Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3697682 Pedagogia

Como incumbência dos estabelecimentos de ensino no Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), são respeitadas as normas comuns e as do seu sistema  ensino. Conforme essas normas, associe a Coluna A às suas respectivas descrições na Coluna B.


Coluna A


I.Elaborar e executar a proposta pedagógica.

II.Administrar pessoal e recursos materiais e financeiros.

III.Cumprir dias letivos e horas-aula.

IV.Informar familiares sobre frequência e rendimento.


Coluna B


A.Garantir que a carga horária mínima seja respeitada.

B.Planejar, organizar e aplicar o projeto pedagógico da escola.

C.Gerir recursos humanos, materiais e financeiros da instituição.

D.Comunicar pais e responsáveis sobre desempenho escolar.


Assinale a alternativa com a associação correta:

Alternativas
Q3697678 Pedagogia
O assistente educacional percebe que alguns alunos de comunidades periféricas possuem dificuldades de acesso à escola devido à falta de transporte ou recursos básicos. Para atender o disposto no Art. 206, I, da Constituição Federal de 1988, a escola deve:
Alternativas
Q3697672 Pedagogia
 O assistente educacional observa que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação no Brasil deve ser ofertada de forma gratuita e de qualidade a toda população, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. Essa diretriz garante:
Alternativas
Q3697435 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) orientam que as práticas pedagógicas estejam centradas em dois eixos norteadores fundamentais. Esses eixos visam possibilitar à criança não apenas a aprendizagem de conteúdos, mas principalmente a construção de experiências significativas de vida. Com base nessas orientações, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3697430 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece que as creches e pré-escolas devem acolher as vivências e os conhecimentos da criança e articulá-los em suas propostas pedagógicas. Analise as afirmativas sobre a Educação Infantil segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC):

I.O brincar e o cuidar são fundamentais para o desenvolvimento integral da criança.
II.As práticas pedagógicas devem ter como eixos estruturantes as interações e a brincadeira.
III.A Educação Infantil deve substituir completamente os conhecimentos e experiências recebidos na família.
IV.A interação com pares e adultos possibilita aprendizagens significativas e socialização.


É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3697425 Pedagogia
A organização da Educação Infantil deve observar legislações, como Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, no que se refere à garantia das matrículas, faixa etária e acessibilidade às crianças nesta etapa educacional. É correto o que se afirma: 
Alternativas
Q3697424 Pedagogia
A educação infantil, conforme os Artigos 29 e 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é a primeira etapa da educação básica, voltada ao desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade. Considerando suas finalidades e a estrutura de oferta, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3697423 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes que visam à melhoria da educação no Brasil, contemplando aspectos sociais, econômicos e culturais. Considerando essas diretrizes, qual alternativa apresenta a preocupação do Plano Nacional de Educação (PNE) com a equidade e a cidadania?
Alternativas
Q3697421 Pedagogia
O Art. 206 da Constituição Federal estabelece princípios fundamentais para a educação no Brasil, visando garantir qualidade, equidade e valorização do profissional de educação. Considerando o texto da Constituição, a afirmativa correta é:
Alternativas
Q3697248 Pedagogia
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, em articulação com a família e a comunidade. Considerando as orientações da BNCC e das DCNEI, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3697242 Pedagogia
A lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura AfroBrasileira". Ademais, dispôs que o calendário escolar deveria incluir qual dia e mês como Dia Nacional da Consciência Negra?
Alternativas
Q3697205 Pedagogia
Com base no que dispõe o Documento Orientador de Educação Especial de Chapecó (2025), cabe ao Professor Tradutor-Intérprete:

1. Cumprir com carga horária de trabalho de 6 horas diárias e 30 semanais, permanecendo e contribuindo colaborativamente com a turma mesmo na ausência do aluno surdo.
2. Trocar informações com o(s) professor(es) regente(s) sobre aspectos pessoais e necessidades individuais do estudante, facilitando ao profissional a escolha dos melhores procedimentos de ensino e suporte emocional.
3. Participar com o(s) professor(es) regente(s) de orientações e assessorias prestadas pelo professor do AEE.
4. Participar das formações continuadas na área da Educação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q3697134 Pedagogia
Maria do Carmo é agente de serviços escolares em uma escola pública de Ensino Fundamental. Nessa escola, periodicamente, ocorrem reuniões em que os profissionais e demais envolvidos no processo educativo são convidados a participar de discussões e decisões importantes sobre a organização escolar, tanto no âmbito pedagógico quanto no administrativo e no financeiro. Essas decisões são registradas em um documento que a Lei de Diretrizes e Bases denominou PPE.

A sigla PPE, conforme Monlevade (2012), significa 
Alternativas
Q3697133 Pedagogia
Segundo Monlevade (2012), a educação escolar no Brasil pode ser oferecida de maneira pública ou privada.

Sobre as escolas públicas, o autor esclarece que elas devem ser sempre
Alternativas
Q3696979 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) apresenta diversos direcionamentos pedagógicos e, em seu Artigo 4º, define os deveres do Estado para assegurar o direito à educação. Considerando esses deveres, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

(__)Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

(__)O ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpram as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.



Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 
Alternativas
Q3696972 Pedagogia
Na inclusão de alunos surdos em escolas comuns, a educação bilíngue (Português/Libras) garante o ensino na língua de sinais e na Língua Portuguesa escrita como segunda língua. Também oferece tradutor/intérprete de Libras, ensino de Libras para os demais alunos e atendimento educacional especializado em Libras, na oralidade e na escrita.
Na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, devido à diferença linguística, existe a orientação de que o aluno surdo:
Alternativas
Q3696970 Pedagogia
No Município de São José do Cedro, em Santa Catarina, cabe a determinado órgão público acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação (PME) e o cumprimento de suas metas. Assinale a alternativa que indica corretamente esse órgão.
Alternativas
Q3696966 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial de natureza contábil, composto por 27 fundos (26 estaduais e um do Distrito Federal), que representa a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. Cada unidade federativa possui seu próprio fundo, constituído, em geral, por recursos provenientes de impostos vinculados constitucionalmente à educação. Quando esses valores não são suficientes para garantir um padrão mínimo de qualidade em âmbito nacional, a União realiza a complementação, seguindo critérios específicos. Assim, o Fundeb cumpre um papel essencial na redistribuição de recursos destinados à educação básica pública no país.
Fonte: Cartilha do Fundeb /Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef), Divisão de Capacitação e Formação para a Escola (Difes). 2. ed.- Brasília: MEC, FNDE, 2025.

Em 2025, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades. Avalie-as:

I.Valor aluno ano resultado (VAAR).
II.Valor anual total por aluno (VAAT).
III.Valor anual por aluno (VAAF).

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3696833 Pedagogia
Nos termos do que estabelece a Lei Complementar nº 1.374/2022, os processos de evolução por desempenho na carreira serão realizados pela Secretaria da Educação na periodicidade de 
Alternativas
Q3696823 Pedagogia
No tocante à educação, o Estatuto da Igualdade Racial dispõe que
Alternativas
Respostas
4501: B
4502: D
4503: C
4504: B
4505: C
4506: A
4507: A
4508: C
4509: A
4510: D
4511: C
4512: B
4513: B
4514: A
4515: C
4516: A
4517: C
4518: C
4519: C
4520: A