Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A Lei nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. Em relação aos objetivos das medidas socioeducativas pertencentes ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), conforme contexto anterior, analise as afirmativas.
I. A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível, incentivando a sua reparação.
II. A compreensão social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais por meio do cumprimento do plano coletivo nacional de atendimento.
III. A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
IV. A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.
V. A compreensão da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro mínimo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.
Estão corretas apenas as afirmativas
I O conceito da graduação é calculado com base nos Conceitos Preliminares de Cursos (CPC).
II O conceito da pós-graduação stricto sensu é calculado a partir de uma conversão dos conceitos fixados pela Capes.
III Para ponderar estes conceitos, utiliza-se a distribuição dos estudantes da IES entre os diferentes níveis de ensino (Graduação, Mestrado e Doutorado).
IV Para o cálculo do IGC 2012, foram considerados os CPCs referentes às avaliações dos cursos de graduação feitas no triênio 2009-2010-2011.
V Para ponderar os CPCs do IGC 2012 foram utilizadas as matrículas (matriculados + formados) obtidas nos Censos da Educação Superior de 2008, 2009 e 2010.
Dentre as afirmativas acima:
I desempenho de estudantes.
II corpo docente.
III infraestrutura.
IV recursos didático-pedagógicos e demais insumos.
Dentre os itens acima:
I os níveis iguais ou superiores a 3 indicam qualidade satisfatória.
II os cursos que obtiveram nota igual a 5 terão Portaria de Renovação de Reconhecimento automática, sem necessidade de receber visita in loco.
III os cursos que obtiveram nota igual a 3 ou 4 poderão receber visita in loco, a critério do INEP, para o ato de Renovação de Reconhecimento.
IV os cursos que obtiverem conceito insatisfatório, além de recebimento de visita in loco, deverão protocolar Plano de Melhoria no e-MEC.
Dentre os itens acima:
I deverá ser inscrito pela IES como irregular no próximo ano.
II deverá comparecer à prova do ano seguinte e responder somente as questões de Formação Geral.
III somente poderá colar grau após a data da prova ENADE do próximo ciclo de sua área.
IV sua diplomação está vinculada ao ato de inscrição como irregular.
Dentre os itens acima:
I em desenvolvimento de atividades curriculares obrigatórias fora do município sede do próprio curso na data da realização do ENADE.
II de cursos de educação à distância.
III com mudança de endereço residencial após a primeira inscrição.
Dentre os itens acima:
I matriculados em cursos não descritos na Portaria Normativa nº 6, de 27/03/2013.
II que colaram grau até o dia 31/10/2013.
III oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data da realização do ENADE 2013, em instituições conveniadas com sua instituição de origem.
Dentre os itens acima:
I Planejamento e Avaliação Institucional.
II Desenvolvimento Institucional.
III Políticas Acadêmicas.
IV Políticas de Gestão.
V Infraestrutura.
Dentre os itens acima:
I criação de instrumento de avaliação interna análogo ao instrumento de avaliação externa.
II constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos.
III atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.
Dentre as diretrizes acima:
I das Instituições de Educação Superior – IES.
II dos cursos de graduação.
III do desempenho acadêmico dos estudantes de graduação das IES.
IV dos cursos lato e stricto sensu das IES.
V do desempenho dos docentes em pesquisa e experiência profissional.
Dentre os itens acima:
I produção intelectual institucionalizada, mediante o estudo quantitativo dos problemas da educação.
II um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado e doutorado.
III um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
Dentre os itens acima:
I Universidades.
II Universidades Especializadas.
III Centros Universitários.
IV Faculdades Integradas.
V Faculdades Isoladas.
VI Centros de Educação Tecnológica.
Dentre os itens acima: