Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4306291 Pedagogia
Ao estabelecer as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da Educação Escolar Básica, a Resolução CNE/CP nº 4/2024 estabelece orientações para a organização e o acompanhamento das atividades acadêmicas de extensão nos cursos de licenciatura. Durante uma reunião de alinhamento pedagógico em um Instituto Federal, os integrantes do Núcleo Docente Estruturante (NDE) discutiram a necessidade de assegurar não apenas o registro das atividades realizadas pelos licenciandos, mas também o acompanhamento de seu desenvolvimento formativo ao longo dessas experiências. Tendo em vista as normas estabelecidas pela referida Resolução para o registro e o acompanhamento das atividades acadêmicas de extensão na formação inicial, assinale a alternativa que apresenta o procedimento institucional adequado.
Alternativas
Q4305610 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Na educação de jovens e adultos, os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
II. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
III. A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância. 
Alternativas
Q4305558 Pedagogia
Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4304816 Pedagogia
A política de educação tem uma importante função social no enfrentamento ao racismo e, no cumprimento desse papel, deve, conforme o Estatuto da Igualdade Racial:
Alternativas
Q4304767 Pedagogia
Leia o caso a seguir.

Um município pretende aderir ao Programa Nacional de Infraestrutura Escolar para obter recursos destinados à construção de novas unidades escolares. Durante a elaboração do projeto, a equipe técnica sustentou que bastaria formalizar a solicitação ao Ministério da Educação, independentemente do cumprimento de metas educacionais.

À luz da Lei nº 15.388/2026, a obtenção desses recursos pressupõe que o ente federativo 
Alternativas
Q4304529 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui 19 objetivos para a área educacional a serem cumpridos até o ano de 2036. Em relação ao percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser aplicado no financiamento educacional, o PNE estabelece a destinação 
Alternativas
Q4304514 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece princípios para a organização da educação básica e orienta a inserção da Educação Física no currículo escolar. À luz dessa legislação, a Educação Física caracteriza-se por
Alternativas
Q4304253 Pedagogia
As normativas nacionais que versam sobre uma educação para as relações étnico-raciais afirmam que essa educação deve promover conhecimentos, atitudes, posturas e valores para a valorização das diferentes identidades. Assim, de acordo com essa concepção, a educação das relações étnico-raciais tem como finalidade
Alternativas
Q4304081 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no artigo 13, são incumbências dos docentes:
I- Zelar pela aprendizagem dos estudantes.
II- Estabelecer estratégias de recuperação para os estudantes de menor rendimento, sobretudo quando o individuo tem predisposição para a aprendizagem.
III- Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV- Ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidas, participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação; sendo facultativo o desenvolvimento profissional, além da licenciatura plena.
V- Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e com a comunidade.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 
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Q4304080 Pedagogia
O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o parcial domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II- a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III- o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
IV- o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
V- a obrigação dos sistemas de ensino em desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q4304009 Pedagogia
São fundamentos, objetivos e funções da Educação Infantil
Alternativas
Q4304000 Pedagogia
O Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação para o decênio 2026–2036 estabelece metas voltadas à ampliação do acesso e da qualidade da Educação Infantil. Qual objetivo está relacionado à Educação Infantil nesse plano?
Alternativas
Q4303996 Pedagogia
Qual é a finalidade da educação infantil, de acordo com a Lei nº 9.394/1996?
Alternativas
Q4303995 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional organiza a educação escolar brasileira em níveis e modalidades de educação e ensino. De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a educação escolar compõe-se de
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Q4303393 Pedagogia
Sobre os aspectos legais acerca da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas a seguir.

I- São princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva o combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas e a garantia de acessibilidade e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que assegurem o direito à educação ao público da educação especial.
II- O estudo de caso, conforme o Decreto nº 12.686/2025, constitui-se em uma etapa opcional do Atendimento Educacional Especializado (AEE), sendo realizado apenas quando houver laudo médico que comprove a deficiência do estudante.
III- APolítica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva propõe a superação de práticas segregadoras e a reorganização da escola para atender a diversidade dos estudantes.
IV- O Decreto nº 12.686/2025 estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode substituir a matrícula do estudante na classe comum do ensino regular, quando considerado mais adequado às suas necessidades.
V- O Decreto nº 12.686/2025 estabelece que o profissional de apoio escolar deve atuar em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), contribuindo para a participação, locomoção, comunicação e acesso dos estudantes às atividades pedagógicas em todos os espaços escolares.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q4303389 Pedagogia
Considerando os princípios da gestão democrática e participativa no contexto escolar brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4303379 Pedagogia
Em 14 de abril de 2026, o portal de notícias G1 publicou a seguinte matéria:

“Novo Plano Nacional de Educação é sancionado com 19 objetivos; saiba quais são

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, os novos 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a educação nacional nos próximos 10 anos entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O PNE é uma lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. Aversão anterior vigorou de 2014 a 2025 (após prorrogação) e tinha 20 metas. Atualmente, não há nenhum plano nacional para o setor em vigência.

[...]

O novo Plano também retoma a meta de investimento na educação pública, que não foi cumprida na versão anterior. O PNE aprovado em 2014 previa que 10% do produto interno bruto (PIB) fosse investido em educação — atualmente, o percentual está em cerca de 5,5%”.
Fonte: PORTAL G1. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2026/04/14/novo-plano-nacional-da-educacao-sancionado-com-19-objetivos-saibaquais-sao.ghtml. Acesso em: 20 de agosto de 2026.

Sobre o PNE 2026 – 2036 (Lei Nº 15.388/2026), analise as asserções a seguir.

I- A Lei Nº 15.388/2026 estabelece que a vigência o Plano Nacional de Educação é de 10 (dez) anos, fundamentada no art. 214 da Constituição Federal, segundo o qual o plano nacional de educação previsto em lei deve ter duração decenal.
II- O PNE determina que a União, Estados e o Distrito Federal atuarão em regime de colaboração, exercendo o Ministério da Educação o papel de supervisão hierárquica, podendo, inclusive, intervir diretamente nos planos municipais.
III- O PNE estabelece como meta de investimento em educação o atingimento do equivalente a 7,5% do PIB até o sétimo ano de vigência do Plano e 10,0% até o final do decênio.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4303374 Pedagogia
Considerando o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1996, analise as assertivas a seguir.

I- Em uma visita de acompanhamento familiar, uma assistente social toma conhecimento de que Pedro, uma criança de 5 anos de idade, nunca frequentou a escola. Ao indagar os responsáveis pelo menino, estes justificam, com razão, que pretendem matriculálo somente quando ele completar os 6 anos idade, já que então iniciará o Ensino Fundamental obrigatório, sendo a pré-escola opcional.
II- A professora Renata, diretora de uma escola municipal de Ensino Fundamental, acertou ao notificar o conselho tutelar sobre um grupo de estudantes cujos relatórios de frequência do bimestre letivo apontavam mais de 30% de faltas acima do permitido sem qualquer justificativa dos pais ou responsáveis.
III- Marcelo é um estudante do 3º ano do Ensino Médio do turno noturno de uma escola pública. Marcelo é sabatista e, por motivo de guarda religiosa que proíbe a realização de atividades escolares ou profissionais a partir do pôr do sol da sexta-feira e até o pôr do sol do sábado, apresenta um requerimento para ausentar-se de uma atividade avaliativa marcada para a noite da sexta-feira. Neste caso, a escola deve indeferir o requerimento de Daniel, já que a LDB não ampara a dispensa de avaliações acadêmicas nestes casos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4302879 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado integra as políticas de educação especial na perspectiva inclusiva e possui função própria na escolarização dos estudantes que constituem seu público. Sua organização deve favorecer condições de acesso, participação e aprendizagem, mantendo articulação com o ensino desenvolvido na classe comum.
Considerando a função do Atendimento Educacional Especializado, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4302852 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao tratar da organização curricular da Educação Infantil, estabelece elementos que orientam as práticas pedagógicas e asseguram experiências significativas às crianças. Considerando especificamente os eixos estruturantes das práticas pedagógicas previstos na BNCC, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
561: A
562: A
563: A
564: D
565: B
566: B
567: A
568: B
569: C
570: A
571: C
572: B
573: B
574: C
575: E
576: C
577: E
578: B
579: B
580: C