Considerando a Lei Federal nº 7.853/1989, Política Nacional ...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Matemática |

Q3682849 Pedagogia

Considerando a Lei Federal nº 7.853/1989, Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta sobre o tratamento das pessoas com deficiência na área da educação.

A matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos é facultativa para pessoas com deficiência, sendo aplicável quando solicitado pelo responsável.

O acesso de alunos com deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos depende de avaliação individual e pode ser limitado.

As escolas especiais privadas não integram o sistema educacional voltado à Educação Especial.

A Educação Especial deve ser oferecida de forma obrigatória e gratuita em estabelecimento público de ensino, abrangendo todas as etapas, desde a educação precoce até a habilitação e reabilitação profissionais.

A oferta de programas de Educação Especial em unidades hospitalares é opcional, dependendo da disponibilidade de recursos do município.

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