Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar compõe-se de:
Com base nos conhecimentos sobre a LDB (Lei no 9394/96) e a Lei no 11.769/2008, associados ao texto e à ilustração apresentados, pode-se afirmar:
( ) O município, supletivamente o Estado e a União, deverá matricular os educandos a partir dos 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental.
( ) O município, gradativamente, deverá atender toda a demanda de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.
( ) É facultada aos pais a matricula de seus filhos na escola de educação básica a partir dos 6(seis) anos de idade. A sequência CORRETA é:
Os sistemas de ensino podem estabelecer normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância.
Compete à União a regulamentação dos requisitos para os registros de diplomas referentes a cursos de educação a distância.
As matrículas dos cursos especiais e regulares oferecidos por instituições de educação profissional e tecnológica devem estar condicionadas ao nível de escolaridade dos alunos.
A educação profissional e tecnológica deve abranger cursos de nível médio, graduação e pós-graduação.
A educação profissional, desenvolvida no ambiente de trabalho, deve estar centrada na investigação científica.
As instituições de educação a distância devem ser credenciadas pela União e pelos estados.
Dados os compromissos governamentais assumidos na Declaração Mundial sobre Educação para Todos, o PNE foi disposto na LDB, estritamente como uma resposta a essa declaração.
Formação profissional inicial e continuada, condições de trabalho, salário e carreira são requisitos fundamentais a serem supridos pelos sistemas de ensino, segundo as diretrizes do PNE relativas à valorização do magistério da educação básica.
A garantia de fornecimento de educação básica obrigatória e gratuita aos indivíduos entre quatro e dezessete anos de idade é dever do Estado, consistindo em crime de responsabilidade a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório.
Mediante a Lei n.º 10.172/2001, foi aprovado o PNE para o decênio de 2001-2010, o que facultou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a elaboração de planos decenais correspondentes.
Um dos objetivos estabelecidos no PNE é a redução das desigualdades sociais e regionais relacionadas ao acesso à educação pública e à permanência, com sucesso, na escola.