Correspondendo à nova realidade social e econômica, a LDB 9.394/96 confirma o ensino médio como etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos. De acordo com o art. 35 desta lei, com relação às finalidades definidas para o ensino médio, assinale V, para o que for Verdadeiro, ou F, para o que for Falso:

( ) A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento dos estudos.

( ) O fortalecimento dos vínculos da família, dos laços de solidariedade humana e tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

( ) a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

( ) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

( ) O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:

Com relação ao artigo 37 da LDB nº 9.394/96, analise as afirmativas a seguir:

I. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

II. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

III. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

IV. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

V. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos; e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Conforme a Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no artigo 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

III. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

IV. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Leia o texto a seguir:

Eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente divide opiniões em audiência - Parte dos debatedores defende que o Estatuto estimula crimes, outros afirmam que falta cumpri-lo.

A eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para a punição de crimes cometidos por adolescentes dividiu opiniões em audiência pública na comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93).

O relator da comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), afirmou que o ECA não funciona. [...] “De quem é a culpa de o sistema ser fracassado no País?”, questionou.

“A culpa se deve à falta de implementação do ECA e à falta de integração entre os órgãos [do Judiciário e do Executivo] prevista na lei”, respondeu a advogada especialista na área de violência e consultora independente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Karyna Sposato. Ela voltou a destacar que o estatuto já estabelece a responsabilidade penal dos adolescentes entre 12 e 18 anos, com previsão de medidas socioeducativas para o infrator. Porém, na visão dela, o estatuto pode ser melhorado.

Fonte:Disponível em:<http://www.capitalteresina.com.br/noticias/direitos-humanos/eficacia-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-divide-opinioes-em-audiencia-28233.html> . Acesso em: junho de 2015.

De acordo com o artigo 121 da Lei 8.069/90, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Conforme o Parágrafo 3º, deste artigo, em relação ao período máximo de internação, em nenhuma hipótese este não excederá a: 

Considerando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor, em seu Titulo III, que trata da Prática do Ato Infracional, assinale V, para o que for Verdadeiro, ou F, para o que for Falso.

( ) Art. 100. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

( ) Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

( ) Art. 104. São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.

( ) Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101.

( ) Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.

A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:

No artigo 16 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

III. Opinião e expressão; crença e culto religioso.

IV. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; Participar da vida política, na forma da lei.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

No artigo 15 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente têm direito à ______________, ao respeito e à ______________ como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos ______________, ______________ e ______________ garantidos na

Constituição e nas Leis. Assinale a alternativa em que a sequência das palavras completa CORRETAMENTE as lacunas acima:

No artigo 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, se verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar, ao adolescente, as seguintes medidas:

I. Obrigação de reparar o dano.

II. Prestação de serviços à comunidade.

III. Liberdade assistida.

IV. Internação em regime de semiliberdade.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Analise a situação-problema abaixo:

João tem 13 anos e mora com os pais em João Pessoa. Todos os anos, no mês de junho, quando a família entra de férias, eles viajam para o interior de Pernambuco para visitar seus familiares. João gosta muito dessas férias e espera que os dias passem bem rápidos para que eles possam viajar novamente. Só que, neste ano, o período de férias de seus pais será diferente, impedindo, assim, que eles façam a viagem. João não se conforma com essa situação e está pedindo aos pais para viajar sozinho.

De acordo com artigo 83 da Lei nº 8.069/90 “Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. No que diz respeito ao parágrafo 1º , a autorização não será exigida quando:

I. Tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

II. A criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o quarto grau, comprovado documentalmente o parentesco.

III. A criança estiver acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

IV. A criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Segundo o artigo 4º da Lei nº 8.069/90, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Em relação ao Parágrafo único deste artigo, a garantia da prioridade compreende:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Está CORRETO o que se afirma em:

Sobre a Educação Básica e o Ensino Superior, considere as afirmativas a seguir. 

I - O Plano de Ações Articuladas - PAR - é um conjunto articulado de ações, organizado pelos diferentes entes federados, apoiado técnica ou financeiramente pelo Ministério da Educação, que visa ao cumprimento das metas do Compromisso Todos pela Educação e à observância das suas diretrizes.

II - O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI - tem o objetivo de criar condições para a ampliação do acesso e permanência na Educação Superior, através do melhor aproveitamento da estrutura e dos recursos humanos existentes nas Universidades Federais.

III - Para a avaliação das instituições, conforme o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES - serão utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais a autoavaliação e avaliação externa in loco.

Está(ão) correta(s)