Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3584178 Pedagogia
A Lei no 10.098/2000 define que a pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, que gere redução efetiva de mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção é considerada uma pessoa com
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Q3584177 Pedagogia
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens é definido como
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Q3584176 Pedagogia
A equipe escolar, após criteriosa avaliação pedagógica, identificou que o aluno Francisco apresenta dificuldades significativas de aprendizagem em relação aos parâmetros esperados para sua idade e série. Diante disso, levantou-se a hipótese de uma possível deficiência. A coordenadora pedagógica, com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), destacou que a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser
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Q3584175 Pedagogia
A diretora de uma escola, buscando tornar o ambiente escolar mais acessível, informou ao conselho da instituição que serão necessárias modificações e ajustes adequados, desde que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso. Essa medida visa a assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com os demais alunos, todos os direitos.
Com base na situação hipotética e nos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2008), assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito descrito.
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Q3584173 Pedagogia
Conforme a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021), professor(a) especializado(a) é o(a) docente que, devidamente habilitado(a) por área (deficiência auditiva, visual, física/motora, intelectual, TEA ou altas habilidades/superdotação), atua
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Q3584172 Pedagogia
A Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021), em conformidade com as principais legislações vigentes, define o que é deficiência e quem compõe o público-alvo da educação especial. Com base nessas definições, apresenta a tipologia das deficiências.
De acordo com o documento, deficiência visual consiste na
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Q3583607 Pedagogia
No primeiro dia de aula, uma criança chega à escola de Educação Infantil usando um cordão de fita com desenhos de girassóis, símbolo instituído pela Lei nº 14.624/23, o qual indica que a criança tem uma deficiência oculta. Considerando esta cena e as práticas de educação inclusiva, analise as assertivas a seguir.

I- É preciso perguntar à criança de modo reservado e aos seus responsáveis como pode ajudá-la na rotina escolar.

II- Como é obrigatório associar o uso deste cordão a uma comprovação da deficiência oculta, faz-se necessário encaminhá-la à coordenação da escola, para averiguar se há laudo médico e acompanhamento especializado.

III- Deve-se explicar para toda a turma, mesmo antes de conversar com a criança e com seus responsáveis, que aquele cordão significa que tem uma deficiência e precisa de ajuda especial.

IV- Não é recomendado que solicite a retirada do cordão da criança, pois a decisão de utilizar o símbolo deve respeitar a autonomia da criança e de seus responsáveis.

V- Uma educação inclusiva deve tratar todas as crianças sem diferenciação. Assim, o ideal é ignorar que a criança usa o cordão, deixando de abordá-la sobre o tema, para que não se sinta discriminada.


É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q3583605 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) são documentos oficiais relacionados à educação no Brasil, com vários pontos em comum. Sobre essas similaridades, assinale a alternativa CORRETA:
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Q3583604 Pedagogia
Uma criança que chega na escola de Educação Infantil com um laudo de especialista no qual informa que tem Transtorno do Espectro Autista implica na garantia de um conjunto de direitos, a partir de legislação específica. Considerando essas normativas, analise as assertivas a seguir.

I- A Lei nº 12.764/12 estabelece que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo-lhes os mesmos direitos assegurados às demais pessoas com deficiência.

II- A Lei nº 13.146/15, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes específicas somente para a inclusão de pessoas autistas nas escolas de Educação Infantil.

III- Conforme normatiza a Lei nº 9.394/96, somente crianças da Educação Infantil com TEA devem ter a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), a ser emitida pela escola.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q3583601 Pedagogia
A mãe de uma criança que tem 3 anos e 10 meses procurou a escola de Educação Infantil do seu bairro para que sua filha começasse a estudar naquela semana. Se a matrícula fosse aceita, estaria descumprindo uma Lei brasileira que trata de diretrizes para educação, que também define a idade mínima para ingresso na Educação Infantil. Assinale a alternativa CORRETA que indica qual é essa Lei.
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Q3583421 Pedagogia
No início do ano letivo, o aluno apresenta a seu professor de Educação Física uma declaração atestando que é atleta da equipe de futebol da cidade, solicitando, portanto, a dispensa das aulas deste componente curricular. A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Enquanto este aluno estiver representando sua cidade em competições, o professor de Educação Física é obrigado a dispensá-lo das aulas práticas do componente curricular que ministra.
PORQUE
II- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil vêm considerando a representação esportiva como uma situação na qual a prática da Educação Física é facultativa ao aluno.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
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Q3583225 Pedagogia
O parágrafo primeiro do Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação escolar é regulada por essa lei e se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias. Considerando o que essa lei dispõe sobre a educação escolar, analise as assertivas a seguir.

I- A educação escolar compreende apenas as três etapas obrigatórias da Educação Básica: Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

II- A educação escolar deve estabelecer relação com o mundo do trabalho, desconsiderando, porém, qualquer vínculo com a prática social.

III- O dever do Estado com a educação escolar pública inclui garantir a alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica.

IV- Um dos princípios da educação nacional é a valorização dos profissionais da educação escolar, como os professores habilitados em nível médio ou superior para atuar na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, em atuação e com formação reconhecida.


É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3583223 Pedagogia
Dona Marta, moradora de um bairro periférico de uma cidade brasileira, procurou a creche pública municipal mais próxima de sua casa para tentar matricular sua filha de dois anos. Ao chegar ao estabelecimento, foi informada de que, no momento, não havia vagas disponíveis para crianças da idade da filha. Inconformada, Dona Marta argumentou que é dever do Estado brasileiro garantir vaga na escola pública de Educação Infantil mais próxima para toda criança com idade igual ou superior à de sua filha. Diante da insatisfação da mãe, uma professora da unidade tentou explicá-la que, embora a oferta de Educação Infantil gratuita para crianças de até cinco anos seja dever do Estado brasileiro, a matrícula só é obrigatória a partir dos quatro anos, conforme prevê a legislação. Ainda assim, Dona Marta não se conformou com a negativa e afirmou que acionaria o Poder Público para exigir o direito da filha à Educação Infantil.

A partir deste contexto, à luz das disposições mais recentes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3583036 Pedagogia

No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o seguinte item. 


Para promover a execução de suas decisões, o conselho tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.  

Alternativas
Q3583035 Pedagogia

No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o seguinte item.


Resumem-se a duas as situações que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental são obrigados a comunicar ao respectivo conselho tutelar: os casos de maus-tratos que envolvam crianças e adolescentes e os casos reiterados de evasão escolar, quando esgotados os recursos da escola. 

Alternativas
Q3583034 Pedagogia

No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o seguinte item. 


Somente casos confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança e adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade.

Alternativas
Q3583032 Pedagogia

No que se refere aos direitos de crianças e adolescentes e ao seu desenvolvimento emocional e social, julgue o próximo item.


Em termos históricos, sociais e legais, a validação dos sujeitos crianças e adolescentes como atores que interagem e reagem, negociam e redefinem a realidade social é relativamente recente, sendo um marco dessa validação a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. 

Alternativas
Q3583011 Pedagogia

Acerca da atuação do pedagogo no âmbito judicial, julgue o item a seguir. 


No campo jurídico, a atuação do pedagogo, que envolve aconselhamento e orientação, contribui para a formação e ressocialização dos indivíduos. 

Alternativas
Q3583010 Pedagogia

Acerca da atuação do pedagogo no âmbito judicial, julgue o item a seguir. 


A principal função do pedagogo no âmbito judicial concentra-se na avaliação de competências cognitivas de crianças e adolescentes envolvidos em processos de guarda e adoção. 

Alternativas
Q3582999 Pedagogia

Acerca da educação de adultos, das novas tecnologias aplicadas à educação e de plataformas de aprendizagem e avaliação educacional, julgue o item subsequente.  


A adoção exclusiva de materiais didáticos tradicionais é uma estratégia que otimiza o processo de aprendizagem dos alunos na educação de adultos e garante a uniformidade. 

Alternativas
Respostas
5421: A
5422: C
5423: D
5424: D
5425: B
5426: A
5427: D
5428: D
5429: A
5430: C
5431: D
5432: C
5433: E
5434: C
5435: E
5436: E
5437: C
5438: C
5439: E
5440: E