Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. A Educação Especial tradicionalmente se configurou como um sistema paralelo e segregado de ensino, voltado para o atendimento especializado de indivíduos com deficiências, distúrbios graves de aprendizagem.
II. A política de Educação Inclusiva diz respeito à responsabilidade dos governos e dos sistemas escolares de cada país com a qualificação de todas as crianças e jovens no que se refere aos conteúdos, conceitos, valores e experiências materializados no processo de ensino aprendizagem escolar.
III. A Educação Inclusiva não significa um novo modelo de escola em que é possível o acesso e a permanência de todos os alunos.
IV. Para tornar-se inclusiva a escola não precisa formar seus professores e equipe de gestão, e rever as formas de interação vigentes entre todos os segmentos que o compõem e que nela interferem.
V. A Educação Inclusiva implica, portanto, um processo de reestruturação de todos os aspectos constitutivos da escola, envolvendo a gestão de cada unidade e dos próprios sistemas educacionais.
Com relação ao processo inclusivo, analise as afirmativas a seguir.
I. No modelo organizacional que se construiu sob a influência do princípio da integração, os alunos deveriam adaptar-se às exigências da escola e, no da inclusão, a escola é que deve se adaptar-se às necessidades dos alunos.
II. A palavra épora está sendo usado para definir a concepção essencial da inclusão escolar, isto é, a possibilidade de ver, de refletir, de analisar a escola sob todos os seus aspectos.
III. À luz de sua fundamentação axiológica, a
educação inclusiva não pode ser considerada
como em processo que permite colocar valores
em prática, sem preguismos, caridade,
filantropia, pois está alicerçada em princípios
que conferem igualdade de valor a todas as
pessoas.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Considere as assertivas abaixo acerca da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012:
I. É possível a mudança de regime de trabalho aos docentes em estágio probatório.
II. A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico observará, cumulativamente, o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho individual.
III. Conforme regulamentação interna de cada IFE, o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.
IV. O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de qualquer atividade remunerada, pública ou privada.
V. Ressalvadas as exceções previstas na lei, os professores ocupantes de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal serão submetidos ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, ou tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), no seu Capítulo III-Da Educação Profissional, apresenta algumas determinações e características da educação profissional e tecnológica. No que diz respeito à citada modalidade de educação, analise os itens a cima e assinale a alternativa CORRETA:
I - A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, apenas em instituições especializadas.
II - O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.
III - As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
Em conformidade com a Lei 9.394, o Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
( ) a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
( ) a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamentos posteriores.
( ) o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
( ) a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
As aulas de arte apresentam conteúdos de artes visuais em detrimento da música, na maioria dos casos. Outro fator presente na prática pedagógica escolar é que grande parte das aulas de arte é ministrada por professores que não possuem formação artística e muito menos musical. As Leis nº 9.394/1996 e nº 11.769/08 estão, respectivamente, relacionadas às seguintes afirmativas; analise‐as.
I. A primeira lei prevê o ensino de música dentro do conteúdo da disciplina arte.
II. A segunda lei estabelece a obrigatoriedade do ensino de música na escola.
III. Ambas as leis proibiram os professores sem formação de assumiram essas aulas, mesmo que por algum tempo.
Estão corretas as afirmativas
A construção de uma sociedade democrática no Brasil apresenta várias frentes de ação, desde a proteção e inclusão de pessoas portadoras de deficiência em todos os espaços socioculturais e laborais, até a construção de mecanismos de visibilização das diferenças, buscando empoderar aqueles que historicamente foram colocados em lugares subalternos. São ações que podem ser consideradas de visibilização e empoderamento:
I – murais escolares que representem todos os tipos de família e todas as origens etnicoraciais;
II – circulação de literaturas, entre os estudantes, que tenham afro-brasileiros e povos originários (os chamados “índios”) como protagonistas;
III – divulgação da história, mitologia, religiosidade dos povos africanos e ameríndios
Identifique as afirmativas verdadeiras (com “V”) e falsas (com “F”) e, depois, marque a alternativa que apresenta a sequência correta. A Lei nº 7.853/89, ao dispor sobre o apoio às pessoas com deficiência, define o que é crime, punível com reclusão e multa:
( ) Negar, sem justa causa, à pessoa com deficiência, como decorrência de sua deficiência, emprego ou trabalho;
( ) Negar, sem justa causa, por motivos derivados da deficiência, vaga em estabelecimento público ou privado de ensino;
( ) Negar acesso à pessoa com deficiência a cargo público, sem justa causa e por motivos derivados da deficiência;
( ) Negar ou retardar dados técnicos, solicitados pelo Ministério Público, com a finalidade de ação civil decorrente de aplicação desta Lei.
Faz parte da gestão democrática do ensino público na educação básica:
I – a definição, pela direção da escola, das linhas gerais do projeto pedagógico;
II – a elaboração coletiva dos projetos pedagógicos das escolas;
III – a participação da comunidade escolar nos conselhos que colaboram na gestão da escola