Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Acesse:https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/ leis-diretrizes-bases-educacao-comentarios.htm Analise as afirmativas abaixo sobre as inovações na Legislação Educacional Brasileira:
I.A gratuidade da educação básica estende-se às crianças e jovens de 4 a 17 anos de idade.
II.As universidades brasileiras estão obrigadas a ter pelo menos um terço do seu corpo docente com formação em mestrado ou doutorado.
III.A legislação garante atendimento educacional hospitalar ou domiciliar para estudantes que estejam internados ou em tratamento de saúde.
IV.A legislação requer que os estabelecimentos de ensino adotem estratégias de prevenção e enfrentamento ao combate e ao uso de drogas no ambiente escolar.
Estão corretas:
(__)A dispensa da prática de educação física é obrigatória para alunos com mais de trinta anos, independentemente de requerimento, sendo a escola responsável por retirá-los automaticamente das aulas práticas.
(__)Alunos que cumpram jornada de trabalho superior a seis horas diárias podem ser dispensados da prática da educação física, desde que apresentem justificativa formal à direção escolar.
(__)A obrigatoriedade da educação física está limitada ao ensino fundamental, podendo ser excluída dos currículos do ensino médio por decisão do sistema de ensino.
(__)A educação física, conforme a LDB, deve estar integrada à proposta pedagógica da escola e é obrigatória em toda a educação básica, com exceções expressamente previstas em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (termos):
1.Gratuidade do ensino público.
2.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
3.Valorização dos profissionais da educação.
Coluna B (descrições):
(__)Princípio que assegura a oferta educacional sem cobrança de taxas ou mensalidades nos estabelecimentos oficiais mantidos pelo poder público.
(__)Princípio que estabelece a valorização do magistério público, com ingresso por concurso, piso salarial e planos de carreira definidos em Lei.
(__)Princípio que garante a todos os cidadãos o direito de entrar e permanecer no sistema educacional, independentemente de sua origem, condição social ou outros fatores excludentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O dirigente de uma escola pública que constatar a reincidência de faltas injustificadas de um aluno deve, após esgotadas as medidas pedagógicas, comunicar o caso ao Conselho Tutelar, conforme previsto no ECA.
II.A obrigação de garantir o acesso ao ensino fundamental é compartilhada entre escola e família, cabendo a ambas as partes assumir igual responsabilidade em caso de descumprimento, o que exclui a responsabilização da autoridade pública.
III.O poder público é responsável por zelar pela frequência dos alunos no ensino fundamental, realizando recenseamento, convocação dos educandos e articulação com pais ou responsáveis, conforme previsto no §3º do art. 54 do ECA.
Está correto o que se afirma em:
I. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
II. Oferta de ensino regular, adequado às condições do educando.
III. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.
II.Para a inclusão dos alunos surdos em escolas regulares, a educação bilíngue (Língua Portuguesa/LIBRAS), desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais, sendo que o ensino da Língua Portuguesa como primeira língua, é na modalidade escrita, enquanto que a língua de sinais é na modalidade oral.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
(__)Garantia de acesso universal aos dados pessoais de cada indivíduo.
(__)Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
(__)Garantia do direito de acesso a informações sigilosas sobre a gestão da educação.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Assinale a alternativa que melhor expressa os objetivos dessas legislações:
Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/10/05/nos-35 -anos-da-constituicao-direitos-sociais-democracia-e-harmonia-entre-p oderes-sao-desafios-apontam-especialistas.ghtml
Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios da educação nacional segundo a Constituição Federal de 1988:
Considerando os fundamentos e objetivos da Educação Inclusiva e do AEE nos documentos oficiais brasileiros, assinale a afirmação que expressa a concepção alinhada corretamente a esse arcabouço normativo.
(_)A BNCC, ao instituir as aprendizagens essenciais, configura-se como um elemento central para o cumprimento das metas do PNE relativas à qualidade da educação, atuando como um balizador curricular que visa garantir a equidade na oferta educativa e superar as assimetrias regionais, sem, contudo, prescrever metodologias ou abordagens pedagógicas.
(_)O PNE, em sua abrangência decenal, estabelece as diretrizes e os recursos para a implementação da BNCC, sendo que a consecução das metas de alfabetização e de valorização dos profissionais da educação, por exemplo, é diretamente condicionada pela aplicação efetiva das competências e habilidades definidas no documento curricular.
(_)A contextualização do currículo, prevista na BNCC, implica a desvinculação das aprendizagens essenciais das realidades locais e regionais, priorizando a uniformidade de conteúdos em detrimento da diversidade cultural e das necessidades específicas dos estudantes, com o propósito maior de assegurar uma base comum irrestrita em nível nacional.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I.A LDB reafirma o dever do Estado com a educação escolar pública, estabelecendo que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e a valorização dos profissionais da educação escolar.
II.O ECA garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, assegurando, inclusive, o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
III.A Constituição Federal de 1988, em seus artigos dedicados à educação, define que a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, é um princípio a ser observado, e que a União aplicará nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
I-A inclusão da Educação Ambiental no currículo escolar, conforme a legislação vigente, deve ocorrer como disciplina específica e obrigatória, com conteúdos técnicos voltados à ecologia, sendo sua finalidade principal o desenvolvimento de competências para o manejo sustentável de recursos naturais.
II-A promoção da cidadania e dos direitos humanos na escola, segundo a Base Nacional Comum Curricular, depende da adoção de ações institucionais que favoreçam a participação dos estudantes, o diálogo intercultural e a valorização da pluralidade, indo além de conteúdos disciplinares isolados.
III-De acordo com a Lei nº 13.185/2015, o enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying exige medidas integradas e contínuas que envolvam ações pedagógicas, apoio psicossocial e práticas restaurativas, cabendo à escola o papel de espaço educativo e preventivo.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Com base nos princípios e fundamentos das DCN/EB, assinale a alternativa que melhor expressa a concepção de currículo e de prática pedagógica orientada por esse documento:
De acordo com a BNCC, a formação dos estudantes deve conduzi-los para a autonomia. Esta condução se fortalece nos anos finais do Ensino Fundamental, quando os jovens assumem maior protagonismo em práticas de linguagem realizadas dentro e fora da escola. Neste contexto, elementos como o conhecimento da ortografia, da pontuação e da acentuação devem