Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q513018 Pedagogia
A Constituição Federal (CF) estabelece o plano nacional de educação – PNE, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e em suas diversas etapas e modalidades. Acerca desse tema, é correto afirmar que
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Q511070 Pedagogia
Discussões acaloradas entre profissionais da educação e pais ou responsáveis sobre a aplicabilidade do ECA na escola pública ou sobre a ação dos órgãos responsáveis pela criança e pelo adolescente são cada vez mais comuns. Sobre essa matéria, Castro e Regattieri (2009) defendem que
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Q511064 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), segundo Ropoli e outros (2010), foi elaborada tendo como um de seus preceitos que
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Q511059 Pedagogia
O Atendimento Educativo Especializado – AEE, pre- visto na Política Nacional de Educação Inclusiva, segundo Ropoli e outros (2010), tem como uma de suas características
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Q511057 Pedagogia
Cabe ao Secretário Escolar planejar, dirigir, avaliar e controlar as atividades da secretaria escolar, facilitando o processo pedagógico e administrativo. Imprescindivel, portanto, o conhecimento sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que, entre outros mandamentos, dispõe que as pessoas com deficiência devem
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Q511056 Pedagogia
Ao organizar os serviços da secretaria escolar, um ponto importante para se analisar é o que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência dispõe sobre a educação, a família, e os direitos dos deficientes para bem salvaguardá-los de qualquer situação de risco. Assim, é preciso levar em conta que esse documento determina que
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Q511055 Pedagogia
O Secretário de Escola deve ter como princípio o caráter educativo de suas funções para melhor planejá-las e executá-las. Assim, é relevante que esse funcionário tenha pleno entendimento dos grandes objetivos da educação nacional, descritos tanto na Constituição quanto no ECA. Um deles, certamente, é
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Q511054 Pedagogia
O ECA reafirma a Constituição ao determinar que a criança e o adolescente têm o direito à educação. Para garantir esse direito social, o estatuto estabelece que é dever do Estado assegurar
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Q511053 Pedagogia
No exercício do cargo e de acordo com o disposto na Constituição da República Federal do Brasil e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o Secretário da Escola deve orientar seus auxiliares para que atuem sempre com respeito ao princípio de que
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Q510892 Pedagogia
Os seres humanos, animais simbólicos, desenvolvem-se num complexo processo de interação e comunicação, compartilhando, com os membros do seu grupo, a construção e atribuição de significado. A língua/linguagem é construída nesse processo e ele se ancora nela. As pessoas surdas, com barreira sensorial para perceber/ distinguir os signos sonoros, os sons da fala, necessitam de uma primeira língua não falada/não ouvida e sim percebida visualmente, com signos gestuais. No Brasil, para garantir os direitos constitucionais dessas pessoas e cumprir a convenção internacional de direitos das pessoas com deficiência, a Lei n o 10.436/02
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Q510891 Pedagogia
As escolas públicas municipais em que Alfredo trabalha como professor atendem alunos portadores de necessidades especiais tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental, de acordo com as atuais diretrizes oficiais para a educação especial. A esse respeito, Alfredo e seus colegas fizeram uma reflexão a partir da leitura e do debate do documento MEC-SEE “Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” (2008), o que contribuiu para que esses professores entendessem corretamente que, nessa perspectiva, a educação especial
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Q510890 Pedagogia
Ao ler o edital do concurso para PEB II promovido pela Prefeitura de Suzano, Mariana verificou ser atribuição do cargo participar da elaboração e implementação do Projeto Político Pedagógico da escola (PPP). Procurando fundamentar-se a esse respeito, recorreu à Lei n° 9.394/96 (LDB) e constatou que esta, ao tratar da gestão democrática do ensino público na educação básica (artigo 14), menciona o PPP, deixando clara a necessidade de se estabelecer uma relação entre escola e sociedade. A compreensão de Mariana a respeito dessa questão ampliou-se ao fazer a leitura da obra “Cidade Escola Aprendiz. Trilhas Educativas".

Levando em consideração a complementaridade dos textos consultados, Mariana concluiu corretamente que a elaboração do PPP
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Q510889 Pedagogia
Plínio atua como PEB II em uma escola pública de ensino fundamental em Suzano e foi convidado para colaborar no estudo da questão da participação popular na gestão de sua escola. Para isso, recorreu às suas vivências, à LDBEN n o 9.394/96 e a um capítulo da obra de Paro (1998), no qual o autor examina os determinantes imediatos da participação, externos e internos à escola e dentre estes os condicionantes ideológicos da participação.

Plínio entendeu corretamente o pensamento de Paro (1998) a respeito desses condicionantes ideológicos, concluindo que
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Q510888 Pedagogia
Segundo a nova LDB (1996), os profissionais da educação devem ser os responsáveis pelos processos de aprendizagem, mas não estão sozinhos nessa tarefa, pois essa Lei prevê a ação integrada das escolas e das famílias. Também o ECA, Lei n o 8.069/90, art. 53, parágrafo único, dispõe sobre o direito dos pais e responsáveis de participar da definição das propostas educacionais. No entanto, as relações entre família e escola são frequentemente marcadas pela assimetria de poder entre profissionais de educação e familiares, fazendo com que a participação da família na vida e no cotidiano escolar seja pouca ou inexistente. Para melhorar essa relação, Castro e Regattieri (2009) sugerem que a escola
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Q510884 Pedagogia
A LDBEN n o 9.394/96 estabelece que a Escola tem como incumbência primordial a elaboração e execução de sua proposta pedagógica (art. 12, inciso I), o que constitui tarefa coletiva, a qual deve contar com a participação de todos os envolvidos (artigos 13, inciso I e 14 incisos I e II). Essa tarefa tem implicações para a autonomia escolar. Dessa perspectiva, de acordo com Azanha (2006),
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Q510801 Pedagogia
De acordo com o texto Relações Contemporâneas Escola-Família, é comum se ouvirem discussões acaloradas entre professores sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente quando ocorre alguma infração envolvendo adolescentes que recebem a proteção indicada no Estatuto. Essas discussões ocorrem, segundo as autoras Castro e Regattori, porque há
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Q510787 Pedagogia
Na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os Estados participantes reconheceram o direito das pessoas com deficiência à educação, e, para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, comprometeram-se em assegurar um sistema educacional inclusivo
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Q510784 Pedagogia
Pedro tem 18 anos de idade, Fabíola tem 03 anos, Mar- cela tem 15 anos e Francisca tem 8 anos. De acordo com o art. 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988, quais desses alunos estão dentro da faixa etária da Educação Básica obrigatória?
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Q510783 Pedagogia
O aluno Pedro é tratado por funcionários da secretaria com rigidez e depreciação, em razão de atos ilícitos cometidos pelo aluno antes de pertencer ao quadro discente da Unidade Escolar. O tratamento dado pelos funcionários ao aluno, de acordo a Lei no 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerado como
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Q510782 Pedagogia
Mário cursa o 3o ano do ensino fundamental e o responsável legal por esse aluno não atendeu as várias solicitações da escola para a efetuação da rematrícula. Considerando o disposto na Lei no 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente, a escola deverá
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Respostas
36701: A
36702: A
36703: C
36704: E
36705: A
36706: D
36707: B
36708: C
36709: C
36710: D
36711: B
36712: E
36713: C
36714: E
36715: C
36716: D
36717: E
36718: A
36719: D
36720: E