Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.121 questões
Q1232083
Pedagogia
Assinale a alternativa incorreta.
O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:
O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:
Q1232009
Pedagogia
A Lei N° 9.795 – Lei da Educação Ambiental, em seu Art. 2° afirma: "A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.”
Isso é um avanço para a educação brasileira na medida em que a educação ambiental passa a ser, EXCETO:
Isso é um avanço para a educação brasileira na medida em que a educação ambiental passa a ser, EXCETO:
Q1231578
Pedagogia
Assinale a alternativa incorreta.
A Resolução CNE/CEB nº 02 de 2001 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Nesse sentido, “como modalidade da Educação Básica, a educação especial considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias”. Sob tais pressupostos, é correto dizer que essa resolução busca garantir para os educandos:
A Resolução CNE/CEB nº 02 de 2001 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Nesse sentido, “como modalidade da Educação Básica, a educação especial considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias”. Sob tais pressupostos, é correto dizer que essa resolução busca garantir para os educandos:
Q1230771
Pedagogia
De acordo com os autores em “Desenvolvimento psicológico e educação: necessidades educacionais especiais e aprendizagem escolar”, afirmam que o papel determinante do desenvolvimento sobre a aprendizagem foi sendo modificado até se chegar a uma:
Q1230743
Pedagogia
Segundo os autores em “Desenvolvimento psicológico e educação: necessidades educacionais especiais e aprendizagem escolar, trata da importância da linguagem de professor e alunos no processo ensino aprendizagem. Afirmam que a trajetória histórica da pesquisa científica sobre o tema, até:
Q1230165
Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva afirma que cabe____________, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete, bem como de monitor ou cuidador dos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.
Q1229318
Pedagogia
A Resolução CNE/CEB no 04, de 13/07/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), em seu artigo 18, § 1o, preconiza que as etapas e as modalidades do processo de escolarização estruturam-se atendendo a algumas dimensões. Ao serem respeitadas as semelhanças e particularidades inerentes aos diferentes sistemas educativos e, ainda, o que lhes é comum, é atendida a dimensão:
Q1229105
Pedagogia
O Projeto de Lei no 8.035-B de 2010 (PNE – Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020) a princípio estabelece vinte metas para esse período, dentre elas, tem-se:
Q1228744
Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), afirma que a Educação Básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade é um dever do Estado, efetivado de forma:
Q1228069
Pedagogia
Em relação à organização da Educação Nacional, a Lei nº 9.394/1996 estabelece, em seu Art. 10, que os Estados incumbir-se-ão de:
I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
II. Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
III. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
IV. Assumir o transporte escolar dos alunos da educação infantil e ensino fundamental da rede municipal e estadual de ensino.
Quais estão corretas?
I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
II. Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
III. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
IV. Assumir o transporte escolar dos alunos da educação infantil e ensino fundamental da rede municipal e estadual de ensino.
Quais estão corretas?
Q1226377
Pedagogia
As Diretrizes Nacionais da Educação para o trânsito no Ensino Fundamental são referências e orientações pedagógicas para a inclusão do trânsito como tema transversal às áreas curriculares e ancoram-se nos seguintes fundamentos:
Q1225512
Pedagogia
No que ministra o art. 6º da lei Federal 12796/13, É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
Q1225482
Pedagogia
No que concerne o Art. 212 da Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de _____________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios __________________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Q1223481
Pedagogia
A Legislação Educacional brasileira estabelece um conjunto de disposições gerais para a organização e oferta da
educação básica. Em relação a esses dispositivos, a legislação estabelece que:
Q1221827
Pedagogia
O art. 32 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação – LDBEN) enfatiza que ensino fundamental
obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na
escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade,
terá por objetivo a formação básica do cidadão. Sobre
os meios para essa formação, analise as afirmativas a
seguir e assinale a alternativa correta.
I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo
como meios básicos o pleno domínio da leitura, da
escrita e do cálculo.
II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema
político, da tecnologia, das artes e dos valores em que
se fundamenta a sociedade.
III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem,
tendo em vista a aquisição de conhecimentos e
habilidades com o único objetivo de formação para o
trabalho.
IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de
solidariedade humana e de tolerância recíproca em que
se assenta a vida social.
Estão corretas as afirmativas:
Q1221765
Pedagogia
Levando em consideração o que diz a Lei Federal 11.494 de 20 de junho de 2007 sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é incorreto afirmar:
Q1211543
Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Operacionais para Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade especial, o financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior. Segundo essa Diretriz, essa matrícula NÃO deverá ser contemplada quando for:
Q1198601
Pedagogia
Segundo o Artigo 11 da Lei Federal 9394/96, os Municípios incumbir-se-ão de:
I-organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II-exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III -baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV-autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V-oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
VI-assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)
I-organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II-exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III -baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV-autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V-oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
VI-assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)
Q1197998
Pedagogia
Segundo a Política Nacional da Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, a educação especial é:
Q1189786
Pedagogia
Vasconcellos (2009) lembra que, desde a publicação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/96, há a exigência de que todos os estabelecimentos de ensino elaborem e executem seu projeto pedagógico. Afirma também que houve avanços na explicitação do Projeto Político Pedagógico (PPP).
O que é o projeto pedagógico de uma escola?
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