Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 232

Q3742008

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |

Q3742008 Pedagogia

Conforme o inciso VI do art. 12 da LDB(Lei 9.394/96), os estabelecimentos de ensino devem:

A

Manter-se isolados da comunidade.

B

Articular-se com famílias e comunidade, promovendo integração social.

C

Limitar-se às atividades pedagógicas internas.

D

Substituir a participação dos pais por ações do Estado.

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Q3742007

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |

Q3742007 Pedagogia

Cabe aos estabelecimentos de ensino, conforme o inciso I do art. 12 da LDB (Lei 9.394/96):

A

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

B

Seguir apenas o currículo federal, sem adaptações locais.

C

Submeter todo planejamento à Secretaria de Educação.

D

Repassar a elaboração do projeto pedagógico à direção regional.

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Q3742006

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |

Q3742006 Pedagogia

Segundo a LDB (Lei 9.394/96), os Municípios devem oferecer:

A

Exclusivamente o Ensino Superior.

B

Ensino Médio e superior, obrigatoriamente.

C

Apenas cursos técnicos profissionalizantes.

D

Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental.

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Q3742005

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |

Q3742005 Pedagogia

Compete aos Municípios, conforme o inciso I do art. 11 da LDB (Lei 9.394/96):

A

Manter apenas escolas privadas.

B

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de ensino.

C

Regular exclusivamente o ensino superior.

D

Controlar as universidades federais.

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Q3742004

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |

Q3742004 Pedagogia

De acordo com o inciso VII do art. 3º da LDB (Lei 9.394/96), deve-se assegurar:

A

A valorização do profissional da educação escolar.

B

A redução de cargos de docentes.

C

A desobrigação de formação continuada.

D

O voluntariado como forma principal de docência.

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Q3742001

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |

Q3742001 Pedagogia

O princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar refere-se a qual inciso do art. 3º da LDB (Lei 9.394/96)?

A

Inciso “a”

B

Inciso II

C

Inciso 5º

D

Esse princípio não é mencionado na LDB.

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Q3742000

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |

Q3742000 Pedagogia

Segundo o inciso I do art. 3º da LDB (Lei 9.394/96), o ensino será ministrado com base no princípio da:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Competitividade entre alunos.

C

Exclusividade de ensino público.

D

Seleção por mérito individual.

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Q3741999

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |

Q3741999 Pedagogia

De acordo com o art. 2º da LDB (Lei 9.394/96), a educação tem por finalidade:

A

O cumprimento de metas quantitativas e financeiras do Estado.

B

A adaptação do indivíduo ao mercado de consumo.

C

A simples transmissão de conteúdos curriculares obrigatórios.

D

O pleno desenvolvimento do educando, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho.

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Q3741997

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |

Q3741997 Pedagogia

Entre os princípios constitucionais da educação que devem estar presentes no PPP, estão:

A

Obrigatoriedade, gratuidade, laicidade e qualidade do ensino.

B

Competitividade e meritocracia.

C

Liberdade total de gestão e cobrança de taxas.

D

Exclusividade de ensino religioso.

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Q3741995

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |

Q3741995 Pedagogia

O Projeto Político-Pedagógico deve ser aprovado por:

A

A direção da escola.

B

O Conselho Escolar.

C

A Secretaria de Educação.

D

O Grêmio Estudantil.

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Q3741986

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |

Q3741986 Pedagogia

O novo paradigma educacional definido pela LDB (Lei 9.394/96) e pela UNESCO desloca o foco do ensino para:

A

O controle do professor

B

A liberdade de ensinar

C

O direito de aprendizagem

D

O aumento de conteúdos

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Q3740520

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Especial |

Q3740520 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial definem princípios, finalidades e formas de organização dessa modalidade de ensino. Com base nessas diretrizes, assinale a alternativa correta.

A

A educação especial é uma política pública voltada para o atendimento escolar dos estudantes com deficiência, organizada de modo a substituir integralmente o ensino comum.

B

A educação especial caracteriza-se como apoio pedagógico de caráter temporário, sem necessidade de setor próprio nos sistemas de ensino.

C

A educação especial, por não possuir caráter próprio, deve seguir integralmente o currículo comum, sem considerar as características biopsicossociais dos alunos.

D

Os princípios da educação especial buscam resultados acadêmicos, priorizando o desempenho individual em detrimento da participação social e política.

E

Como modalidade da Educação Básica, a educação especial considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará em princípios éticos, políticos e estéticos.

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Q3740519

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Especial |

Q3740519 Pedagogia

As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (CNE/CEB nº 04/2009) estabelecem determinações para a matrícula, a função do AEE e os recursos de acessibilidade. Considerando o que dispõe a norma, assinale a alternativa correta:

A

Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação exclusivamente nas salas de recursos multifuncionais.

B

Os recursos de acessibilidade, para fins das Diretrizes, referem-se a materiais didáticos adaptados, desconsiderando espaços, mobiliários e transportes.

C

O AEE deve substituir o ensino regular, sendo realizado em instituições especializadas que assumem integralmente o processo de escolarização.

D

Os sistemas de ensino podem, a seu critério, optar por não oferecer AEE em articulação com as classes comuns do ensino regular.

E

O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

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Q3740515

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Especial |

Q3740515 Pedagogia

O Decreto nº 7.611/2011 estabelece diretrizes fundamentais para a educação especial no Brasil, definindo seu público-alvo, a organização do atendimento educacional especializado e sua articulação com a proposta pedagógica da escola. Considerando o texto legal, assinale a alternativa correta:

A

Considera-se público-alvo da educação especial apenas as pessoas com deficiência e com altas habilidades ou superdotação.

B

No caso dos estudantes surdos e com deficiência auditiva serão observadas as diretrizes e princípios dispostos no Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

C

A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização exclusivamente de estudantes com deficiência.

D

O atendimento educacional especializado deve ser realizado de forma isolada da proposta pedagógica da escola e não necessita envolver a participação da família.

E

O atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência deve substituir as aulas regulares, sendo feito no lugar delas.

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Q3740502

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Especial |

Q3740502 Pedagogia

O atendimento educacional especializado (AEE), na perspectiva da educação inclusiva, busca apoiar a formação pessoal e social dos educandos. Considerando suas especificidades, assinale a alternativa correta:

A

O AEE limita-se ao uso de recursos tecnológicos, priorizando a acessibilidade digital em sala de aula.

B

O AEE ocorre no mesmo turno da classe comum, para garantir a continuidade do aprendizado.

C

A atuação do AEE inicia-se no ensino fundamental, portanto, as crianças da educação infantil não têm direito a esse atendimento.

D

O AEE disponibiliza programas de enriquecimento curricular, linguagens e códigos específicos de comunicação, bem como recursos de tecnologia assistiva.

E

O AEE destina-se apenas aos alunos surdos, sendo organizado em turmas bilíngues.

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Q3740497

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Especial |

Q3740497 Pedagogia

A Declaração de Salamanca (1994) influenciou o debate educacional no Brasil, especialmente no campo da Educação Especial e da educação inclusiva. Sobre esse documento e sua recepção no Brasil, assinale a alternativa correta:

A

A versão brasileira da Declaração de Salamanca, publicada em 1994, restringiu-se à defesa da escolarização de pessoas com deficiência em instituições especializadas, sem relação com a escola comum.

B

A educação inclusiva, inspirada pela Declaração de Salamanca, deve ser entendida como sinônimo de Educação Especial, visto que ambos os conceitos tratam exclusivamente do atendimento a estudantes com deficiência.

C

No Brasil, a educação inclusiva foi inicialmente relacionada à integração de alunos com deficiência na escola comum, mas atualmente sua interpretação amplia a noção de inclusão para outros grupos historicamente excluídos, como indígenas, quilombolas e camponeses.

D

O texto da Declaração de Salamanca, em sua tradução brasileira, foi publicado pela primeira vez em 2008, junto à Política Nacional de Educação Especial, que a consolidou como documento voltado ao ensino superior.

E

A discussão da Declaração de Salamanca no Brasil permanece restrita aos fóruns de Educação Especial, razão pela qual o conceito de educação inclusiva não dialoga com outros espaços sociais ou sujeitos.

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Q3740356

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - Inglês |

Q3740356 Pedagogia

Em relação à formação pessoal e social do educando, assinale a alternativa correta:

A

A educação tem por finalidade o desenvolvimento parcial do educando, preparando-o para o mercado de trabalho e para o convívio social.

B

A educação visa ao desenvolvimento integral do cidadão, seu preparo para a convivência segregativa e sua qualificação moral e profissional.

C

A educação tem como objetivo o aprimoramento técnico do indivíduo, sua inserção produtiva e o fortalecimento da cidadania nacional.

D

A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

E

A educação destina-se à formação intelectual, técnica e moral do aluno, para o exercício inconsciente da convivência e para a inserção social produtiva.

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Q3740340

Ano: 2025 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Prova: Aroeira - 2025 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Professor Nível 1 |

Q3740340 Pedagogia

Imagine que você está organizando uma festa na escola e um grupo de alunos com deficiência física quer participar, mas a escola não tem acesso fácil para cadeiras de rodas. Alguma atitude deve ser tomada para resolver este impasse. Estes alunos inclusos, com certeza, irão perceber essa situação desagradável, a falta de respeito dos responsáveis pela escola sobre a importância da inclusão, de seus espaços, do convívio e do respeito aos direitos humanos, para pessoas com deficiência.
Sobre esta situação descrita neste enunciado marque a única resposta correta.

A

Dizer que a festa é só para alunos que podem subir escadas.

B

Ignorar o problema e esperar que os alunos com deficiência encontrem uma solução.

C

Trabalhar com a administração da escola para encontrar uma solução que permita que todos os alunos participem da festa, independentemente de suas habilidades e condições.

D

Sugerir que os alunos com deficiência façam uma festa separada

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Q3740337

Ano: 2025 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Prova: Aroeira - 2025 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Professor Nível 1 |

Q3740337 Pedagogia

O PNE 2014-2024 (Plano Nacional de Educação) foi um plano estratégico decenal, instituído pela Lei nº 13.005/2014, que estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil durante o período de 2014 a 2024. Seu principal objetivo era articular o sistema nacional de educação em um regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando assegurar o direito social à educação de qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Suas principais funções, dentre outras, marque a única alternativa correta:

A

Erradicação do analfabetismo e a Universalização do atendimento escolar.

B

Melhoria da qualidade da educação e superação das igualdades educacionais.

C

Valorização dos profissionais da educação promovendo a incrementação de intercâmbio com outros países.

D

Incrementação da gestão democrática, por meio da indicação de diretores ou diretoras para as escolas, feita pelo titular da Secretaria da Educação.

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Q3740336

Ano: 2025 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Prova: Aroeira - 2025 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Professor Nível 1 |

Q3740336 Pedagogia

A Constituição do Brasil de 1988, em seus artigos: 205 e 206 destaca que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e que o ensino será ministrado com base em alguns princípios.
Marque a única alternativa que corresponde a esses princípios.

A

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola particular, principalmente.

B

A liberdade de aprender, ensinar, jogar futebol e divulgar o pensamento político, formando novos políticos.

C

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, de preferência com a mesma qualidade educacional.

D

Gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais, particulares, filantrópicos e religiosos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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