“Independentemente da duração da jornada escolar, o conceito de educação integral com o qual a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea” (Ministério da Educação, 2017). Sobre a organização da jornada na Educação Básica, a LDBEN estabelece que:

I. A Educação Infantil deverá oferecer atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas em turno parcial.

II. Para a jornada integral, a Educação Infantil deverá ser ofertada em, no máximo, seis horas de atividades dedicadas às crianças.

III. No Ensino Fundamental, a jornada escolar deverá incluir, no mínimo, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula.

Quais estão corretas?

Em relação às promoções previstas no Plano de Carreira do Magistério com base no critério de merecimento, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Secretaria de Educação deverá enviar, ao final de cada ano, para a comissão de avaliação uma listagem dos possíveis candidatos à mudança de classe do próximo ano.

( ) O profissional da educação deverá receber da comissão de avaliação cópia da respectiva ficha de registro de atuação profissional em até 30 dias após o encerramento da avaliação.

( ) O profissional da educação deverá protocolar aviso de mudança de classe até 15 de outubro do ano anterior ao que completar os pré-requisitos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a referida Lei, analise as assertivas a seguir:

I. Um dos princípios básicos da carreira do Magistério Público Municipal é a valorização da cidadania, do conhecimento, da solidariedade e do respeito aos direitos humanos.

II. O Regime Jurídico dos profissionais da educação é o mesmo dos demais servidores do município, sendo observadas as disposições específicas da referida Lei Complementar.

III. O ingresso na carreira do Magistério deverá ser mediante concurso público, sendo que profissionais da Educação Infantil devem ter formação mínima na modalidade normal ou magistério ou curso normal superior ou Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil.

Quais estão corretas?

Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São atividades de docência as de sala de aula, as de laboratórios de aprendizagem, de reforço, de complementação, de substituição, de apoio e suporte administrativo-pedagógico direto à docência, incluídas as de administração escolar, planejamento, supervisão escolar e orientação educacional.

II. Entende-se como rede municipal de ensino o conjunto de unidades escolares e órgãos que realizam atividades de educação sob a coordenação da Secretaria Municipal da Educação e do Conselho Municipal de Educação.

III. O profissional da educação é aquele titular de cargo da Carreira do Magistério Público Municipal, com funções de magistério.

São atribuições do professor ou profissional responsável pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE):

I. Elaborar e executar um plano de atendimento para estudantes com casos de indisciplina severa no ambiente escolar, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade de medidas socioeducativas.
II. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular e em outros ambientes da escola.
III. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias para o público-alvo da educação especial.

Quais estão corretas?

O § V do art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem como tema a avaliação escolar e dispõe, quanto à verificação do rendimento escolar, que a permissão para a aceleração de estudos deve estar restrita apenas a casos de deficiência intelectual grave (1ª parte); a obrigatoriedade de estudos de recuperação realizados somente após o término do ano letivo regular (2ª parte); e a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

De acordo com o art. 2º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a sua meta é:

Segundo a BNCC, na primeira etapa da Educação Básica, de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil – interações e brincadeiras –, devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se. Para a BNCC, qual é o papel desses direitos de aprendizagem e desenvolvimento no contexto da Educação Infantil?

A respeito do currículo na Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que:

I. A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular obrigatório e exclusivo do Ensino Médio.
II. O ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica.
III. A exibição de filmes de produção nacional deverá estar integrada ao planejamento curricular de produção textual, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, duas horas semanais.

Quais estão corretas?

Analise a sentença abaixo:

O art. 5º do Plano Nacional de Educação elenca as instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliação do PNE e também especifica as suas competências no § 1º. Nesse sentido, o PNE aponta que compete a essas instâncias analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas (1ª parte); alterar a base nacional comum dos currículos para a Educação Básica a cada dois anos (2ª parte) e estabelecer as punições para os entes federativos que não cumprirem as metas previstas no PNE (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A valorização da experiência extraescolar é um dos princípios nos quais o ensino no Brasil está alicerçado, de acordo com o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Nesse sentido, o que esse princípio postula?

Com base na Constituição Federal de 1988 (art. 205 a 214) e na Lei nº 9.394/1996 (LDB), analise as afirmativas abaixo:

I. Nos termos do art. 211 da Constituição Federal, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
II. Conforme o Art. 23º da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96), a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
III. De acordo com o art. 214 da Constituição Federal, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.

Está correto o que se afirma em:

A partir de uma análise crítica dos pressupostos filosófico-pedagógicos que fundamentam o papel da escola na formação integral do educando, considerando uma compreensão compatível com os princípios constitucionais e os desdobramentos legais e epistemológicos da educação brasileira, pode-se afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, organiza a educação brasileira em níveis e modalidades, estabelecendo princípios e diretrizes para a ação dos sistemas de ensino. Ela reforça a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, além de estabelecer a indissociabilidade entre qualidade, equidade e acesso. De acordo com a LDBEN 9394/96, é correto afirmar:

Sobre a Educação em tempo integral, é correto afirmar: 

Os conselhos escolares são espaços colegiados de deliberação e acompanhamento da gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola. Representam a materialização da gestão democrática prevista na LDB. Sua função principal é:

A partir do dispositivo legal obtido com a Emenda Constitucional nº 108/2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) tornou-se permanente. Sobre esse mecanismo, assinale a alternativa correta:

A perspectiva inclusiva da Educação especial, consolidada nas políticas brasileiras com ênfase a partir da década de 2000, defende a matrícula de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em classes comuns do ensino regular, com oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Essa concepção visa garantir não apenas o acesso, mas também a permanência, participação e aprendizagem desses sujeitos em processo de desenvolvimento. Com base nessa concepção, é correto afirmar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação escolar se compõe de Educação básica, formada pela Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino médio, bem como o Ensino superior. Considerando essa disposição, é correto afirmar que:

A legislação nacional, com a Constituição Federal de 1988, e a LDBEN 9394/96/96, consagram a gestão democrática como princípio da educação pública. Essa concepção implica descentralização administrativa, participação da comunidade escolar e valorização da autonomia das unidades escolares. Portanto, pode-se afirmar corretamente que: