Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR
Q1213625 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. É a partir dessa lei que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. III - em razão de sua conduta. IV - quando um adulto entrar em vias de fato com um pai de um menor. V - somente em se tratando de crianças órfãs. Quais das afirmativas acima estão incorretas? 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC
Q1212827 Pedagogia
Quais quadros constituem as Condutas Típicas conforme definições da política de educação especial de Santa Catarina?
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC
Q1211124 Pedagogia
Sobre as identidades que configuram o sujeito da Educação de Jovens e Adultos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP
Q1209922 Pedagogia
Uma criança é impedida de se matricular em uma escola confessional, por alegação da escola de que a religião de seus pais é diferente daquela adotada por ela. 
Tendo como referência o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal no 8.069/90, é correto afirmar que a escola
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES
Q1209213 Pedagogia
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 2, de 11 de setembro de 2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES
Q1209158 Pedagogia
NÃO é objetivo das Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil (2009)
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES
Q1209102 Pedagogia
“Discutir a identidade da educação infantil, considerando sua institucionalização como a primeira etapa da educação básica é um processo tensionado por suas origens históricas, pelas contradições do tempo presente e as proposições governamentais, visando a políticas socioeducativas do tipo compensatório para a creche e a implementação da obrigatoriedade da pré-escola que podem produzir mudanças nas funções da educação infantil, tal como propostas na legislação, o que poderia também trazer novos contornos à sua própria identidade” (CAMPOS, 2011, p. 217).
De acordo com Campos (2011), considere as afirmativas abaixo e empregue V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A construção da identidade pedagógica e social da Educação Infantil resulta de um complexo e multifacetado processo, em que convergem os movimentos sociais, as mudanças nas concepções acerca das crianças e de sua infância, materializadas nas produções científicas, e nas representações sociais, que medeiam as relações com os adultos.
( ) A afirmação da criança como sujeito de direitos na Constituição Federal de 1988, bem como a definição da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, inaugurou uma nova institucionalidade, colocando o Brasil como um dos países latino-americanos que mais conquistas obtiveram nesse âmbito. Contudo, esse é um processo híbrido, confrontado pelas origens históricas das creches e pré-escolas e pelos paradoxos do presente.
( ) As desigualdades sociais exprimem-se, também, nas desigualdades educacionais, porém as iniciativas governamentais têm sido tímidas em mudar essa situação.
( ) A identidade da Educação Infantil é permanentemente tensionada, não apenas pelo pouco tempo transcorrido de sua efetiva institucionalização, mas também pelas tensões que se encontram imiscuídas em suas especificidades, tais como: função de cuidado e de educação, suas relações com as esferas privada (das famílias) e pública (das instituições educacionais) e sua vinculação com as políticas sociais de educação e assistência.
A sequência correta de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
Q1207384 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: 
1. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. 
2. Impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
3. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito. 
4. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, sempre paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.   Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI
Q1206689 Pedagogia
Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento e elaborar e executar sua proposta pedagógica, nos termos do art.12 da LDB, é prerrogativa:
Alternativas
Q1203212 Pedagogia
O responsável legal de uma aluna do Ensino Fundamental assediou uma colega de sala da aluna no portão da escola, segurando-lhe o braço com excesso de força e com ameaças verbais, em razão de desavenças entre as duas alunas fora da escola. Dois inspetores de alunos que presenciaram o fato conseguiram libertar a aluna e colocá-la dentro da escola. Mas o agressor continuou ameaçando a aluna, advertindo-a que iria “pegá-la” em outro momento. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os inspetores de alunos deverão comunicar esse fato
Alternativas
Q1203211 Pedagogia
Num curso de formação continuada para inspetor de alunos, a professora solicitou aos participantes Roberto, Fátima, Manoela e Pedro que dissessem um dos aspectos que compreende o direito à liberdade, de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e Adolescentes. Os inspetores citaram os seguintes aspectos:
Roberto: opinião e expressão; Fátima: preservação da imagem; Manoela: buscar refúgio, auxílio e orientação; Pedro: preservação da autonomia.
Estão corretos os aspectos citados por
Alternativas
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG
Q1201145 Pedagogia
De acordo com o que preconiza a Constituição Federal no que se refere à educação e sua relação com os direitos sociais públicos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Curralinhos - PI
Q1200628 Pedagogia
À escola comum tem como compromisso difundir o saber universal. Para esse fim, está previsto na Constituição de 1988 o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. Em que artigo?
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC
Q1199641 Pedagogia
A Lei Federal nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, foi recentemente alterada pela Lei 13.278, de 2 de maio de 2016, que conferiu nova redação ao § 6º do artigo 26 da Lei 9394/96 (LDBEN).
Segundo a Lei 13.278/2016:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS
Q1197031 Pedagogia
Em relação à gestão democrática da Educação, considere as afirmações abaixo. 
I - Os Conselhos de Educação têm como função possibilitar o vínculo entre a sociedade e o Estado. 
II - Democratizar a educação significa, entre outras coisas, a defesa do direito à escolarização para todos e à universalização do ensino. 
III - Com o respaldo da Constituição Federal/1988 e da LDBEN/1996, a gestão democrática passou a ser considerada e discutida. 
Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
Q1197008 Pedagogia
Com relação à educação inclusiva, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Faxinal - PR
Q1195995 Pedagogia
Para a organização dos elementos do trabalho pedagógico na Educação Infantil, é fundamental que os profissionais que atuam e/ou atuarão nessa etapa, reconheçam as especificidades da criança de 0 a 5 anos. Dessa maneira as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - DCNEI (BRASIL, 2009), define aspectos sobre a criança. Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC
Q1195199 Pedagogia
Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), o desenvolvimento do ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais para os estudantes surdos é:
Alternativas
Q1194934 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9394/96, também é conhecida como Lei Darcy Ribeiro. É a mais importante lei do sistema educacional, pois traz as diretrizes gerais da educação brasileira, seja ela pública ou privada. Art. 35 que trata do ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
I - A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
II - A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
III - O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
IV - A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
São verdadeiras:
Alternativas
Q1194719 Pedagogia
Na LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional destacam-se três grandes eixos diretamente relacionados à construção do projeto pedagógico para a melhoria da qualidade de ensino; dentre eles podemos destacar:
I - (   ) O eixo da Flexibilidade: vincula-se à autonomia, possibilitando à escola organizar o seu próprio trabalho pedagógico.
II - (   ) O eixo da Avaliação: reforça um aspecto importante a ser observado nos vários níveis do ensino (Artigo 9º, inciso VI).
III - (   ) O eixo da Liberdade: expressa-se no âmbito do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (Artigo 3º, inciso III) e da  proposta de gestão democrática do ensino publico (Artigo 3º, inciso VIII), a ser definida em cada sistema de ensino.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
35281: E
35282: D
35283: E
35284: B
35285: B
35286: A
35287: B
35288: A
35289: D
35290: C
35291: E
35292: E
35293: C
35294: C
35295: E
35296: D
35297: A
35298: B
35299: C
35300: C