Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q519787 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa INCORRETA acerca de um dos componentes da organização da educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, conforme legislação supracitada.
Alternativas
Q519785 Pedagogia

A Lei nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. Em relação aos objetivos das medidas socioeducativas pertencentes ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), conforme contexto anterior, analise as afirmativas.


I. A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível, incentivando a sua reparação.

II. A compreensão social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais por meio do cumprimento do plano coletivo nacional de atendimento.

III. A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

IV. A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

V. A compreensão da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro mínimo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.


Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Q519779 Pedagogia
A construção de um Sistema Nacional de Educação requer o redimensionamento da ação dos entes federados, garantindo diretrizes educacionais comuns a serem implementadas em todo o território nacional, tendo como perspectiva a superação das desigualdades regionais. Dessa forma, objetiva‐se o desenvolvimento de políticas públicas educacionais nacionais universalizáveis, por meio da regulamentação das atribuições específicas de cada ente federado no regime de colaboração e da educação privada pelos órgãos de Estado. O Sistema Nacional de Educação assume, assim, um papel que visa garantir as finalidades, diretrizes e estratégias educacionais comuns, mas mantendo as especificidades próprias de cada um. Assinale a alternativa que cita INCORRETAMENTE uma das características do papel assumido pelo Sistema Nacional de Educação, de acordo com o contexto supracitado.
Alternativas
Q514274 Pedagogia
O Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) é uma média ponderada dos conceitos dos cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu da Instituição.

I O conceito da graduação é calculado com base nos Conceitos Preliminares de Cursos (CPC).
II O conceito da pós-graduação stricto sensu é calculado a partir de uma conversão dos conceitos fixados pela Capes.
III Para ponderar estes conceitos, utiliza-se a distribuição dos estudantes da IES entre os diferentes níveis de ensino (Graduação, Mestrado e Doutorado).
IV Para o cálculo do IGC 2012, foram considerados os CPCs referentes às avaliações dos cursos de graduação feitas no triênio 2009-2010-2011.
V Para ponderar os CPCs do IGC 2012 foram utilizadas as matrículas (matriculados + formados) obtidas nos Censos da Educação Superior de 2008, 2009 e 2010.

Dentre as afirmativas acima:
Alternativas
Q514268 Pedagogia
A Portaria Normativa nº 40/2007 ratifica que o ENADE seja realizado todos os anos, aplicando-se aos estudantes de cada área por triênios, e determina que o CPC, conforme orientação técnica aprovada pela CONAES, seja calculado no ano seguinte ao da realização do ENADE de cada área, com base na avaliação de:

I desempenho de estudantes.
II corpo docente.
III infraestrutura.
IV recursos didático-pedagógicos e demais insumos.

Dentre os itens acima:
Alternativas
Q514267 Pedagogia
A Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, estabelece que as avaliações do ciclo avaliativo do SINAES sejam orientadas por indicadores de qualidade expressos numa escala de cinco níveis, em que:

I os níveis iguais ou superiores a 3 indicam qualidade satisfatória.
II os cursos que obtiveram nota igual a 5 terão Portaria de Renovação de Reconhecimento automática, sem necessidade de receber visita in loco.
III os cursos que obtiveram nota igual a 3 ou 4 poderão receber visita in loco, a critério do INEP, para o ato de Renovação de Reconhecimento.
IV os cursos que obtiverem conceito insatisfatório, além de recebimento de visita in loco, deverão protocolar Plano de Melhoria no e-MEC.

Dentre os itens acima:
Alternativas
Q514263 Pedagogia
O aluno habilitado ao ENADE 2013 na condição de concluinte que, inscrito pela IES, no prazo previsto, chegou após o horário regulamentar da aplicação em seu local de prova, por problemas de trânsito lento, não pode realizar a prova e foi considerado irregular no ENADE. Nesta condição:

I deverá ser inscrito pela IES como irregular no próximo ano.
II deverá comparecer à prova do ano seguinte e responder somente as questões de Formação Geral.
III somente poderá colar grau após a data da prova ENADE do próximo ciclo de sua área.
IV sua diplomação está vinculada ao ato de inscrição como irregular.

Dentre os itens acima:
Alternativas
Q514262 Pedagogia
Para inscrição no ENADE 2013 foram caracterizados como concluintes de 2013 todos os estudantes que tenham expectativa de conclusão do curso a ser avaliado pelo ENADE 2013 até julho de 2014; e aqueles que tenham cumprido a carga horária mínima do currículo do curso a ser avaliado pelo ENADE 2013 até o término do período de inscrição em:
Alternativas
Q514261 Pedagogia
Para inscrição no ENADE de 2013 foram caracterizados como ingressantes de 2013 aqueles que iniciaram seu curso com matrícula no ano de 2013 e que tenham concluído a carga mínima do currículo em:
Alternativas
Q514260 Pedagogia
A alteração de localidade de prova do ENADE permitirá à IES informar ao INEP a necessidade de providenciar esta alteração em caso de estudantes:

I em desenvolvimento de atividades curriculares obrigatórias fora do município sede do próprio curso na data da realização do ENADE.
II de cursos de educação à distância.
III com mudança de endereço residencial após a primeira inscrição.

Dentre os itens acima:
Alternativas
Q514259 Pedagogia
Foram dispensados do ENADE 2013, inclusive do processo de inscrição, os estudantes:

I matriculados em cursos não descritos na Portaria Normativa nº 6, de 27/03/2013.
II que colaram grau até o dia 31/10/2013.
III oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data da realização do ENADE 2013, em instituições conveniadas com sua instituição de origem.

Dentre os itens acima:
Alternativas
Q514258 Pedagogia
Entre os cursos avaliados pelo ENADE em 2013 estão:
Alternativas
Q514255 Pedagogia
O instrumento de avaliação institucional externa subsidia os atos de credenciamento e recredenciamento institucional e os atos de transformação de organização acadêmica. O instrumento está organizado em eixos que contêm as dez dimensões do SINAES. Os eixos são:

I Planejamento e Avaliação Institucional.
II Desenvolvimento Institucional.
III Políticas Acadêmicas.
IV Políticas de Gestão.
V Infraestrutura.

Dentre os itens acima:
Alternativas
Q514254 Pedagogia
A legislação SINAES de 2004 define que cada IES, pública ou privada, deve constituir Comissão Própria de Avaliação – CPA, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, obedecidas as seguintes diretrizes:

I criação de instrumento de avaliação interna análogo ao instrumento de avaliação externa.
II constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos.
III atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.

Dentre as diretrizes acima:
Alternativas
Q514252 Pedagogia
O objetivo da instituição do SINAES, com a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, foi assegurar o processo nacional de avaliação:
I das Instituições de Educação Superior – IES.
II dos cursos de graduação.
III do desempenho acadêmico dos estudantes de graduação das IES.
IV dos cursos lato e stricto sensu das IES.
V do desempenho dos docentes em pesquisa e experiência profissional.
Dentre os itens acima:
Alternativas
Q514251 Pedagogia
Segundo o artigo 52 da LDB, conforme citado por Leite (2005), as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:

I produção intelectual institucionalizada, mediante o estudo quantitativo dos problemas da educação.
II um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado e doutorado.
III um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

Dentre os itens acima:
Alternativas
Q514250 Pedagogia
A diversificação dos modelos de IES no Brasil tem a seguinte classificação:
I Universidades.
II Universidades Especializadas.
III Centros Universitários.
IV Faculdades Integradas.
V Faculdades Isoladas.
VI Centros de Educação Tecnológica.
Dentre os itens acima:
Alternativas
Q514243 Pedagogia
A transnacionalização neoliberal da universidade ocorre sob a égide do GATS – Acordo Geral sobre Comércio e Serviços, da Organização Mundial do Comércio. O GATS distingue quatro grandes modos de oferta transnacional de serviços universitários mercantis, que são:
Alternativas
Q514236 Pedagogia
A Unicamp foi criada com estrutura semelhante à da:
Alternativas
Q510181 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesses termos, os Municípios incumbir-se-ão de
Alternativas
Respostas
37161: C
37162: C
37163: A
37164: A
37165: D
37166: C
37167: B
37168: E
37169: D
37170: A
37171: C
37172: A
37173: C
37174: B
37175: E
37176: B
37177: A
37178: E
37179: D
37180: D