Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q757364 Pedagogia
O artigo 1º da Resolução CNE/CEB nº 04, de 13/07/2010, define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e:
Alternativas
Q754354 Pedagogia
 Com relação a LDB art. 35 O ensino médio etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I. A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

III. A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

IV. O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

V. A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. 
Analisando as proposições pode-se afirmar:
Alternativas
Q754352 Pedagogia

I. A Educação Especial tradicionalmente se configurou como um sistema paralelo e segregado de ensino, voltado para o atendimento especializado de indivíduos com deficiências, distúrbios graves de aprendizagem.

II. A política de Educação Inclusiva diz respeito à responsabilidade dos governos e dos sistemas escolares de cada país com a qualificação de todas as crianças e jovens no que se refere aos conteúdos, conceitos, valores e experiências materializados no processo de ensino aprendizagem escolar.

III. A Educação Inclusiva não significa um novo modelo de escola em que é possível o acesso e a permanência de todos os alunos.

IV. Para tornar-se inclusiva a escola não precisa formar seus professores e equipe de gestão, e rever as formas de interação vigentes entre todos os segmentos que o compõem e que nela interferem.

V. A Educação Inclusiva implica, portanto, um processo de reestruturação de todos os aspectos constitutivos da escola, envolvendo a gestão de cada unidade e dos próprios sistemas educacionais.  

Com relação ao processo de Educação Inclusiva, analise as afirmativas a cima.
Alternativas
Q754351 Pedagogia

Com relação ao processo inclusivo, analise as afirmativas a seguir.

I. No modelo organizacional que se construiu sob a influência do princípio da integração, os alunos deveriam adaptar-se às exigências da escola e, no da inclusão, a escola é que deve se adaptar-se às necessidades dos alunos.

II. A palavra épora está sendo usado para definir a concepção essencial da inclusão escolar, isto é, a possibilidade de ver, de refletir, de analisar a escola sob todos os seus aspectos.

III. À luz de sua fundamentação axiológica, a educação inclusiva não pode ser considerada como em processo que permite colocar valores em prática, sem preguismos, caridade, filantropia, pois está alicerçada em princípios que conferem igualdade de valor a todas as pessoas. 

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q754347 Pedagogia
 As __________têm um papel muito importante a cumprir. Pedagogicamente – e __________ – elas existem para oferecer atendimento educacional especializado, e não educação especial. E o atendimento educacional especializado tem__________ garantir aos alunos com deficiências especiais a possibilidade de aprenderem o que é diferente do ensino comum e desenvolver__________ de que necessitam para poderem ultrapassar as barreiras impostas pela deficiência. Mas, para que o processo de inclusão realmente aconteça, precisamos abandonar__________ decorrente de nossas práticas __________, paternalistas e corporativistas.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.  

Alternativas
Q753477 Pedagogia
Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica, mais precisamente na educação infantil, será organizada de acordo com algumas regras. Com relação a essas regras, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q753476 Pedagogia
A escola deve ser capaz de atender seus alunos em suas especialidades e singularidades e isso é válido para todos, não só para os que possuem algum déficit. Afinal, todas as pessoas apresentam diferentes características, se sobressaem em algumas áreas e apresentam dificuldade em outras, e isso precisa ser respeitado e levado em conta na hora da aprendizagem e do convívio social. Paulo, professor de uma turma de crianças com idade entre 4/5 anos, recebeu em sua turma uma criança com necessidades especiais. Ela ficou muito aflita com a socialização e desenvolvimento dessa criança, com medo de ela ser rejeitada pelo grupo. Diante do contexto citado, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q753474 Pedagogia
O FUNDEB, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e, no âmbito desta Corte, através da Resolução TC n° 243, de 13 de setembro de 2007, sendo uma das mais importantes fontes de financiamento das ações da Educação Básica. O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado para pagar os “profissionais do magistério da Educação Básica” quem são estes profissionais:
Alternativas
Q753472 Pedagogia
Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei de 9.394/96, é CORRETO afirmar que a educação escolar compõe-se de:
Alternativas
Q753470 Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei n º. 9394/96) em seu artigo 6º. é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de que idade:
Alternativas
Q753206 Pedagogia

Considere as assertivas abaixo acerca da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012:

I. É possível a mudança de regime de trabalho aos docentes em estágio probatório.

II. A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico observará, cumulativamente, o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho individual.

III. Conforme regulamentação interna de cada IFE, o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.

IV. O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de qualquer atividade remunerada, pública ou privada.

V. Ressalvadas as exceções previstas na lei, os professores ocupantes de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal serão submetidos ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, ou tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho. 

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas são INCORRETAS:
Alternativas
Q753172 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), no seu Capítulo III-Da Educação Profissional, apresenta algumas determinações e características da educação profissional e tecnológica. No que diz respeito à citada modalidade de educação, analise os itens a cima e assinale a alternativa CORRETA:

I - A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, apenas em instituições especializadas.

II - O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

III - As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

Alternativas
Q753171 Pedagogia
A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Sobre a referida modalidade de educação, analise as alternativas abaixo e marque aquela que está INCORRETA:
Alternativas
Q753169 Pedagogia

Em conformidade com a Lei 9.394, o Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

( ) a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

( ) a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamentos posteriores.

( ) o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

( ) a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Usando como referência (V) para a assertiva Verdadeira e (F) para Falsa, marque a opção que melhor se aplica, segundo a sequência de cima para baixo.
Alternativas
Q753168 Pedagogia
Os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, referidos no inciso I do Art. 1o do Decreto 5.154, incluem a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade, e poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando:
Alternativas
Q753167 Pedagogia
O Decreto Nº 5.154 afirma que a educação profissional será desenvolvida por meio de cursos e programas. Marque a opção que melhor se aplica.
Alternativas
Q751947 Pedagogia

As aulas de arte apresentam conteúdos de artes visuais em detrimento da música, na maioria dos casos. Outro fator presente na prática pedagógica escolar é que grande parte das aulas de arte é ministrada por professores que não possuem formação artística e muito menos musical. As Leis nº 9.394/1996 e nº 11.769/08 estão, respectivamente, relacionadas às seguintes afirmativas; analise‐as.

I. A primeira lei prevê o ensino de música dentro do conteúdo da disciplina arte.

II. A segunda lei estabelece a obrigatoriedade do ensino de música na escola.

III. Ambas as leis proibiram os professores sem formação de assumiram essas aulas, mesmo que por algum tempo.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente de Alunos |
Q751881 Pedagogia

A construção de uma sociedade democrática no Brasil apresenta várias frentes de ação, desde a proteção e inclusão de pessoas portadoras de deficiência em todos os espaços socioculturais e laborais, até a construção de mecanismos de visibilização das diferenças, buscando empoderar aqueles que historicamente foram colocados em lugares subalternos. São ações que podem ser consideradas de visibilização e empoderamento:

I – murais escolares que representem todos os tipos de família e todas as origens etnicoraciais;

II – circulação de literaturas, entre os estudantes, que tenham afro-brasileiros e povos originários (os chamados “índios”) como protagonistas;

III – divulgação da história, mitologia, religiosidade dos povos africanos e ameríndios

Alternativas
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente de Alunos |
Q751869 Pedagogia

Identifique as afirmativas verdadeiras (com “V”) e falsas (com “F”) e, depois, marque a alternativa que apresenta a sequência correta. A Lei nº 7.853/89, ao dispor sobre o apoio às pessoas com deficiência, define o que é crime, punível com reclusão e multa:

( ) Negar, sem justa causa, à pessoa com deficiência, como decorrência de sua deficiência, emprego ou trabalho;

( ) Negar, sem justa causa, por motivos derivados da deficiência, vaga em estabelecimento público ou privado de ensino;

( ) Negar acesso à pessoa com deficiência a cargo público, sem justa causa e por motivos derivados da deficiência;

( ) Negar ou retardar dados técnicos, solicitados pelo Ministério Público, com a finalidade de ação civil decorrente de aplicação desta Lei.

Alternativas
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente de Alunos |
Q751863 Pedagogia

Faz parte da gestão democrática do ensino público na educação básica:

I – a definição, pela direção da escola, das linhas gerais do projeto pedagógico;

II – a elaboração coletiva dos projetos pedagógicos das escolas;

III – a participação da comunidade escolar nos conselhos que colaboram na gestão da escola

Alternativas
Respostas
35561: B
35562: B
35563: C
35564: D
35565: D
35566: C
35567: D
35568: D
35569: D
35570: A
35571: A
35572: C
35573: E
35574: D
35575: A
35576: B
35577: B
35578: D
35579: D
35580: A