Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3709678 Pedagogia
A Educação Especial atua na garantia das políticas públicas educacionais de apoio à educação regular, como o acesso a: 
Alternativas
Q3709676 Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 12.796/2013, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o público-alvo da Educação Especial é definido por: 
Alternativas
Q3709675 Pedagogia
"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" e "Igualdade de condições de acesso e permanência na escola". Considerando o que apresenta o excerto anterior, assinale a alternativa que corresponde ao início da concepção inclusiva na Educação:
Alternativas
Q3709673 Pedagogia
Assinale a alternativa que indica corretamente o que compete aos professores do Atendimento Educacional Especializado que atuam nas salas de recursos multifuncionais:
Alternativas
Q3709671 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta a definição de Altas Habilidades/Superdotação prevista no Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva:
Alternativas
Q3709668 Pedagogia
Na perspectiva da Educação Inclusiva, são os objetivos fundamentais para que a inclusão aconteça em todos os níveis de escolaridade o que se apresenta em: 
Alternativas
Q3709667 Pedagogia
Baseada no Currículo de Educação Básica do Sistema Municipal de Blumenau, a deflagração do processo de inclusão educacional é resultado de:
Alternativas
Q3709663 Pedagogia
As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado visam a autonomia e independência do estudante. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente os objetivos do AEE:
Alternativas
Q3709463 Pedagogia
Sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. É reconhecida como modalidade da educação básica pela LDBEN.
II. Tem como princípio a valorização dos saberes da experiência e trajetórias de vida dos alunos.
III. Deve ser obrigatoriamente vinculada à educação profissional, com foco no mercado de trabalho.
IV. Por se tratar de educação básica, a EJA constitui direito público subjetivo.
Alternativas
Q3709461 Pedagogia
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Assegurar a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes é dever da família, da sociedade e do Estado.
( ) A matrícula escolar pode ser condicionada à apresentação de laudo médico, como forma assegurar o enquadramento adequado do estudante nos serviços educacionais disponíveis.
( ) O trabalho só é permitido a partir dos 16 partir anos, salvo na condição de aprendiz, que pode se dar a partir dos 14.
() A proteção integral é princípio estruturante do ECA, inclusive no que diz respeito à interpretação e aplicação das normas do Estatuto.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixо, é:
Alternativas
Q3709459 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN), analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A inclusão escolar pressupõe reorganização curricular, acessibilidade e metodologias diversificadas.
PORQUE
II. A legislação educacional brasileira, em consonância com tratados internacionais, garante o direito de todos à educação plena e equitativa, o que demanda adaptações.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3709345 Pedagogia
De acordo com os princípios preconizados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são responsabilidades do gestor escolar:

I. Liderar o processo de adequação do Projeto Político Pedagógico (PPP) à BNCC.
II. Planejar aulas que desenvolvam as competências gerais da BNCC.
III. Promover formação continuada para a equipe docente.
IV. Articular a participação da comunidade escolar na implementação da BNCC.
V. Aplicar metodologias que favoreçam a equidade e a inclusão em sala de aula.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3709317 Pedagogia
Com base nas Competências Específicas de Ensino Religioso, apresentadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, analise as afirmativas a seguir:

I.A valorização e o respeito às manifestações religiosas devem se restringir a um contexto histórico, sem considerar a sua relevância em tempos e espaços contemporâneos.
II.O Ensino Religioso deve promover o reconhecimento e o cuidado de si, do outro e do meio ambiente, mas não tem competência para abordar as relações entre as religiões, a política e a economia.
III.É competência do Ensino Religioso o debate e o posicionamento crítico contra a intolerância religiosa, visando assegurar os direitos humanos e a cidadania.
IV.O conhecimento dos aspectos estruturantes das tradições religiosas deve ser abordado exclusivamente a partir de pressupostos teológicos, excluindo as dimensões científicas e filosóficas.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3709309 Pedagogia
O Ensino Religioso no Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, em consonância com a legislação nacional, possui as seguintes características:

I.É de oferta obrigatória em todas as escolas públicas de Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano.
II.Sua matrícula é facultativa, assegurando a liberdade de escolha do estudante e sua família.
III.Tem como um de seus principais objetivos a evangelização, em alinhamento com a tradição cristã, religião com maior número de adeptos na cidade.
IV.Adota a pesquisa e o diálogo como princípios mediadores do processo de ensino-aprendizagem.

É correto o que se apresenta em:
Alternativas
Q3709152 Pedagogia
A partir da promulgação da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o ensino de Arte nas escolas brasileiras passou a ser considerado como: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: PND Prova: INEP - 2025 - PND - FILOSOFIA - Licenciatura |
Q3709038 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação afirma, no artigo 35-D, que a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio estabelece direitos e objetivos de aprendizagem e denomina Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CHSA) a área integrada por Filosofia, Geografia, História e Sociologia, destacando habilidades e competências como elementos fundamentais. No entanto, pesquisas apontam que a implantação do Novo Ensino Médio (NEM) implicou a redução da carga horária destinada a esses componentes curriculares. Segundo o Jornal da Unesp, “entre o anos de 2020 e 2025, no estado de São Paulo, Filosofia e Sociologia perderam 62,9% da carga horária; Geografia, 25,9%. No total, as Ciências Humanas foram reduzidas em 35,1%”.
SAMPAIO, N. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária critica
a redução da carga horária das disciplinas de Ciências Humanas para
estudantes paulistas. Jornal da Unesp, mar. 2025 (adaptado).

A integração da área CHSA presente no Novo Ensino Médio, além de contradizer as teorias do currículo que preconizam a disciplinaridade para que a (inter/trans)disciplinaridade ou a transversalidade seja efetivada, promove a redução da carga horária dos componentes curriculares que a compõe. Como a Filosofia foi afetada pelo Novo Ensino Médio (NEM)?
Alternativas
Q3708942 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n. 13 146/15, destaca, no artigo 4º, que: “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. Dessa forma, o processo educacional mostra-se determinante para a inclusão social, o desenvolvimento da autonomia e a cidadania dos envolvidos. Diante do exposto, a Educação Física e demais componentes curriculares devem ter como premissa o desenvolvimento de adequações, visando eliminar as barreiras físicas, de comunicação e pedagógicas que comprometam a efetivação do processo de inclusão. Considerando o disposto na referida Lei, a professora planejou uma aula de Educação Física para uma turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) com estudantes de diferentes idades e experiências – alguns deles com deficiência física ou mobilidade reduzida. Como conteúdo a ser abordado, a professora escolheu o voleibol sentado, uma modalidade de esporte paralímpico.
Durante o desenvolvimento da aula, o professor solicitou que todos os estudantes jogassem sentados no chão, seguindo as mesmas regras, para permitir que todas as pessoas, com e sem dificuldades de movimento, participassem. Considerando a Lei, a atividade proposta promove a
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Q3708849 Pedagogia
A partir do final da década de 1980 e início da década de 1990, as licenciaturas em Ciências Sociais/Sociologia passam a especializar cada vez mais a formação inicial de professores de Sociologia, motivadas pela introdução paulatina da Sociologia no currículo escolar de vários estados, assim como pela retirada da disciplina OSPB e da revogação da Portaria n. 399/89. Consolida-se então um modelo de curso de Ciências Sociais articuladas a partir da Antropologia, Ciência Política e Sociologia, voltado para a formação de professores de Sociologia no Ensino Médio.

OLIVEIRA, A. Formação inicial de professores, o ensino de

Sociologia...: In: BRUNETTA, A. A. et al. (Org.). Dicionário do ensino

de Sociologia. Maceió: Café com Sociologia, 2020 (adaptado).
Em dezembro de 1996, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9 394/96) e, posteriormente, com a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, em 1998, a Sociologia foi instituída como
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Q3708826 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/14) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no decênio 2014-2024. Qual das alternativas apresenta uma meta do PNE diretamente relacionada à valorização dos profissionais da educação?
Alternativas
Q3708823 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9.394/96) estabelece os princípios e as normas gerais da educação brasileira. Sobre o ensino de Arte na Educação Básica, conforme a LDB, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__)A LDB define a Arte como componente curricular obrigatório da Educação Básica, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.


(__)A lei determina que o ensino da Arte deve valorizar especialmente as expressões culturais regionais do Brasil.


(__)A LDB estabelece que as linguagens artísticas a serem obrigatoriamente trabalhadas são Artes Visuais, Dança, Música e Teatro em todas as etapas da Educação Básica.


(__)A lei indica que a formação dos professores para atuar na Educação Básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Alternativas
Respostas
4321: C
4322: A
4323: A
4324: B
4325: B
4326: D
4327: B
4328: A
4329: E
4330: D
4331: A
4332: C
4333: A
4334: C
4335: E
4336: C
4337: A
4338: D
4339: D
4340: C