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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 38.180 questões

Q3765255 Pedagogia
Durante uma atividade de Ensino Religioso, a professora Marta propõe que os alunos apresentem diferentes tradições religiosas presentes no Brasil. No entanto, ao final das apresentações, ela afirma que uma das religiões é "a verdadeira", incentivando os alunos a refletirem sobre a conversão a essa crença.
Com base nos princípios do Ensino Religioso não confessional e plural, estabelecidos na Constituição Federal, na LDB e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso (CNE/CP nº 2/2017), a postura da professora:
Alternativas
Q3765254 Pedagogia
Complete corretamente as lacunas do texto a seguir, com base nas normas que fundamentam o Ensino Religioso no Brasil:

De acordo com o Art. 210, §1º da Constituição Federal, o Ensino Religioso constitui parte integrante da formação básica do cidadão, sendo de matrícula __________.

Já o Art. 33 da Lei nº 9.394/1996 (LDB) determina que o ensino deve respeitar a __________ cultural e religiosa do Brasil, sem promover doutrinas específicas.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3765253 Pedagogia
O Ensino Religioso, presente em diversos sistemas educacionais ao redor do mundo, tem origens ligadas à formação moral e espiritual dos indivíduos. No Brasil, ele foi inicialmente marcado pela influência da Igreja Católica durante o período colonial. Com o passar dos séculos, o ensino passou por mudanças significativas, acompanhando as transformações políticas e sociais do país, especialmente após a Constituição de 1988, que consolidou sua natureza não confessional, voltada para o respeito à diversidade cultural e religiosa.
A respeito da evolução do Ensino Religioso no Brasil, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Provas: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Assistente Social | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Educação Infantil | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Ensino Religioso | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Geografia | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de História | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Matemática | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Psicólogo | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Psicopedagogo | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Nutricionista | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fonoaudiólogo | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Coordenador Pedagógico | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Educação Especial: Libras | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Arte | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Anos Iniciais (1° ao 5° ano) | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Ciências | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Educação Especial | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Língua Inglesa | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Língua Portuguesa | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Educação Física |
Q3765196 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a ação de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público é uma atribuição que cabe primordialmente a uma das esferas federativas, cabendo ao Município atuar de forma complementar, dentro de suas competências específicas. Logo, essa atribuição é conferida à(ao): 
Alternativas
Q3765094 Pedagogia
O currículo escolar, entendido em seu sentido amplo como a totalidade das experiências educativas e, em seu sentido específico, como a organização intencional de objetivos, conteúdos e métodos, deve incorporar a interdisciplinaridade e a diversidade como eixos estruturantes que articulam saberes e asseguram equidade, alinhando-se à BNCC, a qual estabelece direitos de aprendizagem e competências essenciais que orientam a elaboração dos currículos das redes e escolas.
Inerente a estes fundamentos, pressupõe-se que
Alternativas
Q3765091 Pedagogia
Durante uma formação sobre inclusão, uma professora do AEE descreve sua atuação como restrita ao uso de recursos adaptados e ao reforço de habilidades fora da aula regular, enquanto outro docente afirma que o AEE deve priorizar o planejamento colaborativo e a produção de estratégias que garantam a participação efetiva dos estudantes com deficiência no cotidiano escolar.
Diante das tensões entre essas concepções, e com base nas perspectivas contemporâneas sobre inclusão, nas normativas legais brasileiras e nos princípios do desenho universal e da acessibilidade, assinale a alternativa que expressa uma compreensão tecnicamente fundamentada e coerente com a função do AEE na escola inclusiva.
Alternativas
Q3765087 Pedagogia
A LDB nº 9.394/1996 estabelece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, fundamentada no desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Define como objetivo garantir condições para que a criança amplie suas experiências, construindo saberes por meio das interações e brincadeiras. Destarte, complementa-se essas informações considerando que:
Alternativas
Q3765085 Pedagogia
Considerando os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais que orientam o direito à educação da criança na legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção integral, à prioridade absoluta e ao papel da escola na garantia de direitos, assinale a alternativa que expressa uma interpretação juridicamente fundamentada e pedagogicamente coerente com os marcos legais vigentes. 
Alternativas
Q3765084 Pedagogia
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), especialmente no que se refere à doutrina da proteção integral e suas implicações para o atendimento educacional na primeira infância, assinale a alternativa que expressa uma compreensão normativa e educacional coerente com os marcos legais e teóricos que orientam a atuação institucional na Educação Infantil.
Alternativas
Q3765026 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação como meio de desenvolvimento pessoal e social, visando à cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, qual das alternativas expressa corretamente um dos direitos educacionais garantidos pelo ECA?
Alternativas
Q3765023 Pedagogia
O Decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a Educação Especial e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), reforçando o direito das pessoas com deficiência à educação inclusiva em todos os níveis e etapas de ensino. De acordo com esse decreto, o AEE deve ser ofertado com a finalidade de:
Alternativas
Q3765022 Pedagogia
O artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) apresenta uma concepção ampliada de educação, que ultrapassa os limites da escola e envolve diferentes espaços de formação humana. Considerando esse princípio, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3765018 Pedagogia
Uma pessoa é considerada deficiente quando tem um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras sociais, pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. No contexto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, associe os conceitos apresentados (Coluna A) e alguns aspectos (Coluna B): 

I.Avaliação biopsicossocial II.Impedimento de longo prazo III.Fatores socioambientais IV.Restrição de participação V.Equipe multiprofissional
A. Aspectos que influenciam a interação do sujeito com o meio e suas condições de acessibilidade.
B.Profissionais de diferentes áreas que avaliam a deficiência.
C.Condição física, mental, intelectual ou sensorial persistente que interfere na vida cotidiana.
D.Processo que considera aspectos biológicos, psicológicos e sociais na análise da deficiência.
E.Dificuldade enfrentada pela pessoa para participar de atividades em igualdade de condições.

Assinale a alternativa com a associação correta:
Alternativas
Q3765009 Pedagogia
A Lei federal que regulamenta o uso de celulares na educação básica brasileira definiu condições específicas para o uso desses dispositivos em ambiente escolar. Com base nessa regulamentação, classifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

I.A Lei permite o uso do celular para fins pedagógicos.
II.Estudantes com necessidades de acessibilidade podem utilizar dispositivos quando necessário.
III.O uso recreativo durante as aulas passou a ser permitido.
IV.A medida é direcionada apenas às escolas de educação infantil.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3764927 Pedagogia
Segundo a RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 no Art. 6º Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:

I – _____: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 
II – _____: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; da exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais. 
III – _____: do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira; da construção de identidades plurais e solidárias.

Assinale a opção que corretamente preenche as lacunas: 
Alternativas
Q3764923 Pedagogia
Segundo a RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 no Art. 5°; § 2º “A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.”.

Com relação ao termo “equitativa”, atribui-se correta definição em:

I - Reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.
II - Refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses. 
III - Alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3764770 Pedagogia
A Educação Física na escola contribui para o desenvolvimento integral dos estudantes ao articular movimento, conhecimento e valores que favorecem a formação corporal, social e cidadã. Considerando que a Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica, sobre os casos específicos em que a prática é facultativa ao aluno, analise as seguintes afirmações:

I.Ao aluno que cumpre jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, a prática é facultativa.
II.Ao aluno maior de trinta anos de idade, a prática é facultativa.
III.À aluna que tenha prole, a prática é facultativa.
IV.Ao aluno que apresenta atestado médico, independentemente da legislação específica sobre regime de exercícios domiciliares, a prática é facultativa.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS, conforme o texto vigente da lei: 
Alternativas
Q3764631 Pedagogia
A Lei Federal nº 13.005/2014 dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). Em seu artigo 5º, trata do monitoramento contínuo e de avaliações periódicas.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência atribuída às instâncias responsáveis por esse monitoramento.
Alternativas
Q3764607 Pedagogia
A Educação Especial deve ser compreendida como um trabalho de caráter interdisciplinar, voltado para ações de prevenção, desenvolvimento de aprendizagens e apoio à reabilitação de estudantes com deficiência, transtornos ou altas habilidades, buscando sua plena inclusão por meio do uso de estratégias pedagógicas e recursos tecnológicos adequados às suas necessidades.
No contexto das políticas catarinenses de Educação Especial e Inclusão Escolar, o conceito de deficiência deve ser compreendido como:
Alternativas
Q3764534 Pedagogia
Com base nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluindo suas alterações recentes, analise as afirmativas a seguir:

I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II. São objetivos precípuos da educação básica o desenvolvimento de habilidades exclusivamente técnicas, deixando de lado a formação de leitores e a alfabetização plena.
III. A organização da educação básica deve obrigatoriamente seguir séries anuais e períodos semestrais, sem possibilidade de adotar ciclos, alternância de períodos de estudo ou grupos não-seriados.
IV. A escola poderá reclassificar alunos, inclusive em transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
V. O calendário escolar não precisa considerar peculiaridades locais, inclusive climáticas ou econômicas, podendo reduzir o número de horas letivas previstas na Lei.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
4321: A
4322: B
4323: D
4324: E
4325: B
4326: C
4327: B
4328: C
4329: D
4330: D
4331: A
4332: D
4333: A
4334: A
4335: C
4336: E
4337: B
4338: B
4339: B
4340: A