Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q610794 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012, a Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB) alterada pela Lei nº 11.741/2008, abrange os seguintes cursos, EXCETO:
Alternativas
Q610789 Pedagogia
 Dentre às leis e documentos atuais que embasam as políticas públicas de inclusão no Brasil, marque V para verdadeira e F para Falsa nas afirmações a seguir: 

( ) Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, documento que traz as diretrizes que fundamentam uma política pública voltada à inclusão escolar, consolidando o movimento histórico brasileiro.

( ) Decreto nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Esse decreto dá ao texto da Convenção, caráter de norma constitucional brasileira.

( ) Resolução nº 4, de 2 de Outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, que deve ser oferecido no turno inverso da escolarização, prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola do ensino regular. O AEE pode ser realizado também em centros de atendimento educacional especializado públicos e em instituições de caráter comunitário, confessional ou filantrópico sem fins lucrativos conveniados com a Secretaria de Educação (art.5º).

( ) Lei nº 12.764, de 26 de Dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A sequência correta é: 


Alternativas
Q610785 Pedagogia
Conforme consta no Art. 12 da Resolução nº 2, de 30 de Janeiro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, o currículo do Ensino Médio deve:
Alternativas
Q610784 Pedagogia
Segundo a lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino médio, etapa final da educação básica, terá como finalidades, EXCETO:
Alternativas
Q610532 Pedagogia
Com relação ao atendimento de Educação Especial, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A inserção, no sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas.

( ) A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

( ) O oferecimento obrigatório de programas a nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres, por prazo igual ou superior a um ano, para os educandos portadores de deficiência.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q610531 Pedagogia
Com relação às estratégias para atingir a Meta 7 do PNE de fomentar a qualidade da Educação Básica, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Estabelece, em parceria com os entes federativos, a base nacional comum dos currículos, desconsiderando as diversidades.

( ) Estabelece políticas que estimulam as escolas a melhorarem seu desempenho no IDEB.

( ) Institui, em articulação com os entes federativos, programa nacional de formação de professores.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q610529 Pedagogia
Com relação às estratégias para atingir a Meta 1 do Plano Nacional de Educação, referente à universalização da Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. Estabelece normas, procedimentos e prazos para a definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creche.

II. Promove a formação inicial e continuada dos professores para, progressivamente, ter uma formação superior.

III. Fortalece o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças, exclusivamente daquelas beneficiárias de programas de transferência de renda.

Assinale: 
Alternativas
Q610509 Pedagogia
Com relação ao papel dos professores, segundo a Lei nº 9394/96, analise as afirmativas a seguir.

I. O professor deve participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

II. O professor deve colaborar com as atividades que promovam articulação com a comunidade.

III. O professor deve propiciar, aos alunos de menor rendimento, possibilidades de recuperação.

Assinale:
Alternativas
Q609600 Pedagogia
Em conformidade com a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Alternativas
Q609599 Pedagogia
No que diz respeito ao trabalho com alunos surdos no ambiente escolar, conforme a obra Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é correto afirmar que
Alternativas
Q609598 Pedagogia
De acordo com o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é correto afirmar que o(a)
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos |
Q607332 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação define que o sistema federal de ensino compreende as seguintes entidades:

I - as instituições de ensino mantidas pela União;

II - as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos federais de educação.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos |
Q607330 Pedagogia
A LDB (Lei nº 9.394/96) define que a educação básica, na educação escolar pública, é dever do Estado, sendo obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade e organizada da seguinte forma

I – pré-escola;

II – ensino fundamental;

III – ensino médio;

IV – ensino superior.

Estão corretas as afirmativas 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos |
Q607329 Pedagogia
A Educação Especial é definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com, exceto:
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Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos |
Q607328 Pedagogia
Sobre a Educação de Jovens e Adultos, o art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define que a mesma é destinada àqueles que
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Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos |
Q607327 Pedagogia
Segundo o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Uma delas é o controle de frequência, que fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, sendo exigida para aprovação, do total de horas letivas, a frequência mínima de
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Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos |
Q607326 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), quando trata da organização da educação nacional, estabelece que as instituições de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de
Alternativas
Q605348 Pedagogia
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A escolarização que atende aos adolescentes em internação provisória acontece por meio do Projeto Educação e Cidadania, legitimado através da Resolução/SEE nº 109/2003. Consiste em uma proposta de escolarização ___________ que foi especialmente elaborada para esta modalidade de atendimento. Possui organização curricular diferenciada, atendendo ao caráter transitório de permanência do aluno na Unidade, apresenta metodologia reflexiva e proposta de trabalho com finitude diária, buscando auxiliar o aluno na construção de seu projeto de vida.
Alternativas
Q605188 Pedagogia
Sobre a Educação de Jovens e Adultos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
II. A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.
III. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
Alternativas
Q601015 Pedagogia
O acompanhamento da transferência e da aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) será exercido por conselhos instituídos especificamente para esse fim.

Em relação aos deveres dos referidos conselhos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e F as falsas.

( ) Supervisionar o senso escolar para garantir o acesso e a permanência à educação básica obrigatória.

( ) Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual com o objetivo de garantir a operacionalização do Fundo.

( ) Remunerar os membros do conselho e lhes proporcionar uma estrutura administrativa própria.

( ) Considerar as atividades dos membros do referido conselho como uma atividade de relevante interesse social.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Respostas
37021: D
37022: A
37023: D
37024: D
37025: B
37026: C
37027: D
37028: E
37029: C
37030: B
37031: E
37032: E
37033: C
37034: D
37035: C
37036: A
37037: C
37038: C
37039: D
37040: B