De acordo com o Plano Nacional de Educação, no "Documento Diagnóstico da Educação Nacional", a "grande maioria das crianças em idade escolar obrigatória no Brasil acessa a escola na idade própria. Contudo, parte dos estudantes possui trajetórias escolares irregulares e acabam por não concluir o ensino fundamental ou o ensino médio na idade recomendada, ou mesmo se evadem do sistema de ensino antes de concluir a educação básica.

Quando se fala em acesso, presume-se que está sendo considerado o fato de o indivíduo conseguir acessar o sistema de ensino, o que é garantido efetivamente pelo seu registro de matrícula em uma escola a partir dos marcos legais. A trajetória escolar diz respeito ao que ocorre com o estudante durante os anos de frequência à escola − se este é retido no mesmo ano escolar, se progride, se abandona a escola em algum momento, se retorna posteriormente ou não etc. A conclusão escolar, por sua vez, corresponde ao término de uma etapa da educação básica e deve ser acompanhada das aprendizagens esperadas, conforme a orientação curricular em vigor".
(Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pne/documentos/diagnostico-educacao-na cional.pdf. Acesso em: 20 out. 2025.)

A respeito do acesso, da trajetória e da conclusão escolar no Ensino Fundamental, é possível concluir que:

I.Não se trata apenas de garantir vagas em escolas e acesso ao ensino, mas possibilitar que este ensino seja ofertado com qualidade e resulte em aprendizagem, de forma que o estudante tenha condições necessárias para permanecer na escola e finalizar com sucesso a educação básica.
II.O grande problema atual não é o acesso, mas a permanência desse estudante no sistema de ensino, a progressão com sucesso (o que significa aprovação ao final de cada ano letivo e promoção para o ano escolar subsequente) ao longo de sua trajetória na educação básica, e a conclusão das etapas de ensino nas idades adequadas, conforme prevê a legislação educacional.
III.A irregularidade nas trajetórias escolares dos estudantes ainda se constitui um grande desafio para que seja assegurada uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade. Assim, a garantia da permanência dos estudantes na escola com trajetória regular e aprendizagem no nível adequado deve ser um dos objetivos centrais da educação nacional.

É correto o que se apresenta em:

Leia o texto a seguir.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é elaborado a partir da identificação dos principais desafios da educação brasileira, com a análise de suas causas e a definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para um período de dez anos. O Plano também estabelece orientações e prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais. Além disso, dispõe sobre a governança, o monitoramento, a avaliação e o financiamento do PNE e dos planos decenais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-ainformacao/perguntas-frequentes/plano-nacional-de-educacao. Acesso em: 12 de outubro de 2025. [Adaptado].

Como uma política de Estado, o PNE tem o objetivo de 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 20 de dezembro de 2017 pelo Ministério da Educação (MEC), em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), é um documento de caráter normativo que define

A Educação Infantil cumpre um papel fundamental no desenvolvimento integral do ser humano. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), esta etapa atende crianças na faixa etária de

Entende-se, com base na Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, por educação bilíngue de surdos: 

De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, a formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada por meio de curso

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da Educação Especial que tem como objetivo identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade capazes de eliminar as barreiras para a plena participação dos estudantes público-alvo da educação especial. Nesse sentido, o AEE deve ser ofertado

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, dispõe uma emenda que propõe a modalidade de educação bilíngue para surdos, favorecendo o entendimento do aspecto cultural da surdez e reconhecendo a Libras como meio legal de comunicação e expressão para as pessoas surdas. Sobre este aspecto, de acordo com a emenda na LDB, a educação bilíngue de surdos é reconhecida como uma modalidade de ensino independente nas etapas da educação básica, começando na educação infantil para surdos e considera o uso da língua de sinais

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, o atendimento educacional é pautado no aproveitamento do tempo de aprendizado de cada aluno, considerando que o desenvolvimento humano é individual. Na atualidade, a garantia de proporcionar aos alunos com e sem deficiência o acesso aos conteúdos básicos representa um desafio. Dessa forma, em relação ao aluno com deficiência, a LDB prevê alternativas pedagógicas, dentre elas

Um dos objetivos centrais de Cidade Ocidental no estado de Goiás em seu Plano Municipal De Educação (PME), conforme a Lei nº 975/2015, é

A Lei Municipal nº 1.235/2020, dispõe sobre o quadro permanente e transitório, bem como sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Cidade Ocidental – Goiás. De acordo com o Plano de Carreira do Magistério, a progressão funcional do servidor ocorre quando

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996, art. 2º e 3°), a educação tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando e sua preparação para o exercício da cidadania. Com base nessa Lei, a função social da escola está relacionada a

Leia o texto a seguir.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que orientam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). Dessa maneira, reconhece-se que a educação tem compromisso com a formação e o desenvolvimento humano em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica. Além disso, ambos promovem papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica.

BNCC, Base Nacional Comum Curricular. Disponível em: basenacionalcomum.mec.gov.br. Acesso em: 13 mai. 2025. [Adaptado].

Nesse contexto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta que o ensino deve promover o desenvolvimento de competências e habilidades. Qual é a principal função das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)?

A Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) constitui o espaço principal para a oferta do AEE e reflete a importância desse serviço ao centralizar os equipamentos, materiais e recursos de acessibilidade necessários.Considere as afirmativas relacionadas à relevância da SRM para a efetivação do AEE apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) São ambientes equipados com mobiliários e materiais adaptados e aptos para o atendimento educacional especializado dos estudantes público-alvo da educação especial matriculados no serviço do AEE.
(__) Deve atender apenas estudantes com deficiência intelectual.
(__) O atendimento na Sala de Recursos deve ser planejado conforme as necessidades individuais dos estudantes.
(__) A Sala de Recursos tem como função substituir o processo de escolarização no ensino comum.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) desempenha papel central na promoção da educação inclusiva, sendo fundamental para garantir que os estudantes público-alvo da Educação Especial tenham acesso a um ensino que respeite suas particularidades. Considere as afirmativas relacionadas à estrutura e à proposta pedagógica do AEE apresentadas a seguir e registre V para verdadeiras e F para falsas:

(__) O AEE tem como finalidade complementar ou suplementar a formação dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
(__) O AEE deve substituir o ensino comum para atender integralmente os estudantes com deficiência, porém não contempla a Educação Infantil. 
(__) O AEE é ofertado preferencialmente no contraturno.
(__) O AEE é responsabilidade exclusiva do professor da sala de recursos multifuncionais, sem articulação com os demais docentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço que possui papel institucional claramente definido na "Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva" (2022) do município de Timbó/SC. Sua importância reside na garantia do direito à educação com equidade e na provisão de um ambiente acessível. Sobre o objetivo principal e a finalidade fundamental do AEE no sistema educacional brasileiro, assinale a alternativa correta: 

A democratização do acesso à justiça pressupõe a ampliação do conhecimento sobre direitos fundamentais e a capacitação de diferentes atores sociais, incluindo profissionais da educação que atuam na formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens. No ambiente escolar, a educação em direitos humanos constitui dimensão essencial do currículo, articulando-se a políticas públicas que visam fortalecer a consciência crítica e a participação social dos estudantes. A Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju), lançada em outubro de 2025, surge como instrumento de empoderamento jurídico comunitário e de qualificação de operadores do sistema de justiça, cujos conteúdos e metodologias podem subsidiar práticas pedagógicas voltadas à educação em direitos e à cidadania nas redes de ensino. Sobre os objetivos e mecanismos da Enaju no contexto das políticas públicas de acesso à justiça e suas interfaces com a educação básica, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A Escola Nacional de Acesso à Justiça visa democratizar o conhecimento sobre o sistema de justiça, fortalecer a cidadania e ampliar os instrumentos de acesso à justiça para populações historicamente vulnerabilizadas, promovendo intercâmbio entre operadores da justiça e comunidades, o que pode contribuir para o desenvolvimento de projetos educativos sobre direitos nas escolas.

PORQUE

II. A iniciativa representa mecanismo de empoderamento jurídico comunitário que permite às pessoas em situação de vulnerabilidade reconhecerem seus direitos e saberem onde buscar proteção, ao mesmo tempo em que capacita profissionais das instituições de justiça para melhor compreenderem as demandas comunitárias, conhecimento que pode ser compartilhado com educadores em processos formativos interdisciplinares.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: 

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevê o dever do Estado com a educação escolar pública. Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa correta.

Sobre a Educação Especial e o atendimento educacional especializado, conforme disposto no Decreto nº 7.611/2011, analise as afirmativas abaixo:

I. A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

II. O atendimento educacional especializado é compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente.

III. O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, mas sem envolver a participação da família.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) define responsabilidades dos sistemas de ensino em relação ao apoio aos estudantes que necessitam de atendimento específico. Sobre esse tema, analise as assertivas:

I – Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete.

II – É responsabilidade dos sistemas de ensino oferecer monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.

Assinale a alternativa correta: