A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) fundamenta-se no direito de todos à educação em escolas comuns, transformando os sistemas educacionais para atender à diversidade, o que se opõe a modelos anteriores de segregação e integração. Assinale a alternativa que apresenta um fundamento central da educação inclusiva.

A educação especial se efetiva por meio de uma rede de serviços e recursos organizados para apoiar a inclusão. As normativas detalham esses serviços, que vão além do AEE em sala de recursos. Acerca dos serviços da educação especial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O atendimento educacional em ambiente hospitalar ou domiciliar é um serviço ofertado a alunos impossibilitados de frequentar a escola.

(__) A atuação colaborativa de um professor especializado em educação especial dentro das classes comuns é um serviço de apoio pedagógico.

(__) A oferta de serviços de educação especial é restrita à educação básica, não se aplicando ao ensino superior, que possui regulação própria.

(__) Os serviços de apoio em salas de recursos realizam a complementação ou suplementação curricular, com equipamentos e materiais específicos.

A sequência está correta em: 

A avaliação do aluno público-alvo da educação especial é um processo contínuo e multidimensional, essencial para o planejamento do AEE. A Resolução CNE/CEB nº 2/2001 orienta que essa avaliação deve ser realizada pela escola com assessoramento técnico. Considerando tais diretrizes, analise as afirmativas a seguir.

I. A escola deve realizar a avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem, contando com a experiência de seu corpo docente.

II. A avaliação deve envolver a colaboração da família e a cooperação dos serviços de Saúde, Assistência Social e outros, quando necessário.

III. A avaliação do aluno com NEE tem como único objetivo a sua classificação para fins de encaminhamento a escolas especiais.

Está correto o que se afirma em: 

Uma escola implementa uma sala de recursos multifuncionais para ofertar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), e seu projeto pedagógico precisa prever a organização e o funcionamento desse espaço, conforme as diretrizes operacionais vigentes. Assinale a alternativa que descreve corretamente um elemento organizacional da sala de recursos.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da modalidade Educação Especial que visa garantir a plena participação e aprendizagem dos alunos público-alvo. Acerca de sua função e organização, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O AEE substitui a escolarização em classes comuns para alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem.

(__) A elaboração do plano de AEE é de competência exclusiva do professor da sala de aula comum, que define os recursos.

(__) O AEE deve ocorrer, obrigatoriamente, no mesmo turno da escolarização do aluno para reforçar os conteúdos curriculares.

(__) O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio de serviços e recursos de acessibilidade.

A sequência está correta em:

Analise as assertivas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
I.A BNCC organiza a Educação Infantil em campos de experiências.
II.Esses campos integram saberes cognitivos, sociais e afetivos.
III.O documento prevê alfabetização formal obrigatória até os 5 anos.

Sobre as assertivas, podemos afirmar que:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a Educação Infantil tem como finalidade principal:

Com base nas diretrizes da educação brasileira, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa, e de gestão financeira e patrimonial, buscando fazer ensino, pesquisa e extensão.
( ) Os municípios atuarão somente no ensino infantil, enquanto estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
( ) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários regulares das escolas públicas de ensino fundamental.

A sequência correta é:

A BNCC orienta a abordagem de temas como Educação Financeira e Empreendedorismo de forma integrada ao currículo. Acerca dessa estrutura, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A Educação Financeira é prevista na BNCC como um Tema Contemporâneo Transversal (TCTs) do macrotema "Economia", devendo ser articulada aos componentes curriculares.
(__)A BNCC determina que a Educação Financeira seja trabalhada como um projeto extracurricular, a ser ofertado no contraturno escolar e desvinculado do currículo regular.
(__)O Empreendedorismo é definido na BNCC como um componente curricular obrigatório do 6º ao 9º ano, com carga horária própria e professor especialista.
(__)A abordagem de temas como consumo, trabalho e dinheiro está prevista em habilidades de componentes como Matemática e Geografia, viabilizando a transversalidade.

A sequência está correta em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a articulação entre a formação geral e a preparação para o mundo produtivo. Sobre o tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)O Art. 2º da LDB define a educação como um processo de finalidade tripartite: pleno desenvolvimento do educando, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
(__)A LDB determina que a educação escolar deve se vincular exclusivamente ao mundo do trabalho, tendo como único objetivo a qualificação de mão de obra para o mercado.
(__)Um dos princípios do ensino, segundo o Art. 3º, é a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, o que fundamenta pedagogicamente os projetos de empreendedorismo.
(__)A LDB proíbe a abordagem de temas relacionados ao trabalho no Ensino Fundamental, restringindo essa temática apenas à modalidade de educação profissional no Ensino Médio.

A sequência está correta em:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (DCNs) orientam as propostas pedagógicas das escolas. Assinale a alternativa que apresenta a abordagem curricular central proposta pelas DCNs.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual das alternativas a educação básica tem por finalidades:

I.Desenvolver o educando.
II.Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício do trabalho.
III.Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
IV.Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Qual dos itens acima NÃO consta entre as finalidades citadas por esta Lei?

Segundo o Artigo 4º da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa que não corresponde a uma das garantias do dever do Estado com a educação escolar pública.

A Lei nº 7.148/2015 dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina.

Fica aprovado o Plano Municipal de Educação − PME, com vigência de 10 (dez) anos a partir da publicação desta Lei, conforme disposto nos Anexos I e II, com o objetivo de cumprir o que estabelece o art. 8º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Lei do Plano Nacional de Educação).

São diretrizes do PME:

I.Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
II.Melhoria da qualidade da educação.
III.Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
IV.Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

As alternativas que apresentam corretamente as diretrizes da PME são:

Com base na Lei nº 7.148/2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de São Miguel do Oeste/SC, e em consonância com a Lei nº 13.005/2014 (PNE), assinale a alternativa INCORRETA sobre os artigos apresentados.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o ensino de História deve promover o desenvolvimento de competências relacionadas à compreensão do passado, à valorização da diversidade cultural e à formação crítica e cidadã dos estudantes. Com base nessas orientações, avalie as afirmações a seguir sobre o ensino de História e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)O ensino deve valorizar a diversidade cultural e étnica que compõe a sociedade brasileira.
(__)A BNCC estabelece competências que buscam formar alunos críticos e conscientes de seu papel social.
(__)A disciplina deve restringir-se à transmissão cronológica de fatos, sem diálogo com o presente.
(__)O documento orienta que a História contribua para a formação da identidade e da cidadania.

A sequência correta é:

Conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cabe aos estabelecimentos de ensino, observadas as normas comuns e as específicas de seu sistema, a incumbência de:

O processo de identificação das necessidades educacionais especiais dos estudantes é uma etapa fundamental para a organização dos apoios e serviços da educação especial. Ele envolve a articulação entre diferentes áreas do conhecimento e a análise de múltiplos aspectos do desenvolvimento do aluno. Sobre os processos e ferramentas para a identificação de necessidades educacionais especiais, analise as afirmativas a seguir:

I.O relatório de um especialista, como um laudo médico ou psicológico, é um instrumento soberano que determina, por si só, todas as estratégias e adaptações curriculares a serem implementadas pela escola, cabendo ao professor de educação especial apenas a sua execução literal.
II.A identificação das necessidades educacionais especiais para fins de planejamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizada por meio de uma avaliação pedagógica processual, que busca identificar as barreiras à aprendizagem e as potencialidades do aluno, utilizando o diagnóstico clínico como um subsídio.
III.A legislação educacional brasileira, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão, condiciona a matrícula de qualquer aluno com deficiência na classe comum à apresentação prévia de um laudo médico detalhado, sendo este documento o único critério para a identificação da necessidade de apoios.

Está correto o que se afirma em:

A trajetória da educação especial no Brasil é marcada por diferentes paradigmas que refletem as transformações sociais e políticas ao longo do tempo. A compreensão da transição entre os modelos de atendimento é crucial para a prática pedagógica contemporânea, que se orienta pelos marcos legais e teóricos mais recentes. Sobre a evolução histórica e os paradigmas da educação especial no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I.O paradigma da inclusão, consolidado a partir de marcos como a Declaração de Salamanca, defende a reestruturação do sistema de ensino regular como um todo, para que a escola se torne um ambiente que atenda à diversidade de todos os alunos, com ou sem deficiência, eliminando barreiras e promovendo a participação plena.
II.O movimento de integração, predominante no Brasil a partir da década de 1970, propunha a inserção de alunos com deficiência em classes especiais dentro das escolas regulares, garantindo que o sistema de ensino se adaptasse completamente às suas necessidades, de forma similar ao que o paradigma da inclusão viria a defender. 
III.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96) foi o marco legal que inaugurou o paradigma da segregação no Brasil, ao determinar que o atendimento educacional especializado deveria ocorrer exclusivamente em instituições filantrópicas e escolas especiais, separadas do ensino comum.

Está correto o que se afirma em:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNs) estabelecem um conjunto de princípios e fundamentos que orientam a organização curricular das escolas em todo o território nacional. A sua correta interpretação é essencial para a elaboração de propostas pedagógicas alinhadas à legislação e aos objetivos da educação brasileira. No que tange aos princípios que fundamentam a organização do currículo da Educação Básica, conforme as DCNs, assinale a alternativa correta.