Os princípios constitucionais vigentes reforçam a necessidade de acesso e melhoria da educação nos seus diferentes níveis, em um contexto marcado por profundas mudanças e demandas da sociedade brasileira.

Nesse contexto, analise os princípios a seguir e assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.

( ) O princípio da autonomia assegura ampla liberdade na construção da Proposta Pedagógica.

( ) O princípio da universalização define o direito de todo cidadão à educação.

( ) O princípio da equidade requer igual oportunidade de estudos, trabalho, cultura e lazer a todo cidadão brasileiro.

( ) O princípio da qualidade indica a reprovação do aluno em substituição à progressão parcial.

Assinale a sequência CORRETA.

“Há um instante mágico na vida, em que, nem mesmo sabendo por que, ficamos envolvidos num jogo. Num jogo de aprender e ensinar. Fazemos parcerias. Não só com os outros, mas também parcerias internas nos propondo desafios. Porém, só ficamos nesse estado de total cumplicidade com o saber, se este tem sentido para nós. Caso contrário, somos apenas espectadores do saber do outro. Em que o ensino de arte faz sentido para você?” (MARTINS; PICOSQUE; GUERRA, 2009) Conforme as autoras, ensinar, etimologicamente, significa apontar signos. Considerando essa premissa são atitudes adequadas do professor no processo de aprendizagem significativa do aluno, EXCETO.

De acordo com o Artigo 43 da Resolução CNE/CEB 04/2010, é incorreto afirmar que:

De acordo com a Resolução CNE/CEB 04/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir.
I. Essa institucionalização é possibilitada por um Sistema Nacional de Educação, no qual cada ente federativo, com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema orgânico, sequencial e articulado. II. O que caracteriza um sistema é a atividade intencional e organicamente concebida, que se justifica pela realização de atividades voltadas para finalidades e objetivos distintos. III. O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, a despeito da autonomia dos sistemas e das diferenças regionais.
Após análise, pode-se concluir que está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos:
I. Sistematizar os princípios e as Diretrizes Gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que elaboraram tais diretrizes. II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, após distinção da rede a que pertençam.
Conforme resolução Nº 4, de 13 de julho de 2010, está(ão) correto(s) o(s) objetivo(s):

A gestão democrática do ensino público é um dos princípios mencionados na Lei Nº 9.394/96. São sinalizadores da gestão democrática na escola, EXCETO:

Baseando-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica definidas na Resolução CNE/CEB Nº 04/10, é incorreto afirmar que:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial. Sobre o AEE, é incorreto afirmar:

Com base na Lei Nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é facultativo. ( ) A educação escolar deverá ser vinculada ao mundo do trabalho e à prática social. ( ) A educação infantil deverá realizar o atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral. ( ) Componente curricular obrigatório da educação básica, a Educação Física, integrada à Proposta Pedagógica da escola, é também prática obrigatória a todos os alunos.
Assinale a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei Nº 9.795 de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação, é correto afirmar:

Analise as afirmativas a seguir sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com vigência estabelecida para o período 2007-2020, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) e tem como agente financeiro o Banco do Brasil. ( ) O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ( ) O Fundeb tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. ( ) Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.
Assinale a sequência CORRETA.

Com base na Resolução CNE/CEB Nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, analise as afirmativas a seguir sobre o currículo.

I. Os conhecimentos escolares são selecionados e transformados para que possam ser ensinados e aprendidos, servindo também de elementos para a formação ética, estética e política do aluno.

II. O Ensino Fundamental abrange a população na faixa etária dos 7 aos 16 anos de idade, estendendo a todos que, na idade própria, não tiverem condições de frequentá-lo.

III. Os valores, atitudes, sensibilidade e orientações de conduta são transmitidos pelos conhecimentos e pelas vivências oportunizadas pela escola.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão corretas as afirmativas:

São alunos que têm prioridade no Atendimento Educacional Especializado, EXCETO:

O Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) menciona que:

“É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

Tendo como referência o ECA, analise as afirmativas a seguir sobre o uso de formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto que fere a dignidade da criança e do adolescente.

I. É considerado castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, resultando sofrimento físico ou lesão.

II. O tratamento cruel ou degradante refere-se à conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que os humilhe; ou os ameace gravemente; ou os ridicularize.

III. As pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, ao utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, estarão sujeitas, entre outras medidas, ao encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão corretas as afirmativas:

A Lei Nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Sobre essa Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Um dos seus princípios é a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

( ) A educação infantil gratuita deve ser garantida às crianças de até 6 anos de idade.

( ) Cabe aos docentes a incumbência de informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos.

( ) A educação escolar é composta pela educação básica (formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e pela educação superior.

Assinale a sequência CORRETA.

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB nº 9.394/1996), estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e as modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.” Considerando o exposto, a educação escolar no Brasil é constituída por:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, os objetivos da formação básica das crianças, definidos para a Educação Infantil, prolongam-se durante os anos iniciais do Ensino Fundamental, especialmente no primeiro, e completam-se nos anos finais, ampliando e intensificando, gradativamente, o processo educativo mediante, EXCETO:

“Pensar a organização do trabalho pedagógico e a gestão da escola (...) e tendo como fundamento o que dispõem os Artigos 12 e 13 da LDB, pressupõe conceber a organização e gestão das pessoas, do espaço, dos processos, procedimentos que viabilizam o trabalho de todos aqueles que se inscrevem no currículo em movimento expresso no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e nos planos da escola, em que se conformam as condições de trabalho definidas pelos órgãos gestores em nível macro.” (BRASIL, 2013.)
Portanto, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, segundo o Artigo 12, a incumbência de, EXCETO:

Segundo J. C. Libâneo, “o projeto representa a oportunidade da direção, da coordenação pedagógica, dos professores e da comunidade tomarem sua escola nas mãos, definir seu papel estratégico na educação das crianças e jovens, organizar suas ações, visando atingir os objetivos que se propõem. É o ordenador, norteador da vida escolar”. Considerando o Projeto Político-Pedagógico (PPP) na educação brasileira, analise as afirmativas a seguir. I. Com o avanço do movimento de gestão democrática da educação, na década de 80 até meados da década 90 do século anterior, nasce o termo Projeto Político-Pedagógico – PPP. II. Na instância Federal, o PPP está sedimentado na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. A LDB vigorante veio em uma ocasião de redemocratização política e em uma condição socioeconômica de globalização. III. O Artigo 12 da Lei nº 9.394/96 define a incumbência dos estabelecimentos de ensino, e o Artigo 14 trata da gestão democrática do ensino público na educação básica. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

É notável que as grandes transformações na educação brasileira, em termos de universalização do acesso e consolidação de um projeto de educação para todos, tenham ocorrido muito recentemente. No final da década de 1970 e início da de 1980 iniciou-se a expansão da rede pública de ensino no Brasil. A Constituição Federal de 1988, com todas as contradições enfrentadas, ajudou a consolidar e projetar a ideia política de uma educação republicana e democrática. No Brasil destaca-se, a partir da década de 1990, a estruturação dos elementos centrais que possibilitaram a expansão e a consolidação da educação básica pública: diretrizes, financiamento e avaliação. Nesse sentido, são marcos importantes, EXCETO: