Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 278

Q3537071

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Matemática |

Q3537071 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa que apresenta apenas cursos pertencentes à educação superior:

A

Cursos técnicos e de formação inicial.

B

Cursos de graduação, sequenciais e pós-graduação.

C

Cursos profissionalizantes e de ensino médio integrado.

D

Cursos de extensão, ensino médio e formação docente.

E

Cursos de graduação e ensino fundamental.

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Q3537070

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Matemática |

Q3537070 Pedagogia

Conforme o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa que não representa um princípio legal do ensino no Brasil:

A

Liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o saber.

B

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

C

Vinculação do ensino religioso à doutrina oficial do Estado.

D

Garantia de padrão de qualidade na educação.

E

Consideração com a diversidade étnico-racial.

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Q3537069

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Matemática |

Q3537069 Pedagogia

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 13.005/2014 (PNE), qual das alternativas não corresponde a uma diretriz prevista para a política educacional brasileira?

A

Estímulo à competição entre instituições educacionais como forma de elevar os índices de desempenho.

B

Superação das desigualdades educacionais com ênfase na cidadania.

C

Valorização dos profissionais da educação e melhoria da qualidade do ensino.

D

Promoção dos direitos humanos, da diversidade e da sustentabilidade socioambiental.

E

Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.

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Q3537068

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Matemática |

Q3537068 Pedagogia

De acordo com o Art. 1º da Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar que:

A

A educação é um processo restrito às instituições escolares públicas.

B

A educação escolar é desvinculada das necessidades sociais e profissionais dos educandos.

C

A educação se limita ao ensino formal, não considerando manifestações culturais.

D

A educação abrange processos formativos em diversos espaços sociais, incluindo família, trabalho e cultura.

E

A LDB trata exclusivamente da educação informal em ambientes não escolares.

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Q3537025

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q3537025 Pedagogia

Assinale a alternativa incorreta de acordo do Artigo 214 da Constituição Federal.

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

A

Diminuição do analfabetismo.

B

Universalização do atendimento escolar.

C

Melhoria da qualidade do ensino.

D

Formação para o trabalho.

E

Promoção humanística, científica e tecnológica do país.

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Q3537012

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Ciências |

Q3537012 Pedagogia

O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes, exceto:

A

Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.

B

Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

C

Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.

D

Oferta de educação especial obrigatoriamente na rede regular de ensino.

E

Apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

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Q3537011

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Ciências |

Q3537011 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis;
V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

Somente I, II e V estão corretos.

B

Somente II, III, IV e V estão corretos.

C

Somente I, II e III estão corretos.

D

Somente I, III e V estão corretos.

E

Somente I, II, III e IV estão corretos.

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Q3537010

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Ciências |

Q3537010 Pedagogia

No que diz respeito sobre a educação básica presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, está correto afirmar:

A

A educação básica tem por fundamentos desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

B

São princípios basilares da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores

C

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

D

Será objetivo temporário das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

E

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica.

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Q3537009

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Ciências |

Q3537009 Pedagogia

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Com base nisso, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
II. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
III. Garantia do direito de acesso a informações públicas e privadas sobre a gestão da educação.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

Somente I e II estão corretos.

B

Somente III está correto.

C

Somente II e III estão corretos.

D

Somente I está correto.

E

I, II e III estão corretos.

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Q3537008

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Ciências |

Q3537008 Pedagogia

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I. recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Fazer-lhes a chamada pública.
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

Somente I e II estão corretos.

B

Somente III está correto.

C

Somente II e III estão corretos.

D

Somente I está correto.

E

I, II e III estão corretos.

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Q3537006

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Ciências |

Q3537006 Pedagogia

A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar:

A

É defeso às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

B

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e locais.

C

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

D

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

E

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino superior.

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Q3536972

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Artes |

Q3536972 Pedagogia

O Decreto nº 7.611/2011, que regulamenta a oferta da educação especial e do atendimento educacional especializado (AEE) no Brasil, determina que a educação especial deve assegurar serviços de apoio especializados, com a finalidade de eliminar barreiras que impeçam ou dificultem o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Considerando o disposto no referido decreto, assinale a alternativa correta quanto ao caráter do atendimento educacional especializado (AEE):

A

O AEE é oferecido de forma complementar à formação de estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, sendo um apoio permanente e limitado no tempo e na frequência de uso das salas de recursos multifuncionais; ou de forma suplementar para estudantes com altas habilidades ou superdotação.

B

O AEE é realizado de forma substitutiva ao processo de escolarização de estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento; sendo suplementar para estudantes com altas habilidades ou superdotação.

C

O AEE é ofertado de forma complementar à formação de estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, como apoio em salas de recursos multifuncionais; sendo substitutivo para estudantes com altas habilidades ou superdotação.

D

O AEE é disponibilizado de forma concorrente ao processo de escolarização de estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, atuando como apoio permanente em salas de recursos multifuncionais; sendo substitutivo para estudantes com altas habilidades ou superdotação.

E

O AEE é prestado de forma suplementar ao ensino regular para estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, servindo como apoio permanente em salas de recursos multifuncionais; ou substitutiva para estudantes com altas habilidades ou superdotação.

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Q3536970

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Artes |

Q3536970 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições de ensino possuem responsabilidades específicas para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, colaborando para o acesso, permanência e desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. Com base no ECA, assinale a alternativa correta sobre os deveres das instituições de ensino:

A

Desenvolver, de forma obrigatória, programas específicos voltados exclusivamente para conscientização sobre o uso indevido de substâncias entorpecentes.

B

Oferecer turmas em período noturno, visando atender as necessidades de crianças e adolescentes que desempenhem atividades laborais.

C

Exigir dos pais ou responsáveis a realização da matrícula de crianças e adolescentes nas etapas obrigatórias da educação escolar.

D

Cobrar mensalidades de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, quando necessário, como forma de viabilizar a manutenção de materiais escolares.

E

Atuar como substituto do conselho tutelar, fiscalizando de forma direta a frequência dos alunos às aulas.

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Q3536943

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor das Salas de Recursos Multifuncionais |

Q3536943 Pedagogia

Marque a alternativa que aponta as afirmativas corretas de acordo com os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, considerando que ela tem o objetivo de orientar os sistemas de ensino para garantir:

I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino;
II. Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior;
III. Oferta do atendimento educacional especializado;
IV. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão;
V. Participação da família e da comunidade;

Assinale:

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas II, III, IV e V estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas III, IV e V estão corretas.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q3536936

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor das Salas de Recursos Multifuncionais |

Q3536936 Pedagogia

Sobre a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no sistema educacional público, assinale a alternativa correta:

A

O AEE substitui as atividades do ensino regular e é oferecido preferencialmente no mesmo turno da escolarização do aluno.

B

O AEE deve ser ofertado em instituições especializadas, não podendo ocorrer em escolas regulares por falta de estrutura adequada.

C

O AEE é uma etapa preparatória para que o aluno com deficiência possa futuramente frequentar a classe comum do ensino regular.

D

O AEE é realizado prioritariamente em salas de recursos multifuncionais no turno inverso da escolarização e não substitui a frequência às classes comuns.

E

O AEE ocorre mediante encaminhamento clínico e deve ser realizado por profissionais da área da saúde, com supervisão pedagógica.

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Q3536934

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor das Salas de Recursos Multifuncionais |

Q3536934 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Inclusiva e com o disposto no Decreto nº 6.571/2008, assinale a alternativa correta sobre a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE):

A

Os alunos com deficiência devem ser matriculados exclusivamente no AEE, sendo dispensados das atividades curriculares regulares.

B

O AEE deve ser ofertado apenas por instituições especializadas, mediante laudo clínico que comprove a deficiência.

C

O AEE substitui o ensino comum, sendo a principal estratégia pedagógica para alunos com transtornos globais do desenvolvimento.

D

A matrícula de estudantes com deficiência, altas habilidades/superdotação ou transtornos globais do desenvolvimento deve ocorrer simultaneamente no ensino regular e no AEE.

E

O acesso ao AEE é facultativo e restrito aos alunos que não se adaptarem à sala comum, após avaliação do rendimento escolar.

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Q3536836

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Língua Portuguesa |

Q3536836 Pedagogia

Leia as afirmações seguintes antes de julgar o que se pede:

I. São professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
II. São trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
III. São trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
IV. São profissionais com notório saber sem necessitar reconhecimento de quaisquer sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.

Baseando-se na Lei de Diretrizes e Base e considerando-se as afirmações acima sobre os Profissionais da Educação Escolar Básica, pode-se afirmar como correto o que é dito em:

A

I, II e IV.

B

II, III e IV.

C

I, II e III.

D

II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3536835

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Língua Portuguesa |

Q3536835 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Base (LDB), sobre a educação bilíngue de surdos, “Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em:

A

Língua Portuguesa escrita, como primeira língua, e em Sinais (Libras) como segunda língua.

B

Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua.

C

Língua Portuguesa de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua.

D

Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em Inglês escrito, como segunda língua.

E

Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em Língua Inglesa de Sinais (Libras), como segunda língua.

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Q3536834

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Língua Portuguesa |

Q3536834 Pedagogia

Sobre o Ensino Médio, conforme a Lei de Diretrizes e Base (LDB), julgue as seguintes afirmações:

I. A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
II. A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
III. O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
IV. A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Considerando-se as afirmações acima, o Ensino Médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades o que se afirmou em:

A

I e II.

B

III e IV.

C

I, III e IV

D

II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3536833

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Língua Portuguesa |

Q3536833 Pedagogia

Sobre o Ensino Fundamental, segundo a LDB, todas as alternativas abaixo se mostram corretas, EXCETO:

A

É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

B

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

C

O ensino fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

D

O ensino fundamental será ofertado obrigatoriamente no modo presencial, sendo o ensino a distância uma modalidade a ser contemplada apenas no Ensino Médio – como complementação da aprendizagem em situações emergenciais – e no Ensino Superior.

E

O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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