Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1626927 Pedagogia
Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-1996) que o Estado tem o dever de garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar:
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Q1626926 Pedagogia
De acordo com o artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-1996), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma:
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Q1406764 Pedagogia
Sobre os princípios do ensino previsto na Constituição da República de 1988 é correto afirmar, EXCETO.
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Q1406761 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art.53, a criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes
I. igualdade de condições para o acesso à escola e permanência nela. II. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. III. direito de organização e participação em partidos políticos. IV. direito de ser respeitado por seus educadores.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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Q1406759 Pedagogia
Dados do IBGE revelam que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) considerou quatro tipos de deficiências: auditiva, visual, física e intelectual. Os dados revelam ainda que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Quais são os fundamentos legais dos que defendem a inclusão escolar das pessoas com deficiências? O direito à educação, o direito de frequentar a escola comum (junto com os ditos “normais”), o direito a aprender nos “limites” das próprias possibilidades e capacidades são decorrentes do direito primordial à convivência, até porque é na convivência com seres humanos – “normais” ou diferentes – que o ser humano mais aprende.
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Q1406758 Pedagogia
Boaventura Souza Santos assim se expressa: A diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza. Até que ponto as diferenças são vistas como fator positivo no cotidiano da sala de aula? Afinal de contas, a provocação pode ser traduzida por uma questão muito forte: todas as pessoas são realmente bem-vindas à escola?
A afirmação e as provocações reportam-se à(às)(aos)
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Q1406745 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9.394/96, no que diz respeito à Organização da Educação Nacional, a União incumbir-se-á de
I. prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva. II. assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. III. elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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Q1393803 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação têm como objetivos:
I. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e nos demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Quais estão corretos?
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Q1393790 Pedagogia
Segundo o Art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
I. Redução da carga horária mínima de 200 horas anuais para 100 horas devido às dificuldades de acesso às escolas. II. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural. III. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

Quais estão corretas?
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Q1393788 Pedagogia
Segundo o Art. 12 da Lei nº 9.394/96, NÃO corresponde a uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino:
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Q1393787 Pedagogia
O § 2º, do Art. 1º, da Lei nº 9.394/96, determina que a educação escolar deva estar vinculada:
I. Às condições socioeconômicas da comunidade. II. Ao potencial cognitivo dos educandos. III. Ao mundo do trabalho. IV. À prática social.

Quais estão corretas?
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Q1384518 Pedagogia
Em acordo com a Lei de Diretrizes e Bases promulgada em 1996, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física. II. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas. III. Maior de vinte anos de idade. IV. Que apresente atestado médico.

Está(ão) correta(s):
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Q1384507 Pedagogia
Na LDB, destacam-se três grandes eixos diretamente relacionados à construção do Projeto Político-Pedagógico: o eixo da flexibilidade, o eixo da avaliação e o eixo da liberdade. Em qual dos princípios do ensino citados abaixo se expressa o eixo da liberdade?
I. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. II. Valorização da experiência extraescolar. III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. Gestão democrática do ensino público. V. Consideração com a diversidade étnico-cultural.

Está correto o que consta em:
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Q1384502 Pedagogia
De acordo com a redação dada ao art. 31 da LDB nº 9.394/96, pela Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 a frequência mínima exigida para a educação préescolar é de:
Alternativas
Q1384501 Pedagogia
Conforme o art. 35 da LDB - Lei nº 9.394/96, uma das finalidades da última etapa da educação básica é:
Alternativas
Q1384500 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96, prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento é incumbência:
Alternativas
Q1384499 Pedagogia
A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, dá nova redação ao art. 26-A da LDB nº 9.394/96 que trata da inclusão da obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial da rede de ensino. Conforme a art. 26-A da LDB:
Alternativas
Q1384498 Pedagogia
O parágrafo 6º do art. 26 da LDB nº 9.394/96 foi alterado pela Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016. Conforme essa alteração:
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Q1384497 Pedagogia
O sistema educacional brasileiro é dividido em Educação Básica e Ensino Superior. A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio. As modalidades de ensino foram criadas com a intenção de:
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Q1381960 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 20 de Dezembro de 1996, apresenta critérios para “[...] a verificação do rendimento escolar”.
Sobre o processo de avaliação do rendimento escolar, é correto afirmar que a LDB
Alternativas
Respostas
35101: B
35102: D
35103: C
35104: C
35105: B
35106: A
35107: D
35108: E
35109: D
35110: A
35111: B
35112: C
35113: D
35114: A
35115: D
35116: A
35117: B
35118: C
35119: E
35120: D