Na década de 1990, o discurso sobre integração curricular foi retomado no Brasil e em muitos países, no âmbito de propostas oficiais e de organismos internacionais. As diretrizes curriculares, elaboradas no movimento de reformas educacionais da época, preveem várias modalidades de integração para a Educação Básica e a Formação Docente. Sobre essa temática, julgue os itens a seguir:

I. Na defesa de projetos curriculares integrados, Santomé (in Globalização e interdisciplinaridade - o currículo integrado. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998) afirma que a utilidade social do currículo está em permitir aos alunos compreender a sociedade em que vivem, favorecendo, para tal, o desenvolvimento de aptidões, tanto técnicas como sociais, que os ajudem em sua localização na comunidade de forma autônoma, crítica e solidária. Para que tal objetivo seja alcançado, há temas, questões e problemas que precisam ser trabalhados e que não se enquadram, na maioria das vezes, nas áreas de conhecimento tradicionais.

II. As propostas de integração, que se constituíram ao longo da história do currículo, de modo geral, tiveram em comum a crítica à organização disciplinar. Isso coloca outro aspecto a ser considerado nessa discussão: a concepção de currículo disciplinar. Lopes (in Políticas de integração curricular. Rio de Janeiro: Ed. da UERJ, 2008) sinaliza uma tendência de as interpretações dos processos de disciplinarização na escola derivarem da análise dos processos de disciplinarização no campo científico.

III. O currículo integrado sob diferentes modalidades passou a fazer parte das reformas educacionais de vários países, sob distintos enfoques e modalidades. No Brasil, entre as mudanças introduzidas nas diretrizes previstas para a formação docente, assumiu centralidade o desenvolvimento de competências e habilidades. A denominação currículo integrado muitas vezes incorpora perspectivas epistemológicas, pedagógicas e mesmo políticas extremamente distintas e, em alguns casos, antagônicas. Diferentes perspectivas de integração curricular vêm sendo defendidas em contraposição à compartimentação e à fragmentação do conhecimento. Essa dicotomização inclui-se entre os aspectos mais criticados por pesquisadores ao longo da história do currículo, seja nas concepções tradicionais, seja nas críticas e pós-críticas (Lopes, Políticas de integração curricular. Rio de Janeiro: Ed. da UERJ, 2008).

É correto o que se afirma em:

Do ponto de vista educacional, o planejamento é um ato político-pedagógico porque revela intenções e a intencionalidade, expõe o que se deseja realizar e o que se pretende atingir. Sobre essa questão, julgue os itens a seguir:

I. Existem diferentes abordagens sobre o assunto. Tais abordagens se diferenciam pela forma como tratam a temática, todavia se afinam quantos aos seus elementos constitutivos. Assim considerado, pode-se afirmar que o planejamento do ensino significa pensar a ação docente refletindo sobre os objetivos, os conteúdos, os procedimentos metodológicos, a avaliação do aluno e do professor. O que diferencia é o tratamento que cada abordagem explica o processo a partir de vários fatores: o político, o técnico, o social, o cultural e o educacional. Tais abordagens são definidas no Parecer CNB/ CEB 7/2010 do Ministério da Educação.

II. O Planejamento é a principal ferramenta de trabalho do professor, é o fio condutor da ação educativa. As concepções do planejamento são funcionalistas ou dialéticas. A concepção funcionalista tem no planejamento a práxis que surge da realidade, e nele são congregados aspectos históricos, políticos, sociais e econômicos. Já a concepção dialética é a tradicional no ensino, sendo um instrumento de poder e focada na atuação do profissional em sala de aula.

III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n°. 9394/96 prevê dimensões de planos para a área educacional que se repartem conforme sua abrangência, em: Plano Político Pedagógico, Plano de Ensino, Plano de aula. O Plano Político pedagógico diz respeito aos pressupostos filosóficos, sociológicos e políticos que norteiam a instituição. Deve ser construído coletivamente, envolvendo todos do universo educativo: diretores, especialistas, professores, alunos e pais. Deve estimular o processo de autoconhecimento da realidade escolar, possibilitando o envolvimento de toda a comunidade na definição do Projeto Político Pedagógico - PPP e no Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE. O Plano Político pedagógico se caracteriza como trabalho coletivo, isto é, trabalho com e não trabalho para os envolvidos no processo educativo. O enfrentamento de saberes e práticas de todos os componentes do grupo acaba dando margem à instauração de um sistema de trocas que resulta na essência desse projeto e no seu caráter crítico-pedagógico.

São corretas as afirmativas:

De acordo com o que disserta a Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), julgue os itens a seguir:

I. A LDB reconhece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais. Por isso, a lei disserta, expressamente, que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

II. A educação básica é obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: pré escola, ensino fundamental e ensino médio. Sendo a educação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade. III. O atendimento ao educando é previsto, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar e alimentação. Transporte e assistência à saúde não estão expressamente previstos na LDB 9394/96, sendo deixados à lei ordinária.

III. O atendimento ao educando é previsto, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar e alimentação. Transporte e assistência à saúde não estão expressamente previstos na LDB 9394/96, sendo deixados à lei ordinária.

IV. É garantida a vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.

V. É garantido acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria, porém vedado acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

É correto o que afirma em:

Considerando o Parecer e o Projeto de Resolução das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos (Parecer CNE/CEB n. 11/2010), e a ampliação do Ensino Fundamental obrigatório para 9 anos de duração, julgue os itens a seguir:

I. A Câmara de Educação Básica ratifica que a organização do Ensino Fundamental, com 9 (nove) anos de duração, implica na necessidade de um debate sobre o projeto político-pedagógico, o regimento escolar, a formação de professores, as condições de infraestrutura. No que tange aos recursos didático-pedagógicos apropriados ao atendimento da infância e da adolescência, tem-se uma série de apontamentos no referido parecer, de modo que as escolas podem adequar-se gradativamente ao sugerido, ficando a critério dos entes federativos a organização dos tempos e espaços escolares.

II. O documento evidencia que a estruturação do novo ensino fundamental apresenta desafios a serem enfrentados pelos sistemas de ensino, tais como a observação da convivência das duas estruturas do ensino fundamental (8 anos em extinção, e 9 anos em implantação e implementação), a elaboração de novo currículo, a reorganização da educação infantil e fortalecimento dos conselhos de educação. Todavia, o documento não disserta sobre a consolidação do ciclo de alfabetização, tema este deixado a regulamentação por lei complementar.

III. A data de ingresso das crianças no Ensino Fundamental é a partir dos 6 anos de idade, completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, conforme as orientações legais e normas estabelecidas pelo CNE na Resolução CNE/CEB n° 3/2005 e nos seguintes Pareceres: CNE/CEB n° 6/2005, n° 18/2005, n° 7/2007, n° 4/2008, n° 22/209, e Resolução CNE/CEB n° 1/2010. A mesma recomendação aplica-se ao ingresso na Educação Infantil, nos termos do Parecer CNE/CEB n° 20/2009 e Resolução CNE/CEB n° 5/2009. Portanto, observando o princípio do não retrocesso, a matrícula no 1o ano fora da data de corte deve, imediatamente, ser corrigida para as matrículas novas, pois as crianças que não completaram 6 anos de idade no início do ano letivo devem ser matriculadas na Educação Infantil.

É correto o que se afirma em:

As reformas educacionais, a partir da década de 90, apresentam um novo perfil do docente, implementando mudanças, tais como novas prescrições sobre a maneira de realizar o trabalho, novas diretrizes sobre a atuação e a prática. Sobre organização do trabalho na escola pública, julgue:

I. Se, por um lado, as novas atribuições estão consistentes com a gestão democrática, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei 9394/96, que pressupõe envolvimento do professor na gestão escolar; por outro, indicam estar em similitude com as novas competências definidas para os trabalhadores na área empresarial e, assim, ampliam-se a abrangência e o contexto da ação docente: novas habilidades e competências são demandadas do professor.

II. Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei 9394/96, se trata de encontrar uma única forma nova de organizar o trabalho. Nas escolas, de modo a se chegar em um modelo universal, que dê conta dos novos problemas atuais. A história recente mostra que é possível definirem-se princípios norteadores para essa organização nova.

III. O projeto político-pedagógico, o trabalho coletivo e o conhecimento da ciência pedagógica podem ser considerados como princípios norteadores para essa organização nova, estes que devem ser tarefas desempenhadas exclusivamente por pedagogos, e tendo sido estabelecida a priori a coordenação de projetos.

É correto o que se afirma em:

Considerando as bases legais da educação nacional previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF-88), julgue os itens a seguir:

I. A CF-88 prevê a educação como direito de todos e dever exclusivo do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ainda de acordo com a Carta Magna, o ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade, liberdade, pluralismo e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, garantida a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. A valorização dos profissionais da educação escolar também é garantia constitucional, contudo, a Constituição não disserta sobre planos de carreira ou sobre ingresso, sendo que esta questão cabe a lei complementar.

II. De acordo com a CF-88, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.

III. A CF-88 prevê expressamente que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho, porém não disserta sobre a erradicação do analfabetismo, deixando essa temática à legislação infraconstitucional.

IV. De acordo com a CF-88, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, desde que estas comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação. Escolas confessionais ou filantrópicas não são abrangidas por essa possibilidade.

É correto o que se afirma em:

A Constituição Federal de 1988 determina como dever do Estado para com a educação fixar conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental. Os documentos: “Indagações sobre currículo: currículo, conhecimento e cultura” (2007) e “Currículo e desenvolvimento Humano” (2007), apresentados pelo Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, do Ministério da Educação (MEC), têm como objetivo deflagrar, em âmbito nacional, um processo de debate sobre a concepção de currículo e seu processo de elaboração. Sobre essa temática, julgue os itens a seguir:

I. Currículo e Desenvolvimento Humano; Educandos e Educadores; Currículo, Conhecimento e Cultura; Diversidade e Currículo; Currículo e Avaliação são eixos organizadores do debate sobre currículos elencados pelo MEC. Embora seja reconhecida a pluralidade de possibilidades de implementação curricular nos sistemas de ensino, os eixos organizadores do currículo apresentam perspectiva unilateral, a qual as escolas devem, gradativamente, se adequar.

II. As indagações sobre o currículo presentes nas escolas e na teoria pedagógica mostram que os currículos não são conteúdos prontos a serem passados aos alunos, e sim figuram uma construção e seleção de conhecimentos produzidas em contextos concretos e em dinâmicas sociais, políticas, culturais e pedagógicas.

III. A proposta de construção de currículos culturalmente orientados é defendida por significativa parcela da bibliografia específica, com uma nova postura perante a diversidade e pluralidade, considerando a escola como um espaço de cruzamento de culturas e saberes.

IV. A avaliação, embora parte do debate sobre currículos, não é considerada nas propostas de reorientação de processos e critérios de organização e reorganização curricular, fato este que é apontado pela crítica como o déficit da proposta de construção de currículos culturalmente orientados.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Resolução n° 04 do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Básica, de 13/07/2010, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos:

I. sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;

II. estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político- pedagógico da escola de Educação Básica;

III. orientar os cursos de formação superior e pós-graduação de docentes e demais profissionais da Educação Superior, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica (Parecer CNE/CEB n° 07/2010 e Resolução CNE/CEB n° 04/2010), em seu Artigo 9^o: A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:

I. revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela;

II. consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade;

III. foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes;

IV. inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo a aprendizagem do estudante;

V. preparação dos profissionais da educação, gestores, professores, especialistas, técnicos, monitores e outros.

Estão corretas as afirmativas:

As novas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil, DCNEI (Resolução CNE/CEB, nº 05/09, artigo 7º), consideram que a função sociopolítica e pedagógica das unidades de Educação Infantil não inclui

A deficiência mental desafia a escola comum no seu objetivo de ensinar, de levar o aluno a aprender o conteúdo curricular, construindo o conhecimento. Aprender é uma ação humana criativa, individual, heterogênea e regulada pelo sujeito da aprendizagem, independente de sua condição intelectual ser mais ou ser menos privilegiada. Com base nisto, e com o objetivo de construir uma escola inclusiva de qualidade para todos, ou seja, capaz de ensinar a turma toda, é necessário