O ensino proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 está em função do objetivo maior do ensino fundamental, que é o de propiciar a todos formação básica para a cidadania, a partir da criação, na escola, de condições de aprendizagem para:

I- O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II- A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III- O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV- O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

(BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros

curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares

nacionais. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília:

MEC/SEF, 1997, p. 15.)

Considerando-se as proposições dos Parâmetros Curriculares Nacionais e as condições acima mencionadas, é verdadeiro afirmar:

No ensino e aprendizagem da matemática, um dos aspectos relevantes a se considerar, segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), diz respeito à organização dos conteúdos.

Em relação à organização dos conteúdos, é correto afirmar que

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) – Geografia estabelecem em sua organização curricular um conjunto de conhecimentos considerados temas transversais: saúde, meio ambiente, ética, pluralidade cultural, orientação sexual e trabalho e consumo.

Considerando as razões que justificam a organização desses temas transversais como parte da proposta curricular, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Um país tão complexo como o Brasil requer, na elaboração de uma proposta curricular nacional, atenção específica para as diferenças regionais afirmando a primazia do local sobre o global.

( ) Uma sociedade complexa como a brasileira torna fundamental que se promova uma educação atenta para a pluralidade de referências étnicas e que se afirme o princípio da convivência democrática.

( ) A transversalidade resulta do reconhecimento de que há problemas que não podem ser explicados pelos conteúdos de uma disciplina ou área de conhecimento em particular, mas na articulação de saberes de diferentes campos.

( ) A saúde, como componente transversal, não deve ser entendida como ausência de uma patologia específica, mas no estudo acerca da qualidade da interação dos indivíduos com o meio físico e sociocultural onde habitam, o que requer referências diversas do conhecimento.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelecendo que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

Sobre o direito à educação, de acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A escola inclusiva, que tem classes bilíngues, deverá oferecer a língua portuguesa como primeira língua e LIBRAS como segunda língua, assegurando o desenvolvimento de aspectos linguísticos da língua pátria.

( ) O Estado, a família, a comunidade escolar e a sociedade têm o dever de assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

( ) O Estado deve assegurar a acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar, às edificações, aos ambientes e às atividades relacionadas a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

( ) O Estado tem o dever de assegurar que as instituições de ensino da rede pública ofereçam educação bilíngue, sendo LIBRAS a segunda língua, bem como o uso do sistema Braille, em todos os níveis e modalidades de ensino, independente de ter ou não alunos deficientes na unidade de ensino.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera(m)-se “[...] ______________________: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social” (BRASIL, 2015, p.1-2).

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto acima é

O Decreto Nº 5.154, de 23 de Julho de 2004, teve o objetivo de regulamentar o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o Decreto não podemos afirmar que:

A Resolução de Nº 6, de 20 de setembro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no seu Art. 6º, trata sobre os Princípios da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Qual das afirmativas abaixo, NÃO é considerado como Princípio da EPTNM?

O Decreto nº 5.154/04 Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, definindo no seu Art. 7º:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nº 9.394/96 – LDB, orienta através do Art. 9º que a União incumbir-se-á de:

VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

Fazem parte do processo de avaliação do rendimento escolar do sistema educacional brasileiro:

Com relação ao Ensino Superior, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, é INCORRETO afirmar que é dever do Estado com educação escolar pública a garantia de:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação ambiental, a inserção dos conhecimentos relacionados à Educação Ambiental nos currículos da Educação Básica e Superior pode ocorrer:

I- Pela transversalidade, mediante temas relacionados ao meio ambiente e à sustentabilidade socioambiental;

II- Como conteúdo dos componentes já constantes do currículo;

III- De outras formas na Educação Profissional e Técnica de Nível Médio, independente da natureza dos cursos.

Estão corretas somente as afirmativas:

Com relação ao Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, é INCORRETO afirmar que:

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pode ser desenvolvida nas seguintes formas:

(1) Articulada integrada

(2) Articulada concomitante

(3) Subsequente

( ) Desenvolvida em cursos destinados exclusivamente a quem já tenha concluído Ensino Médio

( ) Ofertada somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma

instituição.

( ) Ofertada a quem ingressa no Ensino Médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, aproveitando oportunidades educacionais disponíveis, seja em unidades de ensino da mesma instituição ou em instituições distintas

A sequência correta dessa associação é:

A Resolução CNE/CEB n^o 7/2010 fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Em seu Art. 5^o, ela afirma que “o direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior destas Diretrizes”. Explicita que a educação proporciona o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos demais direitos e “possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais”. Com base nesses argumentos, no § 1^o de seu Art. 5^o, essa Resolução afirma que o Ensino Fundamental deve comprometer-se com

Em seu Art. 26, a LDBEN n^o 9394/96 define que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos, a qual será estabelecida por

Com base na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, analise os itens abaixo, depois assinale a alternativa correta:

I. O Plano Nacional de Educação estabelece metas para a educação brasileira, incluindo a educação profissional de jovens e adultos, devendo sua oferta na forma integrada à educação básica alcançar no mínimo 25% das matrículas até 2024.

II. O Plano Nacional de Educação prevê a ampliação da oferta de educação profissional técnica, de modo que a formação geral esteja dissociada da formação profissional.

III. Até o ano 2024 a Educação de Jovens e Adultos obrigatoriamente deverá ser ofertada na forma integrada a educação profissional.

IV. Espera-se que a partir do Plano Decenal de Educação 2014/2024, sejam triplicadas as matrículas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, garantindo 50% dessa expansão no segmento público.

O Decreto nº 7.611/11, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento especializado, afirma que a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O atendimento educacional especializado, segundo esse Decreto, compreende

Ao organizar um estudo do meio para seus alunos do 6º ano de uma escola municipal de Alumínio, o professor, em seu plano, deveria inserir as justificativas para essa atividade. Desse modo, fez uso das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, que estabelecem, em seu artigo 26, que as escolas devem criar um ambiente propício à aprendizagem, com base

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