A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação visa ao desenvolvimento integral do educando e à formação para a cidadania. No ensino de História, esse princípio traduz-se na valorização do conhecimento histórico como instrumento de ________, permitindo ao estudante compreender criticamente sua inserção no tempo e na sociedade.

Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?

À luz dos princípios de proteção integral, prioridade absoluta e igualdade de condições de acesso e permanência na escola assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: 

(__) O atendimento aos alunos com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino.

(__) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar (ofertado no contraturno), e não substitutivo ao ensino na classe comum.

(__) A LDB proíbe a matrícula de alunos com deficiência na rede regular, exigindo que estudem apenas em escolas especiais.

(__) A inclusão significa apenas colocar o aluno com deficiência na sala comum, sem a necessidade de adaptar o currículo ou os métodos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, define a gestão democrática do ensino público como um princípio (Art. 3º) e detalha seus mecanismos (Art. 14). Analise as afirmativas sobre os pilares dessa gestão, conforme a LDB.

I. Envolve a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.

II. Pressupõe a participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados, como os Conselhos Escolares.

III. Determina que a autonomia da escola (Art. 15) anula as normas e diretrizes dos sistemas de ensino.

Está correto o que se afirma em: 

Considerando as disposições legais sobre a organização da educação nacional, analise as afirmativas sobre a composição da Educação Básica. Analise as afirmativas sobre a composição da Educação Básica.

I. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

II. O Ensino Fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade.

III. O Ensino Superior (Graduação e Pós-Graduação) é considerado o último nível da Educação Básica.

Está correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta o ensino de História nos anos finais do Ensino Fundamental com foco na construção do pensamento histórico, no reconhecimento da diversidade de sujeitos e na análise crítica das relações entre passado e presente. Essa proposta busca superar uma visão tradicional centrada apenas na memorização de fatos, priorizando competências relacionadas à investigação, argumentação e interpretação de diferentes fontes, linguagens e narrativas históricas.

Considerando as diretrizes da BNCC para o ensino de História, marque a alternativa INCORRETA:

A organização curricular da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe que o ensino de História no Ensino Fundamental seja estruturado a partir de temas que favoreçam a compreensão crítica das transformações sociais, políticas, culturais e econômicas ao longo do tempo. No estudo do século XIX, os estudantes são orientados a analisar processos históricos que contribuíram para a conformação do mundo contemporâneo, como os movimentos de independência nas Américas, o nacionalismo, o imperialismo europeu e as diversas formas de resistência desses povos à dominação colonial.

Considerando a distribuição dos conteúdos históricos prevista na BNCC, o trecho acima refere-se ao componente curricular trabalhado no:

A legislação brasileira avançou significativamente para garantir a educação como um direito de todos. Sobre a educação inclusiva, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O atendimento aos alunos com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino.

(__) A LDB proíbe a matrícula de alunos com deficiência na rede regular, exigindo que estudem apenas em escolas especiais.

(__) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar (ofertado no contraturno), e não substitutivo ao ensino na classe comum.

(__) A inclusão significa apenas colocar o aluno com deficiência na sala comum, sem a necessidade de adaptar o currículo ou os métodos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece a gestão democrática do ensino público como um princípio (Art. 3º) e detalha seus mecanismos (Art. 14). Analise as afirmativas sobre a gestão democrática na escola pública.

I. Envolve a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.

II. Pressupõe a participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados, como os Conselhos Escolares.

III. Determina que a autonomia da escola (Art. 15) anula as normas e diretrizes dos sistemas de ensino.

Está correto o que se afirma em: 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, estabelece um percentual mínimo dos recursos que deve ser obrigatoriamente destinado à remuneração dos profissionais da educação básica. Qual é esse percentual? 

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um plano decenal que estabelece 20 metas para a educação brasileira. Qual é a Meta 1 do PNE?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, define a estrutura da educação brasileira. De acordo com o Artigo 21 da LDB, a Educação Básica é o primeiro nível da educação escolar. Quais etapas compõem a Educação Básica?

Nos últimos anos, documentos normativos como a LDB (Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024) e a BNCC (2018) têm orientado a organização curricular da Educação Física escolar em todas as redes do país. Ao revisar o currículo municipal, uma equipe pedagógica percebe a necessidade de fortalecer o caráter formativo da Educação Física, destacando sua função no desenvolvimento integral dos estudantes, no reconhecimento da cultura corporal e na promoção da equidade. Considerando as políticas educacionais brasileiras, a incorporação da Educação Física ao currículo escolar deve:

Durante a revisão do currículo de Educação Física de uma rede estadual, uma equipe técnica discute como articular o componente ao regime de colaboração (CF/88, art. 211), à BNCC (2018), ao PNE (Lei nº 13.005/2014) e às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013). Um dos desafios apontados consiste em garantir que as práticas corporais sejam tratadas como direito de aprendizagem, respeitando as identidades culturais locais, sem perder a referência nacional comum. No debate, surgem diferentes interpretações:

I. A BNCC define competências e habilidades obrigatórias, mas não determina conteúdos específicos nem métodos, cabendo às redes contextualizá-la.

II. O regime de colaboração implica corresponsabilidade entre União, estados e municípios, afetando diretamente a construção dos currículos de Educação Física.

III. As DCN reforçam a autonomia pedagógica das escolas, o que lhes permite desconsiderar as competências gerais da BNCC.

IV. O PNE estabelece metas de qualidade que incluem o fortalecimento de práticas corporais na formação integral.

Com base nas normativas educacionais brasileiras, assinale a alternativa correta:

Em uma rede pública, a Secretaria de Educação revisa seu currículo alinhado à BNCC (2018), ao Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013). No processo, a equipe discute o lugar da Educação Física na formação integral, considerando o direito à aprendizagem das práticas corporais e a necessidade de enfrentamento das desigualdades históricas de acesso. Durante o debate, alguns gestores afirmam que a BNCC determina conteúdos e métodos obrigatórios para todas as escolas, enquanto outros defendem que a BNCC constitui apenas uma referência comum, devendo ser contextualizada pelos currículos locais. Outro grupo argumenta que o PNE orienta o fortalecimento da Educação Física como promotora da cultura corporal na formação crítica do estudante. Com base na legislação educacional brasileira e no papel da Educação Física escolar, assinale a alternativa correta:

A professora Ana atua em uma escola municipal cujo Projeto Político-Pedagógico (PPP) foi recentemente reformulado em consonância com os princípios da LDB e com as competências gerais previstas na BNCC. Entre as mudanças, reforça-se o papel da Educação Física como componente curricular responsável pela mediação de práticas corporais que contribuam para o desenvolvimento integral, crítico e autônomo dos estudantes. Nesse cenário, a função pedagógica da Educação Física, conforme orientam a LDB (Lei nº 9.394/1996) e a BNCC (2018), caracteriza-se por:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/1996 se constitui como a principal legislação da educação brasileira, definindo as bases, princípios e responsabilidades da União, dos estados, dos municípios. Seguindo suas orientações podemos afirmar:

A (LDB) Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/1996, respalda a função do (a) secretaria (o) escolar ao determinar a obrigatoriedade da escrituração e da documentação escolar adequada. Nessa direção, podemos afirmar:

Na perspectiva de Wolf e Carvalho (2007) o Regimento Escolar é um instrumento de organização administrativa e pedagógica da escola, definindo a natureza e a finalidade da escola, bem como as normas e os critérios que regulam seu funcionamento. Sobre o Regimento Escolar, analise as premissas abaixo:
I. Não deve estar em consonância com a legislação nacional (como a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), normativas estaduais ou municipais, resoluções, etc.
II. Deverá contemplar somente regras disciplinares e administrativas, isentando-se dos critérios pedagógicos, organizacionais internos e dos procedimentos de avaliação.
III. A ética partilhada e o debate contraditório são necessários para que o Regimento escolar não seja visto como algo imposto, mas sim consagrado pelo consenso e incorporado na prática.
IV. Ele opera no âmbito administrativo, pedagógico/ didático e disciplinar, sendo uma referência estável para a vida institucional da escola.
Marque a alternativa com as proposições corretas:

A Transferência escolar se efetiva com a mudança do educando de uma para outra unidade escolar com base na equivalência e aproveitamento de estudos. Pode ser interna, quando ocorre dentro da mesma rede ou sistema de ensino, ou externa, quando envolve redes diferentes, como municipal, estadual ou privada. Sobre esse processo pode-se afirmar:
I. Nas escolas públicas, havendo vaga disponível, a transferência escolar se processará, pois a educação básica constitui direito público subjetivo assegurado pela legislação.
II. A classificação de alunos transferidos poderá ser realizada, quando necessário, em qualquer série ou etapa, exceto na primeira série do ensino fundamental.
III. A Instituição Escolar ao receber uma transferência, não precisa respeitar as nomenclaturas e os resultados das avaliações do educando, podendo modifica-la conforme a vontade da gestão escolar.
IV. O principal documento utilizado no processo de transferência escolar é o diário de frequência, pois ele registra oficialmente todo o percurso acadêmico do aluno.
A partir das proposições acima, marque a alternativa correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA, Lei n.º 8.069/1990), art. 53, assegura o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, incluindo o “respeito pelos seus educadores”. No cotidiano da creche, como um Auxiliar de Desenvolvimento Infantil pode, na prática, garantir que também seja respeitado pelas crianças?