobre a intersecção entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Plano Nacional de Educação (PNE), documentos estruturantes da política educacional brasileira. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(_)A BNCC, ao instituir as aprendizagens essenciais, configura-se como um elemento central para o cumprimento das metas do PNE relativas à qualidade da educação, atuando como um balizador curricular que visa garantir a equidade na oferta educativa e superar as assimetrias regionais, sem, contudo, prescrever metodologias ou abordagens pedagógicas.
(_)O PNE, em sua abrangência decenal, estabelece as diretrizes e os recursos para a implementação da BNCC, sendo que a consecução das metas de alfabetização e de valorização dos profissionais da educação, por exemplo, é diretamente condicionada pela aplicação efetiva das competências e habilidades definidas no documento curricular.
(_)A contextualização do currículo, prevista na BNCC, implica a desvinculação das aprendizagens essenciais das realidades locais e regionais, priorizando a uniformidade de conteúdos em detrimento da diversidade cultural e das necessidades específicas dos estudantes, com o propósito maior de assegurar uma base comum irrestrita em nível nacional.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3493389 Pedagogia
A legislação educacional brasileira, fundamentada na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), estabelece um arcabouço normativo para a organização e o funcionamento do sistema educacional. Analise as proposições a seguir, considerando o que dispõem esses diplomas legais:

I.A LDB reafirma o dever do Estado com a educação escolar pública, estabelecendo que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e a valorização dos profissionais da educação escolar.
II.O ECA garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, assegurando, inclusive, o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
III.A Constituição Federal de 1988, em seus artigos dedicados à educação, define que a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, é um princípio a ser observado, e que a União aplicará nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Alternativas
Q3493386 Pedagogia
Considerando as orientações legais e pedagógicas sobre a inserção dos Temas Contemporâneos Transversais no currículo escolar, analise as proposições a seguir:

I-A inclusão da Educação Ambiental no currículo escolar, conforme a legislação vigente, deve ocorrer como disciplina específica e obrigatória, com conteúdos técnicos voltados à ecologia, sendo sua finalidade principal o desenvolvimento de competências para o manejo sustentável de recursos naturais.
II-A promoção da cidadania e dos direitos humanos na escola, segundo a Base Nacional Comum Curricular, depende da adoção de ações institucionais que favoreçam a participação dos estudantes, o diálogo intercultural e a valorização da pluralidade, indo além de conteúdos disciplinares isolados.
III-De acordo com a Lei nº 13.185/2015, o enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying exige medidas integradas e contínuas que envolvam ações pedagógicas, apoio psicossocial e práticas restaurativas, cabendo à escola o papel de espaço educativo e preventivo.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Alternativas
Q3493385 Pedagogia
Uma equipe pedagógica de uma rede municipal está reformulando seu Projeto Político-Pedagógico (PPP), buscando alinhamento às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Em suas discussões, os profissionais se deparam com desafios relacionados à articulação entre os princípios ético-políticos, a valorização das identidades dos sujeitos e a superação das desigualdades educacionais.

Com base nos princípios e fundamentos das DCN/EB, assinale a alternativa que melhor expressa a concepção de currículo e de prática pedagógica orientada por esse documento:
Alternativas
Q3492732 Pedagogia

De acordo com a BNCC, a formação dos estudantes deve conduzi-los para a autonomia. Esta condução se fortalece nos anos finais do Ensino Fundamental, quando os jovens assumem maior protagonismo em práticas de linguagem realizadas dentro e fora da escola. Neste contexto, elementos como o conhecimento da ortografia, da pontuação e da acentuação devem

Alternativas
Q3492692 Pedagogia
Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio, assinale a prática pedagógica no ensino de geometria que demonstra a mais completa e integrada operacionalização da competência específica que versa sobre a “investigação e utilização de conceitos e propriedades de objetos geométricos em diferentes contextos, estabelecendo relações entre eles e com outras áreas do conhecimento, justificando e argumentando sobre suas análises e conclusões”.
Alternativas
Respostas
5921: A
5922: D
5923: D
5924: A
5925: C
5926: D
5927: A
5928: B
5929: A
5930: D
5931: C
5932: D
5933: A
5934: B
5935: C
5936: D
5937: B
5938: A
5939: D
5940: B