O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é o ...

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Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR
Q1213625 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. É a partir dessa lei que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. III - em razão de sua conduta. IV - quando um adulto entrar em vias de fato com um pai de um menor. V - somente em se tratando de crianças órfãs. Quais das afirmativas acima estão incorretas? 
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