Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Durante a análise das garantias educacionais em uma escola do município de Itapecerica da Serra, discutiu-se o dever do Estado quanto à oferta da educação básica.
Com base nessa previsão constitucional, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica facultativa e gratuita dos 3 (três) aos 21 (vinte e um) anos de idade.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da oferta gratuita da educação básica, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
( ) O dever do Estado com a educação limita-se ao ensino fundamental, não abrangendo outras etapas da educação básica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Em uma reunião pedagógica em uma escola do município de Itapecerica da Serra, discutia-se o papel da educação na formação dos indivíduos e na sociedade. Durante o debate, foi destacado que a educação possui finalidades específicas previstas na Constituição Federal.
Com base nessa previsão, assinale a alternativa correta:
Durante o atendimento na secretaria de uma escola, um responsável solicitou a transferência de um aluno no meio do ano letivo. Diante da situação, foi analisado se o pedido poderia ser atendido naquele momento.
Com base nas normas de transferência escolar, assinale a alternativa correta:
I. Planejar momentos de recuperação contÍnua para os estudantes que encontram barreiras no aprendizado, buscando garantir a equidade no processo educacional.
II. Promover debates e rodas de conversa que estimulem o apreço à tolerância, o respeito às opiniões divergentes e a valorização da pluralidade cultural da turma.
IlI. Utilizar metodologias e concepções pedagogicas diversas para alcançar alunos com diferentes ritmos de aprendizagem, assegurando a igualdade de condições para a permanência deles na escola.
I. O preenchimento dos resultados do processo de ensino-aprendizagem (conceitos e notas) é de livrearbítrio do Professor, não necessitando seguir os critérios ou padrões estabelecidos no Projeto PolíticoPedagógico da Unidade Escolar.
II. As ocorrências diversas e as informações prestadas aos pais ou à coordenação pedagogica devem ser registradas de forma objetiva, descritiva e ética, evitando termos pejorativos ou julgamentos de valor sobre as famílias ou os estudantes.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ao participar de reuniões pedagógicas e grupos de estudos, o Auxiliar de Sala e o professor discutem a inserção de conteúdos sobre diversidade, conforme determina a Lei Federal no 10.639/2003 (Educação das Relações Étnico-Raciais). Diante disso, analise as assertivas abaixo:
I. A lei torna obrigatorio o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.
II. O conteúdo programático deve incluir a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
III. É proibido trabalhar essa temática através do lúdico ou de brincadeiras na escola, devendo ser um assunto de aulas teóricas tradicionais.
Está CORRETO o que se afirma em
Conforme a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Educação Especial é compreendida como uma modalidade transversal que assegura recursos, serviços e Atendimento Educacional Especializado. Sobre esse entendimento, é CORRETO afirmar que:
Para responder à questão, leia o texto abaixo.
O IBGE lançou no final de 2025 a Síntese de Indicadores Sociais (SIS): Uma análise das condições de vida da população brasileira 2025. A publicação examinou a frequência escolar e o nível de instrução, comparando-os com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A taxa de frequência escolar bruta (mede a proporção de crianças e jovens em determinada faixa etária que frequentam a escola, estando ou não na série adequada à idade) para crianças de 0 a 3 anos chegou a 39,7% em 2024, apontando uma melhoria de mais de 9 pontos percentuais em relação a 2016 (início da série histórica dessa publicação).
Mas esses percentuais ainda estão abaixo da Meta 1 do PNE, que tem o objetivo de universalizar a educação infantil entre as crianças de 4 a 5 anos e garantir ao menos 50% de cobertura para aquelas com até 3 anos. Na faixa etária de 0 a 3 anos, o principal motivo para a criança não ter frequentado a escola foi por opção dos pais. A falta de escolas ou vagas era um fator também bastante destacado, mais fortemente na Região Norte.
Na faixa intermediária (de 6 a 14 anos), a taxa ficou estável, com 99,5% em 2024. Já para a faixa etária de 15 a 17 anos, que está majoritariamente no Ensino Médio, a taxa de frequência escolar bruta alcançou 93,5% em 2024, um dos avanços mais significativos da série. No entanto, a Meta 3 do PNE, que buscava a universalização total (100%) do atendimento escolar para essa faixa, ainda não foi plenamente atingida. Já para os jovens de 18 a 24 anos, a taxa de frequência escolar bruta ficou em 31,5% em 2024, retornando ao patamar de 2016, mas permanecendo abaixo da Meta 12 do PNE (50%). Essa taxa havia tido uma redução entre 2019 (31,3%) e 2022 (30,6%).
A pesquisa também avaliou a qualidade do fluxo escolar, ou seja, se os alunos estão na série correta para a idade, usando a Taxa Ajustada de Frequência Escolar Líquida (TAFEL). Para a faixa do Ensino Médio (15 a 17 anos), a TAFEL teve um aumento contínuo e chegou a 76,8% em 2024. Outro ponto positivo é que a média de anos de estudo para os jovens de 18 a 29 anos atingiu 11,9 em 2024, ficando muito próxima da Meta 8 do PNE, que almeja um mínimo de 12 anos. Isso mostra que, em média, a juventude está passando mais tempo na escola. Essa média, no entanto, não mostra desigualdades, pois a média era 9,4 anos para moradores da zona rural. Médio, o estudo revela uma grande desigualdade entre homens e mulheres. Para os homens, o motivo mais citado para não frequentar a escola foi a necessidade de trabalhar, alcançando 61,2% em 2024. Já para as mulheres, os principais motivos estavam ligados ao trabalho não remunerado, gravidez e ter que realizar afazeres domésticos e de cuidados (38,2%). Isso indica que as responsabilidades domésticas e de cuidado ainda são um grande obstáculo para a educação feminina.
As desigualdades regionais, de renda e de cor ou raça ainda persistem. Por exemplo, a Região Nordeste ainda enfrenta um grande desafio no letramento, registrando uma taxa de analfabetismo de 11,1% para pessoas com 15 anos ou mais em 2024, o que é duas vezes maior do que a média nacional (5,3%). A desigualdade de renda também é clara: enquanto os jovens de 18 a 29 anos nos 25% com menores rendimentos tinham em média 10,6 anos de estudo, aqueles no quartil de maiores rendimentos alcançaram uma média de 13,5 anos. Além disso, apesar de as mulheres brancas terem a maior taxa de frequência escolar líquida (TAFEL) em relação a todos os outros grupos, a vantagem feminina não supera as desigualdades racial, e as mulheres e homens pretos ou pardos ainda tinham as taxas mais baixas na Ensino Superior.
Fonte: https://educa.ibge.gov.br/jovens/materias
especiais/23113-a-educacao-no-brasil-entre-metas-e-
desigualdades.html (com adaptações).
O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes e metas para diferentes etapas e modalidades da educação brasileira. Com base nos dados divulgados pela Síntese de Indicadores Sociais (SIS) de 2025 apresentados no texto, analise as partes que seguem:
(1ª parte): O aumento da taxa de frequência escolar bruta na faixa de 0 a 3 anos (de 2016 para 2024) comprova que a Meta 1 do PNE foi atingida antes do prazo previsto.
(2ª parte): O comportamento do indicador de frequência escolar para os jovens de 18 a 24 anos revela que houve uma evolução linear e constante, aproximando a juventude brasileira das metas de universalização do Ensino Superior.
Pode-se afirmar que:
( ) A organização de um sistema educacional inclusivo pressupõe a garantia de apoios, recursos e serviços que favoreçam o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência na escola comum.
( ) A Educação Especial, na perspectiva inclusiva, restringe-se ao atendimento em espaços específicos e separados do ensino regular, concentrando-se apenas em determinadas etapas da escolarização.
( ) O paradigma inclusivo compreende a diferença como característica inerente à condição humana, influenciando a organização dos sistemas de ensino em todas as etapas e níveis educacionais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
É dever dos pais ou responsáveis participar da elaboração das propostas pedagógicas da instituição de ensino. (1a parte). É direito da criança e do adolescente a participação em entidades estudantis. (2a parte). É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. (3a parte).
Está(ão) CORRETA(S):
Para responder à questão, leia o texto abaixo.
A Educação no Brasil: entre metas e desigualdades
O IBGE lançou no final de 2025 a Síntese de Indicadores Sociais (SIS): Uma análise das condições de vida da população brasileira 2025. A publicação examinou a frequência escolar e o nível de instrução, comparando-os com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A taxa de frequência escolar bruta (mede a proporção de crianças e jovens em determinada faixa etária que frequentam a escola, estando ou não na série adequada à idade) para crianças de 0 a 3 anos chegou a 39,7% em 2024, apontando uma melhoria de mais de 9 pontos percentuais em relação a 2016 (início da série histórica dessa publicação).
Mas esses percentuais ainda estão abaixo da Meta 1 do PNE, que tem o objetivo de universalizar a educação infantil entre as crianças de 4 a 5 anos e garantir ao menos 50% de cobertura para aquelas com até 3 anos. Na faixa etária de 0 a 3 anos, o principal motivo para a criança não ter frequentado a escola foi por opção dos pais. A falta de escolas ou vagas era um fator também bastante destacado, mais fortemente na Região Norte.
Na faixa intermediária (de 6 a 14 anos), a taxa ficou estável, com 99,5% em 2024. Já para a faixa etária de 15 a 17 anos, que está majoritariamente no Ensino Médio, a taxa de frequência escolar bruta alcançou 93,5% em 2024, um dos avanços mais significativos da série. No entanto, a Meta 3 do PNE, que buscava a universalização total (100%) do atendimento escolar para essa faixa, ainda não foi plenamente atingida. Já para os jovens de 18 a 24 anos, a taxa de frequência bruta ficou em 31,5% em 2024, retornando ao patamar de 2016, mas permanecendo abaixo da Meta 12 do PNE (50%). Essa taxa havia tido uma redução entre 2019 (31,3%) e 2022 (30,6%).
A pesquisa também avaliou a qualidade do fluxo escolar, ou seja, se os alunos estão na série correta para a idade, usando a Taxa Ajustada de Frequência Escolar Líquida (TAFEL). Para a faixa do Ensino Médio (15 a 17 anos), a TAFEL teve um aumento contínuo e chegou a 76,8% em 2024. Outro ponto positivo é que a média de anos de estudo para os jovens de 18 a 29 anos atingiu 11,9 anos em 2024, ficando muito próxima da Meta 8 do PNE, que almeja um mínimo de 12 anos. Isso mostra que, em média, a juventude está passando mais tempo na escola. Essa média, no entanto, não mostra desigualdades, pois a média era 9,4 anos para moradores da zona rural. Médio, o estudo revela uma grande desigualdade entre homens e mulheres. Para os homens, o motivo mais citado para não frequentar a escola foi a necessidade de trabalhar, alcançando 61,2% em 2024. Já para as mulheres, os principais motivos estavam ligados ao trabalho não remunerado: gravidez e ter que realizar afazeres domésticos e de cuidados (38,2%). Isso indica que as responsabilidades domésticas e de cuidado ainda são um grande obstáculo para a educação feminina.
As desigualdades regionais, de renda e de cor ou raça ainda persistem. Por exemplo, a Região Nordeste ainda enfrenta um grande desafio no letramento, registrando uma taxa de analfabetismo de 11,1% para pessoas com 15 anos ou mais em 2024, o que é duas vezes maior do que a média nacional (5,3%). A desigualdade de renda também e clara: enquanto os jovens de 18 a 29 anos nos 25% com menores rendimentos tinham em média 10,6 anos de estudo, aqueles no quartil de maiores rendimentos alcançaram uma média de 13,5 anos. Além disso, apesar de as mulheres brancas terem a maior taxa de frequência escolar líquida (TAFEL) em relação a todos os outros grupos, a vantagem feminina não supera a desigualdade racial, e as mulheres e homens pretos ou pardos ainda tinham as taxas mais baixas no Ensino Superior.
Fonte: https://educa.ibge.gov.br/jovens/materias-
especiais/23113-a-educacao-no-brasil-entre-metas-e-
desigualdades.html (com adaptações).
(1a parte): O aumento da taxa de frequência escolar bruta na faixa de 0 a 3 anos (de 2016 para 2024) comprova que a Meta 1 do PNE foi atingida antes do prazo previsto.
(2a parte): O comportamento do indicador de frequência escolar para os jovens de 18 a 24 anos revela que houve uma evolução linear e constante, aproximando a juventude brasileira das metas de universalização do Ensino Superior.
Pode-se afirmar que:
Para responder à questão, leia o texto abaixo.
A Educação no Brasil: entre metas e desigualdades
O IBGE lançou no final de 2025 a Síntese de Indicadores Sociais (SIS): Uma análise das condições de vida da população brasileira 2025. A publicação examinou a frequência escolar e o nível de instrução, comparando-os com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A taxa de frequência escolar bruta (mede a proporção de crianças e jovens em determinada faixa etária que frequentam a escola, estando ou não na série adequada à idade) para crianças de 0 a 3 anos chegou a 39,7% em 2024, apontando uma melhoria de mais de 9 pontos percentuais em relação a 2016 (início da série histórica dessa publicação).
Mas esses percentuais ainda estão abaixo da Meta 1 do PNE, que tem o objetivo de universalizar a educação infantil entre as crianças de 4 a 5 anos e garantir ao menos 50% de cobertura para aquelas com até 3 anos. Na faixa etária de 0 a 3 anos, o principal motivo para a criança não ter frequentado a escola foi por opção dos pais. A falta de escolas ou vagas era um fator também bastante destacado, mais fortemente na Região Norte.
Na faixa intermediária (de 6 a 14 anos), a taxa ficou estável, com 99,5% em 2024. Já para a faixa etária de 15 a 17 anos, que está majoritariamente no Ensino Médio, a taxa de frequência escolar bruta alcançou 93,5% em 2024, um dos avanços mais significativos da série. No entanto, a Meta 3 do PNE, que buscava a universalização total (100%) do atendimento escolar para essa faixa, ainda não foi plenamente atingida. Já para os jovens de 18 a 24 anos, a taxa de frequência bruta ficou em 31,5% em 2024, retornando ao patamar de 2016, mas permanecendo abaixo da Meta 12 do PNE (50%). Essa taxa havia tido uma redução entre 2019 (31,3%) e 2022 (30,6%).
A pesquisa também avaliou a qualidade do fluxo escolar, ou seja, se os alunos estão na série correta para a idade, usando a Taxa Ajustada de Frequência Escolar Líquida (TAFEL). Para a faixa do Ensino Médio (15 a 17 anos), a TAFEL teve um aumento contínuo e chegou a 76,8% em 2024. Outro ponto positivo é que a média de anos de estudo para os jovens de 18 a 29 anos atingiu 11,9 anos em 2024, ficando muito próxima da Meta 8 do PNE, que almeja um mínimo de 12 anos. Isso mostra que, em média, a juventude está passando mais tempo na escola. Essa média, no entanto, não mostra desigualdades, pois a média era 9,4 anos para moradores da zona rural. Médio, o estudo revela uma grande desigualdade entre homens e mulheres. Para os homens, o motivo mais citado para não frequentar a escola foi a necessidade de trabalhar, alcançando 61,2% em 2024. Já para as mulheres, os principais motivos estavam ligados ao trabalho não remunerado: gravidez e ter que realizar afazeres domésticos e de cuidados (38,2%). Isso indica que as responsabilidades domésticas e de cuidado ainda são um grande obstáculo para a educação feminina.
As desigualdades regionais, de renda e de cor ou raça ainda persistem. Por exemplo, a Região Nordeste ainda enfrenta um grande desafio no letramento, registrando uma taxa de analfabetismo de 11,1% para pessoas com 15 anos ou mais em 2024, o que é duas vezes maior do que a média nacional (5,3%). A desigualdade de renda também e clara: enquanto os jovens de 18 a 29 anos nos 25% com menores rendimentos tinham em média 10,6 anos de estudo, aqueles no quartil de maiores rendimentos alcançaram uma média de 13,5 anos. Além disso, apesar de as mulheres brancas terem a maior taxa de frequência escolar líquida (TAFEL) em relação a todos os outros grupos, a vantagem feminina não supera a desigualdade racial, e as mulheres e homens pretos ou pardos ainda tinham as taxas mais baixas no Ensino Superior.
Fonte: https://educa.ibge.gov.br/jovens/materias-
especiais/23113-a-educacao-no-brasil-entre-metas-e-
desigualdades.html (com adaptações).
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