A lei 12.852/2013 institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Conforme o disposto na referida lei, constituem princípios das políticas públicas de juventude:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, versa sobre a proteção integral a crianças e adolescentes. Para os efeitos dessa lei, considera-se criança a pessoa até

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/1996, Título V (Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino), a educação escolar compõe-se de

A gestão democrática é garantida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no Art. 206 e ratificada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996)
Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. Considerando o que estabelece o diploma legal, é possível concluir que a busca de democracia na esfera da educação pública requer

As políticas educacionais brasileiras, como o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO) e as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), orientam a integração das Tecnologias Digitais (TD) no ambiente escolar com foco na formação integral dos estudantes. Essas iniciativas não se limitam à disponibilização de recursos tecnológicos, mas buscam promover competências cognitivas, socioemocionais e digitais que dialogam com os desafios contemporâneos da sociedade em rede.

Com base nas políticas citadas, qual é o objetivo primordial da informática educacional no contexto escolar brasileiro?

Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes sobre o Pensamento Computacional (PC) na educação atual, qual alternativa apresenta corretamente a abordagem da BNCC sobre tecnologias digitais e o desenvolvimento do PC na escola?

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criando os Institutos Federais. A respeito da natureza e das disposições legais aplicáveis a essas instituições, é correto afirmar que esses Institutos

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), qual é a finalidade da Educação Básica?

Analise o texto abaixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 1996), em seu artigo 24, apregoa que a avaliação, para verificar o rendimento escolar, seja ......................................... ............do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A respeito dos princípios que regem o ensino no Brasil, conforme o Art. 3º da LDB, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:

I – O ensino será ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II – O ensino será ministrado com base no princípio da vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

A educação inclusiva está respaldada por legislações que asseguram o direito de todas as pessoas, independentemente de suas condições, a terem acesso à aprendizagem em todos os níveis de ensino. Analise as afirmativas a seguir sobre esses dispositivos legais e assinale a alternativa correta.

I - A Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) salientam que todos têm o direito à educação sem discriminação.
II - A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) torna opcional a inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares, devendo ser priorizado o atendimento destes alunos em escolas especializadas.

“Antes da Constituição Federal de 1988, até era possível que os gestores dos sistemas e das escolas públicas pudessem optar por desenvolver ou não um tipo de gestão que se baseasse nas relações democráticas. Hoje, não mais. A gestão democrática da educação é ___________________.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima:

De acordo com o Parecer CNE/CP 8/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, a Educação em Direitos Humanos tem como finalidade: 

Analise as afirmativas a seguir indique “V” para verdadeiro e “F” para falso de acordo com a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

( ) atendimento à criança de, no mínimo, 6 (seis) horas diárias para o turno parcial e de 9 (nove) horas para a jornada integral.

( ) controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

( ) carga horária mínima anual de 200 (duzentas) horas, distribuída por um mínimo de 700 (setecentos) dias de trabalho educacional.

Assinale a alternativa correta: 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, de acordo com o texto literal do artigo 205 da Constituição Federal:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao __________, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Marina é auxiliar de creche em uma instituição pública e participa de um curso de formação continuada sobre direitos educacionais.

]Durante a aula, uma colega pergunta ao grupo:

De acordo com a Constituição Federal, até que idade o Estado tem o dever de garantir a educação infantil, em creche e pré-escola?

Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa correta: 

Analise os itens abaixo conforme a Lei nº 9.394/1996 – LDB, e assinale a alternativa correta:

I – A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

II – A pré-escola, de acordo com a LDB, é voltada para crianças de 6 (seis) a 8 (oito) anos de idade.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

No processo educacional respeitar-se-ão os valores __________ próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindose a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. 

O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 trata sobre a educação no Brasil. Considerando esse dispositivo constitucional, assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer o dever do Estado com a educação, define como uma de suas garantias o atendimento educacional especializado, visando assegurar o direito à educação desde a primeira infância. Com base no disposto no artigo 208 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.