Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes pedagógicas preconizadas pelo SINASE.

Considerando a inclusão como direito das crianças com necessidades educacionais especiais, de acordo com documentos publicados pelo Ministério da Educação (MEC), é desejável que na Educação Infantil se contemple(m):

I. estratégias, orientações e materiais específicos para o trabalho com crianças que apresentam deficiências sensoriais, físicas, motoras e múltiplas.
II. formação continuada para profissionais de Educação Infantil, para atender as crianças com necessidades educacionais especiais.
III. espaços e equipamentos para receber as crianças com necessidades educativas especiais, de acordo com a Lei da Acessibilidade.
IV. situações de apoio para que essas crianças possam participar das atividades de brincar com os colegas.
V. presença assegurada de um adulto a mais no grupo, para que se viabilize um atendimento individualizado, separado das demais crianças do grupo.

Assinale a alternativa CORRETA.

No Brasil, a partir da década de 1980, no bojo do processo de redemocratização do país, a educação infantil ganhou um grande impulso, tanto no plano das pesquisas e do debate teórico quanto no plano legal, propositivo e de intervenção na realidade. A partir desses avanços, no que se refere às indicações efetuadas por intermédio da LDBN (BRASIL, 1996) e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2009), analise as afirmativas abaixo.

I. A educação infantil é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados, que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos de idade, no período diurno, em jornada integral ou parcial, sendo regulados e supervisionados por órgãos competentes do sistema de ensino e submetidos a controle social.
II. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos e onze meses de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, complementando a ação da família e da comunidade.
III. As creches e as pré-escolas se constituem em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos e onze meses de idade por meio de profissionais com formação específica legalmente determinada, refutando assim funções de caráter meramente assistencialista, embora mantenham a obrigação de assistir às necessidades básicas de todas as crianças.
IV. As creches e as pré-escolas, por serem responsáveis pela complementação da ação das famílias, ainda que possuam caráter institucional, precisam buscar formatações que se assemelhem aos contextos domésticos, tendo em vista a necessidade das famílias.
V. Com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, a educação infantil passa a constituir a primeira etapa da educação básica. Assim, por fazer parte dos serviços educacionais, precisa desresponsabilizar-se das ações vinculadas à assistência da criança (atendimento às suas necessidades de higiene e saúde), para poder dedicar-se apenas aos serviços educacionais.

Assinale a alternativa CORRETA.

A frequência a creches e pré-escola é considerada, pelo UNICEF, um dos fatores para medir ou avaliar a situação da infância (IDI - Índice de Desenvolvimento Infantil). Para essa organização internacional, a Educação Infantil é reconhecida como um espaço de promoção do desenvolvimento infantil e, consequentemente, de garantia dos direitos da criança. Com relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. É esperado que esse espaço possa assegurar a proteção (aos maus-tratos, à violência dos adultos, à discriminação), a provisão (alimentação, assistência, cuidados com a saúde e a própria educação) e a participação da criança (socialização, inserção na cultura e exercício da cidadania) como sujeito de direitos.
II. As políticas públicas para a infância brasileira preveem recursos generosos para a implantação e manutenção de instituições de Educação Infantil, garantindo o direito das crianças e famílias.
III. São as famílias pobres as mais necessitadas das instituições de Educação Infantil, não porque as famílias seriam incapazes, mas porque há uma dívida da sociedade brasileira exigindo essa priorização.
IV. O pertencimento da educação infantil ao sistema educacional no Brasil implicou a universalização do atendimento a toda a população de crianças de zero a cinco anos.
V. A situação da educação infantil brasileira aponta para importantes mudanças na última década, apresentando desafios que parecem se desdobrar à medida que uma nova consciência da educação infantil se dissemina na sociedade.

Assinale a alternativa CORRETA.

Muitos desafios vêm sendo enfrentados durante as duas últimas décadas com relação à educação infantil, dentre eles a necessidade de ampliação de vagas, democratizando o acesso à educação infantil e o esforço em melhorar a qualidade do atendimento oferecido nessas instituições. Com relação à qualidade da educação infantil, assinale a alternativa CORRETA.

A Conferência Nacional de Educação – CONAE –, realizada em abril de 2010, discutiu propostas para um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. Sobre a CONAE e o Plano Nacional de Educação, analise as afirmativas abaixo.

I. A Conferência Nacional de Educação – CONAE – é um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.
II. A CONAE foi precedida de Conferências Municipais, previstas para o primeiro semestre de 2009, e de Conferências Estaduais e do Distrito Federal, programadas para o segundo semestre do mesmo ano.
III. A Lei 10.172/2001 regulamentou o Plano Nacional de Educação que tem uma duração de dez anos e prevê que a oferta da educação infantil alcance 50% para a creche e 80% para a pré- escola.
IV. O novo Plano Nacional de Educação vai vigorar entre 2011 e 2020. É ele que traça as metas e as prioridades para a educação brasileira neste período.

Assinale a alternativa CORRETA.

A educação infantil brasileira vem recebendo maior destaque no cenário das políticas públicas, desde a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que definiram a educação das crianças pequenas em creches e pré-escolas como a primeira etapa da educação básica. Entretanto, a política de educação infantil no Brasil é marcada por relações de continuidade e descontinuidade, no que tange às políticas de atendimento. Com relação ao segmento “creche”, que atende crianças de zero a três anos, analise as afirmativas abaixo.

I. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF – Lei 9.424/1996 – priorizou a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.
II. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB – Lei 11.494/2007, apresentado pelo governo federal em 2005, excluiu as creches e o atendimento institucional às crianças de zero a três anos.
III. O Programa Bolsa Primeira Infância foi gestado no Governo Lula, em 2003, pelo Ministro Cristovam Buarque, e previa uma bolsa de R$ 50,00 para a mãe permanecer com a criança em casa.
IV. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB, de 2007, incluiu o financiamento da educação infantil, inclusive o da creche, e inovou, pois também financia a rede conveniada.
V. A educação infantil no Brasil desenhou uma trajetória em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Essa política foi regulamentada na década de 1990, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF.

Assinale a alternativa CORRETA.

Nas últimas décadas, o Brasil conquistou avanços importantes na legislação educacional. Grande parte deles é resultado da luta de organizações e de movimentos sociais que atuaram e atuam para que o direito humano à educação pública de qualidade seja uma realidade para todos. Com relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. O Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil – MIEIB – tem como principal objetivo desenvolver ações que visem à mobilização e articulação nacional comprometidas com a educação infantil.
II. Em decorrência da luta dos movimentos sociais, as matrículas da educação infantil, informadas no Censo escolar como conveniadas com o poder público, foram incluídas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – Fundeb.
III. No contexto brasileiro, a luta por creches – processo desencadeado pelos movimentos sociais e liderado pelas mulheres trabalhadoras, feministas, empregadas de empresas públicas e privadas – reivindicava o atendimento a criança de zero a seis anos.
IV. O movimento feminista pelo direito à creche e o movimento pelos direitos das crianças tiveram sua expressividade nas décadas de 1970 e 1980.
V. A Constituição de 1988 é o marco legal em que convergem diversas lutas e demandas, exclusivamente as demandas que vêm da educação.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, proclama na legislação brasileira que a criança é reconhecida como um sujeito social de direitos. Com relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. A educação infantil é um direito das mulheres trabalhadoras, conforme legislação trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT de 1943.
II. A educação infantil é um direito somente da criança, como versam a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.
III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas, conforme artigo 7º da Emenda Constitucional 20/98.
IV. A educação infantil é concebida como um serviço público que atende aos direitos da criança e da família, conforme indicam as Diretrizes Curriculares para Educação infantil, de 2009.
V. A pré-escola é um direito de todas as crianças e torna-se obrigatória, em 2009, dos quatro aos cinco anos. As redes municipais e estaduais terão até 2016 para implementar a obrigatoriedade.

Assinale a alternativa CORRETA.

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 (LDB), que, no capítulo V da Educação Especial, afirma:

(  ) esta modalidade de educação escolar deverá ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para alunos portadores de necessidades especiais.
(  ) haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
(  ) os alunos que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental e Médio, em virtude de suas deficiências, terão garantida a terminalidade específica.
(  ) currículos, métodos, técnicas e recursos educativos deverão ter organização específica para atender às necessidades dos alunos com necessidades especiais.
(  ) haverá professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses alunos nas classes comuns.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 (LDB), no que se refere à Educação Básica, prevê, em seu artigo 24:

I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. Será considerado aprovado o aluno que obtiver no mínimo, setenta e cinco por cento de frequência ou a média mínima estipulada no regimento escolar.
III. A escola poderá oferecer estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
IV. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. A avaliação do desempenho do aluno será contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o que dispõe o Artigo 21, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9394/96, “ A educação escolar compõe-se de”:

Grande parte das políticas educacionais brasileirasfoi reorientada a partir de 2003, implicando alterações nos marcos regulatórios vigentes para a educação básica e superior, pautadas no binômio inclusão e democratização (DOURADO. In. EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, n.100. especial. 2007). Nesse sentido, destacam-se as seguintes ações governamentais:

A Lei n. 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo parao exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e dispõe, no Art.23, que a educação básica poderá organizar-se em

LUCKESI, Cipriano Carlos. Verificação ou Avaliação. O que pratica a escola? Disponível em: < http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/ideias_08_p071-080_c.pdf>. Acesso em 10 de mai de 2010.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País; VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. O período de duração do plano nacional de educação estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é:

Aseção III da LDB, Lei nº 9.394/96, alterada em alguns de seus dispositivos pela Lei nº 11.274, de 2006, refere-se especificamente ao Ensino Fundamental.

Assim, a lei vigente determina que o ensino fundamental obrigatório e gratuito terá duração de: